A Lei da Identidade de Género proposta pela Opus Gay em 2007

 

Carta enviada por mim hoje ao Parlamento:_

Exmos senhores deputados,
a nossa proposta, que aqui avançamos, e tem caído no esquecimento, foi uma assimilação da Lei espanhola adoptada à realidade portuguesa, que fizemos passar pelo crivo de dois especialistas: Dr. Décio Ferreira, cirurgião, que faz as intervenções de mudança de sexo no Hospital de Santa Maria, e o  psicólogo, que faz as avaliações clínicas dos candidatos à transsexualidade no mesmo hospital.
Por pensarmos que é bom haver, nesta área, várias posições para além das duas conhecidas, levamos ao vosso conhecimento esta nossa, entregue oficialmente à Comissão da Igualdade do Género no ano de 2007, na pessoa da Exma Senhora Dra. Elza Pais, actual Secretária de Estado para a Igualdade.
Este re envio veio a propósito  de  se ter falado,muito  recentemente, em alguns  blogues da nova Lei da Identidade de Genero que vai ser discutida no Parlamento, sem que os autores tivesssem  referido  a proposta  da Opus Gay, provavelmente, a mais  antiga  de todas elas .Entao, para refrescarmos a memória dos interessados  ,enviamos o texto a todos os  grupos parlamentares,  sem excepções ,e dois deles ja nos responderam:Os Verdes e o BE.

Eis o seu preâmbulo  que apareceu na revista Visão.O resto poderá ser consultado na pagina www.opusgay.org

do Registo Civil-3
Proposta de Lei de Identidade de Género apresentada (e que me foi prontamente enviada pelo Dr. Antonio Serzedelo por email) pela Opus Gay no Colóquio Internacional sobre Transsexualidade em Lisboa no CCB por ocasião do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para todos 2007
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Revisão Constitucional

Lendo vários comentários acerca do projecto de revisão constitucional do PSD, retenho os 2 mais repetidos:

– o PSD quer acabar com o estado social

– o projecto foi mal apresentado

Em primeiro lugar, não acho que o PSD queira acabar com o estado social. Aliás, se quisesse nem precisava de se preocupar porque o estado social está tão mal que, mais tarde ou mais cedo, suicida-se. Por isso, ou se faz alguma coisa por ele, ou então estes prestigiados paladinos da equidade social, que tanto lembram Freio Tomás, acabam todos a dizer, junto ao seu corpo definitivamente inanimado (o do estado social, pois claro) que o defenderam mesmo, mesmo, até ao fim. E a fazer-se alguma coisa, convinha que seja agora. Por isso a discussão iniciada com projecto do PSD parece um bom princípio. Mais, os caminhos que sugere parecem os mais correctos ao deixar incólumes as expectativas dos mais necessitados e ao agravar os custos dos que mais podem.

Em segundo lugar, custa-me a compreender que num tempo em que tanto se clama por transparência se enxovalhe uma ideia pela simples razão que não foi devidamente maquilhada e dissimulada pelas máquinas de comunicação e “spin”. Ou seja, se nos quisessem ter tentado enganar e fazer-nos comer gato por lebre, aí já estava tudo bem.  É o que faz ter, há tanto tempo, um “enganador” a frente dos destinos deste País.

A Proposta de Revisão Constitucional do PSD – Saúde:

O Projecto de revisão constitucional apresentado pelo PSD diz, de forma a não deixar quaisquer dúvidas, que o acesso à educação e à saúde não pode, em caso algum, ser recusado por insuficiência de meios económicos.

No actual sistema, a gratuitidade é ilusória. Na verdade, no total de despesas no consumo das famílias Portuguesas, em média, 8% é destinado a saúde, a taxa mais alta da Europa. Então, mas o Serviço Nacional de Saúde não é gratuito ou tendencialmente gratuito? Como explicar, então, que os Portugueses são aqueles que mais dinheiro gastam em saúde?

Este projecto em nada afecta os direitos dos portugueses ao acesso à saúde. Antes pelo contrário, disciplina-o a favor de quem mais precisa. Quem pode paga para quem não pode não pagar.

Artigo da proposta:

Artigo 64º (Saúde)

1. …

2. O direito à protecção da saúde é realizado:

Através de um serviço nacional de saúde universal e geral que tenha em conta as condições económicas

e sociais dos cidadãos, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos;

Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento de práticas de vida saudável.

3. …

a)…

b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde e promovendo a efectiva liberdade de escolha;

c)…

d)…

e)…

f)…

4. …

Educação

Num blogue onde tanto se fala (e bem) de Educação, nada como colocar um bom exemplo à vossa consideração:

http://tv2.rtp.pt/noticias/player.swf?image=http://img0.rtp.pt/icm/noticias/images/b9/b969f7fe67bf838c0ecdc851898df004_N.jpg&streamer=rtmp://video2.rtp.pt/flv/RTPFiles&file=/informacao/dirmaia_64301.flv

Acordo Ortográfico

Não vou, especialmente por não ser linguista, pronunciar-me sobre a justeza técnica -ou sua falta- do Acordo Ortográfico para a Língua Portuguesa. Poderia pronunciar-me sobre alguns aspetos políticos e até estéticos, mas também não o faço. Isto porque, apesar da incomodidade que me causa alguma da nova grafia, vou adotar pelo menos parte do novo acordo e, com o correr do tempo, procurar adaptar-me ao resto. Assim, e para já, deixo cair as consoantes mudas.

É normal alguma reação e conservadorismo quando mudam coisas a que desde sempre nos habituámos, tal como natural é a reação ao novo e ao desusado. Lembro-me de reações conservadoras por parte dos portugueses em relação a quase tudo, das torres das Amoreiras ao Centro Cultural de Belém, passando pela requalificação da zona oriental de Lisboa ( a zona da Expo 98), etc. e de ter reparado, passado pouco tempo, que os seus maiores críticos se tornaram nos mais acérrimos defensores e entusiastas, porventura esquecidos das suas posições anteriores, já que raramente vi algum reconhecer o seu reacionarismo mais primário e a nulidade de muitos dos argumentos antes sustentados.

Não creio que o Acordo Ortográfico venha a suscitar grandes entusiasmos mas, como bem notam os leitores e jornais e revistas, já está a ser aplicado em quase todos eles, numa prova, aliás, da sua atual irreversibilidade.

Como não tenho jeito para velho do Restelo, vou também adotá-lo, apesar de alguns arrepios que sentirei ao escrever certas palavras. Orgulhosamente só, podem crer, não fico. E quando tiver dúvidas recorro ao Lince, o conversor para a nova ortografia. Até porque a agora velha grafia já foi nova, assim como outras velhas antes dela. Curiosamente – e ainda que por vezes não pareça – eu também já fui mais novo, o meu pai já foi rapaz e o meu avô chegou a ser bébé. O mesmo avô que, anos mais tarde, teve uma Pharmácia que mudou de nome e se grafava Farmácia quando eu nasci.

De um ersatz para outro ersatz


Admirável, a forma como se analisam as situações, dependendo de quem exerce o poder. Mário Soares que é, de longe, do melhor que o regime ainda pode apresentar, discursou uma vez mais. Numa conferência inserida na comemoração do glorioso golpe de Estado que deu a Portugal o progresso, democracia e paz, o ex-presidente abordou as questões mais prementes da actualidade. O emprego, ou melhor, a falta dele, mereceu umas tantas palavras que serviram como aviso. Assim, foi dizendo que a propósito dos “gritos” por mais salários, ……”é preciso também saber de onde é que ele (o dinheiro) vem. Não basta pedir e descer uma avenida a gritar para julgar que o dinheiro vai cair, pois não vai”. O conforto auto-confiante dos aposentados de cinco estrelas, dá-lhes uma certa autoridade para increpações a quem se atreve a “não compreender” uma “conjuntura grave e que veio de fora”.

Não deve ser o mesmo Mário Soares do “direito à indignação” dos tempos de Cavaco Silva, hoje seu sofrível ersatz belenense. Este círculo vicioso do “Chefe de Estado supra-partidário” que faz os favores ao seu Partido, conduz ao completo descrédito dessa raridade que se limita a uns tantos países do planeta. De facto, a democracia não se extingue na formalidade dos grandiloquentes enunciados e das formalidades eleitorais que a legitimam. Significa antes do mais, o sacrifício pessoal daqueles que a defendem, ordenam e conduzem. Isto é precisamente, aquilo que tem faltado. Uma política de Estado que se sobreponha à de grupo e que noutros países, é nitidamente extensível à educação, relações externas, defesa e economia.

Quando o optimista Mário Soares afirma que …”a situação é grave, mas é uma situação que tem saída. Nós temos de lutar e não estarmos sempre a dizer que queremos isto e que queremos aquilo”, bem podia iniciar um aturado período de circunspecta autocrítica.

Qual é a saída?

porque Allende teve que correr tanto

a honestidade de Salvador Allende reflecte-se no seu rosto

…resposta ao comentário de Luís Moreira….

Estes dias foram de debate em muitos sítios e páginas pessoais da internet. Foi um fim-de-semana de muitas lembranças e comemorações públicas e pessoais. Como é natural, as pessoais são de quem tem essas memórias íntimas. As públicas, para contestar, debater ou responder. Sinto-me no meio das duas. Não há memórias pessoais não vinculadas às memórias públicas. Se assim não fosse, não seríamos seres sociais, que, queiramos ou não, orientamos a vida pelas pautas da cultura, sendo cultura hábitos, costumes, idioma, comportamento adequado às circunstâncias, boa educação, simpatia, solidariedade, entre ajuda e outros hábitos que fazem de nós, pessoas. Habituamo-nos a uma forma de ser, comportamento que orienta as nossas vidas de uma forma quase inalterável, quer individualmente quer em grupo.

Quando muda o hábito, o grupo social fica desnorteado, não sabe qual forma de agir deva adoptar. No caso de Allende, houve uma mudança sem transição, passagem de um lugar, assunto, tom ou estado para outro. Isto foi o que aconteceu com o Governo de Salvador Allende.

Como se sabe, o Chile é um país com uma larga percentagem de classe média, essa classe que tem aprendizagem, habilitada para assuntos profissionais ou de ofícios que rendem dinheiro, ofícios e profissões que permitem um certo lucro, que, poupado, pode ser investido em bens que incrementam o capital de uma pessoa. Classe média que

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Por causa das enxurradas

a malta do benfiquista não vai ao próximo jogo fora, um Marítimo-Benfica a disputar pelo fim-de-semana de 26 deste Setembro.

Parece-me um tipo de previsão meteorológica um bocado precipitada e sem chover muito sobre o assunto sempre deixo uma palavra de conforto dirigida aos donos dos autocarros que iam todos nesse dia para o Funchal.

Assim não se fazem amigos. Bóra lá despedir um ou dois motoristas, bóra-já.

São políticos e analistas à portuguesa, com certeza

Olho as notícias do dia. Começo perturbado, mas acabo sereno. O ‘bloco central’ anda a circular sobre socalcos. Compreende-se. O tempo é de vindimas. Até ao terreiro da adega o caminho é sinuoso e acidentado. Uma vala funda aqui, um segmento plano acolá, e lá vai a trôpega marcha.

Aos solavancos, conseguimos, porém, chegar à Madeira e ficamos mais descansados. Vimos Sócrates e Jardim muito, muito sorridentes e cordatos. Uf! – Suspiramos e aliviados concluímos: – Se calhar vamos ter acordo orçamental. Porreiro pá!  

Chegados ao “Contenente”, o optimismo desmorona-se. Passos Coelho, a propósito da revisão constitucional, afirma querer acabar com o fim da intoxicação pelo PS. Ora esta! – exclamamos. Há momentos, na “iilha”, os outros dois estavam tão enlevados e eufóricos, e agora o Coelho está fulo com os socialistas? Apreensivos, deduzimos: – Se calhar a tensão nas relações inviabiliza o acordo orçamental. Porra pá!

Desiludidos e abatidos, resolvemos esquecer o problema. Que se lixem os gajos, o orçamento e o resto que congeminamos, mas recusamos escrever!

Com a questão posta de lado, azar o nosso, viemos parar a esta recomendação de leitura. Outra vez o maldito orçamento! – lamentámos – mas não resistimos e seguimos a recomendação. Prosseguimos na aventura e, com espanto, lemos que o economista Vítor Bento assevera: a não aprovação do orçamento não é drama nacional.

Tivemos de gritar, em simultâneo: – Porra pá, porreiro pá! Andámos a ouvir de gentes de grande sabedoria – o Prof. Cavaco Silva, o Eng.º Sócrates, o Prof. Marcelo e outros – o sério aviso de ser imprescindível o acordo parlamentar sobre o OGE para 2011. De súbito, o Bento – nunca um apelido foi tão merecido – numa penada desfaz preocupações e sofrimentos. Que se tramem a Fitch, a Moddy’s, a UE, o BCE e o agravamento das contas do Estado! Se necessário, com elevado sentido patriótico, cá estaremos para pagar mais impostos.

Temos de acreditar nas nossas elites. Somos um povo com fé e eles são políticos e analistas à portuguesa, com certeza. Não é porreiro pá?    

António Costa surpreende-nos positivamente

ANTÓNIO COSTA SURPREENDE-NOS POSITIVAMENTE
 
O gabinete de António Costa, Presidente da CML, vai mudar, durante dois anos, dos Paços do Concelho para o Largo do do Intendente.
A proposta, inovatória e inesperada,  foi aprovada na sessão da  passada  quarta-feira, embora o PCP,  um vereador eleito nas listas do PS e o vereador Sá Fernandes, tivessem votado contra esta proposta inclusiva. A notícia não mereceu relevo nos media, é natural, provoca pouca controvérsia e é positiva.
O objectivo desta medida  é a requalificação da zona , que vai passar, tal como a Almirante Reis, a estar sob video-vigilância, tema sobre o qual Costa avança algumas reservas, pois pode estar a estigmatizar-se  o Largo do Intendente.
Recorde-se que o largo deve o seu nome  ao facto de ali ter tido palácio e vivido o intendente Diogo Inácio de Pina Manique,1733-1803, que foi no tempo de D.Maria I, um antecessor de António Costa, na governação de Lisboa.
Pina Manique foi intendente geral da polícia, 1780, e nesse papel  perseguiu as ideias jacobinas, em voga na época, por causa da “perigosa” Revolução Francesa, mas foi também o promotor da iluminação pública da cidade, então às escuras, da célebre Casa Pia, para a protecção de menores, da construção do Teatro de S.Carlos e do que viria a ser a Direcçao Geral das Alfândegas, para cobrar impostos.
Um espirito  criativo e empreendedor  como convém à cidade.
O Largo do Intendente, de local sério, de prestígio  e seguro, devido ao seu ilustre morador, foi, com o tempo, degradando-se e tornando-se, paulatinamente, num local de prostituição barata, de consumo e tráfico de drogas, de ladroagem e outras vilanias. De exclusões e excluídos.
Os tempos de hoje já não são de perseguições, como no tempo de D.Maria. Pelo contrário, os poderes públicos actuais  estão atentos  ás inclusões sociais e é, nesse sentido, que navega este Presidente da Câmara, numa política de pequenos, mas decisivos passos.
 
Há dias, foi  a abertura dos edifícios camarários para oficiar casamentos civis. Hoje, é ele que muda os seus paços para integrar um zona central, desprestigiada, da sua cidade, nos passos da Cidadania.
Esperemos que não se fique por aqui, porque em Lisboa há ainda muito para fazer,no resto do seu mandato, pela inclusão das minorias! Mas vai no bom caminho. Siga em frente!
Tem luz verde!
 
António Serzedelo