Da justiça no reino

“Como pode um cidadão comum compreender que um português acusado por um juiz, num tribunal de um país civilizado e nosso ‘irmão’, de matar uma portuguesa, além de outras práticas que serão crimes fiscais face à nossa lei, possa continuar a sua vida em Portugal, sem ser detido nem extraditado – enquanto o será se puser o pé logo aqui, em Badajoz…?”, interrogava-se José Carlos Vasconcelos num comentário publicado na revista Visão, a propósito de Duarte Lima.

Pode sim senhor, digo eu. Desde que conheça minimamente como funciona a justiça portuguesa. E digo-o por experiência própria, que, reconheço, poderá ser redutora porque se reporta apenas ao tribunal de Barcelos. Que em tempos do ancien regime, como diria o engº. Marinho, conheci bem. Já o afirmei aqui e repito-o agora, orgulhosamente, que cheguei a ter quatro TIR’s (Termo de Identidade e Residência), nos “gloriosos tempos” dos Reis e de Mário Constantino, essa inutilidade autárquica, talentoso supra-sumo da mediocridade política. Vi e ouvi de tudo. Uma juíza absurdamente ignorante que assinou um acórdão reconhecendo explicitamente que os conselheiros Acácio e Pacheco, caricaturas queirosianas que qualquer estudante medíocre do secundário conhece minimamente, eram nada mais nada menos que escritores consagrados ao nível do seu criador! Ouvi uma procuradora adjunta afirmar que eu deveria ser condenado porque manifestava “especial perversidade”, duvidando eu dos conhecimentos semânticos da douta magistrada, a quem antes tivera de, pacientemente, explicar a diferença entre uma notícia e uma crónica jornalística. Li um relambório embrulhado em citações várias num acórdão para disfarçar uma condenação que ainda hoje entendo pré-decidida, como se num prato qualquer, a diversidade dos molhos disfarçasse a má qualidade dos alimentos. Isto eu vi. Eu ouvi. Eu testemunhei.De resto, repare-se no seguinte, recuperando alguns exemplos extraídos da imprensa recente: um pastor, sete anos após ter tido um acidente com uma moto-quatro num caminho alentejano de terra batida sem que tivesse provocado ferimentos em quem quer que fosse excepto em si próprio, e acusando um taxa de alcoolemia fora do permitido, foi condenado e enviado recentemente para a cadeia (na passada quarta-feira, dia 2) por decisão de um juiz, obviamente meritíssimo, para cumprir pena, por não ter dinheiro para pagar uma multa de 540 euros. Outro exemplo: Um homem de Tabuaço, de 56 anos, foi acusado por se ter recusado a pagar três gelados no valor de 2,40 euros que retirou de um hipermercado em Matosinhos, em Agosto do ano passado. O douto Ministério Público diz que deve ser condenado a 100 euros de multa por um crime de burla para obtenção de alimentos. Ainda um outro – Um sem-abrigo do Porto vai ser julgado por tentar furtar seis chocolates de um supermercado, no valor de 14,34 euros, o que permitiu esta peça acusatória “sublime” a cargo do Ministério Público: “O arguido actuou de forma livre, voluntária e consciente, com o propósito de integrar no seu património os bens descritos, apesar de saber que os mesmos não lhe pertenciam e que actuava contra a vontade do seu legítimo dono”. Um espanto! Muitos mais exemplos poderíamos dar…

E agora, vejamos o outro prato da balança da justiça portuguesa que se diz, e é, absolutamente cega. Isaltino de Morais, condenado a dois anos de prisão efectiva por vigarices diversas. Preso e solto no dia seguinte pela mesma juíza que o mandara prender no dia anterior. Pendurado no charuto arrogante, goza com esta merda toda, interpondo recurso atrás de recurso até à prescrição final. Passo por cima de Ferreira Torres, Fátima Felgueiras, José Sócrates. Do caso Freeport ao caso Cova da Beira, onde será inevitavelmente o “mexilhão” do costume a pagar as favas. Do abate de sobreiros no caso Portucale, onde acabarão por ser julgados os trabalhadores que os abateram enquanto os ministros Telmo Correia, Nobre Guedes e outros, que os mandaram abater, continuam a gozar com tudo isto e sem que algum deles explique quem era o conhecido Jácinto Leite Capelo Rêgo, magnânimo financiador do CDS! E, caro leitor, ainda se lembra da “Operação Furacão”? E do Caso BPN? E veremos como vai acabar o caso Face Oculta, embora possamos adivinhar a decisão final, sobretudo pelo envolvimento de Armando Vara, essa eminência parda do socratismo mais negro, que, politicamente mais virgem que a irmã Lúcia, se limita a trocar alheiras por robalos, com o sucateiro Manuel Godinho. E o caso dos submarinos que envolve Paulo Portas, que chegou a ministro dos Negócios Estrangeiros e a lugar-tenente nesta “quadrilha” em que se transformou este governo?! Amigo leitor, acho que devemos ficar por aqui. Antes que tenhamos vontade de desatar aos tiros e correr esta corja a pontapé até ao Atlântico.

A pior coisa que pode acontecer actualmente a alguém em Portugal é ser pobre. E para lá caminhamos inexoravelmente, conforme aliás entendimento do “chefe da quadrilha”, Passos Coelho, que, pelo que tem feito, muito bem sabe o que aí vem.

Termino esta crónica repetindo o que já aqui escrevi pelas palavras de Gabriel Garcia Marquez: “os pobres hão-de estar sempre tão fodidos que, no dia em que a merda tiver valor, hão-de nascer sem cu.” Garantidamente.

Luís Manuel Cunha in Jornal de Barcelos de 16 de Novembro de 2011.

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