Uma inconstitucionalidade e um buraco, as prendas do Rosalino

Hélder Rosalino, hoje, porventura estará mais aliviado. Sai do governo e regressa ao Banco de Portugal, esse albergue de trabalhadores ‘barões’, beneficiários de condições de remuneração imunes a sacrifícios, reforçadas de privilégios adicionais. Usufruem de regime de relações contratuais de trabalho próprio, sob protecção do BCE.

O Banco de Portugal, de resto, é um albergue de luxo, por onde desfilaram figuras destacadas da política. Do PR a Silva Lopes, incluindo Oliveira e Costa e muitos, muitos outros amparados do regime e/ou incompetentes para supervisionar o ‘sistema financeiro nacional’, como Vítor Constâncio.

O caso do BPN é paradigmático – há outros, como o BCP e restante banca – e pequena-grande parte do fadário das ‘contas públicas’ nacionais que justificam as injustiças, umas vezes tentadas outras conseguidas, de castigar através da diminuição os rendimentos de reformados e pensionistas, o grupo etário mais envelhecido e indefeso da sociedade portuguesa.    [Read more…]

Em revista 08.01.2010

E aí está José Sócrates a afirmar no Parlamento que a provação do casamento homossexual é “um passo contra a discriminação”. Esqueceu-se foi de dizer que é também um passo a favor de uma outra discriminação: podes casar mas não podes adoptar.
Entretanto o Tribunal da Relação de Lisboa, confirmou a inconstitucionalidade da ASAE, quanto às suas competências policiais. O que é um claro exercício de coragem: arrisca-se que a ASAE ainda lhe feche as portas à custa de umas tantas normas de uns tantos regulamentos.
Mas, voltando a José Sócrates, afirmou ontem que a culpa da crise financeira é dos bancos. Isto a propósito das contas sobre a dívida pública apresentadas pelo BPI. Sócrates não deve ter gostado que fossem privados a denunciar o real estado das contas públicas. É o que dá as zangas entre comadres…
E ainda há o azar destas coisas da natureza, a aumentar aos custos do Estado. Pelos vistos já custa ao erário público cerca de 80 milhões de Euros as chuvas de Dezembro. Se continua assim, precisamos de fazer um fado bem trágico “As águas de Dezembro”, para contrapor às “Águas de Março” de Tom Jobim.
Por fim, uma boa notícia: Manuel Machado teve alta. Sempre gostei do estilo deste treinador, que nunca se escusou a dizer o que pensa. Que regresse o mais cedo possível ao trabalho.

Adopção por casais «gay»: Uma discriminação inaceitável

O Governo acaba de aprovar uma proposta de lei que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, ao arrepio das normas constitucionais, considera que há casais de primeira e casais de segunda em Portugal: os casais de primeira são constituídos por duas pessoas de sexo diferente e podem adoptar crianças; os casais de segunda são constituídos por duas pessoas do mesmo sexo e não podem adoptar.
Concordo, obviamente, com a adopção por parte dos casais «gay». As crianças ficam tão bem entregues como se o fossem a um casal heterossexual. Mas não é isso que está em questão. Estou apenas a falar de Justiça e, em última instância, de Constitucionalidade. Dizendo a Constituição que não pode haver discriminações a este nível, esta legislação, a ser aprovada pelo Parlamento, vai colocar casais que são iguais em tudo perante a Lei mas que, afinal, não têm os mesmos direitos. Contrariando aquilo que, no fundo, os nossos Tribunais já fazem no dia-a-dia, ou seja, entregar a guarda de crianças a pais que vivem em uniões de facto com pessoas do mesmo sexo.
Trata-se, pois, de uma discriminação intolerável. E de uma inconstitucionalidade. E as inconstitucionalidades são para ser removidas, como, penso, acontecerá muito em breve.
E ver que os apoiantes da causa «gay» andam todos contentes por serem discriminados perante a Lei…