O CETA em suspense


Greenpeace STOP CETA - Strasbourg France. Justice sinkng in front of the European Parliament building. © Eric de Mildt/Greenpeace All rights reserved

Greenpeace STOP CETA – Strasbourg France.
© Eric de Mildt/Greenpeace All rights reserved

Obtido que foi o aval da maioria dos deputados que, no Parlamento Europeu, acharam por bem usar o seu voto para soltar mais ainda a rédea às multinacionais para esmifrarem os cidadãos, o CETA (acordo de comércio livre entre a UE e o Canadá) vai entrar provisoriamente em vigor lá para Abril ou Maio, consumando assim factos de difícil ou impossível reversão.

E porquê provisoriamente? Por mor da pressão do movimento cidadão em alguns países europeus, os respectivos governos compeliram a comissão a abdicar do “EU only” que tentou defender com garras e dentes. Significa isto que, para entrar em vigor na totalidade, o CETA terá de obter também a benção de 28 parlamentos nacionais e de mais uns 10 regionais, o que poderá demorar uns anitos. Mas entretanto, os lucros precisam de rolar e portanto avança-se com o provisório. No nosso jardim à beira mar plantado, a questão que agora se coloca é: Se (enfim, a esperança é a última a morrer) e quando irá o governo português, em aliança com os partidos da ex-PAF, fazer a tóxica proeza de aprovar o CETA na Assembleia da República? Irá fazê-lo a correr a correr, sem “a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa” como prometeu ao aprovar o projecto de resolução do PAN (aquando da apreciação da petição da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico na AR)? Ou irá antes informar de facto, e com contraditório, os cidadãos portugueses das mudanças que vão deixar mão livre às multinacionais para processarem os estados e para meterem a colher no processo legislativo?

É recomendável não ficar à espera, vá-se informando e passe informação. Dependerá dos 86 deputados do partido socialista passarmos, ou não, a ficar mais ajoelhados perante a lei do mais forte e perdermos mais um pedaço da nossa já tão coxa soberania.

Comments

  1. É a vida! says:

    Mas se Portugal é uma “merdaleja” no seio da Europa, que poderão os pobres portugas fazer senão andar com a cerviz baixinha… e pedir dinheiro emprestado?

    • Para começar, o que os portugueses podem fazer é levantarem-se e exercer a cidadania, como atitude enraizada, há muito, noutros povos da Europa e que já se observa, felizmente, em relação ao petróleo, desde o Algarve até Peniche! Percamos mais energia a fazer do que a flagelarmo-nos como povo! Todos nós temos uma quota-parte de responsabilidade, por não vigiarmos as condutas de quem foi eleito e não exigirmos o cumprimento do que se propuseram concretizar quando da sua campanha eleitoral.

      • É a vida! says:

        Ora, ora, ora.
        Como povo, elegemos o Kavacu durante 20 anos, que prometeu tudo e não deu nem os Bons dias….

  2. Obrigada, Ana Moreno, por mais este esclarecimento e acto de cidadania!

  3. Paulo Só says:

    Suponho que haja um prazo para a aprovação, de contrário o tratado vigorará “provisoriamente” para sempre. A Ana Moreno sabe qual seria esse prazo? Porque isso pode mudar muita coisa, dado que poderemos contar com a pressão do PC e BE, pelo menos até às eleições.

    • Ana Moreno says:

      Não há prazo que se saiba, caro Paulo Só, prevê-se que o processo de ratificação por todos os estados-membros possa durar vários anos. Inclusivamente, a Alemanha, Áustria, Bélgica e Polónia adicionaram uma nota ao processo em que declaram que, caso necessário, a própria aprovação da aplicação provisória pode vir a ser revogada pelo país (no caso da Alemanha depende do processo de queixa de inconstitucionalidade que ainda está a decorrer). Ou seja, há ainda muita coisa em aberto neste processo. Mas há governos que estão mortinhos por ratificar o CETA e a Letónia até já foi o primeiro a fazê-lo, no passado dia 23.02. : http://www.mfa.gov.lv/en/news/latest-news/56143-latvia-the-first-among-eu-member-states-to-ratify-the-eu-canada-comprehensive-economic-and-trade-agreement
      Em Portugal, veremos. PCP, BE, PEV e PAN já demonstraram o seu posicionamento contra o CETA na AR, mas o PS encosta-se à direita e arruma o caso em três tempos…

  4. ” Obrigada, Ana Moreno, por mais este esclarecimento e acto de cidadania!” — faço minhas também estas palavras do comentário anterior, reforçando o quanto a Ana tem contribuído para nos esclarecer, consciencializar e incentivar a um efectivo e necessário exercício de cidadania !
    Permita-me ainda sugerir-lhe ( se é que já não o fez ) que envie este seu texto ou outro, conforme entenda, para os Grupos Parlamentares do PS, BE e PCP . »» https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/default2.aspx
    Eu já enviei para a TV sugestão de comentários e debates URGENTES e NECESSÁRIOS sobre o CETA, a SIC N aceitou (?) sugestão. tb é uma forma de agirmos, há que inventar mais e muitas mais !

  5. ….fixe ! e venham mais cinco….mil ! acabei de enviar para os Grupos Parlamentares PS, BE e PCP o seguinte :
    Assunto:
    debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa
    Mensagem:
    Assim o solicitamos, com carácter de necessidade e urgência !
    Saudações de cidadania, …

    • Ana Moreno says:

      Cara Isabela, um GRANDE obrigada! Precisamos de muitas e muitas iniciativas como a sua, tanto junto dos media, como dos partidos e parlamentares, para fazermos ouvir a nossa voz em defesa do planeta, dos nossos direitos e das gerações futuras.
      Poderá ainda informar-se sobre as actividades que estão a ser desenvolvidas em Portugal aqui: https://www.nao-ao-ttip.pt/

      • Saúdo-a cordialmente, Ana, obrigada pela informação pretendida no link que envia, digo-lhe que já o consulto há muito tendo sido aí que assinei a primeira petição pública, sinto que terei sido das primeiras pessoas a começar a ficar atenta e preocupada com esta coisa medonha que nos ameaça em tantos aspectos, e que realmente a maioria das pessoas algumas até com perfil responsável não conhecia e não lhe dava a devida importância, lamentavelmente. e ainda há quem pergunte, com razão, convenhamos : ” mas se é assim tão mau para todos, para o planeta e para os vindouros, porquê então os PS, PSD e CDS votam a favor ??” e ai torna-se + difícil e complicado de entenderem e aceitarem. Por isso se impõe debate e informação alargados mesmo com contraditórios, e com aspectos e INTERESSES de ordem “política” a considerar !
        Muito sério e abrangente mesmo, este monstro
        CETA / TTIP ! e entretanto os media ( e tb alguns Partidos, que a Marisa Matias do BE bem que tem feito bom trabalho ! ) entretêm ( propositadamente? ) as audiências com factos e fait-divers polítqueiros lana caprina e outros de menor importância.
        Venham mais cinco…milhões, mesmo, companheiros !

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