Extinção de Tribunais: começar a casa pelo telhado

casa_desmoronadaComeçar a casa pelo telhado dá mau resultado. A ministra Paula Teixeira da Cruz está a enredar-se em labirinto abstruso quanto à metodologia da reforma do ‘sistema de justiça’.

Na cega obediência à ‘troika’, para corte de custos depressa e em força, o Ministério da Justiça está decidido a encerrar um conjunto de tribunais, em vários distritos do País – 46 tribunais, segundo o DN.

A referida extinção e a solução de um único tribunal por distrito são o cerne da proposta. Do ponto de vista do direito à justiça, correspondem ao corolário daquilo que, a nível da macropolítica, os governos dos últimos 35 anos nunca resolveram e agravaram: a desertificação do interior do País. Tribunais, escolas e unidades de saúde a encerrar é receita para esse imenso interior do isolamento e da velhice.

O pior é que as causas críticas das ineficiências do ‘sistema judicial’ não se confinam às condições de funcionamento das infra-estruturas judiciais – tribunais e Ministério Público. Derivam, em muito, da complexidade dos instrumentos legislativos, sobrepondo-se ao estatuto e papel das entidades encarregues do processo.

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«O Povo é quem mais ordena»?

 (site do Centro de Documentação 25 Abril, Universidade de Coimbra)

No passado dia 26 de janeiro, no Fórum Temático de Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff citou uma passagem da canção Grândola, Vila Morena de Zeca Afonso, a segunda senha de sinalização da Revolução dos Cravos. É uma canção referente à fraternidade entre as pessoas daquela cidade alentejana e que foi banida por Salazar. Está hoje associada ao início da nossa Democracia. Dilma quis, com este exemplo, defender um modelo de desenvolvimento mais «progressista» e «democrático» . Declarou que, “na América do Sul, como diz aquela canção da Revolução dos Cravos, ‘o povo é quem mais ordena’ “. [Read more…]

Acordo Ortográfico: algumas questões pertinentes

Os deputados do PSD/Açores, neste documento, fazem algumas críticas ao Acordo Ortográfico e dirigem, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, perguntas pertinentes. Esperemos que a resposta de Paulo Portas não se fique pela pobreza argumentativa que inclui referências à necessidade de internacionalizar uma língua que tem dificuldades em afirmar-se no país europeu em que é falada ou ao facto de ser um processo irreversível ou à obrigatoriedade de haver uma fase de adaptação e estranhamento. A argumentação a favor de um instrumento tão importante como um Acordo Ortográfico merece que os respectivos defensores dêem o seu melhor. A não ser que isso não seja possível, por incompetência de quem argumenta ou por inexistência de bons argumentos.

Entretanto, para quem defende a suspensão do Acordo, é animador que, na bancada de um dos partidos do governo, haja quem tome posições destas.

A EDP e os contratos bi-horários

Em finais de Outubro publiquei aqui “Tem contrato bi-horário com a EDP? sorria, pode estar a ser roubado” a partir de uma denúncia. Daí para cá a caixa de comentários foi-se enchendo com mais depoimentos. Uns verificaram, e estava tudo bem. Outros nem por isso. Último exemplo, bem revelador de que a Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos não passa de um departamento da EDP:

“Entre Junho e Outubro de 2010, a EDP não cumpriu os horários do Bi-Horário, ciclo diário. O contador só entrava no período de VAZIO às 00h00 quando deveria ser às 22h00.
Comuniquei o facto várias vezes à EDP, que começou por ignorar a questão, passando depois a tentar baralhar as coisas dizendo que o problema estaria no meu contador. Rebati dizendo que o problema estava na EDP e não no meu contador. A EDP nada fez. Comuniquei o problema à ERSE e a ERSE nada fez, eu insisti e ERSE acabou por tentar escudar a EDP em vez de tentar resolver o problema concreto do cliente. A ERSE é a EDP e a EDP é a ERSE. Assim vai o país. [Read more…]

O Vómito Compensa

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José Carcarejo, ilustre adepto do afogamento do vale do Tua e democraticamente-eleito edil de Alijó,  vai presidir à Agência de Desenvolvimento Regional, “criada na sequência da construção da Barragem de Foz Tua. A agência é constituída pelos cinco municípios da área de influência da barragem, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor, e a EDP, que fica com a presidência da Assembleia Geral.”

Parabéns, senhor presidente! Assim já pode levar os velhinhos a passear!

Só tenho é pena que este país não tenha os meios para lhe fazer a justiça e a homenagem que merece.

Márcia com JP Simões – A PELE QUE HÁ EM MIM (Quando o dia entardeceu)

Bonito! Para trautear hoje, ao longo do dia.

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Como ouvir a esquerda?

Posso sentir uma alergia burguesa a à dureza repetitiva da retórica comunista ou uma aversão provinciana aos tiques lisboetas de muitos bloquistas, posso não gostar que alguma esquerda consiga descobrir virtudes em regimes tenebrosos como o da Coreia do Norte ou de Cuba, posso detestar o conservadorismo sindical na escolha das formas de luta, posso, até, ver com desagrado a promiscuidade entre partidos e sindicatos (que, apesar de tudo, me parece mais legítima do que aquela que ocorre entre governo e empresas).

Ultrapassando as críticas e as embirrações, como é possível não ouvir com atenção as palavras de Arménio Carlos nesta entrevista? É um comunista empedernido? Partilhará, com os seus camaradas, de uma estranha admiração por ditadores sinistros? Convive mal com a queda do Muro de Berlim? Talvez sim, mas não é verdade que os trabalhadores têm perdido direitos? Não é verdade que os problemas do défice se devem a uma gestão incompetente e corrupta dos dinheiros públicos, pela mão de sucessivos governos? Não é verdade que, em muitos casos, os prejuízos do Estado se devem, por exemplo, a contratos leoninos que favorecem privados, como é o caso da Fertagus? Insistir em retirar direitos aos trabalhadores, injustificadamente, poderá ter outro nome que não seja “exploração”, mesmo que isso incomode Mário Crespo? [Read more…]

Hoje dá na net: The Union: The Business Behind Getting High

The Union: The Business Behind Getting High – a proibição de produção e distribuição de droga nada fez para diminuir a disponibilidade desta ao longo de décadas. Ao mesmo tempo, a qualidade do produto distribuído não é assegurada, a venda faz-se indiscriminadamente a novos e velhos e, como é ilegal, uma boa quantidade dos lucros vai para criminosos, que desta forma podem financiar a sua actividade criminosa (há outros personagens, tão sinistros como os criminosos que também lucram com a proibição!). Enrolado no meio disto tudo está uma das drogas mais inócuas, a canábis (não é mais perigosa que o álcool ou o tabaco). Este documentário mostra como funciona o negócio na Colômbia Britânica e a relação inquieta que os vários personagens mantém com o vizinho EUA. Legendado em português. Página IMDB.

Versão sem legendas mas com melhor qualidade aqui.

A lei da cópia privada, a árvore das patacas e a ética da SPA #PL118

A SPA, sociedade que afirma proteger os autores portugueses ficando-lhes (em conjunto com outros intermediários) com 55% dos direitos de autor cobrados a todos contribuintes, resolveu publicar um abaixo assinado com supostos apoiantes do seu projecto de lei para a cópia privada. Acontece que há o pequeno detalhe dessa lista conter pessoas que não autorizaram o uso do seu nome. São os casos de António Pinho Vargas e de Alexandre Soares e há-de ser o de outros que se venham a manifestar. Nada mau para uma sociedade que pretende defender os autores de incursões  abusivas aos seus direitos. Mas olhando para as descaradas mentiras que haviam colocando num anterior comunicado onde, supostamente, explicavam porque razão o projecto de lei é bom, até nem surpreende.

Mas para onde vão actualmente os direitos de autor? Irão mesmo para os autores? Não é fácil de perceber mas Nelson Cruz fez as contas (obrigado!):

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