LuxLeaks: «”O senhor Juncker deve estar a brincar connosco”,

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comentava o eurodeputado Sven Giegold [alemão, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia] por ocasião da passagem de Jean-Claude Juncker pela comissão de inquérito do Parlamento Europeu. Pois a acreditar no antigo chefe do governo e ministro das finanças do Luxemburgo [1989-2005], caiu do céu o sistema que permite que numerosas empresas multinacionais evitem ter de pagar impostos nos diferentes países europeus. Um dia, esse sistema estava lá e, uma vez que estava em vigor, os funcionários do fisco não tiveram escolha: foram mesmo obrigados a aplicá-lo, a esse sistema que funcionava formidavelmente bem. O que explica que a Apple, a Amazon, a Coca-Cola, a Ikea e várias outras multinacionais tenham escolhido o Grão-Ducado para ali instalar as suas sedes, criando empregos e contribuindo para a prosperidade do Luxemburgo.

“O Luxemburgo é um Estado de Direito. A Administração fiscal limita-se a aplicar as leis vigentes”, explicitou Juncker perante a referida comissão de inquérito. Mas quem é que afinal faz as leis no Luxemburgo? Quem decretou que uma multinacional que ali instale a sua sede possa ser largamente exonerada de impostos gerados por lucros obtidos nos outros países europeus? “É que essas sedes europeias dedicavam-se a actividades como sejam a ‘gestão de marca’, o que significa que contabilizavam facturas relativas aos direitos de licença para a utilização da marca.” Desse modo, as filiais nos outros países europeus não tinham impostos para pagar, uma vez que os lucros correspondiam aos direitos de utilização, e que a sede europeia pagava uma ínfima participação fiscal sobre os lucros, assim contribuindo para o tesouro luxemburguês. O que nos leva a concluir que o Luxemburgo não apenas aproveitou ao máximo, como privou os outros países europeus de receitas fiscais provindas das maiores e mais lucrativas empresas mundiais. Mas o senhor Juncker, não faz ideia de onde vieram essas leis.

Mais: a Comissão Europeia terá activamente impedido o trabalho da referida comissão de inquérito, recusando-se a fornecer documentos importantes.

Também o eurodeputado liberal Michael Theurer [alemão, Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa] considerou que Juncker está a tentar responsabilizar os funcionários do fisco, como se na sua qualidade de chefe do governo do Luxemburgo não estivesse a par do que se passava. E todos lamentaram que o senhor Juncker tenha recusado assumir a responsabilidade política pelo sucedido.

Não satisfeito, Juncker anunciou que o sistema fiscal europeu é injusto. De facto, está bem colocado para o afirmar.»

[Kai Littmann, Eurojournalist]

Comments

  1. jorge neves says:

    Juncker: 29 anos no governo de um país mais pequeno que a área metropolitana de Lisboa, mas não sabe o que lá se passava.


  2. Contemplemos o absolutismo liberal em todo o seu esplendor.

  3. R.J.O. says:

    É mais fácil acusar as “Ubers” de fugirem de pagar impostos do que proibir o Luxemburgo de ser paraíso fiscal.
    Quem lucra com isto ?
    Muito provavelmente os bancos e fundos investidores de casino que compram acções dessas empresas.


  4. É caso para perguntar: Porque será que todos os representantes dos outros países europeus estão de acordo? (sim de acordo) Porque são os representantes do grande capital e como tal seus beneficiários!!!

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