O preço civilizacional

Nos últimos dias, tem sido notícia que a população portuguesa está a crescer.

Mas, passaram os casais portugueses a ter mais filhos?

Sim, houve um ligeiro aumento da natalidade. Mas, a razão principal foi que importou-se gente.

O aumento dos imigrantes trouxe o tão badalado crescimento da população, que tanto tem excitado alguns dos que, há pouco tempo – e bem -, alertavam para os perigos do decréscimo demográfico e do envelhecimento da população portuguesa.

Na verdade, não se fez nada de relevante para os casais se darem ao luxo de ter mais filhos. Ou sequer ter filhos. Aliás, nem sequer a garantia de coisas básicas como salários dignos e acesso à habitação, foi objecto de real preocupação política de quem tem governado o país ao longo de décadas.

Faltam salários, faltam habitações, faltam médicos de família, faltam enfermeiros, faltam professores, faltam funcionários, etc.

Em suma, falta cumprir uma Constituição que está a caminho dos 50 anos.

Talvez porque saia mais barato, preferiu-se importar gente.

Se essa importação vai ter consequências culturais e religiosas de fundo nas próximas décadas, quer para Portugal quer para a Europa em geral, é algo que, pelos vistos, não importa avaliar. [Read more…]

António Filipe: Afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal

(António Filipe, Deputado à Assembleia da República e membro do Comité Central do PCP)

Pertenço a uma geração para quem a vida em ditadura se resume a uma vaga recordação de infância e que teve a felicidade de já crescer em liberdade e democracia. Depois de nós vieram novas gerações, para quem o exercício das liberdades parece decorrer da ordem natural e imutável das coisas. A democracia tem este efeito quase paradoxal de se integrar de tal modo no dia a dia dos cidadãos que se banaliza aos olhos dos que dela beneficiam. É por isso que é tão importante lembrar que o fascismo existiu em Portugal até Abril de 1974, e que a democracia, conquistada pela luta heroica do nosso povo, é um bem precioso, que importa aprofundar, e defender, de tudo e de todos os que contribuem para a sua degradação e aviltamento.

Na Constituição de 1976, souberam os constituintes edificar os alicerces jurídicos da revolução democrática, com a aprovação de um texto constitucional que conseguiu elevar ao nível de uma Lei Fundamental, e com uma qualidade técnica a todos os títulos notável, um conjunto amplo e significativo de direitos, liberdades, garantias e aspirações de progresso económico e social do povo em cuja representação foi elaborado.

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Pandemia: breve análise do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

Ricardo Graça, Jurista

Depois de estudar minuciosamente o conteúdo do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, venho esclarecer o mais popularmente possível, para entendimento por todos os cidadãos portugueses sejam eles mais letrados ou menos, sempre fazendo uso do meu dever para com a comunidade, o seguinte:

Como é do conhecimento de alguns, foi proferido ACÓRDÃO N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 pelo Tribunal da Relação de Lisboa datado de  11 de Novembro de 2020.

Tal acórdão corresponde a uma decisão de mérito judicial de um Tribunal Superior e não permite recurso para o STJ, pelo que se consolidou na jurisprudência portuguesa.

A título de curiosidade popular, venho indicar que, este acórdão decisão teve origem num “habeus corpus” intentado por cidadãos a que foi decretado o isolamento no Arquipélago dos Açores, em que o Juiz de Instrução Criminal local ordenou, novamente, a libertação por prisão ilegal. Tendo a Direcção Geral de Saúde recorrido para o tribunal superior competente territorialmente, o Tribunal da Relação de Lisboa. O recurso da própria DGS foi apreciado neste acórdão e pela bondade das Sras. Drs. Juízas Desembargadores, incidiu aquele em várias questões que foram suscitadas pelas partes.

Assim sendo, permitiu a aplicação a todo o território nacional e ilhas do seguinte:

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