Engenharia e evasão fiscal: a receita para o sucesso do eterno aumento da desigualdade

Imagem via The National Business Review

Os lucros actualmente obtidos por gigantes como a Google ou o Facebook, que vivem essencialmente daquilo que quase todos, directa ou indirectamente, lhes damos voluntariamente, colocam estas empresas, a par de outras tecnológicas como a Amazon ou a Alibaba, entre as entidades mais poderosas do mundo. Não existem, nos dias que correm, muitos chefes de Estado ou de governo com poder efectivo comparável ao de pessoas como Larry Page, Jeff Bezos ou Mark Zuckerberg, apenas para citar alguns nomes da nova oligarquia mundial.

Donos de fortunas astronómicas, estes indivíduos têm, literalmente, o poder para mudar o mundo. Ou mantê-lo como está, que da parte deles não deve haver grande razão de queixa. Têm o poder de vender qualquer produto, de impor padrões de consumo, de criar opinião e influenciar a um nível sem paralelo na história, e até, imagine-se, de saber mais sobre nós do que as mais apertadas ditaduras mundiais sobre os seus súbditos-escravos. Os titãs tecnológicos podem não ocupar ainda os lugares cimeiros do ranking das maiores empresas do mundo – apesar de andarem lá (muito) perto – mas controlam as marcas mais valiosas, influentes e desejadas do planeta, o que lhes garante um imenso poder sobre centenas de milhões de pessoas.

O poder a a fortuna destas pessoas é de tal ordem, apesar da “Europa menos aberta ao faroeste digital” que o J. Manuel Cordeiro refere, que se podem dar ao luxo de contornar e perverter qualquer regra, submetendo-se ao pagamento de inúmeras multas (só em 2018, a Google anunciou ter pago cerca de 5,1 mil milhões de dólares em multas à União Europeia), também elas astronómicas e em valor superior àquele que anualmente pagam em impostos, algo que resulta da tal engenharia financeira, operada na penumbra dos paraísos do saque, sem terem sequer de sair de território europeu.

Em 2017, o gigante tecnológico recorreu (uma vez mais) aos singulares serviços financeiros holandeses para transferir 20 mil milhões de euros, livres de impostos, para as Bermudas, que apesar da sua condição caribenha, é um território ultramarino inglês, logo parte integrante da UE. Um território que serve essencialmente para quem pode e não hesita em escapar aos impostos. Um autêntico el Dorado para os donos da Google, um de muitos casos que caracterizam o modus operandi das maiores empresas mundiais.

Dir-me-ão que o procedimento é inteiramente legal. É verdade. E o problema, parece-me, está precisamente aí, no enquadramento legal da evasão fiscal, que torna fácil demais a que vidinha de quem não precisa, ao mesmo tempo que impede o efeito de redistribuição que a cobrança fiscal deveria gerar. Se a Google usa a União Europeia para pagar menos impostos do que aqueles que devia pagar aos estados-membros dessa mesma União Europeia, em prejuízo da esmagadora maioria da sua população, algo de muito errado se está a passar. Uma coisa é certa: melhor receita para o eterno aumento da desigualdade não existe.