Stop TTIP e CETA

A UE pretende em breve assinar dois acordos comerciais de longo alcance : um com o Canadá (CETA = Comprehensive Economic and Trade Agreement) Canadá e outro com os EUA (TTIP = Transatlantic Trade and Investment Partnership). A linha oficial é que os acordos irão criar empregos e aumentar o crescimento económico. No entanto, os beneficiários destes acordos não são de facto os cidadãos, mas grandes corporações.

O acordo tem sido negociado secretamente, ao nível da UE, sem intervenção dos parlamentos nacionais. Mais um belo exemplo da democracia da “europa”, que permitirá, neste caso, a imposição do acordo a cada país, sem resistência.

Os investidores estrangeiros (ou seja, as empresas canadianas e norte americanas), se acharem que sofreram perdas por causa de leis ou medidas da UE ou dos estados membros da UE, passarão a ter o direito de processar a UE ou esses estados por perdas e danos.  Esta possibilidade também poderá abranger as leis que foram promulgadas no interesse do bem comum, como a protecção ambiental e do consumidor.

Este tratado é um passo de gigante em direcção ao fim do Estado soberano, a favor da governação pelas multinacionais. O parlamento de um país, representativo da vontade dos seus cidadãos, decide que não embarcará, por exemplo, na aventura transgénica? Logo a Monsanto, só para citar uma multinacional, poderá processar esse país por perdas. Limites à exploração comercial em zonas ambientais protegidas? Processo. Interdição de uso de determinados pesticidas e antibióticos na cadeia alimentar? Milhões por supostas perdas. Proibição ao tabaco? Indemnização.

É isto e muito mais que se negocia nos gabinetes da UE, entre burocratas e multinacionais, sem que a sua vontade seja considerada.

E por cá, o que faz o Parlamento quanto ao TTIP?

Muito pouco tem sido discutido publicamente sobre o TTIP. O tema não tem passado na comunicação social, a oposição não coloca o TTIP na agenda política e o Governo/Assembleia da República fazem de paus mandados:

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014

Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014.

A Assembleia da República resolve, sob proposta da Comissão de Assuntos Europeus, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adoptar, para efeitos de escrutínio durante o ano de 2014, as seguintes iniciativas e temas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 e respectivos anexos e aí identificados:
(…)
Temas
(…)
2. Negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).
(…)

A questão que se coloca é onde é que está esse escrutínio?

Assine a iniciativa contra TTIP e CETA

Apelamos às instituições da União Europeia e seus estados membros que suspendam as negociações com os EUA acerca do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT, ou TTIP em inglês) e que não assinem o Acordo Económico e Comercial Global (CETA em inglês) com o Canadá.

Mais informação: vídeos, O TTIP do Pacifico não é melhor que o nosso, Resolução 74/2014, de 6 de Agosto

[Adenda]

Sobre o TIIP em PT

• STOP TIIP – Somos cidadãos e organizações, membros da sociedade civil portuguesa, que partilham uma profunda preocupação pelas várias ameaças decorrentes da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, também conhecida como Acordo Transatlântico de Comércio Livre ou TAFTA).
• Governo de Portugal – “Um relatório independente sugere que a conclusão de um acordo ambicioso poderia resultar em milhões de euros de poupança para as empresas e criar cerca de dois milhões de empregos”. Os amanhãs que cantam.
• A FLAD e a Câmara do comércio, a par com o Observador, também publicitam a vertente americana da questão.