Municipalização? Não, obrigado!

Incompetência!

Não, não se trata da palavra-passe mais usada em 2014 – essa continua a ser

Este vocábulo é muitas vezes escolhido para colocar em orações onde entram outros vocábulos como Pedro, Passos, Paulo, Portas ou até, como muitas vezes acontece nas escolas, junto de Nuno e de Crato.

Mas, se há palavra desadequada para qualificar Nuno Crato, essa palavra é incompetência. Aliás, eu diria que incompetente e Nuno Crato são antónimos. Nuno Crato tem sido o mais competente dos Ministros porque consegue colocar em prática toda a sua matriz ideológica inspirada na experiência americana dos anos 80. Diria, que tem uma espírito santo de orelha – David Justino, mas não deixa de executar o seu papel com enorme competência.

O péssimo professor de matemática que desfilava apontamentos de ignorância em todos os planos, nomeadamente nos mais inclinados, teimou em falar sobre tudo e sempre com uma tónica – a Escola Pública, como está, não serve.

E esta Escola Pública não serve porque ainda permite (a poucos, é certo) a possibilidade de aceder a um dos dois únicos mecanismos de promoção social – o outro são as juventudes partidárias. A aposta no ensino privado foi uma marca de Nuno Crato que, a seu tempo, a TVI mostrou ao país. Essa aposta é concretizada de diferentes formas – se por um lado entregou mais dinheiro aos colégios privados, por outro iniciou um processo de privatização que alguns teimam em chamar municipalização. Nuno Crato, no quadro de um governo hiper-competente, apresentou a alguns autarcas uma proposta de contrato para transferir competências para o nível municipal. Vejamos, então, em cinco pontos, o que está em cima da mesa:

a) Secretismo: o que levou o MEC e diversas autarquias, nomeadamente Matosinhos, Óbidos, Famalicão, Oliveira de Azeméis ou Maia, só para citar alguns, a trabalhar neste processo de forma secreta? Se isto é uma ideia tão interessante porque foi escondida das escolas e das comunidades educativas? Já agora, que mal pergunte: será dada oportunidade às Escolas de decidirem se querem ou não entrar nisto? Sim? E será possível, num mesmo Concelho, existirem respostas diferentes?

b) Estado Social: a Educação é um dos direitos humanos e por isso tem que ser garantido pelo Estado a todos os cidadãos. Não pode ser entregue nas mãos do mercado porque já todos perceberam que o mercado não serve a todos e, repito, a Educação, tem que ser para todos. Ora, o falhanço deste processo em países como a Inglaterra permitiu o acesso de privados ao “mercado da educação” com uma diminuição das igualdades e um aumento generalizado da divisão das escolas em dois grupos. Aliás, será importante dizer que um governo passista na Suécia avançou por este caminho, mas chegados a um beco sem saída, estão já a fazer o caminho de regresso à velha escola pública. Assim, usar a palavra municipalização para descrever um processo em que se pretende desresponsabilizar o governo central de um direito fundamental de todos os portugueses é uma imbecilidade e, parece-me, que ninguém deu um mandato a Passos Coelho para extinguir a Escola Pública.

c) Dimensão teórica: o que está em causa com este processo não é passar competências do governo para as autarquias. O que Nuno Crato está a fazer é desconcentrar tarefas, isto é, o poder central (Ministério da Educação) decide e as autarquias executam. A matriz de responsabilidades  (pdf) que está em cima da mesa negocial é clara – o MEC decide e a autarquia faz.

Por outro lado, a autarquia tem uma legitimidade própria que deriva da eleição directa do povo e não está sujeita, a este nível, à tutela. A maioria das autarquias ficará, na área da Educação, com menos autonomia do que tem hoje. E, sendo um detalhe, o que tem estado em cima da mesa é apenas um contrato que, mais cedo do que tarde, pode ser deitado ao lixo e a educação não se pode dar ao luxo de mais experimentalismos.

De assinalar ainda que uma parte importante das competências das Escolas passam para as autarquias e isso é um retrocesso enorme na pouca autonomia que as escolas têm. Penso mesmo que os Conselhos Gerais, por exemplo, deixam de fazer sentido nos concelhos que aderirem.

d) Dimensão financeira: em caso algum o Governo irá transferir para as autarquias as verbas necessárias para as competências (que não) vai transferir. Os exemplos recentes com as AEC são disso exemplo – o MEC tem sido uma pessoa de mal no que ao pagamento das AEC diz respeito e quem se tem lixado têm sido os professores que têm meses de salários em atraso. Poderia também citar o exemplo das escolas de música, onde desde setembro, o MEC não entregou nem um cêntimo. E há ideias curiosas nas propostas em discussão: os bares e as papelarias das escolas que hoje são um elemento fundamental, por ser o único, na gestão interna das escolas passará para o nível municipal. Já estou a ver os privados a tomarem conta da coisa…

e) Dimensão pedagógica: 25% do currículo? Mas está tudo louco? Num país tão pequeno, muito pouco diverso de norte a sul, com a mesma língua, a mesma religião, vamos dividir o currículo para uns alunos aprenderem umas coisas e outros outras? E a mobilidade entre escolas de Concelhos diferentes, como é que fica? E, já agora, como é que pode haver currículos diferentes, se no fim o exame é igual para todos? Ou será que Nuno Crato pretende acabar com os exames?

E muito mais poderia ser escrito, mas importa dizer que a gestão das escolas, como está não serve. Ou seja, não defendo que tudo fique como está – o pedagógico deve voltar a ter o poder de decidir e o Director deve ser substituído por um Conselho Executivo. E as autarquias têm que ter um papel importante no processo educativo – a gestão dos Edifícios e do pessoal auxiliar pode ser feito ao nível autárquico. No entanto, não é nada disto que está em cima da mesa. Nuno Crato, mais uma vez, mostra a sua competência ao colocar em prática a sua ideologia – um estado mínimo não precisa de Escola Pública.

Comments


  1. Por favor lembrem-se de tudo isto quando a regionalização começar a surgir no horizonte… é que o que se aplica à educação também se aplica a outras áreas.


    • Sim, claro que sim – por isso digo que a questão não é da educação. O que eles pretendem é desmontar o estado social (educação, saúde, segurança social). Simples. JP

    • Nightwish says:

      Pois, cada vez mais vejo que o meu apoio à regionalização era mal direcionado.
      Agora, só se for para ter duas regiões, Lisboa e o resto do país.

  2. joao lopes says:

    o governo actual é fanatico e não admite dialogo.pelo que depois de destruir o SNS(há duvidas nos tempos que correm?) quer destruir a escola publica.os tipos do governo sonham e acordam a pensar nas politicas de george w.bush.ninguem tem duvidas quanto a isso(excepto os malucos)

  3. Daniel says:

    Uns são filhos legítimos outros são bastardos.

    Os professores não podem ser municipalizados, os auxiliares podem.

    (sou professor)


    • Daniel, eu não escrevi a pensar como professor. O ponto não são os trabalhadores. Ou aliás, essa não é a matéria principal – alguns deles, hoje já nas autarquias até estão melhor. A questão é a necessidade de independência que um professor tem de ter em relação ao poder, tem que ter a ética responsável de poder escolher o que é melhor para os seus alunos independentemente das opiniões de quem manda. Ora, nesse sentido, a passagem para a autarquia colocaria em causa este valor fundamental. Não me parece – poderei estar a ver mal – que a questão se coloque em relação aos auxiliares. JP


    • Você não é professor. É um carneiro. Quem tem o canudo e está a dar aulas e apoia governos fascistas e os seus planos de destruição do ensino São Tudo Menos Professores. O Ensino é Para Todos, e você carneiro só quer o Ensino Para Alguns. Vá dar uma Grande Curva.


  4. Reblogged this on O Retiro do Sossego.

  5. Filipe Inês says:

    Aldrabice pegada este texto. Dou apenas um exemplo: O ensino privado que a TVI mostrou ao país não tem a assinatura de Crato e sim de Sócrates e do seu grupo de amigos. As escolas em questão foram todas em GPS nos governos do Sr. Engenheiro. Texto próprio de um tipo de professor que não deixa avançar e evoluir a escola pública, já que nem isso sabe ou então não quer saber.


    • Filipe Inês, em algum lado eu disse que a obra tinha sido um exclusivo de??? O que eu disse foi que este governo aumentou o apoio aos colégios privados e em particular ao Grupo GPS. Isso, creio, é factual. Quanto a evoluir, será que me quer dar alguns exemplos (factuais) da evolução que Nuno Crato promoveu na escola, ou dito de outro modo, onde estão os resultados que provam a sua argumentação? E, claro, obrigado por ter comentado. JP

  6. Filipe Inês says:

    Continuando a ler. Meu caro professor Paulo, caso não saiba os governos governam tendo como base o programa eleitoral com que foram eleitos. O professor e muitos estão habituados a que os governos digam uma coisa e façam outra. Foi o caso do anterior no plano da saúde e na educação. A defesa da escola pública e do serviço N de Saúde, no anterior governo foi dizerem uma coisa e fazerem exatamente o contrário. Mas fizeram o contrário e para lucrarem com isso. Milhões.

  7. Filipe Inês says:

    Meu caro professor, vou respondendo enquanto posso. Não vou em conversas de Fenprof. Conversas que já fizeram mal demais à Escola Pública. Pelo que não me venha com a conversa de entregar a escola pública ao privado. Já não há paciência. Há anos que as competências estão a ser gradualmente entregue às comunidades locais (autarquias, freguesias). Desde refeições a outros ações sociais. Foi sendo feito. Primeiro às escondidas para ninguém ver. Agora às claras. Quanto não estar no programa, mais uma vez não está informado e pensa que ninguém está. Mas há quem vote com consciência no que estão a votar. Se quiser dar-se ao trabalho, digo-lhe as páginas. entre a pg.184 e a 198. Digo-lhe umas a mais porque penso que fará bem a leitura.


    • Vamos lá por partes, então. Programa do PSD (http://www.psd.pt/ficheiros/anexos/programa1389180158.pdf) A palavra Escola aparece 1 vez. Educação 5 vezes. Ponto 1.15. E no ponto 3.9 diz isto – ” cabe ao Estado
      garantir o acesso universal a bens indispensáveis e portadores
      de efeitos colectivos multiplicadores, como os cuidados
      de saúde, a educação ou a segurança contra os riscos sociais.
      Mas, como sempre afirmou, se o Estado deve ser o
      garante desse acesso, tal não quer dizer que tenha de ser
      sempre o agente exclusivo da provisão desses bens.”
      Repito, isto não é privatização. Mas iremos investigar mais 🙂

      Quanto aos pré-conceitos para com a FENPROF, gostaria que tivesse tido esse problemas quando “usaram” os professores como guarda-avançada para derrotar Sócrates.
      JP


    • E quanto ao programa de governo podemos ler isto: “- A Educação através da transferência para os Municípios de competências em matéria de construção, manutenção e gestão das escolas particularmente no ensino básico;” (p. 74). E quanto à privatização diz isto “- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em
      situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.” (p.117). Isto é, quando foram eleitos não disseram ao que vinham e, mesmo depois de eleitos continuaram a dizer diferente do que estão a fazer.
      JP


  8. A arrogancia é um entrave ao desenvolvimento. Será por isso que com valores de gastos acima da media UE Portugal está tão baixo nos resultados na educação?
    E a culpa é dos pais, dos educadores e dos governantes porque rejeitam a formação e a avaliação.Arrogantes que sabem tudo!

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