Quererão os juízes transformar-se na classe mais odiada em Portugal?

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Quero começar por dizer que tenho máximo respeito pelo princípio de separação de poderes, que entendo ser condição sine qua non para a existência de uma verdadeira democracia, e que respeito (quase todos) os juízes portugueses que, acredito, não conseguem mais resultados por vivermos num país onde praticamente toda a coisa pública está viciada.

Posto isto, e sem mais demoras, o assunto do momento: Neto de Moura. Não vou perder grande tempo com uma cronologia que todos conhecemos, ou não estivesse ela em todo o lado. Conhecemos os polémicos acórdãos, as considerações bíblicas que não têm lugar no ordenamento jurídico de uma democracia liberal e a forma como o juiz desvalorizou actos de violência atroz. E, estou disso convencido, existe unanimidade entre a sociedade portuguesa, no que à condenação da conduta de Neto de Moura diz respeito. [Read more…]

Ministério da Educação cometeu ilegalidade

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou ilegais os serviços mínimos impostos aos professores na greve às avaliações do final do ano lectivo anterior. Já se sabia que a medida era insensata e antipedagógica, só faltava confirmar a ilegalidade.

O Paulo Guinote, o Rui Cardoso e o Alexandre Henriques já comentaram.

O que terá a dizer o Ministro da Educação, na qualidade de responsável por uma medida ilegal e contrária ao respeito por toda a comunidade educativa? Se o da Defesa se demitiu por causa de umas armas que não fez desaparecer, o que deveria acontecer a um ministro que é responsável por ter ido contra a lei?

O que terão a dizer os sindicatos e os professores que andaram a brincar às greves, em nome de nada?

O que terão a dizer os professores que aceitaram participar em conselhos de turma ilegítimos?

O que terão a dizer os pais e encarregados de educação que permitem que, desde 2005. os governos destruam um dos pilares de qualquer país civilizado?

A palavra, a palavra justa, sensata, humanista, é de ouro. O silêncio é lixo. A maior parte das palavras, de resto, também. Acho que não me apetece beijar-te, Portugal.

Comentar não chega. Se puder, vá mesmo.

Hoje, sexta-feira, às 18h, na Praça Amor de Perdição no Porto (Cordoaria, em frente à antiga Cadeia da Relação Porto) e à mesma hora na Praça da Figueira, em Lisboa, tem oportunidade de protestar de forma mais consequente contra a inconstitucionalidade do acórdão que justifica a violência com obsoletas evocações: “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulher honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.  Neste caso, a exigência é simples: processo disciplinar e demissão. Juízes ou juízas a legitimar a violência por adultério, seja ela perpetrada por homem ou por mulher, seja ela praticada contra homem ou contra mulher, não. A lei da mocada terá sido legal desde a idade da pedra, até, digamos, à Constituição de 1976. E que se saiba, mesmo formas brandíssimas de Xaria não estão em vigor em Portugal.

Esta vergonha foi também já largamente noticiada além-fronteiras.

Porque comentar não chega, se puder, vá mesmo.

Aclarando o acórdão do Tribunal Constitucional

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É espantoso que alguém com o nível cognitivo de um adolescente e cujos processos comportamentais se assemelham ao de uma criança tenha chegado a primeiro-ministro.
Porque um acórdão jurídico já é algo que ultrapassa em muito as suas competências básicas, sente a necessidade de uma aclaração.
Eu aclaro para V. Exª em linguagem facilmente entendível: É PARA COMEÇAR A PAGAR O MESMO QUE PAGAVAM ATÉ DEZEMBRO. O vencimento-base, a redução remuneratória, bem, é fazer as contas.
Está aclarado? Podemos passar à frente?

Demitam-se incompetentes!

Apesar da fuga dos ratos, a jangada continua a ir ao fundo e desta vez o tiro foi mandado pelo porta-aviões, isto é, pelo Tribunal Constitucional. Confesso que me agrada a derrota dos meus inimigos, ainda que isso esteja longe de significar a minha vitória. E, também por isso, não vou a correr marcar as minhas férias, porque esta gente, que está a ver o chão a fugir, é capaz de tudo.

O Aventar tem sido exemplar no exercício do serviço público de informação na tradução de documentos importantes, mas creio que desta vez, não teremos grandes possibilidades de sucesso com uma tradução para português- fui dar uma voltinha pelo Acórdão do TC e …  [Read more…]

Acórdão N.º 353/2012 – Acórdão integral do Tribunal Constitucional sobre os subsídios

ACÓRDÃO N.º 353/2012

Processo n.º 40/12

Plenário

Relator: Conselheiro João Cura Mariano

    Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional

Relatório

Um grupo de deputados à Assembleia da República veio requerer, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, e na alínea f)do n.º 2, do artigo 281.º, da Constituição da República Portuguesa, e do n.º 1, dos artigos 51.º e 62.º, da Lei n.º 28/82, de 15 de Novem­bro, a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constan­tes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012), com os seguintes fundamentos:

Inclui as declarações de voto.

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Acórdão Casa Pia: cronologia de uma entrega anunciada

Cronologia e comentário a três dias de não acontecimentos.

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