MUDAR – investimentos não estratégicos #4

(Continuando a análise ao livro “Mudar” de Pedro Passos Coelho)

Após termos tratado os investimentos estratégicos com primeira prioridade, temos:

Não são estratégicos os projectos de multiplicação de linhas ferroviárias de alta velocidade (Lisboa-Porto, Porto-Vigo, Évora-Faro,Huelva) nem a maioria das novas sub-concessões de autoestradas incluídas no Plano Rodoviário Nacional.

Atendendo às pequenas distâncias, às inúmeras paragens, a alternativa de velocidade elevada tem inúmeras vantagens em relação ao TGV, já que a velocidade elevada permite médias de 250 Kms/hora.

A diferença de custos é de um para três; a solução TGV impõe uma dependência tecnológica superior aos produtores europeus, enquanto a velocidade elevada já é nossa conhecida e permite o desenvolvimento de um cluster ferroviário; ao nível de projecto o TGV funciona no modelo chave- na -mão e funciona com elevados custos de exploração. Nestes termos o TGV deve ser convertido em velocidade elevada e serem reescalonados no tempo.

Quanto ao TGV Lisboa-Madrid, deve prosseguir na medida que permite a ligação à rede de alta velocidade espanhola e, sobretudo, pelos compromissos assumidos com as autoridades espanholas e e com a Comissão Europeia. De resto a parte espanhola já iniciou a construção e seria vexatório para o país, o incumprimento de um compromisso internacional.

No entanto há que referir que a ligação Lisboa-Madrid é a menos importante para nós, de facto a prioridade devia ser o transporte de mercadorias, nas ligações ao norte e ao sul de Espanha, não envolvendo a alta velocidade. Por outro lado a Espanha decidiu que o traçado não é o mais curto, desviando-o para servir uma série de médias cidades espanholas pelo que a alta velocidade deixou de ser a mais adequada a esta ligação.

Por outro lado, e atendendo à precária situação em que Portugal se afunda, seria prudente esperar que a Espanha fizesse a ligação Madrid-Paris, ganhando com isso tempo, até que o país estivesse em melhor situação. Em vez disso, o governo decidiu acelerar o concurso, no que pode ser considerado uma fuga para a frente  e que poderá sair muito cara ao país. Por arrasto, a terceira travessia do Tejo, deveria também ser atrasada.

As novas subconcessões de auto-estradas deveriam ser convertidas em itinerários principais de qualidade, cujo custo é incomparavelmente menor e possuindo uma eficiência marginal mais elevada. Portugal tem uma das melhores rede de autoestradas para um dos mais baixos tráfegos automóveis. Com excepção da auto-estrada transmontana – já que se trata da única região ainda não servida por uma infraestrutura deste tipo.

Uma terceira linha de acção relaciona-se com a reforma das políticas públicas na área social e visa atingir um triplo objectivo: melhorar a eficiência nos sistemas públicos de Educação, Saúde e Segurança Social de modo tão rápido quanto possível; redireccionar o Estado Social para o Estado regulador; reforçar e qualificar o capital de conhecimento que deverá suportar o desenvolvimento da economia. Reduzir a despesa pública e controlar o défice.

Uma quarta linha de acção refere-se às reformas inadiáveis na àrea da Justiça, tornando-a mais célere e mais credível.

A quinta linha de acção centra-se na necessidade de atrair investimento estrangeiro e interno e de apoiar o sector exportador, com um quadro fiscal mais atractivo relativamente a outros sectores da economia e de economias que disputam os mesmos capitais; concentrar pequenos mais decisivos investimentos públicos nas infra-estruturas críticas e tecnologias de maior valor acrescentado, incluindo a próxima rede de banda larga, a produção descentralizada de energia eléctrica; a criação de uma base que permita a mobilidade e flexibilidade do trabalho, captando os melhores recursos para os melhores projectos e reconvertendo activos desempregados para melhores oportunidades de emprego.

Vamos continuar amanhã.