Cavaco Silva, Presidente do Conselho

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu esta quinta-feira, na cerimónia solene de Abertura do Ano Judicial, que o chefe de Estado deve ter a faculdade de “designar alguns juízes do Tribunal Constitucional” e a competência para nomear o governador do Banco de Portugal, sublinhando, porém, que os poderes atribuídos actualmente são adequados.

Cavaco Silva alegou que a e de o Presidente da República designar juízes do Constitucional “poderia reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição”. [CM, Ana Luísa Nascimento, 8/10/2015]

O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República – por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria dos deputados em efectividade de funções. Os três restantes cooptados pelos juízes eleitos, também por maioria qualificada. [Wikipédia]

O PR nomear juízes do TC poderia “poderia reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição”. Nomeações políticas e independência? A sério, Aníbal? Cavaco Silva, uma vez mais a contribuir para o seu epíteto de pior PR de sempre desde 1974.