II JORNADAS DO NORDESTE TRANSMONTANO DE DIREITO DO CONSUMO

Auditório da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela.
Programa:
10.00h – Sessão inaugural

10.15h – A Educação para o Consumo como Direito Fundamental
Prelectora: Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, Centro de Formação para o Consumo/apDC

11.00h – Pausa-café

11.15h – A Proposta de Directiva Dos Direitos do Consumidor: progresso ou retrocesso no estatuto do consumidor?
Prelectora: Rute Couto, ESACT/IPB

11.45h – Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo: o problema, as soluções.
Prelector: Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra/apDC

12.15h – Debate
13.00h – Almoço livre
15.00h – O Novo Regime do Crédito ao Consumidor: o crédito responsável como paradigma
Prelectora: Susana Ferreira dos Santos, ESACT/IPB
15.30h – O Sobreendividamento dos Consumidores – Soluções Possíveis
Prelector: Flávio Vieira de Mello, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
16.00h – O acesso dos consumidores à Justiça no Brasil: os juizados especiais
Prelector: Marcus da Costa Ferreira, Tribunal de Justiça de Goiás
16.30h – Pausa-café

16.45h – Conflitos de Consumo e sua Resolução em Portugal
Prelector: Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra/apDC

17.15h – Debate
17.45h – Encerramento dos Trabalhos.

 

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