O Velhaco

     Hugo Arsénio Pereira
     Ainda não percebi se por desleixo, se por tropeçar em si próprio de tão sôfrego e ansioso que é, se fez de propósito, ou se se está já a “cagar” simplesmente por ser o segundo mandato, este discurso da raposa que está em Belém foi tão óbvio e descarado naquilo que são as suas intenções desde sempre, que é facílimo de desmontar e contradiz-se a si mesmo. Senão vejamos:
     «Era um orçamento importante num momento importante (…) de acesso a fundos europeus. (…) A rejeição ocorreu logo na primeira votação, não esperou pelo debate e discussão na especialidade (…)»
     Engraçado…Foi precisamente ele, o Presidente da República, que não esperou sequer pelas negociações e conversações públicas e, precisamente, as da Assembleia da República, para gritar aos quatro ventos que ia dissolver a Assembleia e convocar eleições…Precisamente “num momento importante (…) de acesso a fundos europeus.”
     «A base de apoio do Governo mantida desde 2015. (…) [houve] divergências (…) que pesaram mais do que o percurso feito em conjunto até aqui.»
     Marcelo, o Presidente, a fazer de comentador televisivo, novamente. Marcelo sabe que desde 2019 que não existe base formal (repito, formal) de apoio ao Governo, que este, again, formalmente, claro, governa sozinho, em minoria, contrariamente ao que sucedia entre 2015-2019, onde havia…formalmente, again…aquilo a.k.a. acordos de incidência parlamentar. Marcelo sabe isso, mas decidiu fazer de Marques Mendes. «(…)e pesaram [as dissidências] mais do que o momento vivido (…) à saída da pandemia, e da crise económica e social (…) já bastava uma crise na saúde, mais outra económica e outra na sociedade e que, por isso, dispensava mais uma crise política a somar a todas elas». E, perante essas crises todas, o que é que este rato velho faz? Grita, antes das conversações, again, formais, que vai convocar eleições, comprometendo qualquer remota hipótese de mudança de posição e, por conseguinte, de aprovação do orçamento.
     «[eu] disse atempadamente que a rejeição do Orçamento conduziria a eleições antecipadas e que não haveria terceiras vias (…), a de um novo orçamento». Marcelo, não o Presidente, nem o comentador, mas o professor de Direito, sabe que, constitucionalmente, o chumbo de um orçamento não leva automaticamente à dissolução da Assembleia e a eleições. Sabe que existem, constitucionalmente, again, formalmente, aquilo a que ele chama de terceiras vias. Mas fingiu que não é prof. de Direito, e fez disso tábua rasa [não estou a dizer, atenção, que o ideal era o PS apresentar um novo orçamento, estou só a tirar a maquilhagem à raposa].

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Canção pós-eleitoral de 5 de Junho de 2011 (hipótese)

Tive uma semana difícil. Do tempo preenchido com compromissos profissionais, sobrou muito pouco. Agora, findas as jornadas, tive a oportunidade de ler meia dúzia de notícias. Mas uma, esta, causou-me especial surpresa, ao revelar sondagens que atribuem a probabilidade de empate técnico entre PS e PSD – na sondagem da Universidade Católica, os socialistas superam com 36% os 34% do PSD.

Sondagens são sondagens. Valem o que valem, argumentam os políticos. No entanto, parece-me efectivamente possível que na noite eleitoral, conhecidos os resultados, haja alguém que não tenha ficado prevenido com o aviso: “Eu falei que isso ia dar merda”.

(“Isso” é, entre o mais, colocar Eduardo Catroga a comunicar desastradamente; ou impercetivelmente, como definiu Alberto João Jardim).

Um brasileiro diria: “Não diga que eu não falei”. Eu, português, afirmo: “Não diga que eu não avisei”. A finalidade da mensagem é igual. Tome-a a sério quem quiser.

A arte de produzir programas de governo

Arte interesseira, mas arte. Tanto mais que é obra de artistas de raro talento. Realizada com o objectivo de melhorar as nossas vidas, asseguram eles. Invariavelmente esculpida para a complicar, digo eu.

Os votos são o trunfo que procuram; é necessário, pois, conquistá-los. Como? Através de promessas e programas eleitorais e, neste domínio, os partidos maioritários, PS e PSD, travam acesa luta para captar a vontade dos eleitores – sempre enganados e disponíveis para submissão a novos equívocos.

Com vista ás eleições de 5 de Junho, os pregoeiros da política já desceram à rua, conforme a imprensa nos relata:

  • O PS de Sócrates declara-se bem consciente das suas tarefas principais de governação (de há 6 anos a esta parte esteve inconsciente?);
  • O PSD de Passos Coelho assume o compromisso de apresentar o programa depois de conhecer o quadro da ajuda externa a Portugal (ou seja, o programa ‘laranja’, tal como o ‘rosa’ aliás, será exactamente aquele que FMI-CE-BCE, a famosa troika, vier a definir).

Sócrates, falando em nome de todos nós, afirma: “Portugueses exigem que PSD apresente as suas propostas”. Passos Coelho garante não ser necessário cortar salários nem despedir, para cumprir saneamento financeiro.

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PS ou PSD, qual a diferença?

O dois principais partidos portugueses, PS e PSD,  revelam poucas ou nenhumas dissonâncias em matéria de políticas e medidas de transformação do sistema que ambos desenvolveram e sustentam. Com a habitual sintonia,  e para salvaguarda dos interesses dos respectivos “boys”, chumbaram os projectos de lei do BE, do CDS e do PCP que visavam a limitação das remunerações dos gestores públicos. Isto, acentue-se, no mesmo ano em que fizeram vigorar um Orçamento Geral do Estado pautado pela austeridade, decretando o corte de remunerações dos funcionários públicos e trabalhadores de algumas – repito, de algumas – unidades do Sector Empresarial do Estado.

Uma vez mais, e nem mesmo com os imperativos da crise,  se vislumbram diferenças de vulto entre a escolha da “rosa” ou da “laranja”. Manuel Brito Camacho, um dos políticos da I República que os monárquicos mais detestam, celebrizou-se como autor da frase: “Só mudam as moscas, a merda continua a mesma”. De facto, enquanto os dois principais partidos permanecerem geminados, no tipo de liderança e orientação política, o País e os portugueses continuam subordinados a triste sina. Ainda assim, mantenhamos a esperança de que as moscas e a merda um dia, oxalá breve, sejam removidas de vez.

Flexibilização laboral e insolvência empresarial

flexibilização laboralA insolvência de sociedades empresariais é notícia do dia-a-dia. Agora é uma tal CRH – Consultoria e Valorização a ser declarada insolvente. Cerca de 3.000 postos de trabalho extintos, grande parte dos quais  operadores de ‘call-center’ e trabalhadores temporários dedicados aos clientes PT e EDP (dois paraísos de abastados investidores e gestores – Ricardo Salgado, Berardo, Granadeiro, Bava, Mexia e tantos outros pagos aos milhões, se necessário com dividendos antecipados). A razão da insolvência relaciona-se com dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

Sabe-se que, por idêntico tipo de dívidas, no total de 1,5 M de euros,  outra empresa do mesmo grupo, a Temphorário, igualmente requereu a insolvência ao Tribunal de Comércio de Lisboa.

Nestes, como em outros casos, a flexibilidade da inevitável queda no desemprego é garantida. A despeito dos baixos salários e da submissão dos trabalhadores a precárias relações de trabalho.

É revoltante, porque hipócrita e falsa, a teoria de certos doutrinários, de que uma  maior flexibilização das leis laborais é meio eficaz de combate ao desemprego – é praga de que, infelizmente, tais doutrinários não têm experiência e, portanto, falam de ‘papo cheio’. [Read more…]

A OCDE já chegou, aguarda-se o FMI

O aumento de impostos, IVA, IMT e IMI, é a prescrição salvadora da OCDE ao governo nacional, plasmada no ‘Economic Survey of Portugal 2010’, apresentado hoje aos nossos governantes.

Como destaca o Diário Económico, são oito as ‘recomendações-chave’ a Portugal, ou seja:

1)      Aumento de impostos

2)      Congelamento de salários

3)      Cortes nos benefícios e deduções fiscais

4)      Revisão do subsídio de desemprego

5)      Mais competitividade e flexibilização laboral

6)      Controlo e transparência nas contas públicas

7)      Infra-estruturas de transportes são essenciais

Consultado um a um, o teor e sentido das recomendações ajustam-se na perfeição aos objectivos orçamentais do governo. Esclareça-se, porém, que o PSD não foi esquecido. A OCDE reclama o consenso interpartidário, destacando a necessidade de suporte do principal partido da oposição – o relatório é inequívoco a este respeito.

Do conteúdo da prescrição de medidas preconizadas pela OCDE, é impossível deixar passar em claro sugestões paradigmáticas da intensificação dos sacrifícios requeridos aos cidadãos:

Um corte nas contribuições para a Segurança Social dos empregadores para suavizar o ajustamento pois reduz os custos das empresas, pelo menos no curto prazo

e, logo de seguida, remata

O IVA e os impostos sobre imóveis [IMT e IMI] devem aumentar o suficiente para, pelo menos, financiar este corte.

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