Leis laborais, economia e desenvolvimento

Em post anterior, o António Fernando Nabais critica Angela Merkl, pela sua defesa da alteração das Leis laborais em Portugal. Vou passar à frente da discussão sobre quem trabalha mais horas, não preciso de explicar que um trabalhador pode passar 10 horas no seu posto de trabalho e produzir menos do que outro, fazendo exactamente o mesmo, que trabalhe apenas 7 ou 8, na mesma empresa, dispondo das mesmas condições, isto para não aparecerem nos comentários com a ladainha do costume, que a culpa é dos empresários, mal preparados, alguns até estão, reconheço sem qualquer problema, infelizmente é raro ver um sindicalista e mesmo  os simpatizantes dos partidos de esquerda, admitirem que também existem trabalhadores melhores que outros e mais motivados, conseguindo por isso apresentar um nível de desempenho superior. E devem em minha opinião ser também melhor remunerados, pelo que ao slogan “para trabalho igual, salário igual”, falta acrescentar, desde que o resultado seja também ele igual. E permitir o despedimento individual, sim, as Leis necessitam de ser reformuladas, será legítimo que um trabalhador possa deixar a partir de determinada altura, de produzir, apenas porque lhe apetece? É que já vi e conheço, se pensarmos um pouco, todos conhecemos, casos de pessoas que estão há 20 anos ou mais numa empresa, e apenas porque não foram promovidas, deixaram de produzir, procurando obter uma rescisão por mútuo acordo, com indemnização e de preferência direito a subsídio de desemprego.

Só que para muitas empresas, muito em particular as PME, o custo de despedir um trabalhador é economicamente insuportável, pagar a indemnização, significa encerrar portas, o que não deixa de ser irónico, ao provocar um efeito perverso, torna-se assim mais barato despedir todos os trabalhadores, que apenas alguns. E decretando falência, em alguns casos até é possível iniciar actividade com um número mais reduzido de efectivos, adequado à realidade do mercado. Alguém considera possível que um restaurante por exemplo, possa ter o mesmo número de empregados hoje, que tinha há 10 anos atrás?

As Leis laborais rígidas são um convite à economia paralela, aos falsos recibos verdes, ao trabalho temporário, mesmo nas grandes empresas, que não querem ficar parasitadas por sindicatos completamente alheados da realidade. Quando falamos em destruição do aparelho produtivo nacional, recordo a Lisnave, a Setenave, a Sorefame e outras, que não cumpriam um prazo de entrega, porque várias vezes estavam paralisadas por greves. Enquanto não as encerraram, os sindicatos não descansaram, hoje na CP e TAP passa-se exactamente o mesmo. Só que não existe coragem política para encerrar ou privatizar as empresas de transporte. Terá que vir alguém de fora, a troika, para nos dizer o que fazer, porque todos sabemos que é impossível continuar neste caminho, mas ai de quem se atreva a mexer nas conquistas de Abril. Porque já cá ando há uns anos, ainda me lembro do tempo em que não conseguia levantar o meu dinheiro no balcão, porque o Banco estava em greve. Com as privatizações, todos esses serviços melhoraram, quem quiser, que prove o contrário, se conseguir.

Não defendo a privatização dos monopólios naturais, que apenas servem para colocar alguns boys and girls, da confiança do governo, seja ele qual for, mas uma redução da administração pública, das empresas públicas, do peso do Estado, levará certamente a uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, à redução da influência dos sindicatos, ao aumento da produtividade, com ganhos para trabalhadores, empresas e país. Só assim Portugal poderá um dia voltar ao caminho do crescimento, após resolver os seus problemas que não são conjunturais, mas estruturais.

Não acredito que saia hoje das eleições, qualquer possibilidade encontrar um rumo, os portugueses não estão para aí virados, ainda acreditam que podem com o chico-espertismo tuga, enganar os parceiros europeus. Estão enganados. Angela Merkl até pode perder as eleições na Alemanha, mas a opinião pública dos países do Norte da Europa, está cada vez menos tolerante e disposta a pagar os nossos desmandos. Claro que alguns patuscos por cá defendem mais integração, federalismo, emissão de títulos de dívida pública europeia, claro, os juros dos países do Norte da Europa iriam subir um pouco, os nossos desceriam, permitindo uma folga orçamental. Mas não foi exactamente isso que sucedeu quando entramos no Euro? Os nossos juros desceram brutalmente, e que fizemos? Equilibrar as contas ou gastar à tripa-forra?

Comments

  1. Nightwish says:

    Claro que há vários estudos a dizer que a nossa lei já é liberal que chegue, mas o que é a realidade comparada com a possibilidade de continuar a malhar nos colegas? Como se os problemas de CP estivessem muito a ver com sindicatos…
    Agora, pagar antecipadamente para o nosso próprio despedimento, isso é que é progresso… Olhe, e proibir as greves a seguir, também pode ser?
    Depois são os mesmos que vêm defender a família, e que precisamos de jovens, como se fosse uma atitude inteligente ter um filho nestas condições.

    • Artur says:

      Já se tiveram muitos filhos em bem piores condições.Se desejamos ter filhos e se isso contribuir para a felicidade de cada um, então diria que é muito inteligente ter filhos nestas condições. Nem só dos plasmas, canudos e bmw vive o Homem.
      Apesar do que apregoam os parasitas da desgraça vivemos nos golden years. Não sejam ingratos.

      • Nightwish says:

        Não, mas vive de conseguir dar de comer à família e ter tempo para ela.
        A mim não me apanham nisso, com certeza.

  2. António Fernando Nabais says:

    Caro António

    É evidente que o problema da produtividade não está apenas dependente do número de horas de trabalho. Por outro lado, há profissões em que é extremamente difícil definir produtividade, pelo que seria importante que os sectores fossem analisados de acordo com a sua especificidade.
    Há perversões de direita e de esquerda e é evidente que há muito preguiçoso que se esconde atrás dos direitos laborais ou que explora as leis para não fazer nenhum. Já me parece muito simplista considerar que a privatização é a panaceia universal. O problema dos gestores públicos está no laxismo daqueles que têm ocupado o aparelho do Estado: esses gestores não são responsabilizados por nada.
    Entretanto, pelo que me pude aperceber, pareces ver na privatização um meio para acabar com as greves e isso parece-me extremamente perverso, para não dizer perigoso.

    • Artur says:

      O Estado quanto menos intervir e interferir melhor. O Estado deveria apenas limitar-se a policiar o cumprimento das regras democraticamente aceites.
      A esquerda continua a considerar a sociedade civil como uma cambada de incapazes e cuitadinhos que não sabem gerir as suas vidinhas sem que o Estado esteja sempre ali para andar com eles ao colinho.

      • Artur says:

        PS: “coitadinhos” e não “cuitadinhos”

      • António Fernando Nabais says:

        O peso do Estado em Portugal é enorme, mas não se deve propriamente a tiques de esquerda, até porque a esquerda só existe na oposição. O Estado, em Portugal, é uma coutada paga por todos para benefício daqueles que vão alternando no poder. Isso contribui – e muito – para sufocar a sociedade civil, mas, caro Artur, isso, em Portugal, não tem nada a ver com a esquerda. Por outro lado, em Portugal a ideia do Estado mínimo parte, muitas vezes, de empresários que desejam a maior desregulação possível nos direitos laborais e que dizem mal do Estado nos jornais, ao mesmo tempo que se passeiam pelo mundo em comitivas presidenciais ou governativas.


      • Bem sei que no post fui eu que falei em “alguns simpatizantes dos partidos de esquerda”, e não escrevi a esquerda no seu todo, porque tenho lido algumas pessoas de esquerda com mais bom senso, do que muitas de Direita, que se abrigam sob o manto do Estado. Aliás, as nossas confederações patronais são uma vergonha, mas até os compreendo, se perderem o Estado como cliente, muitas empresas privadas encerram portas. Mais grave, muitas vezes o Estado contrata por ajuste directo, empresas de amigos. Há uns anos, a empresa para a qual trabalhava, perdeu e ganhou em simultâneo, um negócio volumoso com uma empresa pública, dessas que acumulam prejuízos e compram através de concursos, por envelope fechado. Perdeu, porque apresentou o melhor preço possível, mas esbarrou em especificidades técnicas. Ganhou, porque uma outra empresa, comprou o artigo em causa, exactamente ao mesmo preço a que seria vendido à dita empresa pública e foi revende-lo, mais caro. O artigo era o mesmo, colocou-se mais um intermediário, uns estudos pelo meio, justificaram a opção de compra com especificidades técnicas, a empresa pública pagou mais. Admirados? Não se admirem, é prática corrente no Estado…

      • Nightwish says:

        Aliás, vê-se o que acontece quando são os particulares a ter que cuidar da sua proteção na saúde e da segurança social, é só visão de futuro das entidades predadoras que evitam pagar tudo.


    • Não diria que a privatização é por si só um meio para acabar com as greves, a perda de poder dos sindicatos essa sim. E prefiro comissões de trabalhadores a sindicatos, por exemplo a da Auto-Europa, liderada por alguém fora da minha simpatia política, é um bom exemplo. Porque os sindicatos têm sempre uma lógica de poder e força dentro da própria estrutura sindical a que estão ligados, as comissões de trabalhadores não, acabam por estar mais próximas dos seus colegas de trabalho, sentir as reais preocupações e anseios dos trabalhadores. As comissões de trabalhadores tendem a ser mais eficazes na obtenção de acordos de empresa. Outra coisa que me parece absurdo do ponto de vista sindical, é existir um sindicato dos trabalhadores de terra, outros do pessoal de voo, outro ainda dos pilotos, na CP é igual, e por aí fora. Parece que temos não uma, mas 4 ou 5 empresas. Na realidade é quase impossível negociar dessa forma. Uma comissão de trabalhadores, que representasse todas as categorias profissionais, seria muito mais sensível aos problemas da própria empresa. O que digo é que foram as greves que levaram ao encerramento das grandes empresas, isso é um facto histórico. Porque muitas tornaram-se economicamente inviáveis. Quero com isso acabar com o direito
      à greve? Claro que não, mas deveria ser usado com maior ponderação e não por dá cá aquela palha. As actuais greves da CP e TAP são um absurdo, pergunto, e quando essas empresas encerrarem? Estarão hoje os trabalhadores da Lisnave e Setenave melhor? Estará o país melhor? Mas qual era o armador que colocava ali um navio, sabendo que a construção ou reparação, iria atrasar? Não gosto das PPP que têm lapidado os cofres públicos e quanto aos gestores, pois haverá excepções, mas esses são exactamente os boys and girls, que durante mais de 30 anos, foram nomeados por critérios partidários. Se existir menos Estado, existirá menos clientela… Porque na verdade, critérios de competência, têm sido uma miragem… E ninguém está isento de culpa. Mas podem ficar tranquilos, se o PSD vencer e PPC tentar reformar o Estado, a oposição pode ficar sentada a assistir, que será o PSD a derrubar PPC, muitos boys and girls estão ávidos de mudança, mas para eles mudar significa substituir titulares de cartão rosa por titulares de cartão laranja… Enquanto não percebermos todos que não podemos viver à conta do Estado, porque o Estado somos nós, seremos um país adiado. Gostaria que não tarde demais, por exemplo, expulsos do Euro… Onde não deveríamos ter entrado, mas agora não poderemos sair, sob pena da moeda cair para metade do valor num dia apenas…


  3. Copiem-se as leis da Alemanha e não seremos a Alemanha.
    Copiem-se as leis dos Estados Unidos e não seremos os Estados Unidos.
    Copiem-se as leis do Japão e não seremos o Japão.

    Goes beyond that.

    Copiado de um blog associado

    http://medicinasupraciliar.blogspot.com/2011/06/xlo-street-journal-2006.html

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