Comissões de Inquérito

“A Comissão de Inquérito não deve ser usada de ânimo leve”, diz o depurado Duarte Pacheco para justificar ausência de pedido, por parte do PSD, para uma  comissão de inquérito sobre as transferências para offshores durante o anterior governo. Depois,  claro, de querer esticar o caso Centeno/Domingos com uma comissão de inquérito para ler SMS. Percebe-se a dor. Parece que quem com ferros mata, com ferros morre. Ao longo do tempo, temos visto as comissões de inquérito serem palcos para mediatizarem a luta partidária, em vez de locais de esclarecimento. O que ainda se torna mais claro perante justificações de conveniência dias depois do circo montado à volta dos SMS.

Por menos que se goste, os partidos que suportam o governo teriam também procurado explorar a situação em que Centeno se meteu, caso estivessem na oposição. E seriam igualmente acusados de estarem a esticar o caso, como acontece com PSD e CDS, que se agarram à CGD por não terem mais nada de jeito para fazerem oposição. Da mesma forma, também o PSD e CDS se agarrararian a esta situação das offshores caso estivessem no governo e se se tivessem deparado com este furo por parte do anterior governo. É a luta política e vir falar em não usar comissões de inquérito de ânimo leve, como fez o deputado Pacheco, não passa de uma tentativa de fuga ao escrutínio.

“no final de 2015, após a tomada de posse do atual Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao retomar o trabalho de divulgação das transferências, detecta que os bancos entre 2011 e 2014 mantiveram o seu trabalho de reporte das transferências ocorridas para ‘offshore’, mas que o mesmo não foi alvo de qualquer escrutínio por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira

Importa, isso sim, saber porque é que o fisco fechou os olhos perante as transferências em causa, sendo a legislação clara quanto a este assunto. Houve ou não fuga ao fisco? Como é que foi possível o fisco ter sido implacável, ao ponto de penhorar a habitação própria dos contribuintes, e não ter feito o que devia quanto às transferências para offshores?

Se vai ou não para comissão de inquérito apenas depende da vontade do governo em querer esticar o caso, possivelmente como forma de fazer controlo de danos quanto às investidas da direita sobre Centeno. Não será por acaso que a notícia surgiu neste momento. Tal como não terá sido por acaso que o Público deu um tratamento de capa à notícia por forma a parecer, numa primeira leitura, que em causa está o actual governo.

É notável que, em dois dias, a capa deste jornal tenha focado o “quê” sem referir o “quando” nem o “quem”. É politica, também, mas esta não assumida – e onde não deveria existir.