Eu leigo me confesso, como a Justiça me confunde…


[Rui Naldinho]

Os advogados a quem cabe a tarefa de defender os seus constituintes nos inúmeros processos que decorrem nos tribunais portugueses são muitas vezes acusados, e bem, pelos Órgãos de Justiça, em especial pelos Juízes que nos Tribunais vão julgando esses processos, de utilizarem com frequência expedientes dilatórios, cujo único fim é atrasar o julgamento no tempo, para que a decisão final do mesmo, com ou sem condenação, o seguro morreu de velho, recaia já fora de tempo.

Como analfabeto nestas matérias do Direito, eu fui ler o que significava o termo jurídico, expediente dilatório.

Expressão jurídica que se traduz na utilização do expediente (despachos, petições, requerimentos, ofícios) desonestamente usado pela parte, sem intuito sério ou construtivo, sem cabimento processual, que visa apenas torpedear e retardar o prosseguimento da acção, entorpecer a sua normal tramitação e a realização da justiça.

Olhando para a forma como o Ministério Público tem conduzido todo este Processo da Operação Marquês, desde a fase de investigação à fase de instrução, com sucessivos pedidos de prorrogação de prazos, largamente ultrapassados, para a conclusão do mesmo, sem que haja uma acusação formal dos arguidos, ou o arquivamento do processo se for caso disso, falta muito pouco para os quatro anos, fico com a sensação de que estou a ver o filme ao contrário. Ou seja, quem parece estar a criar expedientes dilatórios é o Ministério Público, que não encontra maneira de acusar Sócrates, Salgado, Vara e tantos outros, com provas sólidas. Posso até estar errado. Mas sou livre de pensar desta forma, perante aquilo que vejo.

A ida esta semana ao NOVO BANCO/ ex BES cheira-me a encenação. Quantas vezes já lá foram à procura de provas desde que aquilo deu o estoiro no Verão de 2014? Ainda não descobriram tudo? Será que desta feita foram verificar os micro-ondas?

Estão à espera de cartas rogatórias de Angola e da Suíça. Mas será que elas vão mesmo chegar? É que já andamos a ouvir falar disso há meses!

Para mim, as buscas foram apenas um pretexto, pouco convincente diga-se, para criar na Opinião Pública a ideia que ainda há coisas para investigar. Por este andar, nunca mais teremos julgamento.

Não acredito que a Procuradora Geral da República tenha muita fé nessas buscas, e nos argumentos apresentados por escrito, por quem de direito, para prorrogar de novo o prazo por mais 45 dias para se concluir o Processo. Será que o Procurador Rosário Teixeira e o Juiz Carlos Alexandre têm a noção do ridículo em que cairão, caso isto não dê em nada? Têm, mas isso também não os preocupa.

Por outro lado, a PGR Joana Marques Vidal corre o risco de ficar associada a este Processo da Operação Marquês pela negativa. Da mesma forma que Pinto Monteiro ficou associado ao Face Oculta, ainda que por motivos distintos. Para grande parte dos portugueses, um quis proteger Sócrates e Vara de uma presumível acusação. A actual Procuradora parece querer acusar Sócrates a todo o custo, nem que para isso o homem fique “ad eternum” à espera da conclusão de um Processo Judicial que já devia estar a correr na barra dos tribunais.

Comments

  1. Konigvs says:

    Cada vez mais sou defensor da legalização da corrupção. Visto que não há forma de haver Justiça para os ricos – a justiça só é mesmo rápida e violenta para com os mais pobres – então os políticos assumam a não vontade de chatear e condenar os ricos. Ao menos poupava-se muito tempo e dinheiro ao erário público e ajudava-se a economia a crescer. E não se fazia de conta que temos Justiça neste país, quando todos sabemos que não temos de todo.

  2. Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

    Meu caro Rui Naldinho, não sejamos ingénuos.
    O problema não está na falta de provas. Elas são públicas, seja por falta de respeito ao segredo de justiça, seja por delações várias.
    Ainda na semana passada nos cruzámos com o afastamento de um instrutor do Processo. Mas o Senhor fica incompetente num repente? Ou antes, não interessa que ele continue.
    Para mim – a opinião também de um leigo, mas que já anda no mundo há muitas dezenas de anos – todos estes atrasos residem apenas na concepção do que é um POLVO.
    Eu explico: na minha opinião, há gente muito grande apanhada na rede, gente que não interessa acusar. Isso nota-se através do criminoso silêncio da nossa classe política, presidente incluído, ele que é o garante pelo bom funcionamento das Instituições. Isso explica as penas que têm sido passadas a criminosos como Vara ou as pequenas multas (caso Rendeiro) que são claramente fumaça para tapar a vista aos papalvos.
    Tudo isto é uma encenação e um ballet-rose que se estenderá até os casos prescreverem. Daqui a muitos anos, saberemos a verdade… pois um castiço qualquer vai escrever sobre o assunto. Mas para já é tabu e interessa que assim continue.
    Portanto os “expedientes dilatórios”, quanto a mim, não existem porque o Ministério Público não encontra as provas. Existem, porque não há interesse em discuti-las.
    Opinião de leigo, naturalmente … mas como lhe disse, que anda aqui há muitos anos.

    • Rui Naldinho says:

      Concordo completamente com o seu comentário. Aquilo que o MP quer é apenas caçar Socrates e Vara, sem mexer nos outros. Só que para haver um corrupto tem de haver corruptores.
      Mas aquilo que nós queremos, eu e você incluído, entre os muitos que aqui escrevem, é que vão todos na cadeia, se os crimes forem provados.
      Eu quero ver lá todos, sem excepção, e não só alguns, apenas porque são amigos do Presidente ou do Partido A ou B.
      Cumprimentos

      • Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

        Eu também gostava Rui Naldinho. E que há corruptores, também não tenho dúvidas algumas. Nem que seja na figura passiva. O problema é que a classe política vive numa bolha e protege-se, toda ela, das “interferências” que a podem pôr em causa.
        Constituiu-se, desde 1974 uma verdadeira Oligarquia dentro de um Estado soberano que se diz democrático, mas que não é. Assim, vamos continuar a discutir os juros da dívida, o cumprimento do orçamento (o que me parece muito bem, diga-se), vamos continuar a amaldiçoar a Troika e o Schobbels, mas não metemos mão a quem nos lançou nesta situação. Esta República está completamente podre e entretanto, vamos assistindo ao populismo do nosso presidente, que sem dúvida é uma figura simpática, mas que para a contribuição do saneamento dos ladrões, dos péssimos gestores e do estado geral da situação portuguesa, é como a água: inodora, insípida e incolor.
        Cumprimentos

  3. Splash says:

    O problema é que a cabeça do monstro que são os submarinos não foi decepada e o mal há-de continuar enquanto isso não for feito.

    • Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

      Calma caro Spash.
      Olhe que antes dessa espécie de homem, há outros que contribuíram e muito para a actual situação, no mínimo por gestão danosa: Soares e os seus sonhos de grandeza e o dinheiro das Formações utilizado em fins bem mais estranhos e, sobretudo, esse ser cinzento que dá pelo nome de Cavaco, que destruiu agricultura e pescas a troco de dinheiros que também desapareceram. E isto para não falar das “traquinices da banca” que esses cavalheiros tanto acalentaram. Os submarinos, sendo um caso de extrema gravidade também, não deixa de ser uma gota no meio da “limpeza” de fundos estruturais no tempo em que aqueles dois figurões “governaram” o País…
      E já pensam em dar-lhe nomes de ruas ou Praças.
      Abençoada República …

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