Eurogrupo – comentário de valor acrescentado

É justo e gratificante saber que o ‘Aventar’ é lido em vários cantos do mundo – o mérito, necessariamente partilhado, deve ser reconhecido a vários companheiros do blogue, esses sim, activos ‘aventadores’ que abordam com perspicácia vários temas de interesse geral ou, em outros casos, beneficiam de fértil imaginação que lhes permite ficcionar histórias que, bem vistas as coisas, reflectem episódios da vida real e colhem o natural proveito de vastas audiências – não é o meu caso, nem refiro nomes.

Ontem publiquei um ‘post’ sobre o sinistro Eurogrupo. Como habitualmente, recebi comentários diversos. Com o respeito devido a quem, em desacordo ou concordando, se referiu de forma civilizada ao conteúdo do ‘post’, permito-me destacar as palavras de um deles: o comentário feito por um português, residente algures na Europa, que escreveu exactamente o seguinte:

Há um pequeno detalhe que merece ser lembrado:

 O Art.º 63 do tratado da UE estabelece o princípio do livre-trânsito de pessoas e bens (financeiros) entre os Estados-membros:

«…On the basis of these provisions and of those liberalizing banking, stock-exchange and insurance services [see sections 6.6.1, 6.6.2 and 6.6.3], the EC/EU financial market has been completely liberalized since January 1, 1993. European businesses and individuals have access to the full range of options available in the Member States as regards banking services, mortgage loans, securities and insurance. They are able to choose what is best suited to their specific needs or requirements for their daily lives and for their professional activities in the large market…. »

[Tradução de minha autoria:

«…Com base nestas disposições e daquelas de liberalizar os serviços bancários, bolsa e seguros [Ver seções 6.6.1 e 6.6.2, 6.6.3], o mercado financeiro da CE/UE foi completamente liberalizado desde 1 de janeiro de 1993. Indivíduos e as empresas europeias têm acesso a toda a gama de opções disponíveis nos Estados-membros no que se refere a serviços bancários, empréstimos hipotecários, valores mobiliários e seguros. Eles são capazes de escolher o que é o mais adequado para suas necessidades específicas ou requisitos para suas atividades profissionais no grande mercado e seu quotidiano… ]

Ora, por imposição da troika, Chipre está sujeito a um regime de severa restrição da liberdade de circulação de capitais o que é obviamente é uma flagrante violação dos tratados.

 A consequencia mais imediata é a de que, por exemplo, um depósito bloqueado de €100.000 num Banco cipriota, vale hoje bastante menos que a mesma quantia depositada num Banco alemão, ou seja os Euros que estão em Chipre já não são bem os mesmos que os que circulam no norte da Europa.

 Mas mais ainda ,quando a UE, o FMI e o BCE aprovam o confisco de 40% dos depósitos acima dos €100.000, confisco esse que era para ser de 6.7% de todos os depósitos abaixo dessa quantia, foi estalecido um precedente o que faz com que os Euros depositados em Bancos da Grécia, Portugal, Espanha e Itália também já não sejam exactamente iguais aqueles que estão em Bancos do norte da Europa.

O saber e a clarividência do comentador são, de facto, dignos de ser realçados. Portugueses com poupanças acima de 100.000 euros – e mesmo abaixo, acrescento eu. O Norte da Europa e o tal sinistro Eurogrupo, em que Vítor Gaspar se inclui, são bem capazes de, em relação a outros países em dificuldades, aplicarem a medida do confisco utilizada no Chipre – o holandês do Eurogrupo e a Sra. Merkel já lançaram esse aviso, depois toscamente desmentido.

Há muitos portugueses que sentiam na segurança do aforro bancário, em especial reformados, o último dos recursos para lhes valer em situações financeiras complexas, em especial em casos de doença ou da necessidade de valer a filhos que, ano após ano, se confrontam com a pobreza da falta de trabalho; isto acrescentado de um sistema de Segurança Social em crescente descapitalização.

Esta UE, a Zona Euro e o próprio euro transformaram-se, pois, em instrumentos de séria ameaça aos Europeus em crise. E não se pense que o programa da ‘troika’ em prescrição para o Chipre apenas afecta os depositantes visados pela medida. De imediato, apressaram-se a anunciar a redução do números de funcionários públicos e dos salários daqueles que permanecessem em actividade.

Toda a investida foi motivada, justificam os “assaltantes”, pela fragilizada estrutura financeira do Bank of Cyprus e Laiki Bank. Os portugueses não estão assim tão longe de vir a confrontar-se com situação semelhante a partir do Banif e do BCP, ambos em situação difícil. Diga o que disser o Costa do BdP, que deve ser levado tão a sério como o ‘Costa do Castelo’.