Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa

O meu texto ‘A Incomodidade dos Blogues’, aqui publicado no Sábado, e as respectivas consequências convidaram-me para uma reflexão sobre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. São conceitos correlacionados, mas definidos em função de domínios e condições distintas.

Com o recurso à teoria dos conjuntos, julgo poder classificar a segunda das liberdades, a de imprensa, como subconjunto da primeira, a de expressão. De facto, esta última, no que respeita à fruição, corresponde ao direito reconhecido a todos os cidadãos de expressar em liberdade ideias, opiniões e pensamentos. A liberdade de imprensa, por sua vez, consiste em fruição de idêntico direito, restringida, porém, aos meios de comunicação social – jornais, publicações regulares temáticas, rádio e televisão que, embora regulados legalmente, actuam livres de censura institucionalizada.

Diversamente das sociedades de comunicação social, os blogues, suportados por tecnologias de telecomunicação via Internet, funcionam livres de condicionamentos legais, excepto no que se refere a ‘segredos do Estado’ e alguns crimes informáticos; ou seja, os blogues estão sobretudo subordinados a normas formais e informais estabelecidas entre os seus membros. Gozam, assim, de pleno direito de liberdade de expressão, beneficiando, ainda, da oportunidade de grande propagação de conteúdos, no tempo e no espaço; acima mesmo do que sucede com alguns órgãos beneficiários da liberdade da imprensa. Esta, de resto, está a ficar mitigada em Portugal, e a tendência é para piorar – a dependência da comunicação social relativamente a grupos económicos, associada à precariedade das condições de trabalho e à fatalidade da submissão de jovens jornalistas a disciplinas autoritárias estão, de facto, a perverter, passo a passo, a liberdade de imprensa.

Dentro da evolução esperada, o futuro dos blogues é, portanto, mais promissor no uso da liberdade de expressão e poderá privilegiar, creio, aqueles que se orientem por princípios de ética, responsabilidade, e tolerância. Os políticos, em particular, estão conscientes da força do fenómeno, e do crescimento potencial.

Por último, a propósito da liberdade de expressão, e de regresso ao ‘Aventar’, não me inibirei de exteriorizar o que sinto e penso, mesmo em desacordo relativamente a opiniões de companheiros desta caminhada; opiniões estas que respeitarei sempre e, quando for o caso, contraditarei no estrito cumprimento de regras da salutar convivência democrática. Estou convicto de não estar isolado na observação destes princípios.

Comments


  1. ‘Segunda acontece o 1º Forum Democracia e Liberdade de Expressão, do Instituto Millenium.

    Confiram os palestrantes, os temas, e prestigiem

    http://www.libermaneventos.com.br/clientes/forum/

  2. Carlos Fonseca says:

    Satisfaz-me que o este ‘post’ tenha sido lido no Brasil, o que reforça o ponto de vista de que os blogues beneficiam de potencialidades de propagar conteúdos, no tempo e no espaço.
    Obrigado e muito sucesso para o Instituto Millennium e para o 1.º Forum Democracia e Liberdade de Expressão, a 1-Mar, em S.Paulo.
    Vou estar atento.

    • Luís Moreira says:

      Carlos, o grande problema é que o big brother ainda não descobriu como manter isto sob a pata,,,

  3. Carlos Fonseca says:

    Não descobriu, nem vai facilmente descobrir. A caminhada integra muitos milhões de humanos e já vai muito avançada. É preciso acreditar.


  4. Nao é so cá,mas em toda a imprensa do mundo ocidental os blogues começam a ter uma importancia crescente,por darem um valor acrescido aquilo que dizem, os jornais e a imprensa mainstream.
    De facto, não são controláveis,e tanto podem ser pro -governo como contra eles.Veja-se por exemplo, no Irão onde têm tido um papel crucial na denúncia do desgoverno dos lideres religiosos chiitas.E veja-se, o que se passa cá,como eles servem muitas vezes ,não só para criticar o governo,e ainda bem,mas também para criar espaço de ascenção para alguns oportunistas ansiosos de subir na escada do Poder.

    • Luís Moreira says:

      António, oportunistas para ascender no poder anda por aí muito, e que acrobacia eles fazem!

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