O salário mínimo é um incentivo ao desemprego?

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A excelente  professora Merkel e o bom aluno Passos Coelho

Merkel debitou para a imprensa – através do diário Bild Zeitung citado pelo ‘Público’ – a teoria de que numerosos países europeus se confrontam com uma taxa de desemprego mais elevada do que a alemã, porque o salário mínimo garantido favorece o desemprego.

O axioma da dita teoria não constitui novidade para os portugueses. Passos Coelho, em inícios de Março passado, já havia garantido:

Medida mais sensata para combater desemprego seria baixar salário mínimo

Desconfiado de que a ignorância o obstaculiza a saber e pensar pela própria cabeça – excepto no prodígio de acções e disputas de golpes baixos – é um óptimo transmissor de recados da fonte inspiradora da ‘sensata medida’, a amiga Merkel.

Não é surpreendente que se mova e profira sentenças, sobretudo tolices, ao estilo de marioneta usada no mimetismo da figura caricata que o artista levou para divertir a criançada. O risco de Passos Coelho enveredar pelo absurdo é, de facto, muito elevado, submetendo-se ao papel de personalidade, acrítica e ignara, naturalmente manipulável e apropriada a objectivos de refinadas estratégias de especialistas da ‘realpolitik’, caso de Merkel, Schäuble e companheiros holandeses, austríacos e finlandeses, em especial.

Como o descerebrado peixe, Coelho mordeu a isca e propagou a especulação da D. Merkel. Demonstra-se, através do gráfico acima exibido, construído a partir de dados do Eurostat de 2012  – não existem dados do desemprego de 2013 – a nulidade da correlação entre o salário mínimo  e desemprego. Cito exemplos comprovativos:

  • A Bélgica tem um ‘smn’ elevado, 1.443,54 euros, e uma taxa de desemprego moderada, 7,60%; o Luxemburgo, apesar do ‘smn’ mais alto dos 27 da UE, 1.801,49 euros, apresenta a mais baixa taxa de desemprego da União: 5,20%.
  • A Bulgária, com o mais baixo ‘smn’, 138,50 euros, regista a taxa de desemprego considerável de 12,50%.
  • Em sentido inverso, Espanha tem a mais alta taxa de desemprego da UE, 25,20%, mas o ‘smn’ é de 748,30 euros, pouco mais de 50% do valor atribuído na Bélgica.

Enfim, comprovadamente a inexistência do ‘salário mínimo nacional’ não estimula o emprego. Quem tiver dúvidas, sugiro que utilize os dados publicados pelo Eurostat, aqui e aqui, e trabalhe-os…é isso, dá mesmo muito trabalho.

Uns últimos esclarecimentos:

  • O valor mensal considerado para Portugal foi de 565,83 euros, equivalente ao valor anual, 14 mensalidades, a dividir por 12 meses.
  • O trabalho foi efectuado apenas com os 27 países da UE, havendo sete deles sem ‘smn’ e com as seguintes taxas de desemprego:  

Dinamarca:  7,70%, Alemanha: 5,60%, Itália: 10,80%, Chipre: 12,10%, Áustria 4,40%, Finlândia 7,80% e Suécia 8,10%

Também estas percentagens ratificam a inconsistência do argumento de que a não aplicação do ‘smn’ em diversos países favorece o emprego. De facto, países nessas condições não deixam substancialmente de ser muito diferentes a outros com idêntica prática – veja-se os casos de Itália e Chipre, comparando as taxas de desemprego com outros países do mesmo núcleo.

As iniquidades em que o Euro, sem uniformidade económica e fiscal, afundou as economias do Sul em relação ao Norte foram, ainda, mais enfunadas pelas políticas de subsídios da CE/UE. A maior parte dos benefícios finais movimentaram-se em transferências de avultados fundos em direcção à Europa do Norte (equipamentos, incluindo militares, e exploração de obras causadoras de “devolução” de dinheiros subvencionados e outros financiados pelo próprios Estados para completar a subvenção), para além do abandono de actividades agrícolas e pesqueira em Portugal.

Deixem-se, pois, de topetes e, sobretudo, tal como até o Ricardo Salgado já diz, poupem-nos a mais austeridade. Podem ficar certos de que continuem ou não com a política do esbulho, os senhores do actual governo já fizeram o suficiente para em determinado dia acertarmos contas…

Comments


  1. A existência de salário mínimo é obviamente um incentivo ao desemprego, por 2 razões, a primeira que não é necessário trabalhar por uma verba X, quando posso auferir o mesmo vencimento através de subsídio, seja desemprego, RSI ou qualquer outro que se crie.
    A segunda razão é que posso ponderar contratar alguém para determinada tarefa por valor Y, mas estando obrigado a oferecer Z chego à conclusão que prefiro não contratar. Por exemplo neste caso acabaremos por afectar pessoas pouco qualificadas ou sem especialização.
    Claro que o Estado ou a sociedade podem determinar um valor mínimo abaixo do qual é proibido contratar. Mas será sempre uma decisão política, logo discutível. Até porque em tese teremos que admitir a existência de pessoas que livremente aceitariam trabalhar por valor inferior ao estipulado por Lei. E não se pense que os valores iriam descer assim tanto, porque a Lei da oferta e procura acaba por funcionar, se quero que alguém me faça determinada tarefa e ofereço um valor residual, posso não encontrar quem a execute de todo ou satisfatoriamente.
    Existe quem defenda um imposto negativo. Mas este terá um efeito similar a um subsídio.

    • Carlos Fonseca says:

      Nem merece resposta.


    • Almeida,

      Desde 1974 salário mínimo aumentou apenas 88 euros e pensões 38 euros.Queres reavaliar essa tua leitura???? Já alguma vez estiveste desempregado??? A falares assim acho é que nunca trabalhaste

      http://visao.sapo.pt/pobreza-desde-1974-salario-minimo-aumentou-apenas-88-euros-e-pensoes-38-euros-pordata=f627900

    • adelinoferreira says:

      mais um chicago boi!

    • hugo.work.ferreira@gmail.com says:

      A “chique expertise” de excesso de propaganda com arrogante “política do medo”, lavagens cerebrais e “erros de fórmulas excel”, além de não terem vergonha na desresponsabilização dos sacrifícios exigidos, provam que não têm qualquer respeito pelos mesmos cidadãos/contribuintes, tratando-os como ignorantes.

      Infelizmente para a Europa/País, o desnorte ou a cegueira Ideológica, caem no ridículo de serem totalmente descredibilizados. Só provam o quanto a Ideologia Neoliberal é perigosa para o mundo Ocidental, mais precisamente para o nosso contexto Europeu/português.

      O subsídio, seja desemprego, seja RSI, são rendimentos mínimos que garantem pela constituição o mínimo de dignidade possível ao ser humano. Poderiam ser exigidas contrapartidas como trabalho social, limpezas matas, e outras situações) Claro que sim, e já está a ser feito… Existem situações escandalosas tipo comunidades de raça etnia cigana, (não sou racista, apenas constato fatos) que querem ter direitos e não querem ter deveres? Existem e já há muito que deveriam ter sido corrigidas…

      Contudo, não é responsável nem sério afirmar-se que o salário mínimo é um incentivo ao desemprego, pelo simples fato que se o Sr. António de Almeida ou a Sra. Merkel, ou qualquer outro Neoliberal vivesse com menos de 500€ mensais, pararia duas vezes para pensar, e chegaria á conclusão que tal é absurdo e com este montante hoje em dia não se vive, sobrevive-se!

      Ainda assim, e respeitando a sua tentativa esforçada de explicar o inexplicável… e atendendo ás palavras coma s responsabilidades da Sra. Merkel, conclui-se pois mais uma vez o quanto a Ideologia neoliberal é perigosa! Para Portugal, e depois de 2 anos AD Troikista com Gaspar como 1ºM, sempre existiu uma “agenda escondida” para baixar o custo do trabalho/qualidade de vida 20/30%, (o equivalente a uma saída organizada do Euro). Para os crentes da “folha excel/Friedman, só assim seremos competitivos assente numa política de salários miseráveis.

      Só assim se explica o fato de tudo se fazer para aumentar a Txa. Desemprego. Subsequentemente o mercado de trabalho será tão pressionado que as pessoas terão que se ver obrigadas a aceitar vencimentos e condições de trabalho cada vez mais precárias. A suposta urgente flexibilização do mercado de trabalho, desde “os falsos recibos verdes” (erradamente criada por Mário Soares), só veio aprofundar a paranoia. Resultado? Mais horas de trabalho, menos €, e uma orgia de deveres como se contrato tivessem e direitos, caso se portem bem.

      É tudo uma questão Ideológica e de posicionamento radicais.
      Bobbio, na sua análise social Esquerda/Direita, considerava que existe um lado que acredita que numa sociedade, os indivíduos são mais iguais do que desiguais, do outro lado o precisamente o oposto. è pois nesta base que este Governo não tem qual quer credibilidade, nem lhe será permitido mexer na Constituição (“refundar direitos por obrigações para com a pátria). Admito a igualdade de rendimentos públicos/privado, mas os cortes “cegos” para o desmantelamento do Estado Social serão inadmissíveis e poderão extremar uma Guerra Civil.

      Merkel disse-o agora, PPC admitiu na AR, e Borges O Ministro “Sombra” made in Goldman Sachs deu o mote… Estranhamente, o Sr. PR Anibal Cavaco Silva tem defendendo que não é com baixos salários que uma economia é competitiva, e poderá ser credível. Mas sabemos bem que este “mísero professor” , o Presidente de “todos os portugueses” (menos Saramago, o único PN da Literatura), só olha para o seu umbigo, e vive em modo “casulo” de “comes e bebes”, quando em vez, aparece para falar do mar, enaltecer os jovens, ou simplesmente dizer que não comenta… Todavia, e quando ao tema, merece a minha atenção positiva (mas sempre desconfiada).

      Faça um autoteste. Experimente viver 30 dias com 500€, e daqui a 1 mês, volte a reforçar a sua ideia… O que a Ideologia Neoliberal se esquece, é que ao fomentar a agonia e falta de esperança de + de 1,5 milhão de desempregados (brevemente 20%), está a criar um exército de indignados prontos para tudo. No final, estes discursos inserem-se também num contexto de desafio, de instigação á violência, da provocação para que a “malta” se revolte e comece a partir tudo. Essa seria a melhor desculpa para mais austeridade.

      Mas não! Não somos economistas, mas temos muito mais informação, e já não somos os mesmos ignorantes da Desregulamentação dos Mercados! Acredite ou não, o Capitalismo (não este selvagem), só se conseguiu destacar dos demais regimes, quando deu á classe média baixa alguma perspetiva de vida. Tudo o que se fez em contrário por conservadores, Liberais, Direita, só originou crises financeiras, guerras, e atraso civilizacional…

    • nightwishpt says:

      Deve ser por isso que a Walmart paga um salário tão elevado, é o mercado.

    • MAGRIÇO says:

      Desde quando para se ter salário mínimo não é preciso trabalhar? Por definição, salário é a retribuição com que o empregador paga o trabalho do empregado. Como é que o salário mínimo pode ser incentivo ao desemprego? Acho que está a confundir “salário mínimo” com “rendimento social de inserção”. Não é aconselhável divagar sobre o que não se domina.

    • Tugatento says:

      Essa teoria é boa para quem quer escravos ao seu serviço. Va para o bangladesh e monte la a firma. Aì basta pagar uma malga de arroz diario.


  2. Ai, estas confusões, estas confusões!!! (Ou talvez sejam interpretações deliberadas…?) **Salário mínimo**, é isso mesmo: um rendimento mínimo auferido em troca de trabalho. Rendimento Mínimo Assegurado é outra completamente diferente – e aí sim, pode emprestar-se a confusões com subsídios de desemprego e afins. Só que, ironicamente, é nos países do norte da Europa, tão atarefados em negar um **salário mínimo** decente aos trabalhadores da periferia económica europeia (mas é que há mesmo que baixar os custos de produção nos países pobres da Eurozona, para que se possam tornar atraentes aos investidores que tem vindo a transferir as fábricas disto e daquilo para os países da Ásia e da América Latina onde a mão de obra é tão barata, não é mesmo…?) que maiores ondas pró-instituição de um Rendimento Mínimo Assegurado tem vindo a ser feitas.

    Só há uma ‘razão’ para argumentar que a redução ou abolição do salário mínimo estimula as taxas de emprego: a ilusão que os empregadores, pelas despesas salariais baixarem, criarão novos postos de trabalho. Ou pelo menos é essa a treta que nos andam a tentar vender. Aqui pelas minhas bandas, e aí no meu dorido Portugal.

    • MAGRIÇO says:

      Ora nem mais, Nina Luz!

    • Maquiavel says:

      Exactamente!
      Os empregadores não criam novos postos de trabalho porque baixam as despesas salariais, mas sim porque aumenta a procura/venda dos seus bens e serviços.
      Aliás, várias experiências empíricas mostram que *aumentar* o salário mínimo faz *aumentar* o emprego, porque com mais rendimento disponível aumenta a procura, que essa sim cria postos de trabalho.
      Ao mesmo tempo aumentar o salário mínimo faz força a investimentos em tecnologia para aumentar a produtividade do trabalho. Por isso os países nórdicos säo o que säo.
      É mais uma daquelas medidas económicas contra-intuitivas.

      Mesmo a existência de RSI é benéfica para a economia, porque näo só gera aumento da procura agregada, mas também porque funciona como “rede de segurança”, e desse modo a pessoa que o recebe tem parte das contas pagas e pode-se dedicar a actividades que tragam benefícios futuros, como estudar, e assim a longo prazo trazer mais valor acrescentado à sociedade.
      Em Portugal ai e tal “os ciganos e o RSI”… parece-me que qualquer cidadäo português o pode pedir, se só os ciganos o fazem, enquanto o tuga que poderia pedi-lo prefere passar os dias a grunhir nos cafés, a culpa é dos ciganos?

      • adelinoferreira says:

        Maquiavel,subscrevo tudo o que escreveu hoje.Tenho que avaliar
        melhor os seus comentarios(não dou
        notas),mas parece-me haver alguma
        incoerência entre este e outros por
        si escritos.

    • luis says:

      Não São os Ricos Que Criam Empregos, São os Consumidores

  3. Pisca says:

    Sobre o RSI há sempre teoricos de tudo e mais alguma coisa achando que a cambada que o recebe anda a esmifrar o estado e os “seus benditos impostos”

    Curiosamente nada se fala, é o falas ! sobre a quantidade de subsidios, ajudas, incentivos, participações e sei lá que mais para uma quantidade de absurdos, desde as ovelhas com 5 patas aos pratos de sopa quadrados, um trabalho sobre isso seria interessante

    Algumas surpresas surgiriam, já que os tais “incentivos” acabam na sua maioria nas mãos de quem nem faz ideia do que seja, mas tem um amigo/os no sitio certo para se candidatar ainda nem pensaram nisso em Bruxelas

    Um há anos falaram-me sobre as cotas para ovelhas e produção de queijo, nas mão de gente para quem o caniche lá de casa com 4 patas é a coisa mais parecida com as ditas, mas detinham as tais cotas e recebiam por isso mesmo balurdios alugando as mesma por fortunas a quem tinha que palmilhar montes e vales

    O IFADAP e os seus Jeeps já estão mortos e enterrados por exemplo


  4. “Enfim, comprovadamente a inexistência do ‘salário mínimo nacional’ não estimula o emprego. Quem tiver dúvidas, sugiro que utilize os dados publicados pelo Eurostat, (…)”

    Caro Carlos,
    Está a comparar coisas que não são comparáveis, portanto não pode tirar conclusões que sejam válidas. Por exemplo, qual o sentido de comparar países nórdicos com países ex-comunistas de leste? Teria que comparar os países nórdicos entre si ou os ex-comunistas entre si.
    No caso de Portugal, qual seria o efeito de subir o salário mínimo para, por exemplo 1500€ /mês? Muitas empresas não poderiam pagar tais salários e fechariam. O desemprego iria disparar. E caso o salário mínimo descesse para 100€/mês? Provavelmente não teria qualquer efeito sobre a taxa de desemprego. A conclusão óbvia é a de que acima de um determinado limite o aumento do salário mínimo causa desemprego e abaixo desse limite não tem qualquer efeito. Esse limite depende do estado de desenvolvimento das economias, sendo elevado nas economias desenvolvidas. Assim, nos países mais ricos é possível ter salários mínimos elevados mantendo baixas taxas de desemprego. Nos outros não.

    • Carlos Fonseca says:

      The Studio,
      Creio que o seu comentário está viciado por um erro grosseiro quanto ao autor e conteúdo criticado. Quem proclamou a teoria de que o salário mínimo garantido induz o desemprego, em termos de espaço europeu, foi a D. Merkel, não fui eu. Como é exigido no processo científico, nas ciências sociais e nas exactas, qualquer doutrina ou lei tem de corresponder a requisitos básicos – observação, descrição, previsão, explicação das causas são importantes componentes do método científico.
      Para desmistificar a teoria relacional de causa e efeito, entre salário mínimo e desemprego, servi-me dos dados do Eurostat que, como o gráfico exibido no ‘post’ demonstra, contrariam a teoria da D. Merkel.
      Vir negar, por outras palavras, a validade do uso, para estudos e avaliação de doutrinas, dos agregados estatísticos publicados pelo Eurostat é recorrer a um conceito distorcido – neste caso, considera que usar os valores do salário mínimo e do desemprego do Eurostat não servem para verificar se existe ou não a correlação que a chancelerina alemã defende; isto sim, é o referido erro grosseiro antes citado, da sua parte.
      Qual então a lógica do Eurostat agregar estes e outros dados estatísticos em abundância? Serão conteúdos decorativos da Internet ou servem, de facto, para ser estudados em cumprimento das regras do método científico?

  5. carlos sousa says:

    se fossemos unidos não havia pobresa mas também não havia muita riqueza


  6. Ao Carlos Fonseca que usou os dados do Eurostat: a análise que faz é espúria, porque compara batatas com cebolas. Compara país A com país B, e sabendo que existem inúmeros fatores que influenciam a taxa de desemprego além do salário mínimo, não se pode extrair qualquer conclusão com significado dessa sua análise. Faria, isso sim, sentido comparar país A num dado ano com país A uns anos depois.

    Aos outros todos que vêm com o argumento do RPG ou Role Playing Game (“a Merkel que experimente viver com 500 euros!”): a teoria que contestam, na minha opinião, faz sentido mas foi enunciada de maneira incorreta. Acho, isso sim, que o aumento do salário mínimo causa pressão para aumento de desemprego. Esse é o verdadeiro corolário, e é facilmente demonstrável pela curva da oferta e da procura de força de trabalho, já que o aumento de salário mínimo – ceteris paribus – representa um aumento do salário médio, o que numa economia com desemprego (ou seja, em que a oferta de força de trabalho excede a procura de força de trabalho) faz com que a distância entre as duas curvas – o desemprego – aumente.

    A todos: menos chinfrim e ofensas gratuitas são sempre factos potenciadores de melhor debate e troca de ideias.

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