Luxembourg Leaks: uma história de gatunagem legal


(O esquema de evasão fiscal resumido em 3:10 minutos de boa animação)

A organização não-governamental Transparência Internacional revelou na passada Quarta-feira um relatório sobre a transparência na actividade das 124 maiores multinacionais do planeta. A avaliação foi feita com base em 3 critérios: transparência financeira, transparência organizacional e políticas anti-corrupção. E se os resultados como um todo não surpreendem, não deixa de ser surpreendente, verificar que petrolíferas como a americana Exxon Mobil ou a sua parceira estatal russa Rosneft, ou bancos predadores como a JPMorgan Chase estão melhor colocados neste ranking do que a Apple, a Google, a Canon ou a Walt Disney. A Walt Disney? Porra! Nem as crianças estão a salvo destes gangsters financeiros…

Por falar em transparência financeira, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) tornou ontem pública uma investigação internacional de larga escala na qual estiveram envolvidos 80 jornalistas de 26 países e que durou cerca de 6 meses. Baptizada como “Luxembourg Leaks”, esta investigação aponta o Luxemburgo como centro de um esquema de evasão fiscal, ironicamente legal, onde 343 multinacionais firmaram acordos fiscais secretos com o governo do então primeiro-ministro e actual presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, que equivalem a perdas na ordem dos milhares de milhões de euros de receitas fiscais para os Estados nos quais estas empresas estão sediadas. De notar que a legislação luxemburguesa que permite estes esquemas foi assinada precisamente por Juncker, esse hipócrita que sempre defendeu que o seu país não era um paraíso fiscal e que na sua tomada de posse à frente da Comissão Europeia teve a distinta lata de apelar à transparência financeira no seio da união.

Indignada com esta revelação, PricewaterhouseCoopers (PwC) – sim essa mesma que na semana passada contratou o director e o director adjunto da supervisão do Banco de Portugal depois de conseguir, sem concurso, alguns contratos no âmbito da supervisão precisamente com o Banco de Portugal – acusou o ICIJ de ter baseado a sua investigação em informação roubada e antiga e apela à acção das autoridades. Ou não tivesse sido a própria PwC a mediar estes esquemas de evasão fiscal. Fugir aos impostos? Tudo bem? Investigar e descobrir que milhões de contribuintes estão a ser lesados em valores obscenos é que não. Institucionalize-se a gatunagem!

Não era suposto que as instituições europeias fossem notificadas sobre estes acordos? E os governos dos estados lesados, sempre tão próximos destes “mecenas”, assobiaram para o lado enquanto as populações que os elegeram eram pura e simplesmente roubadas? E esse grande vulto da política internacional, recentemente comparado por Cavaco Silva a Jacques Delors, onde estava ele enquanto tudo isto acontecia? Bruxelas é já ali ao lado, como é que Durão não deu por ela? Serão todos estes intervenientes cúmplices nestes esquemas? Claro que não, isso é teoria da conspiração. A culpa é dos europeus que andam a viver acima das suas possibilidades. Austeridade para cima deles!

Comments

  1. joao lopes says:

    na excelente serie “os sopranos”,a certa altura,o tony soprano queixava-se de sêr tratado como o “mafioso”( e portanto o “mau”) e respondia:” e os tipos de de wall street ,os financeiros são o quê,os “mafiosos bons” ? e os tipos que vendem armas para o iraque são os “capitalistas bons” ? (de qualquer forma,a minha homenagem ao grande james gandolfini)

  2. Caro João, se é legal, não há crime. Se é ilegal, há crime. Mesmo dentro do país, existe um princípio que é a figura do “tratamento mais favorável”. Onde se pretende evitar a dupla tributação. Um trabalhador português que trabalhe na Holanda por exemplo e resida em Portugal, pode optar em qual dos países é tributado. Precisamente para não pagar 2 vezes imposto sobre os rendimentos que aufere. E que eu saiba, praticamente todos os trabalhadores portugueses preferem pagar impostos no país onde trabalham a pagar em Portugal. E ninguém está a fugir coisa nenhuma… O mesmo princípio é aplicável às empresas. Se existe um vazio legal que as empresas aproveitam, normalmente as multinacionais aproveitam tudo, a culpa não é deles. Será da U.E. e dos estados membros por omissão de legislação.Nos EUA isto seguramente não acontece, ainda que as empresas lá como na Europa busquem o sítio mais favorável… Mas ninguém lhes cobra 1% ou menos. Nem lá perto… Ora aqui é que está o problema, do que li e salvo melhor informação, todas estas empresas pagam impostos. Só que o Luxemburgo lhes cobra uma taxa irrisória, inferior a 1%, o que implica que ninguém foge ou tenta sequer cometer uma ilegalidade. Pudera! Com essa taxa qualquer um aproveita…
    Por isso é que as críticas que apontam ao Luxemburgo lhe chamam um quase paraíso fiscal. E neste caso em matéria de ilegalidade, o quase faz toda a diferença.

    • Nightwish says:

      “Nos EUA isto seguramente não acontece, ainda que as empresas lá como na Europa busquem o sítio mais favorável… Mas ninguém lhes cobra 1% ou menos.”

      O António tem que deixar de ser, ou de se fazer, de ignorante.

    • Caro António Almeida,

      1. Não se sente a mais no Aventar? Nós sentimo-lo.
      2. O que disse é um puro disparate. Pelo mesmo argumento, bastaria qualquer contrato de compra e venda de um imóvel, por exemplo, que dissesse que o preço a que adquiri a minha casa foi 1€, e pimba, não havia impostos para ninguém, porque o preço estava no contrato, e as partes têm liberdade para fixar o preço. Ou não? Não, Não é assim tão fácil. O legislador é fraco mas não tanto.
      Voltando à questão fiscal, também todos os paraísos fiscais são legais, segundo a sua própria lei. Então não poderíamos fazer nada quanto a isso, certo? Errado. O planeamento fiscal é permitido, mas com regras.
      Para perceber qual o problema da sua lógica, falta pesquisar um pouco sobre conceitos como “Abuso de Direito” ou “Planeamento Fiscal Abusivo”. Para começar, deixo-lhe o art. 334º do Código Civil, que é bastante simples até:
      ” É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.”
      Aqui tem o ponto de partida para todo um novo mundo. Para aprofundar, o Google é seu amigo. Já tem as palavras-chave que necessita, agora é só seguir em frente. PS: O Tribunal de Justiça da UE tem ampla jurisprudência sobre o assunto.

    • É verdade. Mais grave que esta situação em si é o facto do sistema a conseguir enquadrar legalmente. É por isso que escumalha como o Juncker tem que cair. Não são as ilhas Caimão mas criam desequilíbrios que eventualmente são pagos pelos otários do costume que acreditam que andarem mesmo a gastar acima das suas possibilidades.

  3. Este assunto vem colocar em cima da mesa uma discussão mais importante sobre a própria U.E.
    Não existe qualquer união política, basta ver uma qualquer crise internacional para que os Estados falem cada um por si. Não existe união económica, existirá apenas um conjunto de regras que todos estão obrigados a cumprir. Existe união monetária que não é para todos e tem que se lhe diga… E não existe qualquer união ou coerência fiscal, muito menos harmonia. Das diferentes taxas de IVA à tributação sobre o trabalho e empresas as diferenças são grandes. Já anteriormente se questionava a Irlanda por concorrência desleal, apenas por baixar uns pontos, visando atrair investimento estrangeiro. Mas isto? Ultrapassa todos os limites do absurdo…
    Mas alguém pode culpar um advogado que iliba um cliente em Tribunal graças a uma qualquer brecha na Lei? Não! Apenas cumpre o seu dever, é para isso que lhe pagam. À semelhança das consultoras em matéria de Direito fiscal, pois também elas estudam a legislação e aproveitam as falhas… Aqui os culpados são seguramente os Estados membros, além da própria U.E., que esses sim podem estar a incorrer em crime por omissão.

    P.S.- A não ser que algumas práticas utilizadas sejam de facto ilegais, aí passa a crime e tudo muda de figura. Mas não foi o que li sobre este assunto até agora. Ao Direito pouco importa a opinião ou juízos de valor que possamos ter, mas os factos apurados.

    • joao lopes says:

      antonio,o “bom mafioso” é aquele que aproveita todos os “buracos” da lei para se safar com mais alguns milhoes.por isso mesmo, não deixa de sêr mafioso.

      • Isso daria pano para mangas. Claro que a censura moral é uma questão que não é irrelevante. Mas julgo ainda existir uma fronteira entre o que é legal e o que não é. E mafioso só cabe dentro da ilegalidade…
        Aqui importa a meu ver saber é que consequências serão aplicadas a quem durante anos permitiu este esquema. Não a quem o utilizou, esses fizeram o que muitos fariam. Mas quem o permitiu a conversa é outra. Nos EUA seguramente que tal não aconteceria. Lá foi possível provar que Al Capone fugia aos impostos mais facilmente que provar que matou alguém. O que diz muito sobre o Direito fiscal e máquina tributária…

        • Nightwish says:

          Não, nos estados unidos nunca nenhuma empresa faz por fugir aos impostos…
          http://en.wikipedia.org/wiki/Double_Irish_arrangement

          • Em qualquer parte do mundo, empresas e particulares tentam evitar pagar impostos. Ou na sua impossibilidade diminuir os mesmos. E lacunas na legislação existem e provavelmente sempre existirão. Mas não queira comparar uma coisa com outra, desde a sanção à facilidade com que as coisas se fazem…
            O que eu disse é que este esquema era impossível nos EUA, a taxas de 1%. Ao subscrever acordos mundiais de comércio, obviamente existem riscos de fraude, mas aqui nem estou certo para mim este esquema do Luxemburgo não foi possível sem a cumplicidade da U.E. e alguns estados europeus, pelo menos…

          • Nightwish says:

            Se não fosse no Luxemburgo, era nas ilhas Caimão.

  4. Ferdinand says:

    Porque a política (nomeadamente o centrão) e o grande negócio já parece tudo a mesma coisa não podemos dizer simplesmente a culpa é do Estado e coitadinhos dos Bancos e multinacionais. Os acordos de “comercio livre” são feitos de forma a conceder direitos especiais às multinacionais, muitos destes acordos SÃO ESCRITOS por pessoas a ligadas aos bancos e corporações, portanto, na era da globalização + neoliberalismo o Estado democrático claramente perde.

    O João diz chama a isto gatunagem legalizada mas é ainda pior do que roubalheira, o que nós estamos assistir é também o esvaziamento do Estado democrático que tanto custou à humanidade alcançar, nunca foi perfeito mas sempre é melhor que o fascismo ou feudalismo, portanto, pensem se querem continuar a apoiar partidos que assinam todos estes acordos de “mercado livre”.

    • Então explique-me porque razão estas coisas não acontecem na Austrália, Canadá ou EUA?
      São países capitalistas e democráticos. Onde boa parte destas empresas até têm sede. Porque razão vão sempre acontecer na velha Europa… Mesmo Japão, China ou Rússia não são utilizados para este fim, porque será?

      • joao lopes says:

        olhe,os “paraisos fiscais” não existem só na europa…já agora,”paraiso fiscal” é o equivalente no capitalismo à “siberia na urss”.ou seja milhôes de pessoas são condenadas à miseria para “alguns ficarem com tudo”.esta é a resposta “aos neo-liberais que sonham todos os dias com o PCP”ex:jose manuel fernandes

      • nos EUA o assalto é bem pior António. A começar por uma instituição controlada por interesses privados chamada Reserva Federal. é um assalto de uma dimensão incomparável…

        • Por mim a reserva federal nem precisava existir. Pode ser que um dia destes escreva sobre isso…

          • Pois, mas existe. Existe e é a origem de muitos dos problemas que afectam praticamente todo o planeta. Gostava de ter ver escrever sobre isto, tenho muita curiosidade em perceber de forma a RF não é vista com bons olhos por um liberal!

  5. Victor says:

    Caro António Almeida, num cado país qualquer coisa, independente da sua natureza ética, pode ser legal, baste que um Governante a queira aplicar e tenha condições para fazê-lo. Portanto, a discussão não se pode ficar pela ilegalidade ou ilegalidade.
    Já enjoa a desculpa barata da legalidade, os cidadãos precisam de ser mais exigentes consigo próprios. A pena de morte ou a escravatura, em dado momento da história, também foram legais no nosso país e não foi por isso que nos remetemos ao conformismo eterno.
    É LEGAL? ENTÃO MUDE-SE A LEI!!!!

  6. Victor says:

    Caro António Almeida, num cado país, qualquer coisa, independente da sua natureza ética, pode ser legal, basta que um Governante a queira aplicar e tenha condições para fazê-lo. Portanto, a discussão não se pode ficar pela legalidade ou ilegalidade.
    Já enjoa a desculpa barata da legalidade, os cidadãos precisam de ser mais exigentes para consigo próprios. A pena de morte ou a escravatura, em dado momento da história, também foram legais no nosso país e não foi por isso que nos remetemos ao conformismo eterno.
    É LEGAL? ENTÃO MUDE-SE A LEI!!!!

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  6. […] É oficial: a hecatombe governativa a que PSD/CDS-PP nos sujeitaram atingiu o zénite e foi punida no Ecofin, que acaba de aprovar a abertura do procedimento que poderá levar às sanções defendidas pela Comissão Europeia, liderada pelo amigo da direita incompetente que por cá temos e que, como qualquer terrorista liberal que se preze, se bate pela promoção da evasão fiscal e outros tipos de gatunagem legal. […]

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