António Filipe: Afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal

(António Filipe, Deputado à Assembleia da República e membro do Comité Central do PCP)

Pertenço a uma geração para quem a vida em ditadura se resume a uma vaga recordação de infância e que teve a felicidade de já crescer em liberdade e democracia. Depois de nós vieram novas gerações, para quem o exercício das liberdades parece decorrer da ordem natural e imutável das coisas. A democracia tem este efeito quase paradoxal de se integrar de tal modo no dia a dia dos cidadãos que se banaliza aos olhos dos que dela beneficiam. É por isso que é tão importante lembrar que o fascismo existiu em Portugal até Abril de 1974, e que a democracia, conquistada pela luta heroica do nosso povo, é um bem precioso, que importa aprofundar, e defender, de tudo e de todos os que contribuem para a sua degradação e aviltamento.

Na Constituição de 1976, souberam os constituintes edificar os alicerces jurídicos da revolução democrática, com a aprovação de um texto constitucional que conseguiu elevar ao nível de uma Lei Fundamental, e com uma qualidade técnica a todos os títulos notável, um conjunto amplo e significativo de direitos, liberdades, garantias e aspirações de progresso económico e social do povo em cuja representação foi elaborado.

Neste 45 anos de vigência, muitas das características originais da Constituição de 1976 foram abandonadas ou alteradas em sucessivos processos de revisão, com resultados que traduzem uma evolução globalmente negativa e que se tem traduzido em sucessivos empobrecimentos da democracia nos planos político, económico, social e cultural.

Com as sucessivas revisões constitucionais, foi aberta a porta ao domínio do poder económico sobre todas as esferas da sociedade, foi reduzido o alcance de direitos sociais fundamentais, foram alienados poderes soberanos do Estado português.

Passadas quase cinco décadas sobre a revolução democrática e sobre a Constituição que a institucionalizou, muitas foram as expectativas que não se concretizaram e muitas foram as esperanças que ficaram pelo caminho. Não se imaginaria, há 45 anos atrás, com as alamedas de esperança abertas pela Revolução, que a realidade  de Portugal em 2021 ainda fosse marcada por tão acentuadas desigualdades sociais, por um poder tão desmesurado e arrogante do poder económico, por retrocessos nos direitos dos trabalhadores, pela exploração desumana do trabalho dos imigrantes, pela desertificação do interior do país, por dificuldades no acesso a direitos sociais fundamentais, por um panorama comunicacional que afronta os valores democráticos e promove abertamente os mais despudorados reacionários e populistas. 

 Os democratas portugueses esperavam certamente que Portugal fosse melhor. Mas são precisamente os portugueses que assim pensam, que continuam a afirmar convictamente, não apenas que Abril valeu a pena, mas acima de tudo, que continua a valer a pena lutar pelos valores e pelos ideais que fizeram o 25 de Abril, que marcaram indelevelmente o texto constitucional e que continuam a ser bandeiras de luta do povo português por mais democracia e mais progresso social.

É por isso que, contra os branqueadores do fascismo, Abril tem de ser comemorado e vivido. Na luta dos trabalhadores que não se conformam com os baixos salários, com a precariedade dos vínculos laborais e com a violação dos seus direitos individuais e coletivos. No descontentamento dos jovens que reivindicam um ensino gratuito e de qualidade. Na ação dos homens e das mulheres que continuam a acreditar que é possível construir uma sociedade mais justa e solidária, projetando os valores de Abril no futuro de Portugal.

 

Comments

  1. JgMenos says:

    E eu a pensar que ele era comunista!

    • POIS! says:

      Pois, mas lá diz o povinho, na minha terrinha:

      “A pensar morreu um Menos”!

      Diz o povinho. Na minha terrinha.

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