Algumas contas por fazer, sobre o imposto extraordinário

-A prudência aconselharia a esperar duas semanas para perceber os contornos do imposto extraordinário anunciado hoje pelo 1º ministro hoje no Parlamento. No entanto, já que o Jorge em post anterior pega no tema, eu aproveito para acrescentar algumas questões técnicas.

-O IRS é um imposto anual, pelo que aumentar o valor da retenção na fonte num determinado mês, teria um efeito diluído no final do ano, quando se apuram a totalidade das contas. Criar outro imposto que não o IRS, fará pressupor que este não sofrerá alterações. Passemos à frente das pessoas que auferem baixos rendimentos e se encontram isentas, certamente que não será muito penalizador para alguém que tenha um salário de 500 Euros, pagar 7,50 Euros, aos que ganham 485 Euros a medida não será aplicável. Mas peguemos no exemplo de alguém que aufere 1000 Euros, já se encontra sujeito a IRS, que será retido na fonte, como em qualquer outro mês, mais segurança social, sofrendo ainda um corte de 257,50 Euros, irá receber cerca de metade do salário em termos práticos.

-À partida teremos assim grande parte da população a receber apenas um valor líquido aproximado ao SMN como subsídio de Natal. É fazerem contas. Mas aguardo pela apresentação da medida em concreto, para perceber se estarei enganado, temo que não.

-Devo no entanto acrescentar com o princípio de flat tax a partir de determinado rendimento, em sede de IRS, mas nunca 50% e sem dupla tributação, ao invés do que parece ser o caso.

É só por um ano…

Há uns anos, talvez se recordem, Manuel Ferreira Leite, quando era ministra das finanças em 2002, anunciou o aumento do IVA de 17% para 19% e prometeu que seria apenas por sete meses (de Maio de 2002 até ao fim do ano). Bom, errou no período (durou até 2005) mas acertou no ponto de a taxa ser temporária (deixou de ser 19% para ser 21%). Por acaso, é de referir que o genial governo que arrancou em 2005 também prometeu que seria uma mudança temporária e foi o que se viu. Hábitos.

Mas são estes padrões de promessas-aspirina, que parecem atenuar a dor mas só se ingeridas com queijo-de-fazer-esquecer, que me deixam preocupado. Passos anuncia corte do subsídio de Natal em 50%. Apenas vigorará este ano. Enfim, vamos ver.

Por outro lado, nem tudo é negativo. Ganhámos uma segunda central sindical, que havia estado em hibernação 6 anos. Fixe.

Nota: é só para recordar que em Março já houve um zum-zum quanto a este assunto. Passados quatro meses, eis chegado o que então ninguém admitia que pudesse acontecer.

Como alcançar rapidamente o estado de desgraça

Foi fácil: governar para os bancos, as grandes empresas e os donos da Europa. Verdade se diga que sem subterfúgios e mentiras, como fez o governo anterior.

Privatizar o que dá lucro, colocar as relações laborais ao nível da China (nalguns aspectos para pior), assaltar os ordenados (directa e indirectamente via IVA e IRS) e fazê-lo com o ar mais sério deste mundo, como se realmente se estivesse a combater a crise. Restaurar a caridadezinha,

Conhecendo um pouco do modo de funcionar português, para já isto passa. Depois virá a contestação institucional, sindicalizada, o pessoal fará umas grandes manifes, com piquenique, e voltará para casa animado.

E lá para o Outono / Inverno, nessa altura estarão a renegociar a dívida, é claro, porque até lá cada vez menos impostos serão cobrados; chegará a outra, a revolta espontânea, à revelia dos sindicatos e partidos.  É disso que eles têm medo, vários comentadores de direita avisadamente o vão repetindo, e será isso que lhes cairá em cima.

Tenham medo, muito medo.

A necessidade de subir a taxa máxima do IVA

Num altura em que o país precisa de aumentar as exportações e reduzir o consumo interno, para equilibrar a sua balança de pagamentos, e numa altura em que o Governo tem alguma margem derivada do seu estado de graça, é um erro político não subir de imediato a taxa máxima do IVA para 25% e aproveitar a folga orçamental para reduzir ao máximo a Taxa Social Única.

Rui Veloso, Rodrigo Leão & Cinema Ensemble e The Gift, no Rio Douro

Para mais informações, ver EDP ou SIC.

Por aqui se vê a força do PC

Nos últimos tempos têm surgido em alguns comentários teorias curiosas. Uma delas, que reúne bastantes adeptos, é a de que Saramago ou Siza Vieira não seriam o que são sem a força do PC. A teoria diz, mais ou menos, que se não fosse a força da máquina do PCP estes vultos jamais sairiam da penumbra, para sempre condenados à sua mediocridade natural.

Seria fácil, para mim, ficar estupefacto com tais teorias e subvalorizar a lucidez analítica de tão notáveis teóricos. Não o faço, porém, e reconheço a minha insignificância, tal como o meu mais rigoroso e completo analfabetismo.

Resta-me, portanto, ficar estupefacto com a força do PC. Ele é comité Nobel, ele é Alvar Aalto, Pritzker e Universidade de Harvard, ele é o governo francês, nada escapa ao poder manipulador do PCP e à sua capacidade de imposição de Medíocres.

E como Siza consabidamente não os merece, só posso enviar daqui, publicamente, os meus parabéns ao PCP.

O S. Pedro já se acabou

Tudo leva a crer que o actual governo vai manter o processo de avaliação dos professores herdado da arguida Maria de Lurdes Rodrigues e Sucessora, Ltd. Suspendê-lo seria um mero acto administrativo, da competência do governo e não da AR, razão pela qual a decisão maioritária ali tomada foi chumbada em Tribunal Constitucional (mentir é feio, Ramiro Marques).

Temos assim, para começar, dois partidos que na oposição disseram uma coisa e agora fazem outra. Temos também que aparentemente não existe nenhum interesse político nesta atitude: suspender o processo, de imediato, passava uma mensagem de mudança no relacionamento com os professores, poupava custos nas horas distribuídas aos relatores, e punha fim a uma situação de desigualdade, falta de rigor e de justiça, que não interessa a ninguém.

Aparentemente, porque só vejo uma leitura para esta atitude (além da falta de palavra, mas a isso estamos todos habituados): brandir o chicote, e avisar que os novos dirigentes do Ministério da Educação estão lá para lidar com os professores como meros zecos, e que estes continuarão a levar com o tratamento que se dá às mulas: rédea curta e uns safanões dados a tempo e a destempo, na velha escola do tempo da outra senhora.

Acabou-se o estado de graça de Pedro Passos Coelho. Sendo verdade que lhe vão cair em cima movimentos sociais muito mais pesados do que o dos professores, esta guerra já a comprou.

O sucessor (ou será herdeiro?) de José Sócrates fala sobre “este processo monstruoso de avaliação” aos 2 minutos e 12 segundos, via arlindovsky.

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