A detenção de José Sócrates é a vergonha da Justiça portuguesa

A detenção de José Sócrates é a vergonha da Justiça portuguesa. A vergonha de Pinto Monteiro, de Cândida Almeida e de todos os magistrados que dele se ocuparam enquanto ele era primeiro-ministro. É a vergonha de Noronha do Nascimento, que andou a cortar escutas com uma tesoura. Quando qualquer um, dentro ou fora da Justiça, percebia que estava ali a ponta de um novelo que, desenrolado, iria dar pano para mangas.
Não sei se Sócrates é culpado ou não, embora quem acompanha os meus escritos há algum tempo saiba que acho que sim. Que é culpado.
Mas há uma coisa que sei: que ele nunca teria sido detido se ainda continuasse a ser primeiro-ministro. Porque não estão em causa suspeitas de crimes cometidos nos últimos dois anos. Estão em causa suspeitas de crimes que já tinham sido cometidos enquanto estava no Governo.
E a verdade é que Sócrates passou sempre por entre os pingos da chuva. Ilibado constantemente, tendo a Procuradoria-Geral da República e o Supremo como escudos protectores. Como Vale e Azevedo enquanto foi presidente do Benfica. Como Ricardo Salgado enquanto foi presidente do BES. Como Passos Coelho enquanto for primeiro-ministro.
A Justiça, em Portugal, continua a funcionar apenas quando os poderosos deixam de ser tão poderosos. É essa a sua vergonha.

A Myriam Zaluar vai ser julgada hoje

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A Myriam Zaluar começa hoje a ser julgada em Lisboa. Está acusada do crime de desobediência qualificada. Em Março de 2012, a Myriam foi identificada pela PSP quando tentava, juntamente com mais três pessoas, fazer uma inscrição colectiva de desempregados no Centro de Emprego do Conde Redondo, “um acto simbólico que pretendia chamar a atenção para a mentira dos números sobre desemprego em Portugal”.

A partir daí o processo desenrolou-se (mais mais rapidamente do que tantos outros, que envolvem crimes de verdade) e chega hoje à barra do Tribunal.

Percebi, nos últimos dias, que a maioria das pessoas desconhece esta história. Como desconhece muito do que está a acontecer neste país, aparentemente livre. À medida que os jornais vão despedindo os jornalistas, a realidade serve-se fria. Por isso, espalhem a notícia! É preciso contar a toda a gente o que anda a acontecer. Foi com a Myriam, poderia ser com cada um de nós.

Bem vindos ao século XIX

Porque não ter uma base de dados central com todos os acórdãos, disponível on-line!? Acórdão do caso Freeport não ficará disponível antes de Setembro. Os senhores meritíssimos(?) juízes estão de férias…

Ainda o Escarnecedor Rodrigues

Ninguém no seu perfeito juízo se atira a defender o escarninho Ricardo Rodrigues, dando-lhe o benefício de uma natural reacção a quente. O deputado foi entrevistado. Uma entrevista aceita-se ou declina-se. Numa entrevista, responde-se sim, não e mesmo talvez. Se foi confrontado com o envolvimento num caso de pedofilia, não tinha de ter uma reacção intempestiva, mas desenvolver os seus argumentos com imensa serenidade. Quem não deve não teme. Desatar a pegar nos gravadores e abrir pelos sonoros corredores do palácio de São Bento não abona a favor de uma boa autodefesa ou suficiente paz de espírito, mas sublinha uma sensação de derrota e comprometimento.

O deputado aceitou ser entrevistado e os jornalistas fizeram perguntas que o embaraçaram? Azar. A protecção da lei não tem sido igual para todos – protege os facínoras e ladrões de alto gabarito, oprime e esmaga os pagadores de impostos e os pequenos delituosos filhos da miséria e do desespero. Mas é curioso o quanto esta casta de socialistas degenerados pela obscenidade socratista invoca abusivamente para homens-lixo, para índoles infectas nada recomendáveis e para manifestos corruptos, nada mais nada menos que a defesa do respectivo bom nome e reputação, tratando-se de impunes crónicos e beneficiários vitalícios do beneplácito protector proporcionado por bonecos aos quais aconteceu encabeçar uma Procuradoria.

Por más práticas de gestão, por coacção abusiva de jornalistas e órgãos dos media, ostensivos beneficiários de escandalosa impunidade, apesar de comportamentos censuráveis em funções públicas, é vasta a colecção de cromos doentios de que se compôs o infeccioso socratismo. Só falta a higiene exemplar de uma prisão.

Um ladrão não deixa de ser ladrão porque em Portugal a justiça é lenta

Como a memória funciona por associação de ideias, anda muito boa gente a recordar-se  esta semana de dois fenómenos conhecidos: em Portugal a justiça é muito lenta e com figuras públicas endinheiradas prescreve, então no cada vez mais abafado caso BPN ela até parece uma equipa treinado pelo Jesus a partir da Páscoa; sabendo-se também como presidentes do Benfica são inimputáveis até passarem a  ex-presidentes.

Ora vejamos:

Na manhã de 30 de Março deste ano [2010], elementos da Polícia Judiciária e do Departamento Central de Investigação e Acção Penal fizeram buscas a duas casas do presidente do SL Benfica (uma situada em Oeiras, outra em Corroios) assim como à sede do grupo Inland/Promovalor, avança a revista Sábado. [Read more…]

Processo Isaltino avança mais dois passos no caminho da prescrição

Acontece que o crime de corrupção prescreve ao final de 15 anos e os factos datam de 1996, pelo que ao ser questionado sobre se aceitava ser julgado, o autarca Isaltino Morais deu a resposta óbvia: não.

Da justiça no reino

“Como pode um cidadão comum compreender que um português acusado por um juiz, num tribunal de um país civilizado e nosso ‘irmão’, de matar uma portuguesa, além de outras práticas que serão crimes fiscais face à nossa lei, possa continuar a sua vida em Portugal, sem ser detido nem extraditado – enquanto o será se puser o pé logo aqui, em Badajoz…?”, interrogava-se José Carlos Vasconcelos num comentário publicado na revista Visão, a propósito de Duarte Lima.

Pode sim senhor, digo eu. Desde que conheça minimamente como funciona a justiça portuguesa. E digo-o por experiência própria, que, reconheço, poderá ser redutora porque se reporta apenas ao tribunal de Barcelos. Que em tempos do ancien regime, como diria o engº. Marinho, conheci bem. Já o afirmei aqui e repito-o agora, orgulhosamente, que cheguei a ter quatro TIR’s (Termo de Identidade e Residência), nos “gloriosos tempos” dos Reis e de Mário Constantino, essa inutilidade autárquica, talentoso supra-sumo da mediocridade política. Vi e ouvi de tudo. Uma juíza absurdamente ignorante que assinou um acórdão reconhecendo explicitamente que os conselheiros Acácio e Pacheco, caricaturas queirosianas que qualquer estudante medíocre do secundário conhece minimamente, eram nada mais nada menos que escritores consagrados ao nível do seu criador! Ouvi uma procuradora adjunta afirmar que eu deveria ser condenado porque manifestava “especial perversidade”, duvidando eu dos conhecimentos semânticos da douta magistrada, a quem antes tivera de, pacientemente, explicar a diferença entre uma notícia e uma crónica jornalística. Li um relambório embrulhado em citações várias num acórdão para disfarçar uma condenação que ainda hoje entendo pré-decidida, como se num prato qualquer, a diversidade dos molhos disfarçasse a má qualidade dos alimentos. Isto eu vi. Eu ouvi. Eu testemunhei. [Read more…]

BPN: eles são ricos, eles não vão acabar presos

Você sabia que o caso BPN está a ser julgado desde 15 de dezembro de 2010? Você ouviu no telejornal que só Oliveira e Costa, juntamente com Dias Lourreiro um dos principais responsáveis pelo estado de Portugal, arrolou cerca de 600 testemunhas? Você sabe que ainda agora o juiz do processo pediu flexibidade aos advogados e sua carregadíssima agenda ou “o julgamento só vai acabar daqui a 10 anos“?

Não sabia? estranho. Será porque nem ao PSD, de quem o BPN foi o banco de recursos financeiros ilimitados, nem ao PS que nacionalizou os prejuízos deixando fugir o dinheiro, interessa ouvir falar neste processo? Vive num país livre onde há liberdade de expressão, não vive?. Ou vive num país de merda onde a comunicação social é propriedade e obedece aos ricos que nunca vão acabar presos?