A democracia é o que o PSD quiser

Num momento em que o PSD se dedica a um rasgar de vestes diário, a propósito das críticas ao trabalho do governador do Banco de Portugal (BdP) que se ouvem à esquerda, agravadas pela reportagem da SIC, Assalto ao Castelo, que veio comprovar factualmente que Carlos Costa foi negligente e irresponsável no que à catástrofe BES diz respeito, importa recordar que, por muito menos, o Tribunal Constitucional (TC) foi alvo de violentas críticas por parte das mais altas patentes do exército laranja.

São situações comparáveis? Não. E não são porque o TC é um órgão de soberania e o BdP um regulador, mas também porque, no caso BES, sabemos hoje que Carlos Costa dispunha de informação concreta e objectiva que lhe permitiria ter agido muitos meses antes da reacção tardia e desastrosa levada a cabo pelo Banco de Portugal. Motivo pelo qual mais depositantes foram lesados, mais dinheiro se perdeu e mais onerado foi o Estado. Já no caso do TC, que se limitou a fazer o seu trabalho, a situação é bastante diferente. As críticas do PSD foram bem mais violentas que aquelas que a esquerda hoje dirige a Carlos Costa e ao Banco de Portugal. Recordemos algumas:

• Passos Coelho acusa juízes do TC de falta de bom senso (1 de Setembro de 2013 – DN)
• Primeiro-ministro critica TC e elogia rei de Espanha (4 de Junho de 2014 – Público) – nesta peça, são citadas declarações de Passos Coelho que aponta o dedo ao TC por tomar decisões geradoras de incerteza e instabilidade
• Passos Coelho diz que juízes do Constitucional têm de ser mais bem escolhidos (5 de Junho de 2014 – TSF) – a TSF cita Passos Coelho, que afirma ainda que os juízes do TC devem ser sujeitos “um escrutínio muito maior do que o feito“, acrescentando um revelador “Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?”
• “Se os juízes do TC não aceitam críticas, não têm condições para exercer o cargo” (10 de Junho de 2014 – Público) – a afirmação é de Teresa Leal Coelho (TLC), a moderadíssima candidata do PSD à CM de Lisboa que no passado afirmou, perante a assembleia anual dos seus jotas em Castelo de Vide, que a única mancha curricular no CV de Paulo Mota Pinto era ter sido juiz do TC. TLC afirmou também que o TC deveria ser sujeito a sanções jurídicas e revelou a sua desilusão por, alegadamente, ter o PSD escolhido juízes para o Palácio Ratton que não partilhavam a mesma “visão político-ideológica” que o Executivo de então. E ainda bem. Eles não estão lá para servir governos ou partidos políticos. Estão lá para fazer cumprir a Constituição.

Durante meses, o Tribunal Constitucional foi alvo de um ataque cerrado e sem precedentes por parte do governo de Pedro Passos Coelho, que lhe dirigiu as mais variadas acusações, não raras vezes sugerindo o condicionamento da sua acção. Agora, quais virgens ofendidas, vemos as mesmas pessoas muito indignadas porque, aqui e ali, se multiplicam aqueles que pedem o escalpe de Carlos Costa. E esta dualidade de critérios, esta insistência nos dois pesos e duas medidas, ilustram na perfeição o sectarismo que impera neste PSD. Criticar o TC é legítimo, quando as críticas são feitas pelos partidos de direita, claro, criticar o BdP é um ataque à democracia, pelo menos se for feito pelos infames esquerdalhos. Sejam bem-vindos à democracia sectária à moda do PSD, uma espécie de democracia sujeita ao superior interesse do povo português reino de São Caetano à Lapa. Quase tão belo como vê-los espatifar-se em todas as sondagens.

Imagem via Herdeiro de Aécio