Direito constitucional para crianças

Ouvi, com o natural interesse que as grandes peças de oratória sempre despertam, as palavras de Cavaco Silva sobre as tretas do 1º ministro e do governo. Às tantas, o presidente não quis chegar-se à frente em matéria substantiva porque, garantiu ele, o Primeiro Ministro responde exclusivamente perante a Assembleia da República e não perante o Presidente. Ora toma!
É verdade que o Presidente já teve mais poderes, os quais veio a perder na refrega constitucional liderada por Soares contra Eanes. Mas não é o Pilatos que Cavaco nos quer vender, furtando-se aos seus deveres e responsabilidades, opção que unicamente tem vantagens no domínio da higiene, uma vez que este comportamento obriga “o mais alto magistrado da Nação” a um constante lavar de mãos.
Porque, apesar da devastação que a CR já sofreu, ainda lá se pode ler:
Artigo 186.º
Início e cessação de funções
1. As funções do Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República.

2. (…).
3.(…)
4. Em caso de demissão do Governo, o Primeiro-Ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo Primeiro-Ministro.
Artigo 190º
Responsabilidade do Governo
O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
Artigo 191.º
Responsabilidade dos membros do Governo
1. O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
Artigo 195.º
Demissão do Governo
1. Implicam a demissão do Governo:
(…)
2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.
(não sou jurista, mas, ou o meu exemplar da CR está pirateado – o que é difícil, porque é em papel -, ou alguém que jurou esta Constituição se esqueceu de a ler…)

Comments

  1. Reblogged this on O Retiro do Sossego.

  2. E este e o outro governo não eram democratas. Sim, sim alguém de Boliqueime se esqueceu de ler essa coisa chamada constituição da República.

  3. Paula Sofia Luz says:

    Seria cómico, se não fosse trágico…

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