Serviço público e TDT

TDT_tv

Como é do conhecimento público, a transição para a televisão digital terrestre (TDT) em Portugal não foi exactamente exemplar. Depois de um falso arranque em 2001, o modelo que viria a ser lançado em 2008, contemplando uma componente gratuita irrisória face à oferta paga, continha os ingredientes certos para falhar. Falhanço anunciado não só pela experiência estrangeira (a falência dos modelos pagos em Espanha e em Inglaterra e a sua rápida substituição por bem sucedidos modelos de TDT gratuita, verdadeiramente atractivos e alternativos às implantadas plataformas de satélite e de cabo) como pela ausência de autênticos incentivos à migração ao nível da oferta básica.

Foi na realidade um erro pretender fundamentar o valor acrescentado da plataforma gratuita (MUX A) num 5.º canal generalista que, a concretizar-se, rapidamente integraria a oferta paga já existente, e num canal em alta definição, a partilhar por RTP, SIC e TVI que, para além de supor um improvável investimento massivo em aparelhos de televisão capazes de beneficiar da tecnologia ou em dispendiosos descodificadores que pelo menos permitissem a recepção dessas emissões, não demonstrava qualquer racional económico para funcionar.

Se a isto acrescentarmos o abandono da operação paga (MUX’s B a F) pela PT Comunicações que, depois de afastar a concorrente Airplus, decidiu, com a anuência da ANACOM, entidade que via no sucesso da TDT “um desígnio colectivo e nacional”, centrar-se no seu auspicioso negócio MEO, lançado muito antes de se ter vinculado aos exigentes termos do concurso da operação de TDT; e se registarmos os cortes nas emissões que, frequentemente, atenta a inadequação do tipo de rede, deixam sem som e imagem uma indeterminada fatia dos 30% da população que hoje dependem da TDT para receber televisão (problema cuja resolução completa a mesma entidade reguladora remete para 2015), temos a traços largos desenhado o aflitivo panorama da TDT em Portugal.

Aqui chegados – de acordo com dados de Dezembro de 2012, com a oferta mais pobre de TDT na Europa -, é agora necessário, aprendendo com os erros do passado e com as melhores práticas europeias, delinear um modelo de TDT que proporcione um serviço condigno de televisão gratuita aos portugueses.

Diversas instâncias europeias de que Portugal é parte evidenciam o insubstituível papel do serviço público de media na dinamização da oferta de TDT, como forma de assegurar informação confiável, entretenimento distinto e formação cultural e cívica a todos os cidadãos. Só no âmbito do Conselho da Europa, recorde-se a Recomendação (2003) 9, do Comité de Ministros, quando propugna, no âmbito da transição para a TV digital terrestre, na qual o serviço público “deve desempenhar um papel central”, a criação de novos canais especializados do serviço público “por exemplo no campo da informação, da educação e da cultura”; a Rec (2007) 3, quando lembra que a criação de novos serviços pelo serviço público é a chave para garantir a universalidade e efectiva diversidade da oferta televisiva; ou a Rec 1878 (2009), esta da Assembleia Parlamentar, quando exorta os parlamentos nacionais a reservar ao serviço público uma porção adequada de espectro hertziano, mesmo depois do desligamento do sinal analógico.

E, na verdade, a esmagadora maioria dos países europeus depositou na oferta do serviço público, em especial através do lançamento de novos canais temáticos, o sucesso da TDT. A título de exemplo, de acordo com dados de 2011, e sem contar com a robusta oferta generalista ou regional dos operadores públicos, o serviço público alemão tem 8 canais temáticos na oferta gratuita da TDT, o italiano 11, o inglês 4, o espanhol e o dinamarquês 3, o francês, o austríaco, o sueco e o romeno 2.

É por isso espantoso o alarido que as televisões privadas têm feito à volta da ideia de disponibilizar, para acesso gratuito dos cidadãos, canais temáticos do serviço público de televisão, pagos por todos nós, no espaço que hoje permanece subaproveitado na única plataforma de TDT em funcionamento em Portugal.

Existindo espaço suficiente no MUX A para 3 novos canais em definição standard – mas não em alta definição, como pretendem SIC e TVI –, nada mais legítimo do que avançar, desde já, com o lançamento de canais temáticos do serviço público, até porque, ao contrário do que sucede com os canais privados, e a lei é clara nesse sentido, ao serviço público não se exige, para emitir, a obtenção de qualquer licença através de concurso público, processo moroso e de resultado incerto, bastando para o efeito o contrato de concessão. Ao governo bastaria, portanto, alterar os termos da ocupação do MUX A, promovendo a ANACOM, em conformidade, a alteração do título habilitante da entidade gestora.

É evidente que o serviço público seria apenas uma resposta imediata e incompleta para a questão da TDT. A avaliação das potencialidades do dividendo digital para serviços de comunicação social está ainda – inacreditavelmente – por fazer. Recorde-se que, muito embora fortemente pressionado pelas exigências dos serviços de comunicações móveis, o espaço libertado pelo termo das emissões analógicas de televisão permitia, à data do desligamento do sinal, grosso modo, 81 canais em definição standard ou 27 em alta definição. Inúmeras soluções são possíveis, ponderada a elasticidade do mercado e dirimida a questão do preço exorbitante cobrado pela PT para a distribuição do sinal televisivo, para ocupar, total ou parcialmente, este espaço, como o licenciamento de uma nova operação de agregação de canais, a abertura de concursos para novos canais privados, a promoção da retransmissão de canais emblemáticos do espaço comunitário ou a inevitável evolução para a alta definição.

Comments

  1. nightwishpt says:

    E unicórnios a voar no céu, não?

    • jpfigueiredo says:

      Claro, desde que num canal infantil de serviço público em aberto. e com um corno bem grande onde se pudesse fazer uma bela espetada de cínicos, com os incompetentes de entremeio!


  2. Na Finlândia tem-se pelo menos 11 canais nacionais (4 públicos) em sinal aberto pós TDT. Os provedores de serviço oferecem depois mais outros 10 internacionais de graça.
    Sim, cerca de 25 canais à borla em cada casa finlandesa.


  3. Vamos todos para a Finlândia ?? Lá é outra “civilização” ??


  4. Os incompetentes do costume a passarem entre os pingos de chuva e avaliação transparente e responsabilidade a ficarem nas gavetas tanto dos burocratas do regime como nas carteiras dos “deputados” = apesar de muitos conseguem ser muito ineficentes. Será que são escolhidos com teste genetico?


  5. Não posso concordar minimamente com a sua defesa das emissões SD em detrimento das HD. Em primeiro lugar, se há alguma mais valia para o telespectador (para além de um alargamento da oferta que claramente não se verificou), é precisamente a passagem dos canais existentes para alta definição. Só assim a afirmação (senão mesmo insistência) da ANACOM que a TDT trouxe melhor qualidade de imagem e som faria sentido. Tal como foi implementada, é apenas mais uma mentira. O investimento necessário por parte dos telespectadores para aceder às emissões HD é um falso argumento. A diferença de preço entre um equipamento (descodificador) SD para HD é à volta de 5€ (encontram-se descodificadores HD com gravação por cerca de 30€). Só o facto de termos adoptado uma codificação em MPEG4, em vez do habitual (adoptado pela generalidade dos países europeus, a começar por Espanha) MPEG2, tem mais impacto no preço dos equipamentos. Isto, para além do facto de constituírem um equipamento adicional, que só em consumo eléctrico, rapidamente cobre a diferença de preço. É perfeitamente possivel aceder dessa forma a emissões HD em televisores SD (isso sei por experiência própria, se fosse necessária). Para mais, há vários anos que já não se vendem sequer televisores SD. O que se verifica mais neste país é o triste quadro de televisores HD a exibirem emissões SD que nem sequer se adaptam ao formato dos novos televisores, apresentando uma imagem deformada, e efectivamente de pior qualidade que aquela que obteríamos da mesma fonte num televisor SD 4:3.
    Não posso ainda deixar passar mais uma ideia feita que nos querem impor, e que nada fez para desmistificar: a de que a TDT=MUX A. Esse seria apenas um de vários (para não falar sequer dos inicialmente reservados para a TV paga cujo projecto foi abortado pela própria empresa vencedora do concurso (PT). Resumindo: não há qualquer razão (tirando interesses políticos e os dos próprios operadores que se confundem demasiado no nosso país) para que a TDT portuguesa não seja composta por mais canais e em HD. Se não for para maximizar o espectro, para que servem as oções técnicas de usar MPEG4 (mais eficiente em termos da utilização do espectro) e a rede mono-frequência (que o é cada vez menos)?


    • Pedro, o que defendo é, já, os 2 canais temáticos de serviço público no MUX A em SD, onde só há espaço para mais um HD (e não se pode beneficiar para esse efeito um canal em detrimento dos outros, como queria a SIC). O futuro será HD, pelo que o lançamento de concurso para novos MUX’s não pode obviamente prescindir dessa perspectiva. O que critico é que em 2008 se tenha definido como catalizador da migração para a TDT um canal HD a partilhar por SIC, RTP e TVI pelas razões que estão no texto. O “cliente” TDT nunca foi o “cliente” HD. A esperteza saloia à época foi a de pretender dizer ao casal de idosos do interior que comprasse rapidamente uma TV HD para beneficiar da fantástica imagem oferecida por aquele canal ou, caso não pudesse fazê-lo, que comprasse rapidamente um descodificador HD para pelo menos poder “cheirá-lo” (na altura era efectivamente bastante mais caro um descodificador HD).
      De resto, não concordo consigo quando diz que só o HD justificaria o pregão da ANACOM de que a TDT traria melhor imagem e som, visto que a TDT em SD já representa a esse nível uma clara mais-valia… para quem consegue ver as emissões, claro. De facto, a TDT elimina chuva e fantasmas mas, se montada numa rede SFN como a nossa (péssima opção da ANACOM), elimina também as próprias emissões de televisão para muita gente! Só na DECO foram 9000 queixas neste ano. E o pior é que a ANACOM, tendo sido obrigada a dar o braço a torcer pela sua péssima opção, alterando em março de 2013 a rede para MFN (ou, como eles pomposamente dizem, MFN de SFN’s), está disposta a deixar a PTC concretizar as alterações na rede só depois de 2015 ou 2016, quando a conferência mundial das telecomunicações definir a repartição do espectro hertziano no âmbito do dividendo digital 2. Ou seja, mais 3 anos de TDT intermitente e de favorecimento das MEO e ZON’s desta vida.


      • “De resto, não concordo consigo quando diz que só o HD justificaria o pregão da ANACOM de que a TDT traria melhor imagem e som, visto que a TDT em SD já representa a esse nível uma clara mais-valia… para quem consegue ver as emissões, claro.”
        Pois então, gostaria que me explicasse em que se baseia para afirmar isso (curiosamente, ninguém a quem o tenha perguntado o soube responder). É que estamos a falar da mesma resolução acrescida de compressão (que não acontece no analógico). É essa mesma compressão que permite, por um lado, a existência de mais canais, com melhor qualidade (que , insisto, não é o que se passa no nosso país), e novos serviços, como o LTE/4G, por exemplo. A chuva e os fantasmas que refere, como sendo característica das emissões analógicas são um falso problema. Isso só se verifica quando a recepção é deficiente. Infelizmente, é o que se passava com a maioria dos utentes de televisão. Tinham uma recepção deficiente, mas como a generalidade das situações que conheciam eram idênticas, consideravam normal. Perante a TDT, admito que pareça que esta tem vantagens a esse nível, mas isso não é verdade. O que se passa, é que, nas emissões analógicas, uma recepção deficiente, traduz-se nos artefactos mencionados (ruído/”chuva” e “fantasmas”), enquanto na TDT, as mesmas condições traduzem-se simplesmente num ecrã preto e sem som. Parte do problema é que raramente se compara o sistema analógico com a TDT nas mesmas situações. Em quantos casos foi necessário recorrer a melhores antenas (e melhor posicionadas), ou simplesmente colocar antenas exteriores pela primeira vez, porque a TDT assim o exige? Não percebo igualmente essa história do “cliente” TDT não ser cliente HD. Volto a dizer: nós cedemos o espectro. Tudo o que recebemos em troca foi pagar mais pelo mesmo, ao invés de um serviço de melhor qualidade(HD). E ninguém comprou televisores HD por causa da TDT. Quem comprou inicialmente, acreditou ter melhor imagem em DVDs e nos supostos canais HD dos operadores de TV paga. Como também já disse, e facilmente poderá comprovar, há vários anos que não é possível sequer adquirir televisores novos SD. A questão dos MUXs e espectro é outra falsa questão. O discurso habitual é o de falar do MUX A como se a TDT portuguesa se resumisse apenas a ele. Recordo que estivemos um ano inteiro em dupla emissão (Analógico +TDT), ocupando efectivamente 5 MUX (MUX A + cada canal analogico, correspondente a um MUX inteiro). O que faria sentido (desde o início), era cada um dos operadores ter um MUX a seu cargo, tendo obrigatoriamente o canal principal ser transmitido em HD.


        • “A chuva e os fantasmas que refere, como sendo característica das emissões analógicas são um falso problema.” etc.
          Não percebo a sua dúvida. O problema é mesmo esse, enquanto na emissão analógica as pessoas viam fantasmas e chuva mas viam, agora em idênticas condições não vêem nada. A mais valia da TDT não está na intrínseca qualidade de imagem (e nisso concordo consigo), está na limpeza do sinal que proporciona… quando o proporciona! E isso faz toda a diferença, para o melhor e para o pior. Para o melhor porque como a cobertura territorial da rede foi reforçada muitas pessoas deixaram de ver os fantasmas e passaram a ver TV com o sinal limpo. Para o pior porque a rede SFN, não obstante, lida mal com a orografia e condições climatéricas e deixa muita gente sem ver absolutamente nada.
          “Não percebo igualmente essa história do “cliente” TDT não ser cliente HD. Volto a dizer: nós cedemos o espectro. Tudo o que recebemos em troca foi pagar mais pelo mesmo, ao invés de um serviço de melhor qualidade (HD). E ninguém comprou televisores HD por causa da TDT.”
          Erro de raciocínio: a sua fé no HD fá-lo supor que é a única forma de melhorar a oferta, quando a mais-valia da TDT, nas circunstâncias actuais (1 -o parque televisivo está obsoleto e não é expectável que pessoas que não têm dinheiro para comer e para medicamentos invistam alegremente em novos televisores; 2 – a produção das televisões nacionais não é, salvo futebol e alguma ficção, em HD, e também elas teriam que fazer fortes investimentos para darem o salto, não sendo o momento económico próprio para o fazer), é na verdade aumentar o número de canais. Dar mais às pessoas que vêm TDT é dar-lhes qualidade de sinal (bastaria que a rede fosse MFN), mesmo SD, e mais canais de televisão: informativos, culturais, infantis… E é evidente que ninguém comprou televisões HD por causa da TDT, mas isso só confirma o que digo: o cliente HD actual está no cabo, não na TDT!!!
          “O discurso habitual é o de falar do MUX A como se a TDT portuguesa se resumisse apenas a ele”
          Claro, é o que digo no texto!
          “O que faria sentido (desde o início), era cada um dos operadores ter um MUX a seu cargo, tendo obrigatoriamente o canal principal ser transmitido em HD.”
          O modelo foi mal delineado, como digo no texto. Mas a sua sugestão, que foi tomada em Espanha, p. ex., levanta sérias questões de concorrência. Recentemente o Tribuna l de Justiça das Comunidades pronunciou-se nesse sentido, condenando a solução espanhola por beneficiar os operadores instalados e fechar a concorrência.


          • Dúvida? Eu não tenho dúvida. Pelo contrário, tenho certeza de que a TDT (tal como a temos, de momento), não acrescenta NADA em termos de qualidade ao sinal analógico. Nas mesmas codições (as que permitem a recepção da TDT sem interrupções) a imagem das transmissões analógicas é igualmente limpa. O que não entendo é porque vai atrás das afirmações da ANACOM, quando a própria não as justifica. E nunca disse que a passagem para HD é a única forma de melhorar a oferta, bem pelo contrário. O que digo, e reforço, é que a TDT deveria ter arrancado logo com a passagem de todos os canais existentes nas emissões analógicas para HD. Da mesma forma, os canais temáticos da RTP que todos pagamos, também deviam ter transitado automaticamente para a TDT. Claro que gostaria que o oferta se tornasse bem melhor e diversificada, mas a verdade é que não podemos obrigar ninguém a abrir canais na TDT. Discordo ainda do principio que assume de que o cliente das emissões HD está no cabo e não na TDT. Neste momento,fruto da fraquíssima oferta existente na televisão terrestre (TDT ou analógica, infelizmente, vai dar ao mesmo), muitos portugueses vêm nos operadores de tv paga a única forma de aceder a maior diversidade de programas, bem como a única forma (tirando o satélite, onde quase ão há oferta em português, e não é opção para muitos devido à colocação das antenas) de aceder a canais em HD. Houvesse mais oferta, e canais HD na TDT, e o domínio da TV paga não seria certamente o que vemos hoje em dia. Quanto aos custos da recepção em HD, volto a insistir: um descodificador HD custa apenas mais 5 € que um SD, o que rapidamente se paga só na electricidade gasta por mais um equipamento que somos obrigados a ter apenas para manter o mesmo serviço que já tínhamos antes de cedermos parte do espectro para outros serviços. É assim que o Estado nos”paga”. Ridículo é ver a cada canto, televisores HD a exibir emissões SD em 4:3, deformando a imagem para encher ecrãs que deveriam estar a receber imagens a 16:9. Porque teremos que ser o país europeu preso ao sec. XX por um lado, quando até somos dos mais avançados nas redes de fibra e até temos uma TDT codificada em MPEG4 de que só lhe vemos as desvantagens (descodificadores mais caros)?!
            Quanto à última afirmação, até concordaria caso houvesse de facto outras empresas interessadas. Mas como o que se vê são os privados, por um lado, a recusarem-se a criar novos canais na TDT (ou simplesmente incluir os que já têm nas plataformas pagas), e, por outro, a fazer tudo para impedir a RTP de fazer o que deveria ter feito logo no arranque da TDT. Já basta a ANACOM fazer todos os fretes aos operadores. É altura de criar regras claras, que finalmente favoreçam a TDT, ao invés das habituais manobras de “faz-de-conta” que acabam por beneficiar os mesmos de sempre.

  6. Maria Simoes says:

    Exmº Sr Provedor do Cliente

    Gostaria que por favor nos informasse do porquê de súbita e inesperadamente ontem 13-11-2014 deixarmos de ter acesso aos 4 canais públicos de TV.
    Será que estamos perante uma avaria?

    Se é este o caso quando vamos ter de volta televisão, pois tenho um pai com 82, que se encontra privado de ver TV desde ontem, e como poderá imaginar não esta interessado em adquirir outro tipo de equipamento que lhe permita ver TV até porque os 4 canais são mais do que suficientes para ele.

    Parece-me grave que desde ontem esteja desligado o serviço de tV , sem que tínhamos qualquer informação dos motivos que estão a provocar este incidente.

    Gostaria que por favor nos informasse o que na realidade levou a este corte súbito e inesperado do serviço, pois não consigo encontrar qualquer informação a cerca deste problema.

    Com os melhores cumprimentos

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