A mensagem de Sócrates ao país sobre a ajuda externa

Nota: Se procura a tradução do  ‘Memorando do acordo estabelecido com o FMI-BCE-CE’, siga este link.

Citando de memória, foi isto que Sócrates disse ao país:

Governo chegou a acordo hoje. É um acordo que defende Portugal. A imprensa andou a dar notícias especulativas. Não há mexida no subsídio de férias nem de Natal. Não há mais cortes na FP. Não é reduzido o salário mínimo. Cortes nas pensões a cima dos 1500 €. Aumento das pensões mínimas. Não é precisa revisão constitucional. Não há privatização na CGD. Não há despedimentos na FP. Saúde continua tendencialmente gratuita. Mantém-se a escola pública. Não é privatizada a SS. Nem alterações nas idades da reforma.  Ainda não pode adiantar detalhes [Se não é completo qual é a credibilidade disto?].

As principais 5 medidas são:

1. As medidas previstas são essencialmente as do PEC4. Com aprofundamentos. [Logo, pode-se dizer que são as mesmas?]
2. Programa para 3 anos, com redução mais gradual do défice (5.9% este ano; 4.5% em 2012; 3% em 2013) [Isto é positivo]
3. O défice foi alterado por causa de alterações na metodologia [A sério?! E a desorçamentação? Lá estão os pavões ]
4. Não são precisas mais medidas orçamentais correctivas para 2011 [E quantas já tivemos? Lá estão os pavões outra vez]
5. Mercado de trabalho não muda. [E aquela coisa da bolsa de despedimentos?]

O país recebe o apoio pela 2ª vez o apoio de instituições internacionais [MENTIRA, é a 3ª vez]. Agradecimento a Teixeira dos Santos [Mas sem prémio de consolo nas listas do PS]

Comentário: não sabemos o vai ser a ajuda externa, já que Sócrates apenas disse o que não será este apoio. Mas uma coisa é certa, ou muita coisa aqui não está dita ou, fica tudo na mesma. E neste caso, vamos andar a fazer sacrifícios para daqui a uns anos voltarmos ao mesmo onde estamos agora?

Leituras:

• Sócrates:”O governo conseguiu um bom acordo”
• Plano de ajuda não mexe no 13º e no 14º mês, garante Sócrates
• Declaração de José Sócrates na íntegra
• Resgate poupa salários e pensões abaixo dos 1500€ – vídeo

Adenda

Continuando a técnica de não se dizer tudo, souberam-se mais alguns detalhes plantados na comunicação social. Um deles é que o valor do empréstimo a Portugal será de 78 mil milhões de euros [7,800€ a cada um dos portugueses… uau!].

Depois de ler o original, registo isto:

Primeiro, as medidas previstas são essencialmente as do PEC IV. É certo que nalguns casos com maior aprofundamento, com maior detalhe das medidas para 2012 e 2013, algumas – poucas – medidas novas e ainda uma série de procedimentos de análise e monitorização que são habituais neste tipo de programas.

Desculpem lá, Sócrates só pode estar a gozar com os portugueses, esses mesmos aos quais ele diz querer transmitir uma «palavra de confiança». Então para poder continuar o guião de campanha de que o PEC IV chegava, vem ele dizer que as medidas previstas são essencialmente as mesmas. Excepto que terão maior aprofundamento e maior detalhe e que haverão novas medidas. É gozar na cara de quem lhe paga o salário!

Para memória futura, aqui fica o discurso em causa (via Público).

O Governo conseguiu um bom acordo. Este é um acordo que defende Portugal. Naturalmente, não há programas de assistência financeira que não sejam exigentes e que não impliquem muito trabalho. Isso não existe. Os tempos que vivemos continuam em implicar esforços e muito trabalho. Ninguém duvide. Mas conhecendo outros programas de ajuda externa e depois de tantas notícias especulativas publicadas pela imprensa, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses.

O acordo que o Governo conseguiu:

Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;

Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados;

Não tem mais cortes nos salários da função pública;

Não prevê a redução do salário mínimo;

E, ao contrário do que ainda hoje diz um jornal, não corta nas pensões acima dos 600 euros – mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC. Mais: está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.

Com este acordo o Governo garante também que:

Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;

Não haverá despedimentos na função pública;

Não haverá despedimentos sem justa causa;

Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;

Mantém-se a tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde;

Mantém-se a escola pública;

E não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma, graças à reforma da Segurança Social que fizemos em 2007.

As instituições internacionais reconhecem, portanto, que a situação portuguesa está longe de ser como a de outros países e muito longe de ser como alguns internamente a pretenderam descrever.

Não posso entrar, ainda, em muitos detalhes sob o conteúdo do programa – segue-se ainda a consulta final aos partidos políticos – mas, em acordo com a Troika, posso adiantar cinco informações:

Primeiro, as medidas previstas são essencialmente as do PEC IV. É certo que nalguns casos com maior aprofundamento, com maior detalhe das medidas para 2012 e 2013, algumas – poucas – medidas novas e ainda uma série de procedimentos de análise e monitorização que são habituais neste tipo de programas.

Segundo, este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013;

Terceiro, a fixação de uma meta orçamental de valor superior para este ano resulta, exclusivamente, das alterações no perímetro orçamental recentemente adoptadas pelas autoridades estatísticas e dos efeitos negativos que a rejeição do PEC, a crise política e o próprio pedido de ajuda externa terão no crescimento da nossa economia;

Quarto, não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. Repito: não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. São suficientes as medidas previstas no Orçamento e as anunciadas no âmbito do PEC IV;

Quinto, as medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, essencialmente, no Acordo Tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais, com alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio Acordo e sempre de modo a preservar integralmente o equilíbrio nas relações laborais.

Com este acordo, o País obtém pela segunda vez – agora em termos diferentes – o apoio e a confiança das instituições internacionais, e de novo com base, no essencial, no programa de orientações e medidas que o Governo apresentou em Março.

Segue-se, como referi, o procedimento de consulta dos partidos da oposição. O que certamente o País espera é que, desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e do superior interesse nacional.

O Governo manteve ao longo deste processo os deveres de reserva e o sentido institucional que a situação impunha. Estabelecemos, para isso, um sistema de informação e acompanhamento com os partidos da oposição e o Senhor Presidente da República, a quem transmiti hoje mesmo os termos da proposta de acordo.

Quero prestar reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido nestas negociações pelo senhor Ministro de Estado e das Finanças e por todos os membros do Governo e técnicos portugueses envolvidos no processo.

Dirijo, finalmente, aos portugueses uma palavra de confiança. Nenhuma Nação vence sem confiança em si própria. Esse sentimento de confiança deve prevalecer sobre o negativismo e sobre o pessimismo, atitudes que só conduzem à descrença, à paralisia e à desistência do futuro. Pela minha parte, o que tenho a dizer aos portugueses é isto: nós vamos vencer esta crise.