Emídio Guerreiro: Do 25 de Abril até à pandemia, o Estado da Liberdade em Portugal

(Emídio Guerreiro, deputado do PSD à Assembleia da República)

Das Liberdades conquistadas em 25 Abril de 1974, reforçadas em 25 Novembro de 1975 às Liberdades “congeladas” pela pandemia, vão um sem fim de conquistas e recuos.

Do quase nada do Estado Novo, passou-se para o quase tudo da euforia pós-revolução. Um grito ensurdecedor grassou pelo país de Norte a Sul rasgando as mordaças de quase cinco décadas. Foi perfeito? Não, mas também não era de supor que o fosse. Às restrições findas, seguem-se sempre os excessos. E assim foi com os ganhos das liberdades de associação, de expressão, de informação e de outras. E assim o caminho se foi fazendo. 

O fim da comunicação social estatizada foi um primeiro exemplo, pelas inesperadas resistências de alguns, de como as coisas não seriam fáceis. E quando, quase 20 anos depois de Abril, na primeira metade da década de 90, se abriu as televisões a outros que não o Estado também assistimos a resistências e a profecias catastróficas. 

É interessante ver como tantos paladinos da liberdade se incomodam quando se coloca em causa a sua zona de conforto. Liberdade sim, mas a minha… a outra liberdade já não me interessa.

E agora com o advento redes sociais onde tanta informação é adulterada, manipulada, muitas vezes com fins indignos das democracias, vemos a regulação de mãos atadas e com soluções que não se adequam ao momento. 

Da mesma forma que assistimos aos diferentes “Spins” que os governos e outros poderes, públicos e privados, usam para condicionar a qualidade da informação que chega aos cidadãos, não serem questionados nem filtrados por quem os divulga. E assim se vai reescrevendo a história, ocultando e omitindo factos e ações em prol daquilo que interessa a quem conjunturalmente exerce o poder.

A pandemia veio reforçar muito este controlo do que se diz e se escreve nos meios de comunicação social. A liberdade de expressão bem como a liberdade de informar não estão em risco, mas são tantas as vezes que são parciais que me interrogo se não coloca a minha liberdade de aceder á informação em causa. Talvez por isso eu vá tendo um número significativo de jornalistas e comentadores que já não leio nem vejo. A minha Liberdade a isso permite, e ainda bem!

Faço esta leitura critica da liberdade de expressão e de informação porque para mim é uma das bases de qualquer regime democrático. E tenho pena que a situação em Portugal seja esta… 

Confesso que no que toca à liberdade de ensinar e de aprender o caminho tem tido muitos “zigues zagues” que preferia não existirem. A Educação tem de continuar a ser determinante para a afirmação do indivíduo, formando-o e informando-o, permitindo-lhe assim o acesso a uma maior qualidade de vida e ao reforço do sentido critico, tão decisivo para as escolhas de cada um. Ora, quando se normaliza o ensino público por baixo não estamos a fazer o caminho correto e em vez de dar mais oportunidades, estamos de facto a diminuí-las e a aumentar as diferenças sociais. Até apetece perguntar, onde está a Escola como elevador social? A agenda educativa dos últimos anos não serve de todo os interesses do futuro do país, mas apenas e só a agenda de alguns sectores minoritários do “eduquês” que, ao abrigo da Liberdade de ensinar e de aprender, vão fazendo algum experimentalismo social e educativo com os filhos dos outros. Sim, por regra quem decide estas coisas não tem os filhos na escola publica e isso diz quase tudo quanto à qualidade das opções.

As liberdades individuais fizeram um caminho diferente, mais livre e “solto” ao longo destes anos. A sociedade mudou muito para melhor. Temas incómodos e tabus em 1974 são hoje adquiridos e têm tudo para se reforçarem nos próximos anos. A igualdade de género, a sexualidade e a discriminação racial, entre outros, hoje são temas que ganham, e bem, espaço e força no pulsar da sociedade portuguesa.

É um facto que após decretarmos 15 (!) estados de emergência muitas das nossas liberdades estão restringidas. Mas é circunstancial. Recuso-me a pensar e aceitar que sejam permanentes. Vivemos tempos estranhos e difíceis. Deixamos de poder fazer coisas que faziam parte do nosso dia a dia. Mas com o controlo da pandemia, espero que ainda em 2021, a normalidade das nossas vidas regresse. Penso que quando isso acontecer iremos assistir, novamente como em 74/75, a um conjunto de excessos de comportamentos, sobretudo dos jovens que há quase dois anos se vêm limitados nas suas liberdades de circulação e de convívio entre outras.

De Abril de 74 à Pandemia a Liberdade fez já um longo caminho. Com muitas pedras pelo meio. Um caminho que ainda continua a ter de ser trilhado e onde as pedras têm de ser removidas permanentemente. Um processo mais positivo que negativo. Mas um processo contínuo onde temos de pugnar pelo não recuo das Liberdades individuais e coletivas conquistadas, ou seja, temos de ser vigilantes das nossas Liberdades e nunca esquecer a sua importância.

…”E pelo poder de uma palavra

a minha vida recomeça

Eu renasci para conhecer-te

Para dizer o teu nome

Liberdade.”

Paul Éluard

 

Comments

  1. Paulo Marques says:

    «Talvez por isso eu vá tendo um número significativo de jornalistas e comentadores que já não leio nem vejo. »

    Tendo em conta que crescem mais do as ervas no jardim, estranho era se não tivesse
    Quanto ao nivelamento por baixo, para um deputado de um partido que luta por cada vez mais precariedade e baixos salários, temos pena de perder, mas as estatísticas são o que são.

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