Assange: a França abriu a porta

Amelie de Montchalin, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do governo francês, afirmou estar disposta a ouvir Julian Assange, fazendo notar que “a França não oferece asilo a quem não o pedir”. As declarações da governante surgem na sequência de um pedido que o advogado francês de Assange, Juan Branco (filho do produtor português), dirigiu ao presidente Macron.

As várias faces de uma “justiça” injusta

ISDS, ICS ou MIC, são apenas várias faces de uma prepotente arma exclusiva para os super milionários que representam 1% da população mundial assegurarem os seus lucros contra os povos e o planeta.

Praticamente ignorada pela comunicação social, decorreu na passada semana, de 1 a 5 de Abril, em Nova Iorque, a 37.a sessão do Grupo de Trabalho III da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), cuja tarefa é avançar com a reforma do mecanismo de resolução de litígios investidor-Estado (ISDS).

O ISDS é um recurso exclusivo e superior à jurisdição nacional, à disposição de investidores estrangeiros para processarem e intimidarem Estados através de obscuros tribunais arbitrais – em que três árbitros privados escolhidos pelas partes decidem em sessões secretas e sem possibilidade de recurso –, quando consideram que nova legislação dos Estados é passível de diminuir os seus lucros reais ou expectáveis. Isso inclui desde regulamentação ambiental, até à privatização dos serviços públicos. E a relação é sempre unívoca: nunca um Estado pode recorrer ao ISDS para processar uma multinacional, por maior que tenha sido o dano causado. [Read more…]

O 69 das reformas

A notícia aparece com declinações diversas. De facto, a encomenda do estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social que propõe que a reformas passem a ser aos 69 anos é da prestimosa Fundação Francisco Manuel dos Santos e não do Instituto de Ciências Sociais, como rezam algumas notícias. O coordenador do estudo pertence, de facto, àquela instituição, mas isso é tudo. De resto, faz aquilo para que lhe pagam, servindo os interesses do encomendante do estudo: criar insegurança e as condições subjectivas que sirvam a gula de bancos e companhias de seguros. Reconhecemos este tom; era o que dominava o discurso do poder durante o governo anterior. Um espécie de terrorismo social em versão português suave que leve as pessoas a comportar-se como os mandantes querem, canalizando as suas parcas poupanças para produtos de aforro privados – para não falar na sonhada via de privatização da própria Segurança Social. A estratégia das alcateias ao atacar rebanhos.

Como me atrevo a ir tão longe nestas considerações sem ser especialista? Não é difícil. É estar atento ao que o estudo diz – as receitas do costume – e, sobretudo, ao que omite – como seja uma mudança estratégica ao nível fiscal, uma abordagem séria do financiamento da Segurança Social. Até lá, ficamos sujeitos à pressão dos estudos que, no nosso país, tantas vezes substituem a razão ou um simples fundamento de legitimidade democrática. Assim, os famosos estudos sempre aparecem do mesmo modo que as estratégias de publicidade: se é necessário vender produtos, não se lhes demonstra o valor objectivamente mostrando-se as suas qualidades; cria-se nos consumidores a necessidade subjectiva de os possuírem, mesmo que isso não lhes sirva para nada. Se se querem obter certos comportamentos sociais e políticos, um das vias é muito semelhante; mas chama-se-lhes estudos. Sempre é outro nível.

Como escreve João Barroca,

«322 semanas é um pouco mais que os 30 minutos de que falava o ex-presidente da APP…». Efectivamente. Exactamente.

A indestrutibilidade do Espírito

Julian Assange estava há sete anos confinado a uma pequena sala, no interior da embaixada do Equador, em Londres. Não por a essa reclusão ter sido condenado por alguma entidade judicial legítima, mas em situação de asilo que ele próprio solicitou a um Estado soberano, o Equador, e que este concedeu. E o motivo pelo qual concedeu assenta no facto de Julian Assange estar a ser perseguido por aqueles cujas atrocidades expôs, sendo vítima de uma caça ao homem na qual foram violados quase todos os seus direitos como Ser Humano.

O “crime” de Julian Assange foi o de revelar os fundamentos do nosso modelo civilizacional. Ele fez Luz sobre uma boa parte dos mecanismos ocultos que fazem funcionar a “democracia”, cujas qualidades com tanto orgulho exibimos em testemunho da nossa pretensa superioridade sobre todos os povos do mundo, aos quais com tanto afã fazemos chegar “primaveras”. Ou entre os quais reconhecemos “presidentes interinos” saídos de uma sarjeta política, violando a soberania desses povos, o princípio da não ingerência e o Direito Internacional. Isto porque, recorde-se a sábia expressão do senhor ministro dos negócios estrangeiros, “nós não somos ingénuos”. É claro que não somos ingénuos. Somos indigentes bem mandados, o que é totalmente diferente.

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Ensaio sobre a perturbação do sono
ou indagação sobre as origens do meu respeito pelo sono alheio

Rui Ângelo Araújo

Bill Brandt, «Dreamer», c.1939

O problema de se ir para a cama cedo, no local onde vivo, é termos frequentemente o sono interrompido, já que a partir das duas da manhã, com uma pontualidade desesperante, se instala um pandemónio na rua, em ondas, à medida que sucessivas hordas de estudantes universitários e outros teenagers se deslocam dos bares do lado nascente do bairro, que fecham àquela hora, para outros bares a poente, que encerram mais tarde.

A turba tem de madrugada um comportamento que suplanta em inútil tontaria e decibéis o que demonstra durante as horas do dia. Não me refiro aos hinos patetas que utilizam nas praxes e que àquela hora tantas vezes repetem com vigor, associados a cânticos hooligans, mas a todo um outro repertório movido a álcool e estimulado pela intuição, certeira, de que a noite é deles e delas. Brados, guinchos, berros histéricos, urros cavernosos, por vezes lançados a solo, por vezes a várias vozes esganiçadas e desafinadas, como coros de um dos círculos do Inferno, decerto o dos néscios, ou como uma não metafórica teatralização sonora e gestual de selva urbana enquanto réplica da selva tropical, com a sua múltipla fauna, da passarada guinchante aos grandes felinos rosnantes, passando pelos primatas urrantes, batendo como eles mãos torpes no peito, numa bravata própria de estádios inferiores da evolução ou, mais prosaicamente, dos clássicos bêbados expulsos da taberna. [Read more…]