O Estado e a Casa Pia

Através de órgãos da comunicação social, aqui e aqui por exemplo, soube-se que o acórdão do tribunal sobre o processo ‘Casa Pia’ será distribuído, apenas, na próxima semana. Trata-se de mais um episódio de um caso, bem triste, de cujas responsabilidades o Estado e a instituição Casa Pia não podem considerar-se isentos.

O adiamento da entrega do acórdão aos interessados – mais do que a divulgação pública para alimentar mediatismos e polémicas – evidencia aberrantes ineficiências e ineficácias do Sistema de Justiça português, já de si debilitado na imagem por outros casos noticiados até à exaustão.

Além de interesses particulares, provavelmente até de arguidos, este adiamento serve de feição os argumentos e objectivos daqueles que, a cada oportunidade, procuram desacreditar o papel social do Estado. A meu ver, esta ideia não se aplica a Maria José Nogueira Pinto que, em artigo de opinião, critica o Estado, mas fala “em cúmplices do que se passava”.

Conheço razoavelmente a Casa Pia. Tive um familiar casapiano (“ganso”, na gíria interna), assim como colegas de trabalho e amigos, ex-alunos. Uns do Colégio ‘Pina Manique’, outros do ‘Maria Pia’. Deste último, e desde que nasci até aos trinta anos, fui vizinho próximo. Tão próximo que do terraço de casa dos meus pais via as instalações do recreio, constituídas por diversas zonas, entre as quais um campo de futebol, um campo de basquetebol e andebol e, ainda, um tanque adaptado a piscina.

Quando adolescente, eu e mais quatro ou cinco amigos, após o jantar, deslocávamo-nos por vezes ao Beato – nas imediações da Manutenção Militar, em Lisboa – para jogar bilhar. Íamos e vínhamos a pé. O dinheiro era pouco. No regresso, ao passar pelo edifício dos dormitórios do ‘Maria Pia’, contíguo ao Museu do Azulejo, em diversas noites, víamos miúdos, semi-nus, nas varandas, aos gritos e a tentar a fuga para a rua ou para a linha de comboio da ponte Xabregas; onde ainda hoje circula o ‘Alfa’ e outros comboios de e para Santa Apolónia. Sofriam ameaças de violação de alunos mais velhos.

Víamos, ficávamos revoltados e contávamos aos pais. Estes, espicaçados por nós, de volta e meia, lá pediam uma audiência ao director para relatar os nossos testemunhos, e ainda as agressões de vigilantes e de alunos mais velhos aos mais novos, visíveis do exterior. Isto sucedia nos anos 60 e repetia-se continuadamente, sem que os vários directores, um que fosse, tomassem medidas para pôr termo às desvergonhas.

Os titulares dos cargos de direcção da instituição não estavam entre os primeiros responsáveis pelo comportamento, convivência e protecção dos educandos? Julgo que sim. E a este propósito, do que tenho ouvido e lido na comunicação social, permito-me destacar uma pergunta que Carlos Abreu Amorim deixou no ar em debate na RTP-N: “Será que, antes de ser provedora, a Dr.ª Catalina Pestana, que durante vinte anos foi directora da Casa Pia, desconhecia o que se passava no interior da Instituição?”. E concluiu: “Foi incompetente”. Estou de acordo.

Deixo claro que estou também plenamente de acordo com a ERC ao reprovar mediatização de Carlos Cruz e o protagonismo concedido pela RTP. Mas desaprovo igualmente outras mediatizações. Em respeito pelas vítimas.

 

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