A Comissão

Julgava não ser preciso, mas convém lembrar aqui que a Comissão Permanente de Concertação Social é só isso, uma comissão autónoma do Conselho Económico e Social. Pronuncia-se, dá pareceres, subscreve acordos sem carácter deliberativo. Tem a sua relativa importância como ensaio de amortecedor social. Mas não é um órgão de soberania. E de modo nenhum as suas funções se podem equiparar às da Assembleia da República, como parece estar na cabeça de alguns – ou nos querem pôr na cabeça a nós. E nem sequer é uma diferença quantitativa, mas sim qualitativa. De natureza, não de grau.
Se é que, sequer, tem sentido colocar esta questão. Mas pelo que ouvimos nestes últimos dias…

Momento erótico: a UGT entrega-se ao Governo

A UGT, sempre convenientemente debruçada sobre a mesa das negociações, espreita o Governo por cima do ombro e finge-se indignada com o facto de se ter vendido. Enquanto está a ser devidamente usada, vai produzindo frases pornográficas no mau sentido, fingindo, ainda, que manda na relação, chegando mesmo ao ponto de dizer ao amado que “dê corda aos sapatos”. Com uma voz sensualmente irada, abafando um risinho mal disfarçado, a UGT fala na necessidade de andar mais depressa com “políticas activas de emprego”, expressão que provoca no Governo uma leve tremura, ao ver em tudo isto uma suave reprimenda que quer dizer “sim, sou tua”. [Read more…]

Limitações do direito à greve

Devido às imposições da troica, os portugueses irão manter o direito à greve, desde que o exerçam entre as três e as três e um quarto da manhã, não podendo manifestar-se ruidosamente: no máximo, os grevistas poderão sussurrar palavras de ordem, não sendo permitido empunhar cartazes com mais de um metro quadrado. No caso dos transportes, serão impostos serviços mínimos, para que os utentes dos transportes públicos não sejam incomodados, especialmente quando saem das discotecas. [Read more…]

Como ouvir a esquerda?

Posso sentir uma alergia burguesa a à dureza repetitiva da retórica comunista ou uma aversão provinciana aos tiques lisboetas de muitos bloquistas, posso não gostar que alguma esquerda consiga descobrir virtudes em regimes tenebrosos como o da Coreia do Norte ou de Cuba, posso detestar o conservadorismo sindical na escolha das formas de luta, posso, até, ver com desagrado a promiscuidade entre partidos e sindicatos (que, apesar de tudo, me parece mais legítima do que aquela que ocorre entre governo e empresas).

Ultrapassando as críticas e as embirrações, como é possível não ouvir com atenção as palavras de Arménio Carlos nesta entrevista? É um comunista empedernido? Partilhará, com os seus camaradas, de uma estranha admiração por ditadores sinistros? Convive mal com a queda do Muro de Berlim? Talvez sim, mas não é verdade que os trabalhadores têm perdido direitos? Não é verdade que os problemas do défice se devem a uma gestão incompetente e corrupta dos dinheiros públicos, pela mão de sucessivos governos? Não é verdade que, em muitos casos, os prejuízos do Estado se devem, por exemplo, a contratos leoninos que favorecem privados, como é o caso da Fertagus? Insistir em retirar direitos aos trabalhadores, injustificadamente, poderá ter outro nome que não seja “exploração”, mesmo que isso incomode Mário Crespo? [Read more…]

UGT: Usurpação das Garantias dos Trabalhadores

No Público de hoje pode ler-se:

Em troca [da meia hora de trabalho], [o Governo] acabaria por negociar um maior número de dias de trabalho, seja por via da redução de férias – cujo período é encurtado em três dias (de 25 para 22), seja pela redução do número de feriados. Além disso, cada empresa passa a poder gerir um banco de horas de 150 horas anuais por trabalhador – uma medida que permitirá a cada trabalhador trabalhar menos num dia e compensar com horas a mais noutro – sem que esse acréscimo seja pago como horas extraordinárias

Em troca da meia hora de trabalho diário, a UGT conseguiu assinar um acordo em que os trabalhadores podem, em média, vir a trabalhar mais de meia hora por dia, para além de ter, orgulhosamente, garantido que o 5 de Outubro continuaria a ser feriado. João Proença, esse grande humorista, explicou que o acordo “é favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora”, o que poderia ser comparado a um torturador que dissesse à vítima que, afinal, em vez de ser empalado, iria ser esquartejado. O que seria mesmo interessante saber é o que obteve a UGT em troca deste acordo ou se esteve em contacto permanente com o Largo do Rato, topónimo que ganha cada vez mais sentido pelo que faz lembrar aqueles que são os primeiros a abandonar o navio.

A análise do chamado acordo só serve para confirmar que cabe aos trabalhadores pagar a crise que outros criaram e para que todos saibam que, afinal, os direitos e a democracia são valores relativos, dependentes da generosidade dos que detêm o capital e dos governos que os servem.

Entretanto, o Álvaro, na mesma notícia, usando o tom ridiculamente épico com que os medíocres disfarçam a miséria, congratula-se com a assinatura daquilo a que chama um acordo, porque Portugal mostra virtudes “ao mundo, aos mercados”, afiançando que está aqui a solução para a crise, ao arrepio do que diz Joseph Stiglitz, Nobel da Economia.

Volto a lembrar: em 2015, lá surgirão umas benesses eleitorais e umas promessas que também não serão cumpridas. Não se esqueçam de votar neles, outra vez.

O processo de chinização em curso

Primeiro a EDP, já a seguir a REN, o BCP, Sines e muito mais.

Agora a concertada amarelice do costume da UGT repondo as condições laborais dos anos 60, mais ditadura menos ditadura, tudo em nome da luta de classes e assegurando que o horizonte é vermelho, venceremos a crise que não passa de um tigre de papel que será derrotado com muita austeridade, ousemos lutar e ousemos vencer.

Para quem foi maoísta na adolescência era mesmo o que me faltava, entrar-me o Império do Meio por Portugal adentro. Não me tivesse passado a fé no livrinho vermelho num instante e tivesse a tolice durado até hoje, amanhã ia-me filiar no PSD.