Golpada CETA? ou Não, a Comissão não quer aprender


malmström cetaFoto: EurActiv

Mas a que espectáculo estaremos nós a assistir??? – pergunta-se apreensivo quem estiver a seguir o processo que, segundo intenção determinada da Comissão, deverá levar à assinatura e celebração do CETA (Acordo Económico e Comercial Global) entre a UE e o Canadá.

Poucos dias após o referendo sobre o Brexit, Juncker e a sua Comissão declararam peremptoriamente o CETA como Acordo “EU only”, ou seja, da exclusiva competência da UE e, portanto, a ser decidido em Bruxelas, com ratificação no parlamento europeu.

Porém, devido aos fortíssimos protestos de uma larga camada de cidadãos esclarecidos que se opõem ao CETA – assim como ao TTIP e TISA – em países como a Áustria, França, Alemanha ou Luxemburgo, os seus governantes não quiseram arriscar o conflito. E foi uma catadupa de reacções contra o plano da Comissão, exigindo a ratificação do CETA pelos parlamentos nacionais.

Merkel foi anunciando que se opunha ao plano da Comissão e que o Bundestag teria de se pronunciar. Sigmar Gabriel, presidente do SPD e ministro da economia, aproveitou para fazer papel de rebelde bom, excedendo-se em declarações: “No que toca ao tratado de livre comércio com o Canadá, a Comissão Europeia quer atirar-se de cabeça”; “É incrivelmente insensato decidir agora excluir os parlamentos nacionais dos estados-membros da decisão sobre o CETA” ; “A estúpida imposição do CETA iria fazer explodir as teorias conspirativas em relação a outros acordos de livre comércio, como o TTIP” e “se a Comissão Europeia proceder assim em relação ao CETA, o TTIP estará morto.” Sem uma decisão do Bundestag, afirmou, “de maneira nenhuma” ele votaria no Conselho de Ministros da Economia sobre o CETA.

Vai daí, no passado dia 5 deste mês, a Comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, declarou numa conferência de imprensa em Strasbourg: “No plano jurídico, a UE tem exclusiva competência nas áreas cobertas pelo acordo CETA. Porém, propusemos um estatuto misto, porque não existia acordo por parte dos estados-membros“.

Até aqui haveria razão para festejo. Mas, e aqui está o golpe palaciano que pode transladar a questão do carácter misto ou não misto do acordo para o limbo da irrelevância, a Comissária anunciou na mesma altura que a Comissão propõe a “aplicação provisória” do CETA, passando assim a entrar em vigor antes de ter sido oficialmente aprovado. Ou seja, os parlamentos poderiam formalmente votar, mas acabariam por não decidir nada. Note-se que, de qualquer modo, ainda ninguém sabe o que o veto de um parlamento iria juridicamente significar, já que nunca esta situação se colocou.

Perante tais piruetas, há gente bem informada a suspeitar que tudo isto não passe de uma manobra sub-reptícia: Na realidade, todos os governos querem o CETA; porém, devido à enorme resistência por parte dos cidadãos e parlamentos, alguns deles têm de fazer de conta que tomam uma posição crítica. Sabendo isso, Juncker apenas lhes ofereceu a possibilidade de se vangloriarem com um pseudo-sucesso, “impondo-se” perante a Comissão e colocando-se de bem com o movimento de protesto. E assim, num conluio secreto contra os cidadãos, a Comissão e os governos iriam em breve impor o CETA através da sua aplicação provisória sem fim.

Honi soit qui mal y pense. É o que nos irão mostrar os próximos meses.

Comments

  1. Será que os cidadãos, que são contra sabem quais a clausulas a que se opõem e porquê ? tenho lido muita propaganda mas factos, até agora zero. Até o dirigente do partido decidiu que somos todos contra, mas quando lhe perguntei contra o quẽ e porquê disse nim.

Trackbacks

  1. […] do CETA também nos parlamentos nacionais, é a favor desse inconcebível truque da sua “aplicação provisória” antes dessa passagem pelos parlamentos […]

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