Oportunidade de Negócio: venda de bens roubados em concursos públicos

No exercício da advocacia, uma das áreas com as quais mais lido é a da contratação pública. Uma área onde o cheiro a corrupção e compadrio é intenso, mas normalmente disfarçado, o que aconselha sempre a algum recato da minha parte, como profissional da justiça que sou.No entanto, volta e meia aparecem situações que me fazem verdadeiramente sentir doente.

Um dos concursos publicos que impugnei teve como fundamento o facto de um concorrente ter apresentado, de forma inexplicada, um preço anormalmente baixo, com um desvio de 30% em relação à média das restantes propostas. Justificando esse preço, o concorrente em causa apenas declarou que consegui melhores condições de mercado do que os restantes concorrentes, sem apresentar qualquer prova concreta de tal facto.

A entidade pública em questão, representada por um dos maiores (e mais caros) escritórios de advogados do país, entendeu que esta declaração desse concorrente bastava para justificar o preço. Não se mexeu um milímetro para perceber como é que aquele concorrente conseguia apresentar um preço tão baixo. Naturalmente, esse concorrente ganhou o concurso.

Imediatamente impugnei o concurso, e, entre outras coisas, alegue algumas coisas que parecem evidentes, das quais destaco as seguintes:

-Que o Estado tem que se preocupar com o facto de aquele concorrente estar a tentar eliminar a concorrência no seu segmento de mercado, aceitando fazer obra com perdas para realizar esse intuito;

-Que o concorrente poderá estar a planear efectuar um fornecimento/obra defeituosos, sacar o dinheiro ao Estado, desaparecer do mapa e ao fim de 1 ano o Estado tem que voltar a fazer a mesma obra ou a comprar a mesma coisa;

-Que na apresentação do preço, o concorrente poderá estar a pensar recorrer a dumping salarial e/ou ambiental, quiçá utilizando até escravos;

-Que aquele preço poderá dever-se ao facto de o concorrente utilizar material contrabandeado ou roubado.

-Que o concorrente poderá estar a aproveitar-se da contratação pública para fazer branqueamento de capitais.

Tudo isto para sustentar que a entidade pública em questão deveria ter feito muito mais para escrutinar tão anormal preço do que aceitar uma mera declaração onde o concorrente diz que consegue boas condições no mercado (o que até pode ser verdade, mas nada fez nem foi feito para o comprovar).

Tudo se processava normalmente até à resposta que a entidade pública deu perante estes argumentos, a qual é verdadeiramente estarrecedora, especialmente tendo em conta a influencia que o escritório de advogados que a representa tem no aparelho de Estado.

Em suma, a entidade publica diz que isso tudo são questões de direito penal e de direito da concorrência e que, portanto, quem tem que se preocupar com isso são as autoridades, e não eles.

Traduzindo por miúdos: Estão-se a marimbar se estão a comprar material roubado ou a participar numa operação de branqueamento de capitais ou “whatever”, pelo menos até ao momento em que uma outra autoridade lhes chame a atenção, quando, pela minha experiência, dificilmente essa outra autoridade investigará o que quer que seja sem uma denúncia (e mesmo assim…), sendo certo que essa denúncia jamais provirá da entidade que vai adquirir a obra ou serviço, e os restantes concorrentes, sem acesso aos planos desse concorrente em questão, também não vão correr o risco de fazer uma denuncia caluniosa (isto porque, em abstracto, podem existir motivos plausíveis para uma empresa ser claramente mais competitiva do que as restantes).

A mensagem que aqui é transmitida é, claramente, que, em fornecimentos ou obras ao Estado, o crime compensa. É trabalho e pagamento garantido (embora com alguns atrasos), e ninguém faz perguntas sobre se a máquina é roubada ou se estão ali uns trabalhadores ilegais.

Se tiver condições financeiras sólidas, e numa conjuntura em que o sector privado está paralisado e dependente do Estado, faça propostas com prejuízo que assim garante que, no fim da crise, fica com mais um monopólio. Ninguém se preocupará com isso.

Comments


  1. Ui…E o pior é que quem suscita as questões é que é o mau da fita!


  2. Bom muito bom.


  3. É um chamado “lavar de mãos” estilo Pilatos…


  4. A estrutura do post está bem. Falta um dado, o montante envolvido, mas é possível adivinhar, pelos tais advogados caríssimos, não é?
    Portanto, mesmo não acreditando em bruxas, deparo-me com elas cada vez mais.

  5. marai celeste ramos says:

    Um eis-presidente da nação com reforma + carro + chauffeur e se calhar mais uma coisas que se esqueceu de devolver, fora as que adquiriu nunca se sabe como – fora os concursos públicos limitados + de administração directa a empresas privadas para onde foram depois da reforma alguns altos FP + mudança de mobiliário de cada vez que muda um DG + a classificação sujectiva de funcionário superior por um “chefe qualquer” que lá está sem concurso e se for de concurso quem é o júri e como foi feito o Caderno de Encargos e quem faz a “fiscalizaçao” – e então se forem ainda mais “altos” até vão para Caimão os tostões injustificados – se calhar até seríamos todos todos mais ricos do que os países nordicos – poderia escrever o “livro branco” com centenas de páginas mas não tenho paciência, como não tenho quanto a legislação e como se cumpre o Decreto regulamentar de cada DG +´etc – e como a UE obriga a concurso internacional certos projectos além de certas estimativas de preço de custo e como pequeno país mas de grandes projectos, porque não, levou Jorge Sampaio um doia em MAdrid “pedir” ao mesnos deixem-nos ganhar um só projecto – um só – PEDIU e não foi ouvido claro – vi em noticiário TV e arrepiei-me – mas o que é a UE ??? o que tem sido desde 1986 senão a predadora que para conservar o seu estatuto económico come aqui com mãode-obra-de borla e deslocaliza ?’
    Mas a moral é só portuguesa – a imoralidade vem de muitos locais – o Tratado de Lisboa é mais imperrfeito que a portuguesa – a França que diga para quem se destina tal Treetee que é o que foi passado a limpo de um rascunho redigido em frança por aquele senhor que foi condenado pelo tribunal quando era maire de Paris mas anda à solta, que foi contrariado pelo alemão na discussão do tratado da então CEE, mas que venceu os argumentos do alemão com o charme parisiense – e quem contesta as Directivas UE ?? – quem as redige e quem as analiza e propõe e como se adaptam ao que somos e temos e não temos – uma delas traduzi eu a da ZEE – aves migradouras 1966 ?? já nem recordo e quem a cumpre ?? Por mim nada vejo cumprir já que as contravenções são para brincar e prevaricar não custa dinheiro – a a lei portugusa no que conheço de ordemaneto e ambiente tem sempre uma clausulazinha que permite anular todo o DL – quem contestou a PAC e a obrigatorieddade de qutas para que fraça sobretudo + holanda mais os outros que como nós não são agricolas há 5 mil anos e tudo se abateu ??? quando a CEE tinha milhões de toneladas de EXCEDENTES e nós nem para nós podíamos produzir sendo assim obrigados a importar ?? ai ai (LIXO agroquímico para quem ??)- porque se empobreceu só porque sócrates foi o que foi ?? ai ai que isso é muito curto, tão curto que deu lugar a que existam cada vez mais sócrates e advogados e juízes a copiar e médicos com 20 valores a copiar – ai ai – mesmo que sejam convidados para irem para a UE pois mesmo assim ainda são “melhores” e nem sequer é portugal que degrada pois tudo do melhor e do pior acontece e começa lá em cima e chega aqui ao retardador – o que vale é que há os Arasmus e fronteiras tal que os meninos podem ir fronteira fora – ver que os outros não são melhores e ficam, ou voltam

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