Muito bem! 

Olha o PSD preocupado com com a Constituição. Agora.

Só quando foi para tentar fazer passar orçamentos inconstitucionais é que a Constituição era um empecilho. Peça-se a opinião do sr. Aníbal.

São estes golpes de rins, este fazer de conta que a anterior governação não existiu, tal como já não tinha existido a campanha eleitoral que conduziu à governação que não existiu, que trazem à superfície o desejo do poder a qualquer custo. Só falta, novamente, a célebre tirada de Marco António Costa “ou há eleições no país ou há eleições no PSD“. 

Teatro de fantoches

fantochada

Passos e Portas consultam um batalhão de médicos que lhe confirma o diagnóstico: estão efectivamente a ser vítimas. De alucinação. Passos e Portas trocam um olhar cúmplice, gesticulam com movimentos amplos, abrem muito os olhos e saltitam duas vezes, partindo uma enorme lâmpada fundida que se formara sobre as suas cabeças. Com o susto, desatam a correr em grande algazarra e lançam-se para um lamaçal onde encontram um grupo de lesmas. Estas perguntam-lhe em uníssono: “mas, mas, mas, mas… qual é a pressa, qual é a pressa?”. Passos e Portas desenroscam e extraem as respectivas línguas, enroscando no seu lugar duas gordas e luzidias lesmas. Passos experimenta a sua, a rappar em loop: “flato lento em água mole bate mais que rock’n’roll, flato mole em água benta tanto dá que arrebenta”, enquanto Portas vai cantando, com swing: “agora não, que estou em indie gestão; agora não, que estou em indie gestão”. Nisto aparece, a arrastar-se sinuosamente, como um réptil, uma pequena banana madeirense. “É uma canção de engonhaaaaaar, tanto sono, vou dormiiiiiiiiiir, tão bela como as dentolas de uma vaquinha a sorriiiiiiiiiir”. Os médicos, que assistiram a tudo, concordam: “Meninos, afinal, a nossa Constituição é mesmo inconstitucional! Como permitiu que estes malucos sequestrassem Portugal?”. A história termina com um certo boneco do Bordalo a distribuir Pedrada e Paulada às personagens correspondentes. E aos médicos delas carenciados, folhas de beladona q.b….

Uma boa notícia contra a devassa da vida privada

Spy-Phone-Tracking

TC chumba possibilidade de secretas acederem a metadados das comunicações.

7 votos contra e 1 a favor não deixam dúvidas quanto ao teor da ilegalidade. Era um vergonhoso diploma que contou com a aprovação do bloco central (PSD, CDS e PS).

O novo regime aprovado há cerca de um mês alargava o poder dos diferentes serviços de informações, através do acesso aos chamados metadados, nomeadamente, informação bancária, fiscal, tráfego e localização de mensagens e chamadas. O acesso previsto na alteração focava-se em situações de suspeita de actos terroristas e criminalidade organizada transnacional.

As intenções são sempre boas. Delas está cheio o inferno.

O PS havia aceite votar a favor da proposta do Governo depois da maioria ter limitado o acesso das secretas aos metadados a situações suspeitas de terrorismo, tráficos transnacionais e de ameaça à segurança do Estado.

Ou seja, os supostos liberais queriam que o estado tivesse ainda mais poder. Ai Frei Tomás, Frei Tomás, tantos seguidores reuniste. Se tivesses Facebook na altura, eras um sucesso de partilhas.

Claro como água

O Observador oficial da extrema-direita pariu uma proposta de nova Constituição. Fui ver. Onde está:

Artigo 1.º

República Portuguesa

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Riscavam a vontade popular, e o resto.

Ainda não substituíram pela jurisprudência divina ou o voto censitário dos empreendedores, nem assumem que querem uma sociedade presa, injusta e de caridade.

Fica para o próximo sonho erótico, seja com a tropa, ou com um Sebastião vindo e cavalgando seu submarino branco, ou mesmo a América após a vitória de um candidato do partido do chá.

Direito constitucional para crianças

Ouvi, com o natural interesse que as grandes peças de oratória sempre despertam, as palavras de Cavaco Silva sobre as tretas do 1º ministro e do governo. Às tantas, o presidente não quis chegar-se à frente em matéria substantiva porque, garantiu ele, o Primeiro Ministro responde exclusivamente perante a Assembleia da República e não perante o Presidente. Ora toma!
É verdade que o Presidente já teve mais poderes, os quais veio a perder na refrega constitucional liderada por Soares contra Eanes. Mas não é o Pilatos que Cavaco nos quer vender, furtando-se aos seus deveres e responsabilidades, opção que unicamente tem vantagens no domínio da higiene, uma vez que este comportamento obriga “o mais alto magistrado da Nação” a um constante lavar de mãos.
Porque, apesar da devastação que a CR já sofreu, ainda lá se pode ler:
Artigo 186.º
Início e cessação de funções
1. As funções do Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República. [Read more…]

O futuro governo PS desrespeitará a Constituição

António Vitorino antecipa que decisões do TC irão trazer “problemas” ao próximo Governo

Nada de novo na República das bananas

Deputados do PSD/Madeira propõem extinção do Tribunal Constitucional

Vá lá, demitam-se

1976_capa_constituicaoAo contrário de outras, a nossa Constituição resulta de uma Assembleia Constituinte quase (ou seja, menos três partidos ilegalizados) democraticamente eleita. A campanha eleitoral, ao contrário do que acontece hoje, contou com uma razoável independência e igualdade de tratamento por parte da comunicação social, foi bem mais esclarecedora que as palhaçadas mediáticas a que agora assistimos, e nunca mais voltaram a votar tantos portugueses.

A Constituição tem inscritas as condições em que pode ser revista e alterada, naturalmente a partir dos votos de dois terços dos deputados, como em qualquer país civilizado.

A direita nunca gostou desta Constituição. Por um lado envergonha-se dos seus deputados do PPD que a votaram, renegando os tempos em que tinha como ideário a social-democracia à moda nórdica, a ideologia de Sá Carneiro. Por outro, à medida que teve oportunidade  para isso, a direita foi revogando tentando regressar ao passado, ao anterior regime de que se mostra cada vez mais saudosa, em particular reinventando-o como nunca foi. A nossa burguesia, preguiçosa e burra, não está para chatices e gosta de aplicar umas bordoadas em quem incomode. [Read more…]

Passos Coelho e Cavaco Silva, os maiores inimigos da Constituição Portuguesa

O primeiro-ministro, comprova-se mais uma vez, é o inimigo n.º 1 da Constituição portuguesa. A mesma que jurou respeitar, mas que tem desrespeitado constantemente. O presidente da república também, pois para ele tudo estava bem com o Orçamento proposto pelo Executivo.
Governar assim é fácil. O Tribunal Constitucional até pode ter chumbado as medidas, mas a verdade é que já passaram 5 meses em 2014 e que o que roubaram aos Funcionários Públicos e aos reformados já ninguém devolve.
Mesmo que saiba o que vai acontecer, o Governo sabe também que pelo menos uns meses de redução salarial consegue garantir sempre. Aconteceu assim agora, aconteceu assim também com os subsídios subtraídos e nunca devolvidos.
Sem ilusões, é esperar pelos próximos ataques dos inimigos da Constituição.

Passos Coelho tem a solução para a crise

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Consiste em fazer tiro contra os portugueses. Menos pensionistas, menos doentes, menos alunos, menos funcionários públicos, menos tudo o que dê despesa. A estes é dada a hipótese de emigrarem, assim escapando ao balázio. Portanto, com liberdade de escolha, não se belisca a constituição. Se por acaso o Tribunal Constitucional chumbar esta solução, ter-se-á que aumentar os impostos. Mas isto não é uma ameaça. É uma certeza.

Não somos constitucionalistas, mas sabemos ler

Para a cáfila que anda a pôr a hipótese da declaração do “estado de emergência” (ou mesmo do “estado de sítio”!), a que agora se junta, entre clamores jornalísticos, o inefável Ângelo Correia, aqui se deixa o artigo da Constituição da República que rege essas excepcionais situações. Lembremos ainda que as intervenções do Tribunal Constitucional se têm baseado, não em supostos revolucionários princípios exclusivos da nossa Constituição, mas em valores presentes em qualquer Constituição democrática, por muito genérica ou contida que seja. Parece, pois, que o que incomoda o nosso governo não é o TC. É a própria democracia.

Artigo 19.º

(Suspensão do exercício de direitos) [Read more…]

Constituição

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Ah, António!…

Anda alguma gente incomodada com o Tribunal Constitucional por causa daquela intransigência institucional de não deixar violar a Constituição. Ó meus amigos, mas isso é fácil: mudem a Constituição. Ah, pois, mas precisam de 2/3 dos votos do Parlamento, não é? Pois é, que chatice… Isto da democracia é uma porra. Razão tinha a Manuela: suspendia-se a democracia por uns meses, punha-se tudo (e, já agora, também todos) na ordem e depois, sim, voltava-se à democracia. Ou não se voltava, porque se é sem democracia que se resolve depressa os problemas, o melhor era ficar-se sempre de piquete. Ah, António…

Um governo em guerra com a legalidade

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War was a sure safeguard of sanity, and so far as the ruling classes were concerned it was probably the most important of all safeguards. While wars could be won or lost, no ruling class could be completely irresponsible. But when war becomes literally continuous, it also ceases to be dangerous. When war is continuous there is no such thing as military necessity. Technical progress can cease and the most palpable facts can be denied or disregarded.

Há um inimigo, há uma guerra continuada. A realidade pode ser suspensa e o bode expiatório está definido. Não ter a maioria qualificada para mudar a constituição é uma bênção que permite justificar os falhanços e continuar a guerra de uns poucos com o restante país. A guerra ao estado que esses poucos esperam que transforme o que dele ainda sobra num negócio, o qual pode a seguir ser privatizado, naturalmente.

Da violência

O José Maria Barcia, que conheço destas andanças da internet e por quem tenho apreço, inflamou-se com o Miguel Tiago por algo que escreveu no facebook. Ora, sendo certo que o meu camarada não precisa de advogado de defesa, uma vez que já deu mostras da sua capacidade de enfrentar seja quem for, apetece-me deixar aqui duas ou três postas de pescada.

mt [Read more…]

Fernando Negrão, o cábula

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Nem de propósito, os meus alunos do 9º ano vão estudar a Constituição de 1976 para a semana. A de 1933 foi antes, tal como a de 1911 e a Carta Constitucional no 8º ano.

Os alunos estudam estas coisas porque existe uma disciplina chamada História que serve para esse e outros efeitos, enquadra os textos constitucionais nas circunstâncias que os fizeram aprovar e identifica os regimes políticos que delas nasceram e suas características.

Hoje temos dois disparates. Um dos Verdes, na senda da mania de ensinar “cidadania” ou “sexualidade” transversalmente, diz-se assim, ou seja, fora dos currículos escolares. Típico de quem imagina que as defuntas horas de Formação Cívica serviam para outra coisa que não o DT tratar de assuntos com os seus alunos. Gente que vive noutro mundo, que não o escolar e propõe que se ensine o que já se ensina (e no caso da actual constituição só não terá tempo para desenvolver que seja obcecado pela História Militar).

O outro é de Fernando Negrão em particular e do CDS e PSD em geral. Como não podem alterar a constituição, dois terços de votos é muito reformado e funcionário público, pensam que a podem proibir nas escolas, o que seria manifestamente inconstitucional. Golpe de estado em versão golpada nas escolas. Proponham o reforço do estudo da 1933 com a defesa das suas virtudes. Vá lá, tenham coragem. Assumam-se.

PS – Do 2º ciclo pouco sei, mas quem sabe explica.

E que tal mudarem de povo?

A extrema-direita que nos governa, eleita com uma campanha que em poucas semanas virou um chorrilho de mentiras, chora agora a maldita Constituição. Compreende-se: na Assembleia Constituinte eleita com a maior participação eleitoral de sempre o então PPD ainda tinha gente que acreditava na social-democracia, e mesmo o CDS que votou contra ainda continha um ou outro democrata-cristão.

Assaltados esses partidos pelos herdeiros da União Nacional, e agora disfarçado de um liberalismo que tenta esconder como no séc. XIX teriam sido absolutistas, a Constituição, e a democracia, são aborrecidos entraves à restauração plena do regime anterior: destruição do estado social, dos direitos conquistados por quem trabalha, regresso aos bairros de lata e aos baixos salários inversamente proporcionais aos enormes lucros.

Como já uma vez por aqui escrevi, só têm uma coisa a fazer: saírem da sua zona de conforto, deixarem-se de pieguices, e partirem para a conquista de dois terços dos deputados. Não dá? olha que chatice, emigrem.

Mala

A Constituição na meia idade

Fez ontem 37 anos. Pensando no direito à inclusão dos que mais a combatem (coitadinha, tão revista que já foi) parece-me que falta lá um artigo por assim dizer liberal:

Todos têm direito ao não pagamento de impostos, na expressa condição de não usufruírem da utilização de qualquer bem, equipamento ou serviço público.

Sim, inclui, polícia e estradas.

Constituição amiga de Chávez

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©Leo Ramirez/AFP

O artigo 231 da Constituição venezuelana permite que Hugo Chávez se apresente mais tarde.
Parlamento aprovou adiamento. Apoiantes de Chávez regozijam-se. Mas há quem conteste.

A opção europeia – uma questão de fé

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11 de Abril de 1985 (Arquivo RTP)
Fonte: Centre d’études européennes

S. Bento, Lisboa, Abril de 1985. No Parlamento fumava-se, e a então deputada comunista Zita Seabra comia, enquanto Carlos Carvalhas, à sua frente nesse plano televisivo, discursava interpelando um ministro do PS (quem seria?) que chamara aos estudos então realizados pelo PCP sobre as vantagens e desvantagens da adesão de Portugal à União Económica Europeia “uma cortina de fumo cujas opções se radicavam em razões ideológicas” – o velho argumento que é pau para toda a obra quando o objectivo é tergiversar. Respondendo a esse ministro, Carlos Carvalhas lembrava que “a Europa não [era] a CEE – a CEE [era] a Europa dos monopólios e não a dos trabalhadores [hoje chamamos-lhes cidadãos] – e nem sequer um clube, e muito menos um clube caritativo”, pois seria nalgum ponto necessário começar a contribuir – pagando como os outros. [Read more…]

Participação-Crime por Atentado contra a Constituição Portuguesa

Foi apresentada ontem, pela Associação Movimento Revolução Branca, cujo líder continua em greve de fome, no DIAP de Lisboa.

É rasteiro ganhar na secretaria

Santana Castilho*

Não cito o título do livro, que me perdoe o seu autor, Alberto Pimenta, para não ferir a sensibilidade dos leitores mais puritanos. Mas transcrevo uma passagem (edição de “Regra do Jogo”, 1981, págs. 37 e 38):

“… a secretaria, toda a secretaria da mais baixa à mais alta, não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde se não faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretaria se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita … e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça …”.

Modere-se a ideia citada, despindo-a de uma generalização que considero abusiva, tomemos “secretaria” por aparelho administrativo e burocrático que serve o poder político e não nos faltarão factos emblemáticos para ver como tal ideia é actual. [Read more…]

Passos Coelho quer tornar o ensino inconstitucional

Conheço, pelo menos, uma pessoa que se preocupa em entender aquilo que Passos Coelho diz: essa pessoa sou eu. Em contrapartida, conheço outra pessoa que não se preocupa nada com aquilo que Passos Coelho diz: é o próprio Passos Coelho. Quando alguém se preocupa com aquilo que (se) diz, procura consistência, deseja coerência. O primeiro-ministro, desde que prometeu não subir impostos ou não retirar subsídios, não está preocupado com aquilo que diz. Ele saberá porquê.

Eu, pelo contrário, preocupo-me. É por isso que reflecti sobre o que li na notícia do Público, ao saber que Passos Coelho voltou a falar sobre ensino e respectivo financiamento.

Vejamos, então. Passos, pelos vistos, constatou que, “apesar do [sic] ensino obrigatório ser gratuito”, as famílias “fazem um esforço muito considerável”, reconhecendo, sem se aperceber, que o ensino, afinal, não é gratuito, mesmo quando é obrigatório. Seria, ainda assim, muito esperar que desenvolvesse um pouco mais esse raciocínio.

De seguida, estendeu a sua análise ao ensino secundário, procurando distingui-lo do obrigatório, e ao superior, voltando a reconhecer que existe, de facto, “aquilo a que se chama um co-financiamento assumido pelas famílias”. Já se sabe que as palavras, para Passos Coelho, não têm grande importância, mas até se poderia ficar com a impressão de que as famílias é que resolveram assumir o co-financiamento, quando, na realidade, foram obrigadas a fazê-lo, porque o Estado não lhes deixou outra saída. [Read more…]

Como cai um governo?

Sam Chinkes, solista de trombone tocandoPodia fazer um exercício simples, de google na mão, inventariar quem andou  a pedir a demissão do anterior governo, inclusive na rua,  e agora proclama que os mandatos se levam até ao fim. Pode ficar para outro dia, temos tempo.

Fiquemos pela forma. Proclamam que o governo não pode cair porque os governos constitucionalmente não podem cair na rua (esta recorda-me sempre o Marcello Caetano a pedir o Spínola para se render), o presidente que não se atreva e a maioria parlamentar é estável.

Anticonstitucionalissimamente  (ena, consegui usar esta palavra mítica) ou não, pergunto que faz um primeiro-ministro, que fazem os deputados e que faz um presidente da República quando episódios do caso Tecnoforma vão brotando, qual romance de uma vida, prometendo um final nada feliz.

A PGR não investiga, não há crime, por enquanto. Acreditar que será sempre assim quando as personagens principais do enredo se chamam Passos Coelho e Miguel Relvas parece-me muito ingénuo. E se alguém dá com a boca no trombone?  Muito mais fácil de acontecer no PSD que no PS, que a omertà não é para todos.

Desenho: Sam Chinkes

Que se lixe o ABC

O Governo quer que os portugueses se deixem de escolaridades mínimas obrigatórias e prepara-se para destruir de uma assentada o que resta de uma ideia de Escola pública que, apesar de deficiente (e tudo terá começado a ficar mais complicado quando o PS de José Sócrates chegou ao poder), mantinha o País num rumo de progresso por via do acesso universal ao Conhecimento. Não é só a mobilidade social (já muito dificultada por tudo o resto que actualmente a debilita) que se verá gravemente afectada: é o próprio projecto de uma sociedade que começa por ser democrática porque dá a todos, pelo acesso gratuito à Educação, a possibilidade de formar cidadãos para o exercício político da cidadania.

Em 1936, Carneiro Pacheco, ministro da Educação Nacional, afirmava (num estilo de que Passos Coelho é um lamentável e anacrónico herdeiro) que «O ABC [tinha sido] legalmente derrotado por Deus», deitando por terra o programa republicano que preconizava ser o ABC «o fundamento lógico do carácter». Tratou-se, nessa reforma estado-novista, de reservar a Educação às elites, reaproximando o povo do freio da Religião, banhando-o desde a mais tenra idade nas virtudes cristãs, em detrimento daquilo a que chamavam “o saber enciclopédico”, que de nada serviria aos meninos nas suas vidas futuras, diziam – e o mesmo dizem hoje os passos coelhos desta vida portuguesa a andar para trás relativamente aos alunos universitários que estudam para serem desempregados, em vez de se deixarem de estudos e aceitarem ser os soldados das multinacionais exploradoras do trabalho barato.

E foi assim que criou o povo resignado que se absteve de toda e qualquer participação cívica – mergulhando no silêncio medroso até 1974. É esse o povo que hoje não vota, entregando aos partidos minoritariamente votados (se considerado o universo dos eleitores) o destino da Nação.

Parafascismo e Paralelismos Abusivos

Em face das contingências a que estamos ancorados, não me parece justo nem mentalmente são apodar de fascista Pedro Passos Coelho, fascista a Troyka, fascista a Comissão Europeia, fascista o BCE, fascista o FMI. Não podemos nem devemos laborar na leviandade de esvaziar com paralelismos chocantes e abusivos a brutalidade e o datado de quaisquer fenómenos sócio-políticos mortos e enterrados. Palavras de indignação há muitas. Mesmo aquelas que os palermas empunham, na sua cegueira parcial, clubite partidária. As minhas Palavrossavras de angústia e revolta curiosamente vertem-se contra [e privilegiam] quantos, no passado recente, não zelaram por nós, não respeitaram o nosso direito a mais santa paz de espírito nem acautelaram o realismo das nossas vidas, comprometendo-as através de muitíssimas formas de sofreguidão e negligência, dolo e logro, impossíveis de caracterizar com eufemismos porque foram criminosas. [Read more…]

Constituição islandesa feita pelos cidadãos

Salta-me à vista esta notícia, «vinda» da Islândia: “A futura Constituição islandesa poderá ser a primeira no mundo a incluir propostas redigidas por cidadãos (…) 25 pessoas de diferentes áreas eleitas em 2010 e que ao longo de 2011 pediram ideias a todos os islandeses através da Internet, obtendo 3600 comentários e 370 sugestões. (…)  As reivindicações para a que a nova Constituição fosse redigida por cidadãos seguem-se à crise de 2008, quando o sistema bancário do país entrou em colapso.”

O povo a escrever a sua Constituição!

Que se copiem os bons exemplos. Será que conseguimos? Eu acredito que sim!

(Não estará na altura certa?)

E por falar na Islândia… Sabia que o desemprego neste país desceu de 12%, em maio de 2010, para os 5%, em setembro deste ano?

Eles estão a trabalhar bem!

A culpa não é do Tribunal   Constitucional

É mesmo da Constituição. Vá lá, mudem-na

Um Ministro pré-Marcelista

Nuno Crato não respeita a Constituição, os Direitos Humanos e as Recomendações da UNESCO

A memória é muitas vezes um processo doloroso – esquecemos o que queríamos recordar e recordamos o que queríamos esquecer.

Queria recordar um ano letivo que tenha começado sem estar envolto em confusão. Só me lembro de Maria do Carmo Seabra. Confesso que só de ouvir este nome – Maria do Carmo Seabra – sorria. Pensei que seria impossível repetir-se a história, mas os factos cá estão para, mais uma vez, para comprovar que é possível a água passar duas vezes debaixo da mesma ponte.

Nuno Crato, o ex-comentador do Plano Inclinado, agora Ministro da Educação colocou-se ao nível de Maria do Carmo Seabra na incapacidade de desenvolver um concurso de Professores sem erros. Neste aspeto, Nuno Crato marcou a diferença clara para as duas ministras anteriores. Para pior.

Nuno Crato aparece também como o rosto de um conjunto de mudanças nas nossas escolas que visam destruir a Escola enquanto Património da República e da Democracia. [Read more…]

A Constituição é uma chatice

Agora por causa da RTP, ontem porque o Tribunal Constitucional funcionou, a direita volta a carga com as suas pieguices sobre a Constituição.

No intervalo passam à leitura selectiva (mais um que leu o artº  38º só até onde lhe interessou, esquecendo-se do nº 6), ou fingem não perceber .

Até compreendo que prefiram a de 1933, mas isso tem bom remédio: mesmo com os limites à sua própria revisão, dois terços dos deputados chegam perfeitamente para arrasar de vez com aquilo. Ah, não têm os tais dois terços e o PS ainda não optou pelo suicídio final… que chatice.

À boa maneira estalinista, há sempre outra opção: demitir o povo e eleger outro. Ou então emigrem.

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