A UTAO é financeiramente iliterada

Numa proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2023, a Iniciativa Liberal (IL) sugeriu a criação de apenas dois escalões, em vez dos seis existentes em 2020 (agora são nove, em 2023).

Mas, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que “a variação da receita de IRS no Continente em 2020, caso a proposta da IL substituísse a redação do art. 68.º do CIRS em vigor nesse ano, atingiria o montante aproximado de –2,9 mil M€, cerca de 22,8%”. Foi a própria IL que pediu este parecer, por via da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

O parecer esclarece que, caso a proposta da IL estivesse em vigor já em 2020, as finanças públicas sofreriam um rombo de 3.000 milhões de euros. Milhares de milhões que já não são totalmente aplicados na Saúde, na Educação ou na Habitação e que, caso a IL conseguisse pôr na Lei a sua proposta, ficariam ainda mais calvos de meios e profissionais.

A vida adulta, confirma-se, é bastante diferente da adolescência arrebatada que levou a IL a eleger um deputado em 2019 e oito em 2022. Como se viu no Reino Unido, os choques fiscais trazem mais problemas (nomeadamente aos pobres e à proclamada classe “média”) do que benefícios à maioria dos cidadãos (como se aferiu pela situação britânica, há uma minoria que, certamente, lucraria com isso – por isso parem lá de dizer que a Direita não respeita minorias).

Por fim, noutra notícia, datada de 9 de Novembro de 2022, mas que se relaciona: “IRS reduziu desigualdades em 12% em 2020”. Segundo noticia o Jornal de Negócios, uma “análise inédita com base em microdados da Autoridade Tributária mostra que o IRS é um instrumento poderoso de redução das desigualdades de rendimento. Mas mostra também que os rendimentos mais altos estão concentrados numa fatia pequena da população.” Comprova-se, portanto, que a realidade liberal não é a realidade factual e que os ataques dos ultra-liberais à progressividade fiscal não são mais do que um ataque a um dos melhores instrumentos de redução das desigualdades entre a população.

O que importa, pois, não é, então, eliminar a progressividade e adoptar apenas dois escalões, beneficiando quem arrecada mais ao final do ano, mas sim tornar essa progressividade mais justa entre escalões e mais abrangente.

O ainda líder dos liberais diz afastar-se da liderança para “tornar a IL mais popular”.

Ser popular… ou ser populista, Cotrim de Figueiredo?

Ps. Como não poderia deixar de ser, as principais figuras da IL já se predispuseram a acusar a UTAO de ignorância por essas redes sociais fora. O “complexo de deus” tem destas coisas.

Sim, é preciso perder a vergonha de lutar por mais justiça social

imposto

Mariana Mortágua ainda é, por estes dias, o fetiche da direita radical, da imprensa e dos cronistas afectos à direita radical, do incansável e dissimulado ministério da propaganda, dos ayatollahs do fundamentalismo neoliberal e de personagens trampolineiras que aproveitaram a deixa para longos textos sentimentais e hipócritas que emocionaram umas quantas tias do social um pouco por todo o país. Todos lamentam, a uma só voz, a ameaça soviética presente nas palavras da dirigente bloquista. As elites, assustadíssimas, preparam a fuga de capitais. Os investidores externos, em pânico, riscaram Portugal do mapa. Seria justo que todos os jogos da próxima jornada da Liga Portuguesa começassem com um minuto de silêncio em memória dos políticos falecidos e devassados pelo arquitecto Saraiva das vítimas deste ataque cruel. [Read more…]

LuxLeaks: «”O senhor Juncker deve estar a brincar connosco”,

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comentava o eurodeputado Sven Giegold [alemão, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia] por ocasião da passagem de Jean-Claude Juncker pela comissão de inquérito do Parlamento Europeu. Pois a acreditar no antigo chefe do governo e ministro das finanças do Luxemburgo [1989-2005], caiu do céu o sistema que permite que numerosas empresas multinacionais evitem ter de pagar impostos nos diferentes países europeus. Um dia, esse sistema estava lá e, uma vez que estava em vigor, os funcionários do fisco não tiveram escolha: foram mesmo obrigados a aplicá-lo, a esse sistema que funcionava formidavelmente bem. O que explica que a Apple, a Amazon, a Coca-Cola, a Ikea e várias outras multinacionais tenham escolhido o Grão-Ducado para ali instalar as suas sedes, criando empregos e contribuindo para a prosperidade do Luxemburgo. [Read more…]

Ainda o sabe bem pagar tão pouco, agora explicado à direita dita liberal

Alexandre Soares dos Santos, que ocupa o 512.º posto da lista da Forbes, em 2011, com uma fortuna de 1,65 mil milhões de euros, declarou 1,2 milhões de euros, em 2010, dos quais 520 mil foram pagos às Finanças. Em 2009, a sua fortuna era de 1,015 mil milhões de euros, ou seja, em 2010, o patrão do Grupo Jerónimo Martins enriqueceu mais 635 milhões de euros. O seu vencimento líquido de 2010 (680 mil euros) corresponde a cerca de 0,1% do enriquecimento que teve nesse mesmo ano.

Simples, [os holandeses] têm elevados impostos sobre os rendimentos, altamente progressivos, e baixos impostos sobre os capitais. O que Soares dos Santos vai fazer é pagar os impostos onde eles são mais baixos. O IRS aqui, no Marrocos de cima, e o IRC lá, na terra da justiça fiscal.

Pedro Lains

O imposto sobre o património mobiliário e o economista Louçã

Louçã apresentou o que ele afirma ser uma solução para os problemas do país. Sendo economista, os erros grosseiros não poderão ter sido desconhecimento, logo terá sido demagogia. Surpresa! E de que erros falo?

  • As acções distribuem dividendos e estes pagam imposto (21.5%). Portanto, é errado falar de ausência de tributação dos lucros em bolsa.
  • Quem investe no mercado de capitais, fá-lo com o dinheiro que sobra depois de se ter pago impostos (IRS, IRC, etc.) e as mais valias que forem geradas ainda vão pagar mais impostos.
  • Para as empresas, o mercado bolsista é uma forma de conseguirem financiamento sem ter que recorrer à banca. É mais barato do que recorrer ao crédito, logo faz sentido tornar o mercado bolsita mais atraente e não o contrário. A alternativa consiste em pagar juros à banca, mas isto já deve ser positivo…
  • Finalmente, para quem tiver mais de um milhão de euros prontinho a levar com impostos, há sempre a Suíça. Em vez de se procurar a poupança nacional, incentiva-se a fuga de capitais para o estrangeiro. Muito bem!

Claro que estes argumentos não resultam tão bem na campanha como dizer “nós vamos fazer os ricos pagarem impostos”, mas não se pode ter tudo, pois não?

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