Conta a imprensa de hoje que, a partir de 1 de Janeiro de 2016, só terá direito a uma pensão de invalidez quem estiver completamente dependente de terceiros ou quem, não o estando, tiver uma esperança de vida não superior a três anos. A medida foi publicada no Diário da República do passado dia 20 de Outubro e faz parte do novo regime especial de protecção.
Três anos são quantos dias? Não havendo Fevereiros com dia extra, são 1095 dias. Terei eu 1095 dias ainda por viver? Não sei, evidentemente, nenhum de nós o sabe, mas acreditamos que sim. Há quem viva, porém, com a certeza de que não os terá, a não ser que um milagre desses que já não se fazem se cruze com a sua vida. E por quê três anos? É o máximo a que a Segurança Social se pode comprometer connosco? É o prazo ideal para morrer?
Era de prever que em algum momento fôssemos categorizados por mais um número, mas surpreende que seja esse: o dos dias que nos restam. Os dependentes, e apenas os que o são em absoluto, cuja vida em condições dignas depende totalmente da acção de outros, e os condenados a uma morte a curto ou médio prazo serão os únicos a poder receber uma pensão de invalidez, esse direito essencial que garantia uma vida digna para quem está impossibilitado de trabalhar e ainda não tem idade para a reforma.
Será preciso que a essa pessoa incapacitada seja atribuído um prazo de validade, uma data prevista para o desfecho, como se de um contrato se tratasse, uma data de “resolução”. Haverá quem finte a morte nesses três anos e quem não gaste todos os dias que lhe cabiam, claro. Mas o visto de aprovação para a pensão de invalidez será para quem dá mostras de deixar o lugar vago até ao fim dos 1095 dias. Menos tempo do que uma legislatura, curiosamente. Vive mais um governo, se não houver imprevistos, vive mais um governo.
Já falta pouco para a “injeçãozinha na orelha” …..
Que horror! Mas estas criaturas (cambada de psicopatas) vão estar a lixar o próximo até ao último segundo. Espero bem que este diploma seja revogado em breve.
Não acredito… Alguém tem link para a notícia, num órgão de imprensa sério? (O que obviamente afasta o CM e notícias dadas com bases em notícias do CM).
O Observador conta como sério? http://observador.pt/2015/10/27/pensao-invalidez-so-for-dependente-terceiros-tiver-esperanca-vida-tres-anos-vida/
Pois …………!?
mota soares é o autor desta peregrina ideia, e como sabem faz parte dos quadros do cds a quem o cavaco quer indigitar como governo(cds é um partido que representa não mais que cinco ocupantes de um …taxi)
Há que optar entre o suicídio caso se sobreviva para além do contrato exigido pelo mota ou liquidar-lo.
No artigo 2º do Decreto-lei 246/2015, de 20 de Outubro:
Edição: O português usado ainda é pior que o meu…
Muitos destes senhores são analfabetos funcionais. Logo não admira que não saibam escrever na língua materna. Em contrapartida são ‘doutores’ em língua inglesa (vide Sócrates, Relvas, etc.). Esta lei é uma monstruosidade. Está para além de todos os limites razoáveis. Em que planeta é que esta gente vive?
Obrigada, Helder (saudades tuas, pá!)
Habituem-se ao princípio da ‘confiança na Constituição’ – quem mamou, mamou, quem vier atrás que feche a porta e reze aos pastorinhos.
Um dia chegará a sua vez.
Isso aplica-se às negociatas, contractos de associação, ajustes directos e quejandos dos últimos 5 anos? Só se for…
E se por azar do destino não morrer?? é executado pelas finanças? é abatido na via pública para dar o exemplo?
Mas não se vai passar nada… uns jogos de futebol, mais umas primeiras páginas acerca de uns bruno de carvalho e do género, uns concursos patéticos e a apelar ao mais ignóbil que há em nós, e a lei vai passar tempo q.b. que permita “aliviar” o déficit das contas públicas à conta de quem mais precisa de ajuda… e já ninguém se lembra dos “cofres cheios” de maio e junho últimos, certo???
Votem neles de novo… e a seguir, é mesmo a injecçãozinha…
O normativo está em consonância com o ideário da Coligação. Portanto, nada a objectar. A culpa é de quem votou e continua a defender um governo PSD/CDS. A esses, é que deveria ser aplicada a norma. Até para abrirem os olhos e aprenderem a conhecer, de uma vez, quem é esse tal de Passos Coelho.