Mais notas sobre o natal dos partidos

Porco feliz depois de um trabalho bem feito

Em jeito de continuação do post: “O Natal dos partidos“.

O projecto de lei 708/XIII, cozinhado à socapa, subscrito por gente de todos os partidos (com a ausência do PAN e a ausência inconsequente e quase de certeza interesseira do CDS), foi aprovado em vésperas de Natal, é uma demonstração da competência e eficiência dos nossos eleitos!

Esta unanimidade não é inédita. Em 2015 os partidos também se uniram pelo direito a usar as subvenções do parlamento em actividades políticas.

Como se vê os pactos de regime não são impossíveis em Portugal.

O projecto de lei está escrito naquela linguagem hermética dos nossos fazedores de leis. Se quisermos saber o que foi alterado, temos consultar para cada alínea diplomas diferentes, onde cada um altera o anterior por vezes de forma subtil e confusa (apenas coincidência, naturalmente, tudo o que os partidos querem é transparência).

Percam um minuto a ler o título do projecto de lei 708/XIII:

8ª Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), 2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), 7.ª alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e 1.º alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)

Uma obra de arte!

Tendo em conta o anterior este projecto de lei abre possibilidades muito interessantes:

• O orçamento dos partidos é pequeno. Qualquer pessoa que tenha umas dezenas de milhões para gastos discricionários pode chegar ao poder neste país (é uma forma de eleger os trumps deste mundo, mas o que interessa isso se os partidos têm financiamento?);
• Podemos passar a ter partidos empresa, têm uma vantagem competitiva arrasadora sobre as empresas normais, basta não terem de pagar IVA.

Mas, podemos todos estar descansados, nunca neste país tivemos um político que se aproveitasse do respectivo partido e do estado em benefício próprio. Nunca neste país o espírito e a letra da lei foram esticados, deformados e amassados para se adequarem à ambições daqueles que chafurdam na política nacional (e respectivos donos). Por isso, de certeza, ninguém abusará esta lei. Podemos contar com a vigilância dos nossos eleitos para que tudo corra bem.

Mesmo assim, eu preferiria que o financiamento dos partidos fosse feito como sugeri neste post…