Barragem do Tua: O relatório do ICOMOS / UNESCO que o Governo tentou esconder


No seguimento da luta que tem vindo a desenvolver a favor do Vale e da Linha do Tua, o Aventar teve acesso ao Relatório do ICOMOS / UNESCO sobre a Barragem do Tua e os seus efeitos na classificação do Douro como Património Mundial.

É um relatório arrasador, no qual a autora afirma peremptoriamente que «a área de intervenção da Barragem afecta totalmente a Região do Douro Património Mundial»; ou que «a construção da Barragem significaria um impacto muito grande na Região do Alto Douro Património Mundial que implicaria a perda do VEU (Valor Excepcional Universal) e sérias ameaças à sua autenticidade e integridade»; ou ainda que «Medidas compensatórias, mesmo que tenham de ser revistas à luz do Plano de Gestão, não são o ponto mais importante, mas sim se a Barragem de Foz Tua deve ser construída de todo».
É com grande prazer, mas com enorme pesar, que publicamos hoje o Relatório da Missão Consultiva do ICOMOS / UNESCO para o Alto Douro Vinhateiro e impactos da construção da Barragem de Foz Tua. A tradução portuguesa é o nosso contributo para a defesa do Tua e do Douro.

Download do Relatório original (em inglês):
REPORT Advisory Mission Alto Douro ICOMOS_20110805

TRADUÇÃO PORTUGUESA a cargo de Ricardo Santos Pinto, Helder Guerreiro e Carlos Fonseca

Nota: Este é um trabalho totalmente amador e feito num curtíssimo espaço de tempo. Está a ser actualizado a cada momento e, para isso, o Aventar conta com a contribuição dos seus leitores (erros, gralhas, etc). Podem deixar comentários ou escrever para aventar.blogue@gmail.com

Lista do Património Mundial: Missão Consultiva para o ALTO DOURO VINHATEIRO (PORTUGAL), a considerar os impactos da proposta de construção da Barragem Hidroelétrica Foz Tua

Id. N º: 1046
Coordenadas geográficas: N41 º 6 ’6”W7 º 47′ 56”
Data de inscrição: 2001
Data de consultoria do relatório da missão: 27 de Junho de 2011
Relatório elaborado por: Ana Luengo Añón, doutorada em Arquitectura Paisagista, ICOMOS-IFLA
Comité Internacional Científico sobre Paisagens Culturais
Relatório solicitado por: ICOMOS

Índice

1. Introdução.
2. História do local e descrição.
3. Descrição de alterações ou desenvolvimentos propostos.
4. Apreciação e avaliação do impacto global das mudanças propostas.
5. Plano de gestão.
6. Resumo e conclusões.
7. Bibliografia.
8. Agradecimentos e autoria.
9. Ilustrações adicionais e fotografias.
10. Apêndices:
Apêndice 1: Programa de itinerário.
Apêndice 2: Cronograma do Desenvolvimento da Barragem Foz Tua.
Apêndice 3: Declaração de Avaliação de Impacto.

1. Introdução

O Estado Português, através da sua representação na UNESCO, solicitou ao Comité do Património Mundial uma missão consultiva ao Alto Douro Vinhateiro, afim de avaliar o projecto de construção da Barragem Hidroeléctrica Foz Tua e o seu eventual impacto no valor universal excepcional da região, sua autenticidade e
integridade.

O cronograma da missão de aconselhamento ocorreu da seguinte forma:

Pedido de missão consultiva: 27 de Janeiro de 2011.
Aceitação de datas e de perito pelas autoridades portuguesas: 24 de Fevereiro de 2011.
Chegada de documentos para a missão: 7 de Março de 2011.
Datas da Missão: 4 a 6 de Abril de 2011.
Pedido de informações adicionais para o relatório: 07 de Abril de 2011.
Data limite para a informação chegar: 06 de Junho de 2011.
Data do relatório HIA: 27 de Junho de 2011.

A missão, conduzida pela doutora Ana Luengo Añón, doutorada em Arquitectura Paisagista e membro da ICOMOS-IFLA – Comité Internacional Científico sobre Paisagens Culturais, solicitou os seguintes dados:

  1. Informações sobre qualquer ameaça ou dano ou perda de VUE [Valor Universal Excepcional], integridade e / ou autenticidade da região que foi inscrita na lista do Património da Humanidade, que aborde especificamente o projecto da Barragem Hidroeléctrica Foz Tua, conforme disposições relativas à vigilância activa (parágrafos 169-176) e à Lista do Património em Risco (parágrafos 177-191), para o que foi necessário discutir com as autoridades portuguesas, as instituições e outras partes interessadas a protecção da paisagem cultural e a sua integridade visual, de acordo com o parágrafo 172 das Directrizes Operacionais. Além disso, também é obrigatório rever a forma como o projecto proposto pelo Estado pode ter impacto no VUE (Valor Universal Excepcional (par. 49 e 77-78), a sua integridade e autenticidade (parágrafos 79-95 das Orientações).
  2. Uma indicação das ameaças ou da melhoria significativa na conservação da região desde o último relatório do Comité do Património Mundial foi solicitada ao Estado português, que deveria informar o Comité da implementação do plano de gestão mais recente e da sua eficácia, definindo os detalhes das medidas aplicadas à zona-tampão. Como não foi dado seguimento a esta decisão da Lista do Património Mundial sobre o estado de conservação do imóvel, nem qualquer tipo comunicação do Estado, esta questão é especialmente significativa.

A calendarização da visita tinha como objectivos:

  1. Futura localização e desenvolvimento da Barragem de Foz Tua.
    • Uma visita à futura localização da Barragem de Foz Tua foi realizada tanto de carro (especialmente a partir da Ponte Edgar Cardoso e do Miradouro na estrada N214), bem como de barco a partir do rio Douro.
    • Reuniões com os principais agentes no processo de desenvolvimento da Barragem de Foz Tua: as empresas responsáveis pela sua execução e manutenção futura (Energias de Portugal (EDP)), o Governo (Ministério da Cultura, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Estrutura de Missão do Douro e Comissão Nacional da UNESCO) e os organismos locais (Comunidade Intermunicipal do Douro, Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, Museu do Douro, Rota do Vinho do Porto).
  2. Estado de conservação da Região Demarcada do Alto Douro (ADWR).
    • Visita a vários locais do Douro Património Mundial: Quintas (Quinta do Vesúvio, Quinta dos Malvedos, Quinta do Noval, Quinta das Carvalhas), viagem por estradas diferentes para observação da paisagem (N222-4, N222), linhas férreas (Estação do Pinhão) e Museu do Douro.
    • Encontros com organismos governamentais de desenvolvimento regional (CCDR-N, Estrutura de Missão do Douro e Comissão Nacional da UNESCO) e organismos locais (Comunidade Intermunicipal do Douro, Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, Museu do Douro, Rota do Vinho do Porto)

Após a visita, foram solicitadas ao Governo as seguintes informações referentes à Barragem, fundamentais para uma avaliação correcta do projecto:

  1. Projecto de pormenor (planos, cortes e alçados) da Barragem e de todos os seus componentes. A inserção da infra-estrutura na paisagem deve estar demonstrada de forma explícita. Até agora, os planos incluídos no projecto não dão indicações de escalas e não incluem cortes e alçados. Se necessário esses planos serão entregues num formato digital diferente, já que a inserção de imagens num documento do WORD dá uma definição demasiado pobre para o detalhe necessário.
  2. O actual projecto faz parte do Plano Nacional de Barragens Hidroeléctricas lançado em 2007 pelo Governo português. Como o actual Plano de Gestão entregue pelo Governo para a sua inclusão na Lista do Património Mundial data de 2001, não há qualquer referência a este Plano Nacional de Barragens. Devem ser dados esclarecimentos adicionais a este respeito para que o desenvolvimento deste Plano na paisagem do Douro possa ser avaliado.
  3. É feita referência a vários documentos na proposta que foi entregue. Uma cópia digital desses documentos é importante para aquela avaliação. Nomeadamente:
    • Estudo de Impacto Ambiental;
    • Declaração de Impacto Ambiental;
    • Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística;

Os documentos indicados nos pontos 1 e 3 foram entregues, mas o ponto 2, relacionado com o Programa Nacional de Barragens, não foi entregue. Ao invés, foi entregue um Memorando sobre a construção da Barragem, que não acreditamos seja suficiente para avaliar plenamente as implicações deste Programa Nacional na paisagem do Douro.

2. História do local e descrição

O Alto Douro Vinhateiro, com o seu ambiente de tipo mediterrânico e de solos pobres e acidentados, que dificultam o povoamento e o desenvolvimento do Homem, é acima de tudo um excelente exemplo de uma relação única que foi estabelecida entre o Homem e o ambiente. Produz o Porto, um vinho cujas características foram definidas e reguladas desde 1756 e que é vendido em todo o mundo. Centrada no vale do rio Douro, agora inundado, a região é caracterizada por uma topografia em declive, sendo que as estão dispostas em socalcos. Estes foram construídos e aperfeiçoados ao longo dos séculos, permitindo ao Homem cultivar a vinha nas encostas mais íngremes e construir socalcos e mais socalcos – terraços sustentados por paredes de pedra xistosa. A maioria data do período que se seguiu à praga da filoxera em meados do século XIX, mas algumas são anteriores – o cultivo da vinha no Douro remonta pelo menos ao período romano – e o século XX assistiu à introdução de novos vinhedos e à construção de mais socalcos, de forma a responder às mudanças tecnológicas e às necessidades constantes de controlar a água e prevenir a erosão. As vinhas predominam, ao lado de oliveiras e amendoeiras, entre um mosaico de arbustos mediterrânicos e pequenos bosques. Culturas, bosques, cursos d’água, propriedades e construções agrícolas, organizadas em quintas ou casais, reflectem a contínua evolução da paisagem, contribuindo para que a terra mantenha um papel social activo e perpetuando uma economia próspera e sustentável.

O Rio Douro

Apesar das dificuldades de navegação no rio Douro, devido ao seu curso irregular, o vale do Douro constitui um corredor de pessoas que aqui se reuniram e se misturaram há milénios em vagas sucessivas. Estes trabalhadores anónimos criaram a paisagem existente, formada por declives íngremes e em vales que se encaixam em planaltos acima dos 400 metros. O Douro e os seus principais afluentes, o Varosa, o Corgo, o Távora e o Pinhão, formam a «espinha dorsal» do Douro Património Mundial, definido por uma sucessão de bacias hidrográficas em que o próprio rio está cheio por água proveniente de barragens: O vale contém hoje uma reserva de 100 – 200 m. No entanto, apesar desta mudança ser importante do ponto de vista ecológico e visual, a parte inundada do vale nunca foi ocupada ou cultivada.

Antes da construção das Barragens o rio Douro corria ao longo do seu leito rochoso irregular e ao fundo de um vale profundo de acordo com a época do ano: no verão o rio estava quase completamente seco e era responsável por epidemias frequentes de malária; no Inverno, violentas inundações, das mais fortes da Europa (superadas apenas pelos grandes rios do Oriente, como o Dniepre e o Volga), eram a consequência de fortes temporais. Havia muitos obstáculos naturais no rio, como rápidos violentos e estreitos ou bancos de areia que ameaçavam a navegabilidade. Durante o séc. XVIII, perante um aumento dos bens e dos valores que eram transportados pelos rios, as autoridades foram obrigadas a regularizar o seu leito. A construção de represas e barragens criou enormes bacias hidrográficas de águas calmas, que ofereciam grandes possibilidades para a modernização do rio, como as eclusas, suficientemente grandes para permitir a navegação de barcos de grande dimensão (até 83 m de comprimento). No início do séc. XIX, a melhoria das comunicações deu origem a um aumento do movimento no rio, sobretudo com a comercialização dos produtos agrícolas da região, especialmente vinho, que assim podia rapidamente entrar na rede de comércio internacional.
Até ao final do séc. XIX, o Douro era o único meio de transporte para a maior parte dos produtos da região (em especial o vinho), já que a via férrea junto ao rio foi construída apenas na década de 1870. Durante a primeira metade do séc. XX, esta via férrea foi estendida até aos estreitos vales dos afluentes do Douro. Hoje em dia, mantém-se ainda com mais de 50 túneis e 60 pontes.
Com o advento do caminho-de-ferro, a paisagem transformou-se, os produtos passaram a ser transformados com mais facilidade e o estilo de vida mudou, porque as pessoas passaram a poder viajar por toda a região vinhateira mais rapidamente e com maior segurança. A construção das Barragens – Pocinho, Valeira e Bagaúste – assegurou a navegabilidade no rio Douro e o fornecimento de uma quantidade significativa de energia hidroeléctrica para o país.
Melhorias na rede viária aceleraram o abandono do rio como uma via de transporte para pessoas e bens. Novas estradas ofereciam melhores acessos às regiões cujas paisagens, alteradas pela presença das reservas de água acima das Barragens, podiam ser vistas sob uma nova perspectiva. O resultado é uma paisagem visualmente dramática, ainda rentável e cultivada de forma tradicional pelos seus proprietários ancestrais.

A área da Barragem de Foz Tua

A área do rio Tua é caracterizada pela existência de oliveiras, amendoeiras e plantações de vinho, com parcelas agrícolas a coexistirem com vastas áreas naturais cobertas por florestas mediterrânicas e galerias ripícolas. Na área específica da Barragem de Foz Tua, o rio Tua corta uma área de granitos, criando uma garganta profunda, no fundo da qual o rio corre sem qualquer barreira. É um habitat natural muito bem preservado, com parcelas agrícolas de reduzida dimensão e altamente interessante do ponto de vista de conservação da Natureza. Devido à sua singularidade, raridade e beleza, é considerada uma paisagem de alto valor e sensibilidade» (Estudo de Impacto Ambiental).

O trabalho do Homem pouco alterou a evolução natural nesta área específica. Basicamente, o Homem esculpiu na rocha a via férrea (1885-86) para a região interior de Mirandela, já que a extensão para Bragança foi suprimida na década de 1990, permitindo aos viticultores o desenvolvimento do Douro Superior. Esta é parte da via férrea principal acima referida, e os seus 133 km, com 5 túneis escavados na margem esquerda do rio, permitem alcançar paisagens espectaculares de dramáticas falésias.

O Comité inscreveu o Alto Douro Vinhateiro na Lista do Património Mundial, sob critérios (iii) (iv) (v).

Critério (iii): O Alto Douro Vinhateiro tem produzido vinho durante quase dois mil anos e a sua paisagem foi moldada pelas actividades humanas;
Critério (iv): Os componentes da paisagem do Alto Douro são representativos da plena gama de actividades associadas com a produção de vinho – terraços, quintas, aldeias, capelas e estradas.
Critério (v): A paisagem cultural do Alto Douro é um excelente exemplo a nível europeu de uma tradicional região produtora de vinho, reflectindo a evolução desta actividade humana ao longo dos tempos.

Nenhuma Classificação de Valor Excepcional Universal foi preparada até agora pelo Governo.

A Avaliação do ICOMOS incluiu o texto Qualidades e Declaração de Significado, que deverá contribuir para uma futura Classificação de Valor Excepcional Universal:

Qualidades
A paisagem é visualmente dramática, uma criação muito antinatural. É testemunha do grande esforço das muitas gerações de agricultores quase totalmente anónimos e enólogos para contrariar as limitações físicas de uma região, a fim de criar condições favoráveis para a produção de vinho (e outras culturas), cuja qualidade e características distintivas têm gozado da aclamação mundial desde o séc. XVII. A especialização na produção de vinhos de qualidade e a rápida assimilação dos vinhos do Douro pelos circuitos internacionais expôs a região, desde cedo, a um sistema de relações cosmopolita. O vinho do Douro, especialmente o Vinho do Porto, representa uma criação cultural colectiva. Durante inúmeras gerações, os habitantes do Douro desenvolveram técnicas específicas de cultivo e produção de vinho, muitos dos quais foram introduzidos pelos Romanos e aperfeiçoados durante a Idade Média por comunidades de católicos. Desde a Idade Média, o Douro atraiu muitos trabalhadores de fora. O papel do vale do Douro como destino e corredor de pessoas e produtos dura até hoje, mesmo na tradição visual e oral, forma de expressão deste povo.

Declaração de Significado
O vinho tem sido produzido desde há 2 mil anos e desde o séc. XVIII o Vinho do Porto é o produto mais importante, famoso pela sua qualidade em todo o mundo. Esta longa tradição produziu uma paisagem cultural de enorme beleza que é ao mesmo tempo o reflexo da sua evolução económica, social e tecnológica.

3. Descrição de alterações ou desenvolvimentos propostos

O Estado Português está a propor a criação da Barragem Foz Tua situada na paisagem cultural da Região do Alto Douro Vinhateiro e com esse objectivo apresenta um documento a explicá-lo.

O Douro tem sido um rio estratégico para a implementação do projecto hidroeléctrico em Portugal desde o seu início. Foi em 1894 que a central do Aguierinho sobre o rio Corgo foi inaugurada e começou a fornecer energia elétrica para iluminação pública na cidade de Vila Real, sendo assim a primeira central hidrelétrica construída para fornecer energia a uma rede pública de electricidade. Nos anos seguintes (1906), a central de Ribacoa, no Rio Côa, começaram a operar e é hoje a mais antiga central na Bacia do Douro com o gerador mais antigo em funcionamento em Portugal. A central Varosa, no Rio Varosa, foi inaugurado em 1909. Hoje em dia, podem-se encontrar na região do Património Mundial a albufeira da barragem de Carrapatelo (concluída em 1972), a barragem da Régua (concluída em 1973) e a barragem Valeria (concluída em 1975), com seus reservatórios correspondentes, bem como a barragem do Pocinho. Na figura a seguir mostram-se todas as centrais hidrelétricas na Bacia do Douro (Português e do Douro Internacional com a Espanha).

Em 1976, Electricidade de Portugal (EDP) foi criada em resultado da nacionalização das companhias nacionais de produção de electricidade, e assumiu a gestão do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica. Em 1989, foi elaborado o Plano Nacional de Energia pelo Departamento de Indústria e Energia, o Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua foi, de novo, considerado um estudo prioritário. Em 1999, o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Douro foi aprovado, e no mesmo o Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua era referido como candidato prioritário. Nenhuma menção destas questões pode ser encontrada no dossier de nomeação entregue em 2000.

Em 2007, Portugal lançou o Programa Nacional de Barragens de Alto Poder Potencial, onde a Desenvolvimento da Barragem da Foz do Côa aparece, uma vês mais, com um projecto prioritário. No mesmo ano, o Desenvolvimento da Barragem da Foz do Côa foi submetido a uma Avaliação Estratégica Ambiental. Em 2008, o Instituto Português da Água promoveu um concurso público – de acordo com o DL n.º. 391-A-/2007, de 21 de Dezembro, quer altera o DL n.º 226/2007, de 31 de Maio – o qual atribuiu à EDP Produção, entidade que então desenvolveu o Estudo de Viabilidade para três níveis de armazenagem (195, 180 e 170) e a correspondente Avaliação do Impacto Ambiental. Este documento deu origem à Declaração de Impacto Ambiental em 2009, condicionalmente a correspondente (Recape?) foram submetidos pela EDP Produção em 1 de Julho de 2010 e são regularmente avaliadas pelas autoridades nacionais do ambiente.

Localização da Barragem de Foz Tua num tributário do Douro e o processo do Estudo de Impacto Ambiental

Muitos ensinamentos foram transmitidos pelas autoridades competentes com respeito ao projecto e localização do FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua), assim como os projectos exibidos abaixo.

Estudo de Impacto Ambiental com a estação mais elevada na encosta (cima) e o projecto de construção (2010)

É nesta fase de integral execução do projecto – incluindo, planos, secções e construção e são submetidos à WHC (?) para avaliação. No que respeita a este projecto, o FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Côa) é para ser localizado no Rio Tua, o qual está localizado a meio do Rio Douro, o qual nesta parte tem um fluxo na direcção Nordeste-Sueste, justamente em direcção perpendicular ao próprio rio Douro. O FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Côa) colocará uma barragem a 1 km da foz confinante com o Douro e consequentemente criando um reservatório na Zona Tampão, tangencial ao limite do (WH) lado ocidental da Paisagem Cultural, a qual compreende uma superfície estimada de 421 Há. Esta mudança traduz-se numa perda da profundidade a montante da barragem, em adição dos efeitos consequentes da submersão de diferentes elementos e a transformação da torrente do fluxo fluvial.

A área envolvida cobre cinco municipalidades (Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor), localizados na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro. As principais estruturas do FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) são, contudo, concentradas no município de Alijó, na margem direita do Rio Tua. Estas estruturas principais Estas estruturas principais, além do reservatório acima mencionado, são principalmente:

  • Uma barragem de concreto arco-gravidade, com um limite de excesso de água livre na parte superior da barragem que é controlado pelo bloqueio de portas e um sistema de evacuação de água que atravessa todo o comprimento da secção de barragem. Ele atinge uma altura de 90 m. sobre o Rio Tua sua parte inferior e sua 10 comprimento, de lado a lado do vale, é de 270 m. Seu topo situa-se a uma altura de 172m acima do nível do mar. Ele pode ser alcançado por uma estrada de manutenção por meio de sua encosta noroeste.
  • Uma central subterrânea, uma subestação e posto de controlo à superfície. A estação de produção hidroeléctrica está localizada a 400 m a jusante da barragem na margem direita do Rio Tua, que pode ser alcançado pela estrada da ponte Edgar Cardoso. O edifício que abriga a estação central de energia principal encontra-se a 102 metros acima do nível do mar, em uma plataforma 60 x 140 m que, em média, se situa 30 m abaixo dos motivos circundantes.
  • O edifício principal corresponde a um plano rectangular de 75 x 35 m, atingindo até + 125 m. O edifício complementar a este tem uma área de 50 x 13,40 m e 14 m de altura. A estação central de produção está , completamente equipada com dois grupos reversíveis turbina/bombagem, os quais permitem o funcionamento graças à água armazenada no reservatório na Foz do Tua, ou bombeando água do reservatório da Régua no Douro, o que será uma vantagem nas estações de seca.
  •  Um circuito hidráulico subterrâneo que funciona  entre ambos.
  • Ligação da FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) á rede nacional de transporte de electricidade (Rede Eléctrica Nacional de Transporte e Interligação) através de uma linha de 400 kV. O projecto para esta linha ainda não está concretizado. Será certamente exigida uma Linha de Muito Alta Tensão, a qual necessitará de um processo individual de Avaliação do Impacto Ambiental (como estabelecido no ponto 19 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, revisto no Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro).

Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua e todos os seus constituintes

Apesar da barragem propriamente dita estar posicionada tangente ao limite do território Património Mundial, a área de intervenção corresponde completamente ao território inscrito.

Como se pode ver na imagem acima, a área marcada com linhas acastanhadas é o território Património Mundial (área nuclear), em preto sólido temos o Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua. Tudo o que está marcado a vermelho na imagem de baixo corresponde à área afectada pela intervenção.

O FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) apresentada por parte do Estado já inclui um Plano de Reabilitação Ambiental e de Integração Paisagística que toma “em consideração a combinação de aspectos ecológicos, ascéticos, funcionais e económicos”, apontando para uma correcta e eficiente recuperação e integração ambiental e paisagística de valiosas paisagens e ambientes de ‘habitats’ de comunidades de vegetação. Conforme apresentado no plano da próxima página, várias intervenções estão programadas para tratar de:

- Habitat de reservas de áreas ribeirinhas,

-  Intervenção fluvial,

-  Plantações de ciprestes,

-  Plantações de oliveiras,

-  Hidrosemeaduras

O FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) é justificado pelo lado do Estado em conformidade com diversas razões. Nomeadamente o progressivo aumento do consumo de electricidade, como resultado do desenvolvimento económico, a necessidade de assegurar um seguro fornecimento de energia nacional, menos dependente de outros países; e a necessidade de produzir energia ‘limpa’ não associada aos gases com efeito estufa. As vantagens deste projecto serão um aumento na capacidade de produção de energia com base em recursos endógenos e naturais, assim como na capacidade de produção hidroeléctrica. Isto aumentará significativamente a segurança funcional do sistema eléctrico Português. Por outro lado, reduzirá as emissões de dióxido de carbono e as importações de combustíveis fósseis.

Plano de Reabilitação Ambiental e o Plano de integração Paisagística, com as várias intervenções programadas

4. Apreciação e avaliação do impacto global das mudanças propostas

O primeiro ponto a ter em consideração quando se aprecia o impacto global da Barragem Foz Tua proposta é a área de impacto ser inteiramente em terrenos inscritos no Património Mundial. Isto pode ser demonstrado pelo entendimento de:

  1. Durante a construção, o local de construção é terreno Património Mundial.
  2. A superestrutura da barragem, ela mesma, está disposta tangencialmente à linha fronteira limite do local inscrito, a uma distância de 20m do limite do Património Mundial. Tendo em conta que este terreno tem 26.400ha, esta distância é considerada insignificante.
  3. Parte dos pilares da barragem na margem esquerda do rio Tua, bem como os seus descarregadores encontram-se dentro do terreno inscrito no Património Mundial.
  4. Além disso, o resto das instalações necessárias para a estação de energia hidroeléctrica (centrais eléctricas, subestações, etc) estão em pleno do terreno inscrito no Património Mundial.
  5. O impacto ecológico e visual ida Barragem Foz Tua é perfeitamente apreciado a partir do terreno Património Mundial, como é mostrado nas pré-visualizações entregues pelo Estado.
  6. Devemos salientar que a infra-estrutura para o transporte da energia eléctrica ainda está em construção, embora as simulações incluídas nas páginas seguintes forneçam algumas indicações do que estas possam vir a ser, inteiramente dentro de terreno Património Mundial.
  7. Embora os pontos anteriores consideram a área central do terreno Património Mundial, é importante notar que toda a barragem e os seus componentes, incluindo o reservatório de 421ha, ficam dentro da zona tampão.

O Estado tenta evitar esse problema, afirmando que “a intrusão na paisagem cultural da região demarcada do Douro no que respeita à sua inclusão pela UNESCO e os componentes do seu património pode ser considerada como marginal e de tamanho reduzido quando comparado à totalidade do terreno”. Igualmente, no Memorando do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico entregue pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (2011), o Estado afirma que nenhuma questão sobre o património ou paisagistica são abordados no Estudo de Impacto Ambiental uma vez que a Barragem Foz Tua se encontra fora das fronteiras do terreno declarado Património Mundial. Não são encontradas referências expressas no documento acerca do facto da Região Alto Douro Vinhateiro ser parte da lista Património Mundial. Não podemos deixar de concluir que da barragem – incluindo o reservatório nas suas costas – até ao próprio Douro, se encontra paisagem do Alto Douro Vinhateiro, marcada pelos socalcos cultivados nas encostas, no qual diverso equipamento tal como a central eléctrica e os os circuitos hidráulicos de descarga, serão localizados em terrenos inscritos no Património Mundial.

Estudo de Impacto Ambiental

Tal como referido acima, a Barragem Foz Tua sofreu um complexo estudo de impacto ambiental. Como resultado disto, na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) um Plano de Reabilitação Ambiental e de Integração da Paisagem (PRAIP) foi preparado para a área de construção da Barragem Foz Tua, este plano foi necessário como componente do Relatório de Conformidade Ambiental para o Projecto de Construção. Embora o Estudo de Impacto Ambiental seja um documento complexo, nenhum estudo foi feito em relação aos valores património cultural, na documentação apresentada pelo Estado e, em particular, não há nenhum estudo do impacto no Valor Universal Excepcional. As directrizes do ICOMOS para Estudos do Impacto no Património não são referidas e não foi preparada nenhuma declaração sobre o Valor Universal Excepcional o que teria sido uma pré-condição essencial para um estudo adequado.

Na Declaração de Impacto Ambiental escrita pelo Ministério do Maio Ambiente para permitir o licenciamento da Barragem Foz Tua, (Apêndice 3 deste documento) não há uma única frase que faça referência ao facto da área afectada ser parte de um terreno classificado como Património Mundial e não há uma única palavra para expressar a sua preocupação em assuntos relacionados com o património. O Valor Universal Excepcional não é mencionado. A única informação tocando nestes assuntos tem a ver (ponto 1) com a submersão de 15,9km da Linha de caminho de ferro do Tua e mesmo nesta questão não tem em conta o património perdido mostrando-se mais preocupado com a mobilidade das pessoas. É sem dúvida um Estudo de Impacto Ambiental detalhado, como as páginas aqui incluídas deixam claro, focando-se até em espécies específicas da fauna e flora, mas não faz trata de forma nenhuma de assuntos relacionados com o património ou com o Valor Universal Excepcional do local.

O mesmo pode ser afirmado acerca do Memorando do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, onde se afirma que quando foi feita uma análise de 25 locais possíveis para centrais hidroeléctricas, em referÊncia à Barragem Foz Tua, a paisagem da Região do Alto Douro Vinhateiro é classificada como tendo uma grande identidade e raridade. Inexplicavelmente, quando analisa os pŕos e contras das opções estratégicas, parece não haver conflito entre o uso hidroeléctrico e os valores do património cultural. Estes valores não são expressos em nenhum lado no dossier.

Os documentos consideram, no entanto, o impacto visual. Na “Síntese da Análise Visual” entregue pelo estado, toda a área de intervenção (Douro Vinhateiro, Baixo Tua e Terra Quente Transmontana) é dita constituir uma paisagens de elevada qualidade visual. Na tabela resumo mostrada a seguir, o Baixo Tua é a unidade de paisagem que apresenta ter a mais alta qualidade visual.

A Barragem de Foz Tua apresentada também incluí uma série de ante visões do projecto com as estruturas que lhe estão associadas. Uma selecção destas é mostrada nas páginas seguintes e dá uma correcta indicação de quão dramaticamente estas intervenções vão impactar na paisagem. O padrão das sementeiras vai ser modificado, a geomorfologia da paisagem vai ser alterada e, embora a subestação seja parcialmente escavada na encosta, o seu volume rectilíneo, massivo, irá criar uma ruptura na composição harmoniosa dos elementos na paisagem. As linhas de transporte de energia vão mesmo reforçar este efeito. Surpreendentemente, a barragem em si não é muito grave do ponto de vista visual, mas a marca que vai deixar é das mais dramáticas na generalidade da paisagem cultural.

Na ausência de um estudo do impacto sobre os atributos do Valor Universal Excepcional, uma avaliação pode ser sugerida seguindo critérios de avaliação já estabelecidos no planos de gestão submetido pelo Estado a quando da nomeação. Estes critérios para avaliar o impacto negativo no Plano de Gestão são baseados nos princípios de conhecimento, conservação e avaliação dos valores patrimoniais da paisagem. Seguindo esta metodologia há uma série de impactos negativos na paisagem que são o resultado de uma actividade na paisagem que cria uma perda no metabolismo e ordem da paisagem. Isto é interpretado como uma perturbação endógena e abusiva da presente situação. A sua magnitude é medida na escala cronológica (temporária, com efeitos prolongados ou permanente), na escala física (pontual, local ou regional) e na suas possibilidades de mitigação (fácil de mitigar, com dificuldades para mitigar e impossível de mitigar). Neste Plano de Gestão, mesmo que não tenha em conta a construção de novas barragens, os arredores das existentes já são considerados impactos permanentes, locais ou regionais que são difíceis de mitigar ou impossíveis de mitigar.

O impacto directo na Região do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial, ergue-se como principal consequência da construção da Barragem de Foz Tua resultando na perda física de parte da paisagem, modificando a forma em que a paisagem é apreciada dado que afecta o padrão, contexto e enquadramento do território Património Mundial. Este impacto vai resultar numa perda permanente e irreversível, de acordo com o Guia Exemplificativo de Determinação da Magnitude do Impacto do ICOMOS, uma vez que serão feitas grandes modificações aos atributos históricos da paisagem que implicam “efeitos visuais extremos, grande mudança do ruído ou mudança na qualidade do som, mudanças fundamentais no uso ou acesso [...] resultando na mudança total da unidade do carácter da paisagem histórica e perda do Valor Universal Excepcional”.

Em suma, temos de dizer que tanto o Estudo de Impacto Ambiental como o Plano de Gestão fornecido pelo estado considerou a área de intervenção como uma paisagem de alta qualidade visual na qual a construção da Barragem de Foz Tua terá um impacto regional permanente que será difícil de mitigar. Se o Valor Universal Excepcional desta paisagem for tido em conta a Barragem de Foz Tua significará um grande impacto na Região do Alto Douro Vinhateiro o que implica uma séria e irreversível ameaça ao Valor Universal Excepcional.

Todo o projecto da Barragem de Foz Tua deveria ser reavaliado. Isto significa que os instrumentos legais que o governo Português tem à sua disposição para conservar a Região do Alto Douro Vinhateiro deveriam ser postos em prática, nomeadamente:

  • Nos Master Plans Municipais, a maior parte do território com vinhas no Alto Douro é classificado como Área Estritamente Protegida ou como Terreno Agrícola. Como tal, a área a ser alvo de intervenção pela Barragem de Foz Tua é parte da Reserva Agrícola Nacional, em ambos estas terras são cobertas por um regime que governa a mudança do uso da terra.
  • O Plano de Gestão, embora não implementado nos Master Plans Municipais, foi ratificado em Diário da República de 31 de Julho de 2003, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 159/2003, em que se consubstancia o compromisso feito pelo Estado Português perante a UNESCO e isto deverá ser o suficiente para o tornar viável do ponto de vista legal.
  • A Lei Portuguesa sobre o Património Mundial – Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro – que estabelece as bases para a protecção e valorização do Património Cultural, Secção III, artigo 45, ponto 2, refere o facto de estudos ou projectos que tenham a ver com o Património Cultural têm de incluir uma avaliação sobre a importância histórica e artística e uma apreciação da intervenção, escrita por um especialista na matéria.
  • Além disto, o Plano para a Bacia do Rio Douro, destinado essencialmente a definir estratégias integradas para suportar um programa de distribuição de água e saneamento às populações, e o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e Carapatelo, que tem por objectivo a valorização da bacia do rio e das suas margens, fortalecendo o Douro como um elemento estrutural regional, podem ambos ser usados para conservar e proteger o território Património Mundial.

 
5. Plano de Gestão

Tal como indicado no processo de nomeação celebrado pelo ICOMOS, um dos elementos-chave para a gestão do local do Património Mundial proposto é o Plano de Gestão para a Região do Alto Douro Vinhateiro, direccionado para conservar e melhorar os padrões de vida, envolvendo a paisagem cultural. Os seus principais objectivos são melhorar a paisagem e os seus activos patrimoniais, minimizar a interferência com essa mesma paisagem, e elevar a qualidade do ambiente e do padrão de vida daquela área. Inclui esquemas, por exemplo, melhorar características da paisagem, tais como muros e terraços para supervisionar o património, estimular actividades rurais tais como o artesanato, facilitar a recepção de visitantes, […]. O Plano também implica os Serviços de Gestão do Alto Douro, a implementação de mais actividades específicas de gestão e conservação, incluindo a monitorização. O Plano de Gestão para a Região do Alto Douro Vinhateiro estabelecerá e formulará uma série de fases relevantes para monitorizar o estado de conservação da natureza. Entre os principais indicadores, os de natureza física são os mais notáveis: os muros e o seu estado de conservação, os métodos para a criação de vinhas, o planeamento associado das culturas, as árvores que são usadas na extremidade das propriedades com as vinhas verticais, a eliminação ou redução de intrusões na paisagem e o registo e conservação do património genuíno.

As linhas de orientação do desenvolvimento estratégico deste Plano de Gestão:

  • Linhas de orientação substantivas que incluem regulamentações destinadas ao planeamento da terra em conjugação com a lei aplicável […] começando com os instrumentos de planeamento em vigor, permitindo a regulação de práticas agrícolas, especificamente a viticultura e as plantações de olival, assegurando a diversidade do mosaico da paisagem.
  • Programas de acção que contemplem um grupo de medidas distribuídas por acções identificadas para a qualificação da paisagem e da vida na Região do Alto Douro Vinhateiro e diminuir as intrusões já existentes, de acordo com os parâmetros para a classificação da área como Património Mundial.

No Artigo 1 das suas “Linhas de Orientação Normativas” a alteração da morfologia das margens dos rios e a destruição parcial ou total da vegetação ribeirinha são consideradas acções proibidas, e no Artigo 2, o cruzamento de linhas de energia ou comunicação e a criação de estações de rede energética, assim como quaisquer intervenções com repercussões directas na paisagem devem ser divulgadas e avaliadas antes de se concretizarem.

Portanto, quando avaliado o FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua) como tratado pelo Estado, e mesmo embora o documento estipule isso, ignora os impactos na paisagem em conformidade com os princípios estabelecidos nos requisitos da UNESCO ou mesmo no Plano de Gestão que do lado do Estado deveria ser seguido. Isto parece poder atribuir-se às linhas de orientação do Plano de Gestão que deveria ser entregue para os Planos Directores Municipais, os instrumentos de gestão local principal dos solos, mas não sucedeu assim. Hoje, a jurisprudência Portuguesa, os instrumentos regulamentares do uso da terra e da protecção da paisagem pertencem aos Planos Directores Municipais, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 69 de 1990. Todos os PDM (Planos Directores Municipais) para todas as municipalidades na RDD (Região Demarcada do Douro) foram publicados no jornal oficial do governo, Diário da República, e ficaram, portanto, em vigor na altura em que a Região do Alto Douro Vinhateiro foi inscrita no Património Mundial Paisagístico.

Desde então, e tendo em conta que os Planos Directores Municipais têm uma validade de 10 anos, após os quais necessitam de ser aprovados de novo, os mesmos deveriam, todos, ser incluídos agora nas linhas de orientação estabelecidas no Plano de Gestão. Como fomos informados durante a missão, muitos dos municípios NÃO têm os seus planos aprovados ainda.

A tabela seguinte foi incluída ao tempo da Nomeação de Património Mundial, e o plano exibido abaixo mostra o estado dos diferentes Planos Directores Municipais (a verde estão assinalados os que foram aprovados; fora do local do Património Mundial apenas um).

Mesmo que o Plano de Gestão não tenha sido transposto para Planos Directores Municipais, parece ser vontade de algumas agências do governo empenharem-se na conservação da paisagem, como é o caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCRD-N). Esta instituição esforça-se por:

  • Conseguir a colaboração institucional das diferentes entidades com a responsabilidade na gestão da paisagem, ajudando na mobilização de fundos comunitários da Europa.
  • Sensibilizar a população da importância de cumprir a legislação.
  • Garantir aplicação e controlo correctos das boas práticas ambientais e agrícolas.
  • Contribuir para o desenvolvimento socioeconómico da região.
  • Contribuir para a manutenção da região.

A CCRD-N colocou em prática um projecto direccionado para a conservação das vinhas e seus terraços. Todos os projectos têm de seguir um esquema geral que assegure que os mesmos devem ser construídos de forma a manterem os perfis topográficos tão característicos da paisagem do Douro e manter os sistemas de drenagem necessários para o correcto funcionamento do ecossistema. Muitos dos projectos, cujos dados referentes à área da superfície que beneficiou deste processo, e a concessão económica disto teve custos, parecem bem instrumentalizados e o trabalho feito de acordo com o Plano de Gestão. Interessante, muitos destes estão localizados na área de reserva e mesmo para além destae aqueles que foram aprovadas: fora do local do Património Mundial, uma apenas).

Apesar da imagem ser pequena, podemos ver a amarelo o território da Região do Alto Douro Vinhateiro Património Mundial e com pontos verdes os locais previstos para projectos de recuperação de socalcos que cobrem uma vasta área na zona nuclear, na zona tampão e para além destas

A par dos projectos antes mencionados, algumas outras iniciativas com vista ao embelezamento da paisagem estão em curso de realização. Embora de menor expressão, a plantação de ciprestes ou a inclusão de plantas ornamentais nas laterais das estradas não contribuem para realçar esta heróica, forte e significativa paisagem, a qual não necessita destes elementos.

O Plano de Gestão também desenvolveu outra linha de orientação estratégica que se vale da criação de um Serviço Técnico Intermunicipal para a Região do Alto Douro Vinhateiro e de um Programa de Associação. Este serviço intermunicipal desde a declaração da Região do Alto Douro Vinhateiro em 2001 foi alterado, em 20 de Setembro de 2006, para Estrutura de Missão do Douro, embora nos pareça que a falta de cumprimento do Plano de Gestão implique que não estejam a ser seguidos objectivos e linhas de orientação claros.

Igualmente, o Plano de Gestão também desenvolveu uma terceira e última orientação com uma Associação para promover o Património Mundial do Alto Douro, uma entidade dedicada a encorajar entidades públicas e privadas interessadas e/ou envolvidas na propriedade dos activos, a preservar, salvaguardar, melhorar e promover o Alto Douro. Esta Associação, a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, não parece desempenhar um papel maior na conservação da propriedade. Estão abertamente contra a execução da FTDD (Desenvolvimento da Barragem da Foz do Tua).

Para sintetizar, podíamos concluir que os objectivos estabelecidos no Plano de Gestão não têm sido especificamente seguidos ou implementados. Conquanto haja outras agências governamentais tratando de questões estabelecidas no Plano de Gestão, o serviço criado para fazê-lo, a Estrutura da Missão do Douro, não parecia dotado de estruturas para fazê-lo. Apesar da complexidade da situação legal, um esforço grande deveria ser feito para desencadear a acção do Plano de Gestão submetido ao Conselho de Património Mundial. É notório neste sentido, apesar da definição de tarefas, não ter havido especialistas universitários a tomar parte e ter como actividade mais importante o encargo de definir o Plano de Gestão (UTAD, Universidade do Porto, Universidade de Aveiro) na visita da missão em Abril.

 
6. Resumo e Conclusões

a) O Projecto da Barragem do Foz Tua

Relativamente à proposta do Governo de construção da Barragem de Foz Tua na área definida como Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial, a única conclusão possível é a de que irá provocar um impacto irreversível e ameaçar o VEU (Valor Excepcional Universal) da região.

  1. A afirmação do Estado de que a transformação da paisagem proposta é idêntica a outras no vale do rio Douro, embora com uma dimensão muito menor, não pode ser tida em conta, porque acções passadas não podem de forma alguma justificar acções presentes.
  2. A afirmação do Estado de que a área de intervenção da Barragem de Foz Tua está fora da Região do Douro Património Mundial é falsa: nós demonstramos acima que não é assim e que a área de intervenção da Barragem afecta totalmente a Região do Douro Património Mundial.
  3. A afirmação do Estado de que a Barragem não é considerada intrusiva visualmente, porque a morfologia do vale permanecerá, enquanto que a forma «elegante da Barragem de larga escala / monumental, vai criar uma marca impressiva no horizonte visual do observador, que atenuará todos os impactos visuais negativos. Nós demonstrámos acima que a construção da Barragem significaria um impacto muito grande na Região do Alto Douro Património Mundial que implicaria a perda do VEU (Valor Excepcional Universal) e sérias ameaças à sua autenticidade e integridade.
  4. A afirmação do Estado de que a Barragem de Foz Tua é considerada bastante contida devido às características morfológicas e fisiográficas desta parte do vale do Tua, assim garantindo uma bacia visualmente restrita que não provoca qualquer alteração no uso da terra nas proximidades do rio Douro. Mesmo que pudéssemos concordar com esta afirmação, todas as outras estruturas, incluindo as linhas para o transporte de energia que não estão representadas nos projectos, têm um impacto muito negativo numa área classificada como Património Mundial, como demonstrado nas fotomontagens que apresentamos acima.
  5. O projecto contempla um grande número de medidas mitigatórias e compensatórias para compensar os efeitos ambientais da construção da Barragem de Foz Tua, que visam manter o vale do Tua em boas condições ambientais e aumentar as oportunidades, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável na região. Medidas compensatórias e de potencialização da região incluem a criação de projectos que mantenham a memória do património cultural e natural afectado pela Barragem, bem como o desenvolvimento de equipamentos para influenciar o desenvolvimento económico a nível local (um museu em Foz Tua, uma Agência de Desenvolvimento Regional, e um Parque Natural Regional). Medidas compensatórias, mesmo que tenham de ser revistas à luz do Plano de Gestão, não são o ponto mais importante, mas sim se a Barragem de Foz Tua deve ser construída de todo, já que o próprio Estado afirma que «de acordo com os resultados da análise visual e ecológica, a paisagem apresenta um alto valor.» (Estudo de Impacto Ambiental)

É reconhecido que o Estado, em conjunto com a EDP, mudou várias vezes o projecto da Barragem de Foz Tua, de forma a reduzir o impacto ambiental detectado no Avaliação de Impacto Ambiental. No entanto, como a avaliação de impacto não considerou o impacto no património cultural activo ou nos atributos do VEU (Valor Excepcional Universal), os novos projectos não podem, por todas as razões
acima mencionadas, ser considerados como respeitadores da paisagem do Alto Douro Património Mundial. Esta parte do Vale do Tua «tem um alto valor cénico e valores ecológicos relacionados com parâmetros culturais e biofísicos que caracterizam a sua estrutura e dinâmicas» (O Projecto Hidroeléctrico da Foz Tua e a Paisagem do Alto Douro Património Mundial»), os quais contribuem para o seu VEU (Valor Excepcional Universal). A construção da Barragem de Foz Tua terá um impacto prejudicial e irreversível nos valores de autenticidade e integridade e VUE (Valor Excepcional Universal) da Região.

Por outro lado, embora notemos os esforços feitos pelo Estado na elaboração de um projecto para minimizar os impactos da Barragem de Foz Tua, estamos em crer que as Directrizes da UNESCO sobre «Relatórios e Estudos de Impacto Específicos de cada vez que ocorram circunstâncias excepcionais» (pág. 169 das «Directrizes Operacionais»), não foram cumpridas – a UNESCO deve ser avisada logo que possível (por exemplo, antes de redigir documentos básicos para projectos específicos) e antes de serem tomadas quaisquer decisões difíceis de inverter posteriormente, de forma a que o Comité pudesse ajudar na busca de soluções adequadas para assegurar que o VEU (Valor Excepcional Universal) da Região fosse totalmente preservado». (pag. 172). Para além disso, uma avaliação de impacto devia ser realizada para avaliar o impacto potencial de projectos sobre o VEU (Valor Excepcional Universal) da Região, de acordo com as Orientações sobre as Avaliações de Impacto Cultural nas Regiões Património Mundial, 2011.

Nós consideramos que o Estado deve rever seu Programa Nacional de Barragens de Alto Potencial Hidroelétrico, levando em consideração ao avaliar os possíveis 25 projectos as questões que estão em jogo a nível do património e qualquer impacto potencial sobre o Património Mundial da Humanidade. Qualquer outro desenvolvimento da futura barragem na bacia do Douro incluído neste Programa Nacional que possa ter impacto sobre a Região Património Mundial deve ser igualmente revisto.

b) Uma Declaração Futura da VEU – Valor Excepcional Universal

Esta classificação para a Região deve ser preparada de forma a poder actuar como base para qualquer futura avaliação de impacto.

c) Plano de Gestão

O Plano de Gestão entregue para a nomeação do Património Mundial (2000) não está a ser posto em prática, porque é «uma ferramenta que dificilmente coordena a acção das entidades públicas, da mesma forma que as suas directrizes, para serem eficazes, devem ser transpostas para os Planos Directores Municipais. Para além disso, no caso específico da Barragem de Foz Tua, o Plano não previu o retorno para os projectos das barragens, especialmente após os eventos associados à barragem do Côa que causou a suspensão do trabalho como resultado de grandes descobertas arqueológicas. Portanto, as diretrizes estabelecidas não estão a ser cumpridas, uma vez que não é operacionalizável e está desactualizado. Isto significa que, embora o estado de conservação geral seja bom, isso deve-se às directrizes de outros organismos governamentais, aos proprietários privados que estão conscientes de sua herança e graças a uma espécie de «inércia de conservação». Como não há Plano de Gestão operacionalizável, nem um organismo que o coloque em prática, a conservação do Douro Património Mundial não é um dado adquirido. Portanto, a revisão do Plano de Gestão (actualizando-o para que ele se torne uma ferramenta de gestão) deve ser uma prioridade, bem como a criação de um organismo de gestão com competência para dirigi-lo.

Neste Plano de Gestão, disposições especiais devem ser feitas para a protecção da configuração, como já afirmado na avaliação que o ICOMOS fez do Plano de Gestão que “refere-se apenas à zona central proposta para inscrição e não faz nenhuma provisão para protecção e gestão da zona tampão [...], o que nos leva a abordar o controle do desenvolvimento da zona-tampão.»

 
7. Bibliografia

ICOMOS, Guidance on Heritage Impact Assessments for Cultural World Heritage properties, Paris 2011.

Electricidade de Portugal, Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua: Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execuçao (RECAPE), June 2010.

Estrutura de Missão do Douro, The Foz Tua Hydrolectric Project and the Alto Douro Wine Region Cultural Landscape, November 2010.

Estrutura de Missão do Douro, Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua,

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio, Memorando of the Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, Portugal 2011.

Ministerio do Ambiente e do Ordenamento do Territorio, Declaração de Impacte Ambiental, Lisboa, May 2009.

Nomination of Alto Douro Wine Region for the WH List, June 2000, English resume.

Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, handed in by the State Party of Portugal for the Nomination of the property, Oporto 2000.

World Heritage Centre, Committee Decision (Decision -25COM X.A ), 2001.

 
8. Agradecimentos e autoria

Este relatório, juntamente com a missão de visita, foi feito por Ana Luengo, Doutora em arquitectura Paisagística, membro do ICOMOS Espanha & do Comité Científico Internacional para Paisagens Culturais ICOMOS-IFLA. Os nossos especiais agradecimentos para o Sr. Fernando Andresen Guimaraes, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, e para o Sr. Ricardo Magalhães, Chefe de projecto da Estrutura de Missão do Douro que tão gentilmente nos acolheram durante a missão.

Gostaríamos também de agradecer à seguintes pessoas pela sua ajuda e suporte durante a missão:

  • Estrutura de Missão do Douro
    • Filinto Girao.
  • Ministério da Cultura
    • Paula Silva (directora regional de Cultura do Norte).
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
    • Paulo Gomes (Vice-president).
    • Paula Pinto (director Serviços de Ambiente),
    • Célia Ramos (director of the direcção de Servicios de Ordenamento do Território).
    • Rui Fonseca (Servicios de Ambiente),
    • José Cangueiro (direcção de Servicios de Ordenamento do Território).
    • Helena Teles (estrutura sub-regional de Vila Real).
    • Sandra Sarmento (estrutura sub-regional de Vila Real).
  • Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
    • Mario Sousa
  • Comunidade Intermunicipal do Douro
    • Artur Cascarejo
  • Liga dos Amigos do Douro Património Mundial
    • Armando Moreira
  • Museu do Douro
    • Fernando Maia Pinto (Director).
  • Ponto Focal da UNESCO
    • Luis Pinho Lopes.
  • Rota do Vinho do Porto
    • António José Teixeira (presidente)
  • Energia de Portugal (EDP)
    • Clara Maia
    • Nuno Portal
    • Nuno Brito

 
9. Ilustrações e Fotografias Adicionais

A Região do Alto Douro Vinhateiro, área nuclear perto do rio (linha azul), zona tampão a cinzento

Corte da Barragem Foz Tua a atravessar a barragem e a atravessar a asecção entre a barragem e a central eléctrica

Barragem Foz Tua

O reservatório visto da margem direita

O reservatório visto de montante na margem direita

O reservatório visto de montante na margem esquerda

Ponte rodoviária sobre o Tua, grande plano da central eléctrica

Ponte rodoviária sobre o Tua

Ponte rodoviária sobre o Tua com a central eléctrica e as linhas eléctricas por trás

 
10. Apêndices

Por favor consulte os apêndices directamente no documento original lincado no inicio deste post (são em Português no original).

Comments

  1. por outro lado PT é um país altamente dependente de petróleo a nível energético e uma barragem continua a ser das fontes mais eficazes de produção de energia renovável….

    Pesando os prós e contras, e o risco de uma eventual saída do Euro e desvalorização da moeda que tornaria os petrolíferos importados extremamente caros….

    É preciso pensar bem nor pros e contras….

    • Rui

      então .. porque não colocar ventoinhas na Serra de Sintra .. também património Mundial?

      então porque não fechar destruir os Jerónimos e mais uma série de “sucata” que para aí há e transformá-los em modernos prédios de escritórios?? que seriam muito mais rentáveis?

      Porque não fechar a Assembleia da Republica , que só dá prejuizo e desacredita o país? Apagavam-se todas essas luzes e iluninados e já era preciso mais energia??

      etc etc

      A produção é mais que sufiente.. o Reforço de potencia nas barragens existentes seria suficiente .. é

      É preciso é não esbanjar … mas a EDP e outras ganham é a vencer energia e não a poupar..

      Repare bem na sua factura da lus veja o que está a pagar .. só em subsidis às renováveis mais de metade …

      cump

      mario carvalho

    • Portugal é dependente de importações de petróleo para os transportes. A electricidade não tem directamente a ver, pois só pode ser usada para transportes em larga escala no sector ferroviário, que está a ser esquecido no nosso pais, mas isso é outro debate.
      As barragens reversíveis, como Foz Tua, não “produzem energia” mas são necessárias para acautelar as flutuações na produção das eólicas, pela sua natureza imprevisível e incontrolável.
      Em resumo, é uma espécie de autoclismo gigante e caro tornado necessário pelos apoios oferecidos à proliferação da produção eólica.
      E nós lá teremos que pagar tudo isso e mais o que fizer falta.

    • aaaaa says:

      se sairmos do euro, a barragem fica por construir.
      e era uma chatice para os construtores…
      “É preciso pensar bem nor pros e contras”, também acho… digam lá quais são os prós. Eu dou cinco contras por cada pró.

  2. esta barragem irá produzir 0.07% da produção total nacional. Quantas mais destas será necessário construir, por essa ordem de ideias?, Será necessário afogar todo o país? Não é evidente o que está causa com este negócio?

  3. Para a construção de uma barragem devem ser muito bem ponderados os prós e os contras… assim como em tudo na vida

    Valerá a pena

    Destruir

    . Um vale único

    . Uma linha de caminho de ferro considerada uma das maiores obras da Engenharia Portuguêsa e uma das mais belas do Mundo

    . Oliveiras centenárias que produzem o melhor azeite do Mundo

    . Videiras e um microclima que produz o melhor vinho do Mundo

    . Termas sulfurosas milenares

    . A ligação de caminho de ferro ao interior de Trás os Montes

    . Aumentar a desertificação e abandonar as populações

    . Arriscar que o DOURO PERCA A CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO MUNDIAL

    Por

    UM MONSTRO DE UMA BARRAGEM QUE SÓ VAI CONTIBUIR COM A PRODUÇÃO DE 0.3% DE ENERGIA ??????

    http://www.linhadotua.net

    Para que uma barragem hidroelectrica produza alguma coisa ..é necessário que haja água

    e a água vem de Espanha que se prepara:

    O documento, elaborado pela Administração da Região Hidrográfica do Norte, está em debate público até 3 de Abril, tal como as propostas similares para as bacias do Ave/Leça/Cávado e Minho/Lima.

    O relatório técnico da proposta assinala que a exploração do potencial hidroeléctrico do Douro é uma “oportunidade” ainda a explorar, mas contrapõe com a “ameaça” traduzida na retenção de 14% do caudal que habitualmente flui de Espanha, consequência directa expansão dos regadios espanhóis esperada para o período entre 2015 e 2027.

    Com uma extensão total de 927 quilómetros (208 em território português), o Douro é o terceiro maior rio da Península Ibérica, depois do rio Tejo e do Ebro.

    ler mais

    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/espanhois-vao-retirar-14-da-agua-do-douro

    o Tua é formado pelo Tuela e pelo rabaçal que nascem em Espanha

    ……………..

    • leitor says:

      E ainda mais:

      Um programa da RTP2 (isto sim é serviço público) desmascarou esta negociata toda: http://www.youtube.com/watch?v=PwX17IcNyrk

      Resumindo, as barragens têm um valor energético reduzido (não produzem energia, apenas armazenam a eólica), não trazem desenvolvimento às regiões, são apenas boas para as grandes construtoras e edp. Muito mais vantajosos, criando dez vezes mais empregos, seria investir na reabilitação da linha do Tua e outras linhas transmontanas, para aproveitamento turístico. Melhor seria até Bragança, e depois até Espanha, onde passará a alta velocidade. De notar que Bragança, capital de distrito, com milhares de habitantes, NÃO tem ligação ferroviária, enquanto se constrói uma nova autoestrada A4, que além de caríssima para o Estado (todos nós), será muita mais cara aos utilizadores.

      Isto é uma questão de bom senso, nada tem que ver com ideologias!

  4. Ao Aventar e em particular ao amigo Ricardo Santos Pinto

    obrigado por este trabalho exemplar e pela dedicação ao património que nos foi legado pelos antepassados com o compromisso de o preservar e melhorar para que os nossos filhos e netos também dele possam usufruir

  5. Tiago Rosendo says:

    Muito Obrigado, por este relatório e pela luta contra estes FILHOS DA PUTA

  6. alinegallaschhall says:

    Agradeço a divulgação, vou levar!
    E parabéns pelas temáticas desenvolvidas!

  7. Abel Barreto says:

    Mas que grandes filhos da mãe: começaram por não comunicar atempadamente à UNESCO a existência do plano de barragens; continuaram com sonegação de informação que lhes foi solicitada; e pensavam terminar com o relatório escondido de todos. E é esta gente que nos governa.
    Obrigado pelo vosso trabalho.

  8. silva says:

    O QUE É DEVERAS PREOCUPANTE É NESTE PAÍS PESSOAS COM TÍTULOS DE DOUTOR, ENGENHEIRO ,ADVOGADO, ETC , ESCONDEREM-SE ATRÁS DESSES TÍTULOS, PARA INFERNIZAREM QUEM TRABALHA POR CONTA DE OUTREM, TENHO VISTO AQUI E NOUTROS SITES, O CASO PARECE – ME ILEGAL DO DESPEDIMENTO COLECTIVO DE 112 PESSOAS DO CASINO ESTORIL, COM FAVORES DE ESTADO, ISTO MOSTRA QUE NUNCA ESTE PAÍS SE ENDIREITA COM ESCUMALHA DESTA QUE SE ESCONDE ATRÁS DE TÍTULOS, PARA FAZER MAL A QUEM QUER QUE SEJA.
    O MAIS GRAVE É A FALTA DE INVESTIGAÇÃO E DE JUSTIÇA, QUE NESTE CASOS DEVIA PUNIR QUEM SE APROVEITA DE CERTOS CARGOS A SEU BELO PRAZER PREJUDICANDO O ELO MAIS FRACO.

    ISTO TEM O NOME DE COBARDIA, FALTA DE CIDADANIA E UM ACTO CRIMINOSO CONTRA A HUMANIDADE.

  9. António Cardoso says:

    E as barragens que já existem douro abaixo e douro acima? Devemos destruí-las? O Douro foi elevado a Património Mundial apesar das barragens. Dito doutra maneira, se as actuais barragens não existissem e fossem agora planeadas não iria levantar-se uma enorme discussão do tipo da que se está a gora a fazer?
    Não tenho opinião definitiva sobre este assunto, mas fico de pé atrás com este tipo de alarmes, já que cada vez que se planeia qualquer coisa grande neste país, aparecem sempre uns grupos que são contra e por eles nada se faria. São contra as barragens, são contra as auto-estradas, são contra os aero-geradores, são contra as centrais nucleares. Já Camões os retratou no Velho do Restelo.

    • Ricardo Santos Pinto says:

      Devia ter lido o relatório do ICOMOS, que responde à sua pergunta: Acções passadas não justificam acções futuras. Dizendo de outra forma, há uma enorme diferença: esta Barragem, ao contrário das outras, ainda não foi construída.
      Não sou contra as Barragens, mas sou contra esta Barragem em particular. Algumas Barragens no Douro foram importantes para regularizar o caudal do rio e evitar as constantes inundações.
      Neste caso, a construção da Barragem não se justifica. Energia? Vai produzir apenas 0,6% da energia total produzida no país. É apenas uma negociata para a EDP, nada mais. Empregos? Desaparecem totalmente no fim da construção. Uma política sustentada de turismo criaria muito mais empregos e muito mais receitas.
      Em cada caso, há que pesar os Prós e os Contras. Neste caso, não vejo qualquer pró, apenas contras. Por algum motivo é que estão previstas 10 Barragens e não tem ouvido falar das outras, apenas desta (e a do Sabor, outro crime).

    • caro senhor António Cardoso

      Nada pior que tentar defender um ponto de vista .. partindo de pressupostos errados..,

      Nós não somos contra as barragens, nem contra a as autoestradas, nem contra o aero geradores , nem contra as centrais nucleares.. nem contra os inconscientes vanguardistas, nem contra os cautelosos velhos do restelo….. nem contra a EDP… que no fundo é uma empresa que pretende um lucro máximo à custa não interessa de quem… como qualquer tasco de esquina, um matadouro, um bordel, uma agencia funerária.. ou até .. um qualquer macho man… lixa tudo… desde que lhe paguem bem e AS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS LHE PERMITAM………..

      …………….

      Agora… diga-nos o senhor Cardoso … é a favor de quê… e PORQuÊ????

      é contra quê … e PORQUÊ????

      ……….
      é que este tem sido o principal problema de comunicação de quem parece defender aquilo em não acredita .. de uma forma comprometida … como é o seu caso…

      Já sei que não vai voltar a responder … vai continuar a mandar bojardas.. que já não pegammm…

      isto não sou eu a partir de pressupostos.. sou eu a basear-me na experiencia da vossa cobardia … lançam, fogem e escondem a ver se apanham alguém de costas… e um dia mais tarde … se der para o torto.. lá aparecem como … eu até disse .. eu até avisei… a canditar-se a um tacho… para defender exatamente o contrário daquilo que defendiammm

      VOCÊS METE-ME …… N O J O

    • Ora ainda bem que o Sr. António Cardoso coloca esta questão.
      As barragens existentes no Douro e construídas ao longo de várias décadas foram projectadas e construídas de forma a não prejudicar gravemente o património existente. Esta, ao contrário, equivale em altura cinco barragens da Régua e inflige o máximo dano ao Vale do Tua, e o governo não soube/pode/quis negociar com o promotor contrapartidas equivalentes ao dano assumido pela aprovação do projecto.
      Agora pergunto: seria aceitável construir no Carrapatelo uma barragem cinco vezes mais alta (como no Vale do Tua) e afundar todo o vale do Douro, as quintas, a Régua e o Pinhão, a via férrea, as pontes, etc? Decerto para a EDP seria muito vantajoso e não duvido que o fizessem se os deixassem. Mas seria para nós aceitável, e a que preço?

  10. Joao F says:

    estes gajos dos ultimos governos nao desistem pk estao cegos pelo €€€€. é preciso chama-los a rasão com estes e outros documentos que provem que vao fazer um crime ambiental

  11. Alexandre says:

    Esta barragem só peca por tardia, já deveria ter sido construída há imenso tempo…
    Meus senhores os benefícios para o país são superiores aos prejuizos, o que se perda com a construção da barragem são montes de mato rasteiro que ardem de dois em dois anos, alguns hectares de olival e vinhas que foram abandonados pelos agricultores aqui da região, que são muito trabalhosas, com rodeiras inacessíveis, em que são mais os prejuízos da exploração dessas terras que os proveitos.
    Meus senhores puritanos bloguistas amigos do património saloio, convido a virem a viver para este local, para esta região, sofrerem deste abandono, deste deserto em que nós aqui vivemos.
    Deixem-se de pieguiçes.
    Acompanho as obras, tenho terrenos que vão submergidos pelas águas e atualmente o projecto tem muitas alterações, que permitiu deixar as vinhas de boa letra de benefício sem serem submergidas pelas águas.
    O paradão desculpem, mas não prejudica em nada a paisagem…. deixem-se de tretas.
    Se querem visitar e promover verdadeiramente a região e o património do Douro, façam um novo troço de linha ferrea a partir do tua, por São Mamede do Riba Tua, Tralhariz, Carrazeda de Ansiães a ligar a Vilarinho das Azenhas, Cachão, Mirandela.
    Terão uma bela paisagem, ajudarão as populações, e promoverão o turismo…
    Eu gosto da minha terra, e detesto toda a hipocrisia destes puritanos citadinos, que nos tratam como uns pacómios saloios da provincia… Deixem o progresso o desenvolvimento chegar à nossa terra.

    • PROGRESSO?caro senhor já ouviu falar em energias renovaveis isto sim é progresso… as barragens já eram são coisas do passado extremamente poluentes, pouco lucrativas que requerem muito investimento… TURISMO? qual é o interesse para um turista de ver uma barragem? por favor… não será muito mais interessante ver uma reserva natural ou arqueologica “puritanos bloguistas do patrimonio saloio?” antes isso que IGNORANTES CAPITALISTAS que não valorizam o passado arqueologico de uma região e que não respeitam o meio ambiente.

    • vilarinhense says:

      Alexandre nao estou completamente de acordo consigo:
      S e vocè è da zona custa-me acreditar que tenha essa ideologia na mente , nao sei se meditou bem tudo o que disse mas desde ja lhe digo que està completamente errado.
      Sou habitante de uma das varias aldeias as quais vao ser submetidas ao “abandono” ao “esquecimento” pelo tanto pedia-lhe que nao diga disparates. Certamente e desde logo que nao seràs da zona “ribeirinha” do rio tua, a que nao? pois a si o transporte ferroviario nao lhe afecta? Lembre-se de uma coisa que desde o cesse da linha entre o tua – cachao as aldeias ribeirinhas estao a carecer cada vez mais de habitantes, sobre tudo de jovens que “seria” a oportunidade dessas aldeias, meu caro velho, eu sou um exemplo de isso , tive que sair da minha terra para ir trabalhar fora, ja que a mim como a muitos mais usuarios do comboio nos suprimiram o unico meio de transporte ao qual podiamos usar sem depender de favores para ir trabalhar para mirandela, os “nossos” velhos que precisam de ir ao hospital a uma consulta, a comprar alimentos os quais eles nao produzem que nao teem um carro para se deslocar , que acha disso? ” è quase como dizer aos nossos velhinhos, vos tiramos o essencial e morram ai no esquecimento da cidadania rica” enquanto vocè critica que o vale do tua so tem monte para arder e meia duzia de oliveiras e meia duzia de hectareas de vinha, recordo-lhe que essas meias duzias sao o sustento e o trabalho dos meus avòs, vizinhos ,amigos da terra, e pelo interesse financeiro de uma empresa que ja nos rouba a torto e a direito na factura da luz, tenhamos que deixar submergir baixo de agua todo o pouco patrimonio conseguido pelo pobre agricultor da minha terra em 30-40 anos de trabalho. proponho-lhe um exemplo a ver que me diz . vocè trabalha toda a sua vida para construir algo que tem em sonho como por ex: uma casa, por capricho meu e interesse financeiro eu destrui-le a casa porque o terreno a mim me importa para o meu negocio (suponhamos EDP) dao-lhe uma miseria de euros e tem de comprar casa nova ou construir, que me diz? gostava disso? certamente que nao, por isso alexandre vai pensando no dia de amanha como semear as batatas em apenas agua. e recorde uma coisa, essas oliveiras , vinhas , metros de terra ainda vao ser imploradas para sobreviver o dia a dia, ja que o seu emprego na cidade tem dias contados e a agricultura vai brotar de novo como antigamente se quiser sobreviver, assim que pense bem pensado.

      1 vilarinhense

  12. Maria says:

    alguém se lembra dos que precisam desses empregos que esta obra pública e outras que tais criam?! mesmo que temporários (2, 3, 4, por vezes até 5 anos!) estes empregos, na maioria das vezes TRABALHO ÁRDUO!!!, são fundamentais para a dinamização da economia deste nosso país e, principalmente, para a subsistência de inúmeras famílias que deles dependem! a economia local, mesmo que temporariamente, agradece estes empreendimentos!!! quantos dos leitores/comentadores de bancada deste relatório trabalham na construção?! quantos de vocês já fizeram de comboio a Linha do Tua?! quantos de vocês já foram até ao Douro e subiram o rio para efectivamente verem o belo património NATURAL que temos?! mesmo com as barragens já existentes!!!
    esta barragem não altera esse património… retira um título… antes já existiam turistas no Douro e não éramos nós, os portugueses! foram os ingleses, os alemães, os espanhóis… e esses vieram e ficaram!
    falam das oliveiras… ainda ficam muitas… as suficientes para continuarmos a produzir o melhor azeite do Mundo…
    falam do microclima… os agricultores sempre se souberam adaptar às alterações…
    subscrevo, na íntegra, a opinião do Sr. Alexandre!!!
    saiam do sofá e vão até Alijó, até Carrazeda de Ansiães, até ao Cachão, enfim, até ao interior esquecido e que precisa da evolução, sobretudo, da evolução de mentalidades!!!

  13. pedro costa says:

    tantos argumentos tanta discordância que não leva a lado nenhum.
    aqueles que são contra a barragem e a favor da linha e das termas de certeza que nunca viajaram no autocarro sobre carris e nunca utilizaram as beneficas aguas por ser coisa do seculo passado e o automovel e a televisão é sempre melhor do que mexer o rabo.
    ora os que são a favor dizem-se nacionalistas e patrioticos defensores das renovaveis etc, etc, etc.
    Vou a ambos contar-vos uma pequena historia:
    não há bela sem senão,
    não há progresso sem impacto,
    não há lucro sem investimento,
    não há internet sem electricidade
    ora posto isto pergunto:
    que alternativas temos no pais para a demanda da electicidade?
    que alternativas temos para evitar a destruição do patrimonio?
    que alternativas temos para que se evite o que aconteceu em foz-coa (sem barragem e com um museu que ninguem visita nem entende) que caiu no marasmo?
    tenho muita pena da destruição da linha do tua (sendo eu um adepto dos caminhos de ferro) mas faltava-lhe o principal – pessoas- clientes – da mesma maneira que falta o bom senso para encontrar soluções economicamente viaveis isso é que é importante
    o Homem mudou o planeta e comtinuará a faze-lo para bem e para o mal restanos tentar encontrar o melhor caminho.
    tenho dito

  14. HÁ edp SEM PEDRO COSTA’????

  15. como já referi ..muitas vezes ,, não sou contra nada.. sou a favor do progresso e desenvolvimento de trás os montes e dos transmontanos.-..

    justifiquem quais o benefícios de tantas barragens no Douro… e o beneficio que trouxeram para a região ao longo dos ultimos 60 anos.. em comparação com outras regiões do país.. que não tiveram barragens … nem exploração mineira .. como Lisboa ou Porto .. por exemplo..ou compare com outras regiões da Europa— Porque é que .. trás os monts é considerada a mais atrasada e pobre de toda a UE..

    Onde é que .. todos os que acreditam .. transmontanos… ou não não têm o seu dinheiro investido???

    Não se enganm avocês próprios— nem se deixem enganar…

    Quando tras os montes for um condomínio fechado de 2 ou 3 vigaristas… nunca mais os transmontanos TERÃO POSSIBILIDADES DE LÁ ENTRAR

    QUE faz a d maria e o pedro costa???

  16. NÃO FALEM EM TORGA
    vocês pequeninos que afogam as torgas..

    tenham VERGONHA

    LAVEM ESSA BOCA CHEIA DE MERDA…

    O grande Miguel Torga registou em palavras o absurdo de um país que coloca o valor de um muro de cimento acima do valor das suas gentes:

    Viam a luz nas palhas de um curral,
    Criavam-se na serra a guardar gado.
    À rabiça do arado,
    A perseguir a sombra nas lavras,
    aprendiam a ler
    O alfabeto do suor honrado.
    Até que se cansavam
    De tudo o que sabiam,
    E, gratos, recebiam
    Sete palmos de paz num cemitério
    E visitas e flores no dia de finados.
    Mas, de repente, um muro de cimento
    Interrompeu o canto
    De um rio que corria
    Nos ouvidos de todos.
    E um Letes de silêncio represado
    Cobre de esquecimento
    Esse mundo sagrado
    Onde a vida era um rito demorado
    E a morte um segundo nascimento.

    Miguel Torga
    Barragem de Vilarinho das Furnas, 18 de Julho de 1976

  17. Para os interessado(a)s, aqui vai um belíssimo texto de Miguel Torga,
    aquando da sua despedida de Vilarinho da Furna.
    Numa altura em que tantas outras barragens se anunciam, talvez este texto demova/comova quem não se tem deixado impressionar nem com acções e petições populares, nem com processos judiciais, nem com custos económicos, nem com o mais elementar bom senso…

    “Gerês, 6 de Agosto de 1968 – Derradeira visita à aldeia de Vilarinho da
    Furna, em vésperas de ser alagada, como tantas da região. Primeiro, o
    Estado, através dos Serviços Florestais, espoliou estes povos pastoris do
    espaço montanhês de que necessitavam para manter os rebanhos, de onde
    tiravam o melhor da alimentação – o leite, o queijo e a carne – e
    alicerçavam a economia – a lã, as crias e as peles; depois, o super-Estado,
    o capitalismo, transformou-lhes as várzeas de cultivo em albufeiras – ponto
    final das suas possibilidades de vida. E assim, progressivamente, foram
    riscados do mapa alguns dos últimos núcleos comunitários do país.
    Conhecê-los, era rememorar todo um caminho penoso de esforço gregário do
    bicho antropóide, desde que ergueu as mãos do chão e chegou a pessoa, os
    instintos agressivos transformados paulatinamente em boas maneiras de trato
    e colaboração. Talvez que o testemunho de uma urbanidade tão dignamente
    conseguida, com a correspondente cultura que ela implica, não interesse a
    uma época que prefere convívios de arregimentação embrutecida e produtiva, e
    dispõe de meios rápidos e eficientes para os conseguir, desde a lavagem do
    cérebro aos campos de concentração. Mas eu ainda sou pela ordem voluntária
    no ócio e no trabalho, por uma disciplina cívica consentida e prestante, a
    que os heréticos chamam democracia de rosto humano. De maneira que gostava
    de ir de vez em quando até Vilarinho presenciar a harmonia social em pleno
    funcionamento, sem polícias fardados ou à paisana. Dava-me contentamento ver
    a lei moral a pulsar quente e consciente nos corações, e a entreajuda
    espontânea a produzir os seus frutos. Regressava de lá com um pouco mais de
    esperança nos outros e em mim.
    Do esfacelamento interior que vai sofrer aquela gente, desenraizada no
    mundo, com todas as amarras afectivas cortadas, sem mortos no cemitério para
    chorar e lajes afeiçoadas aos pés para caminhar, já nem falo. Quem me
    entenderia?”
    (Miguel Torga, Diário XI)

  18. http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocios.pt/viewtopic.php?t=78891

    Ver foto e noticia publicada no DN

    Porque é que Dresden foi desclassificada pela Unesco

  19. Petição n.º 119/XI – Solicitam que a Linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação.

    assinada por mais de 5 000 cidadãos preocupados com este património e única via de acesso ferroviário do interior do país ao litoral, contribuindo assim para o despovoamento e desertificação desta região , já de si desprezada por todos e sobretudo por aqueles que mais obrigação tinham de a defender.

    A LINHA , O VALE DO TUA E OS TRANSMONTANOS ABANDONADOS ..
    CONTAM CONVOSCO

    DIA 26 DE JANEIRO PELAS 14H00 .. ENTRADA PELA PORTA LATERAL DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
    abraço

    mario carvalho
    http://www.linhadotua.net
    ps . Os que não se puderem deslocar enviem , por favor , um mail de apoio à petição
    para a
    Exmª Senhora Presidente da Assembleia da Republica que, como transmontana, será sensível a este apelo :
    http://www.parlamento.pt/sites/PAR/PARXIIL/Contacto/Paginas/default.aspx

    Divulguem por favor

  20. Caros amigos do Vale do Tua,

    Relembro que está aberta a consulta publica à ligação da linha de Alta tensão Tua- Armamar 400KV . Por favor particem e divulguem. Deverá ser enviada por carta e se possivel registada. Sem linhas de Alta Tensão não há barragem e sem barragem não há linhas!

    VSAssunto: Consulta Pública do Projecto ” Linha Foz Tua – Armamar, a 4OO kV”
    (APA2452l
    Está a decorrer no Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o
    procedimento de Avaliação
    de lmpacte Ambiental do projecto acima referido, do qual Íaz parte a
    Consulta
    Pública.
    Assirn,
    de acordo com o preceituado no no 2 do artigo 14.o e nos artigos. 24.o e 26.0 do Decreto-Lei
    n.o
    69/2000, de 3 de Maio, com as alteraçõeç introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 19712005; de I de
    Novembro, o
    Estudo de lmpacte Ambiental encontra-se disponível para Consulta Pública, durante
    40
    dias úteis, de 6 de Dezembro de 2011 a 31 de Janeiro de 2012, nos seguintes locais:
    -
    Agência Portuguesa do Ambiente
    Rua
    da Murgueira, 9/9A – Zambujal – Apartado 7585 – 2611 – 865 AMADORA
    -
    Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regionatdo NoÉe
    Rua
    Rainha Dona Estefânia n.o 251 – 4150-304 PORTO
    -
    Câmaras Municipais de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Tabuaço e
    Armamar.
    Nas
    Juntas de Freguesia de Castedo, São Mamede de Ribatua, Castanhedo, Pinheiros, Sta
    Leocádia, Aricera,
    Coura, Soutelo, Nagozelo do Douro, Ervedosa do Douro, São João da
    Pesqueira, Gastanheiro
    do Sul, Távora, Tabuaço, Chavães, Vale de Figueira e Barcos pode
    apenas ser
    consultado o Resumo Não Técnico, encontrando-se, tambem, disponível no site do
    APA em
    (www.apambiente.pt).
    No âmbíto do
    procedimento de Consulta Púbiica, todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito serão consideradas e apreciadas, desde que relacionadas especificamente com o projecto
    em
    avaliação. Essas exposições devem ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.

  21. Hoje

    ARTV directo

    ou canal parlamento

    REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.26 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS

    Declarações Políticas

    Proposta de Lei n.º 41/XII/1.ª (GOV) – Transpõe a Diretiva n.º 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no setor do transporte marítimo.

    Projeto de Resolução n.º 179/XII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que promova através do ICA e da DGARTES a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional;

    Projeto de Resolução n.º 190/XII (BE) – Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor;

    Projeto de Resolução n.º 195/XII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional.

    Petição n.º 119/XI/2.ª – Restauração e reabertura da Linha do Tua à circulação;

    Projeto de Resolução n.º 191/XII/1.ª (BE) – Recomenda a requalificação da linha ferroviária, Tua-Mirandela-Bragança.

    Projeto de Resolução n.º 192/XII/1.ª (PEV)- Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região.

  22. Barragem do Tua …

    deslisamento de terras .. 3 mortos

    in Jornal de Negocios

    Três mortos em acidente nas obras da barragem do Tua

    26/01/2012

    Três trabalhadores da barragem do Tua morreram hoje na sequência de um deslizamento de terras nas obras que estão a decorrer junto à Foz do Tua, disse à Lusa o comandante distrital de Operações de Socorro de Vila Real.

    O acidente ocorreu cerca das 14:00 na margem esquerda do Tua e no local estão cerca de 20 bombeiros, elementos da GNR, um helicóptero e o INEM.

    A GNR de Bragança confirmou a morte dos três trabalhadores.

    (notícia em actualização)

  23. Vale a pena ler, é “só” a Presidente da ICOMOS Portugal autores do relatorio da UNESCO

    “Duvido que um super arquitecto resolva os problemas da barragem Foz Tua”

    http://www.ionline.pt/portugal/duvido-contratacao-super-arquitecto-resolva-os-graves-problemas-da-barragem-foz-tua

    Lembro também que termina amanhã a consulta publica para as linhas de alta tensão que vão do Tua a Armamar.
    _________________
    mario carvalho
    Anarquista… uma no cravo vermelho .. outra na ditadura..rosa, laranja, azul ou preta..

  24. Caros amigos,

    Está em consulta publica a ligação da linha de Alta Tensão Tua- Armamar 400KV. Este é um dos temas guardados em segredo ao longo de todo o processo da Barragem do Tua…

    Além da barragem ter impactos irreversíveis do Douro Vinhateiro, tal como o ICOMOS/UNESCO alertaram, imagine-se agora o Douro atravessado por postos de Alta Tensão, do Tua a Armamar.

    Poderá consultar a documentação disponível nos Municipios e Freguesias afectadas, ou o resumo não técnico no site da Agência do Ambiente:
    http://www2.apambiente.pt/IPAMB_DPP/publico/eia_cp.asp
    http://www2.apambiente.pt/IPAMB_DPP/publico/eia_rnt.asp?id=1563
    http://www2.apambiente.pt/IPAMB_DPP/docs/RNT2452.pdf

    Deve enviar o seu parecer ou opinião ao Director da Agência Portuguesa do Ambiente, através dos emails geral@apambiente.pt, aia@apambiente.pt, ou por correio postal registado. Alertamos para o facto de em momentos anteriores, no decorrer de outras participações públicas, ter havido estranhos “problemas informáticos” que não permitiram a recepção de centenas de participações.

    Assim, além do email, se tiverem oportunidade, sugiro que enviem a vossa participação também por carta registada. Até 31 de Janeiro de 2012, às 24h00. Participem!

  25. e continuam as trapaças .. tudo às escondidas..

    “Os Verdes” querem saber se tutela do Alto Douro Vinhateiro foi retirada à Cultura – Pergunta foi hoje entregue na Assembleia da República A resposta dada pela Secretaria de Estado da Cultura à pergunta de “Os Verdes” sobre o relatório do ICOMOS/UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua (documento que anexamos) leva o PEV a questionar se o Alto Douro Vinhateiro (ADV) não estará a ser motivo de guerra interna dentro do Governo, na sequência da intervenção da UNESCO, motivada por uma queixa do PEV.

  26. Energia: Linha de muito alta tensão Foz Tua/Armamar põe em causa classificação do Douro como Património da Humanidade – Verdes

    Porto, 16 fev (Lusa) — O partido Os Verdes afirmou hoje que os impactos “negativos e inegáveis” da linha de muito alta tensão Foz Tua — Armamar “podem pôr em causa a classificação” do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade.

    Em conferência de imprensa, Manuela Cunha, da comissão executiva de Os Verdes, afirmou, no Porto, que o partido “deu um parecer negativo à Linha Foz Tua — Armamar 400 KV”, apresentado no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto, por entender que a linha “tem impactos negativos inegáveis que vão agravar as ameaças que pesam sobre a classificação”.

    “Há uma descaracterização profunda da paisagem. Ora, a classificação desta paisagem, e o reconhecimento do seu valor, foi dada a Portugal pelo seu caráter genuíno”, disse.

    Para Manuela Cunha, “não se pode considerar que postes de 70 metros de altura em metal sejam genuínos de uma paisagem vinhateira” e é preciso não esquecer que “a UNESCO entende que a classificação dada ao património é uma classificação integral e que não se pode danificar uma parte da paisagem, dizendo que é só uma parte pequenina”.

    Assim, os Verdes defendem que “o Ministério do Ambiente só pode chumbar esta pretensão” e como a linha de muito alta tensão só permanece pela existência da barragem Foz Tua, ao Governo caberá mandar “parar as obras” em curso.

    Manuela Cunha apontou como impactos “inegáveis e enormes” a “destruição da área de vinha e de muros”, mas também “a presença de postes metálicos, com alturas de 52 e 74 metros, colocados com uma distância de 350 metros entre si”.

    “As entidades com responsabilidades na preservação da classificação de Património da Humanidade não podem continuar a ignorar estes factos e a repetir que a zona classificada atravessada é só de quatro quilómetros”, sustentou.

    No parecer, os Verdes alertam ainda para os impactos socioeconómicos deste projeto, afirmando que o “turismo e a vitivinicultura” serão afetados.

    Manuela Cunha sublinhou ainda que a consulta pública deste EIA decorreu “de forma pouco democrática e transparente”, sendo que, para os Verdes, esta “discrição visou esconder os impactes negativos sobre o Alto Douro Vinhateiro e evitar que a Unesco tomasse conhecimento dos mesmos”.

    Para a dirigente, o país e a região não podem de maneira nenhuma perder esta classificação, um pilar fundamental de desenvolvimento.

    JAP.

    Lusa/Fim

  27. Caros amigos

    alguém sabe se o sr Souto Mouro via apresentar o projecto para a destruição do Tua e… quando?

    abraço a todos

    mario

  28. Maria says:

    Tua, Douro, Património Mundial para quê se temos os nossos Archistars e tantos outros artistas consagrados !
    Classifique-se já como “Móvel de interesse Nacional “o Arquitecto Souto Moura, o Artista Pedro Cabrita Reis e porque não, já agora, a EDP ! Barragens é o que está a dar !
    SicNotícias: A barragem de Bemposta, em Mogadouro no Parque Natural do Douro está a ser pintada de amarelo-choque. A EDP diz que a intervenção, a cargo do artista plástico Pedro Cabrita Reis, se integra num roteiro de Arte Pública a realizar em várias barragens. http://sicnoticias.sapo.pt/pais/article1069763.ece
    - Cá para mim foi para dar as boas vindas aos chineses….

    O galardoado arquitecto português Eduardo Souto Moura vai conceber a central hidroeléctrica da barragem de Foz Tua, no Nordeste Transmontano, com o desafio de harmonizar a edificação com a paisagem do Douro Património da Humanidade.

    Com a entrega do projeto a Souto Moura, a EDP “procura garantir a melhor integração possível na paisagem do Alto Douro Vinhateiro, conseguindo em simultâneo uma obra de arte arquitectónica de referência internacional capaz de funcionar como mais um pólo de atração para a região”.

    “A Tribuna Douro” apressou-se logo a declarar:

    A Agência de Viagens Três Vitórias, uma das mais dinâmicas empresas turísticas de Trás-os-Montes e Alto Douro, com espaços em Vila Real e no Porto, está já a receber propostas de parceiros internacionais para organizar desde já visitas à nova barragem do Tua, nomeadamente de países nórdicos e dos países do Oriente, principalmente do Japão, reconhecidamente apaixonados por grandes obras de arquitectura.

    Questionado sobre se teria em conta o património da humanidade, o arquitecto respondeu :
    “Penso que aquilo é uma situação limite. O grande problema da questão penso é a barragem e não o edifício e eu não tenho nada a ver com isso”, explicou Souto Moura, esta tarde, em Aveiro.

    Mas a verdade escondida atrás do cimento que nos atiram para os olhos é esta:

    As barragens supostamente justificam-se para aumentar a eficiência das eólicas, pois quando há vento, a energia em excesso será armazenada nas barragens. No entanto, cerca de metade da actual capacidade hídrica com capacidade reversível é mais do que suficiente para absorver os eventuais excessos de produção instantânea de eólico em qualquer período nomeadamente o nocturno com menor consumo.

    Também governo nenhum nos diz que a expansão da produção da energia eólica e hídrica se tem efectuado com grave prejuízo do património e da biodiversidade do país !

    Sim, é necessário apostar nas energias alternativas (mas não desta forma) e sobretudo apostar numa redução DRÁSTICA DE ENERGIA e CORTANDO NO DESPERDÍCIO o que, claro, não interessa aos investidores…

    Por tudo isto esta publicidade é inacreditável ! http://www.youtube.com/watch?v=ZcmsgFZPPWo

    IMPORTA NÃO ESQUECER QUE “THREE GORGES” a empresa que comprou a posição do Estado Português na EDP é também o nome da MEGA BARRAGEM : Three Gorges Dam = 长江三峡大坝

    Lembram-se aquela que obrigou à deslocação de 1,3 milhões de pessoas e que alagou milhares de sítios arqueológicos, tendo tido um impacte ecológico impressionante !!

    Com toda esta história acabo a temer ou a tremer pelo Côa, pelo património, pelo ambiente, por todos nós…

  29. Maria Ramalho says:

    Tua, Douro, Património Mundial para quê se temos os nossos Archistars e tantos outros artistas consagrados !
    Classifique-se já como “Móvel de interesse Nacional “o Arquitecto Souto Moura, o Artista Pedro Cabrita Reis e porque não, já agora, a EDP ! Barragens é o que está a dar !
    SicNotícias: A barragem de Bemposta, em Mogadouro no Parque Natural do Douro está a ser pintada de amarelo-choque. A EDP diz que a intervenção, a cargo do artista plástico Pedro Cabrita Reis, se integra num roteiro de Arte Pública a realizar em várias barragens. http://sicnoticias.sapo.pt/pais/article1069763.ece
    - Cá para mim foi para dar as boas vindas aos chineses….
    O galardoado arquitecto português Eduardo Souto Moura vai conceber a central hidroeléctrica da barragem de Foz Tua, no Nordeste Transmontano, com o desafio de harmonizar a edificação com a paisagem do Douro Património da Humanidade.
    Com a entrega do projeto a Souto Moura, a EDP “procura garantir a melhor integração possível na paisagem do Alto Douro Vinhateiro, conseguindo em simultâneo uma obra de arte arquitectónica de referência internacional capaz de funcionar como mais um pólo de atração para a região”.
    “A Tribuna Douro” apressou-se logo a declarar:

    A Agência de Viagens Três Vitórias, uma das mais dinâmicas empresas turísticas de Trás-os-Montes e Alto Douro, com espaços em Vila Real e no Porto, está já a receber propostas de parceiros internacionais para organizar desde já visitas à nova barragem do Tua, nomeadamente de países nórdicos e dos países do Oriente, principalmente do Japão, reconhecidamente apaixonados por grandes obras de arquitectura.
    Questionado sobre se teria em conta o património da humanidade, o arquitecto respondeu :
    “Penso que aquilo é uma situação limite. O grande problema da questão penso é a barragem e não o edifício e eu não tenho nada a ver com isso”, explicou Souto Moura, esta tarde, em Aveiro.
    Mas a verdade escondida atrás do cimento que nos atiram para os olhos é esta:
    As barragens supostamente justificam-se para aumentar a eficiência das eólicas, pois quando há vento, a energia em excesso será armazenada nas barragens. No entanto, cerca de metade da actual capacidade hídrica com capacidade reversível é mais do que suficiente para absorver os eventuais excessos de produção instantânea de eólico em qualquer período nomeadamente o nocturno com menor consumo.
    Também governo nenhum nos diz que a expansão da produção da energia eólica e hídrica se tem efectuado com grave prejuízo do património e da biodiversidade do país !
    Sim, é necessário apostar nas energias alternativas (mas não desta forma) e sobretudo apostar numa redução DRÁSTICA DE ENERGIA e CORTANDO NO DESPERDÍCIO o que, claro, não interessa aos investidores…
    Por tudo isto esta publicidade é inacreditável ! http://www.youtube.com/watch?v=ZcmsgFZPPWo
    IMPORTA NÃO ESQUECER QUE “THREE GORGES” a empresa que comprou a posição do Estado Português na EDP é também o nome da MEGA BARRAGEM : Three Gorges Dam = 长江三峡大坝
    Lembram-se aquela que obrigou à deslocação de 1,3 milhões de pessoas e que alagou milhares de sítios arqueológicos, tendo tido um impacte ecológico impressionante !!
    Com toda esta história acabo a temer ou a tremer pelo Côa, pelo património, pelo ambiente, por todos nós…

  30. muito bem amiga…

    Neste país todas as mulheres são corajosas.. com excepção para aquelas que se Assumem Galos..com cristas

  31. http://pensar-ansiaes.blogspot.pt/2012/03/dezenas-acampam-em-foz-tua-contra.html

    Por Vasco Pulido Valente – Público dia 17 Março

    Em grosso, renda era o nome que se dava antigamente ao produto do trabalho não-pago. Os servos trabalhavam e os senhores guardavam. No essencial, nada mudou muito.

    Os servos trabalham e os senhores recebem

    Na TVI, Marques Mendes, que já foi presidente do PSD, disse sem rodeios de linguagem que a EDP se portava como um Estado dentro de um Estado e que mandava no Governo. Num programa de “prestígio” da SIC, os comentadores concordaram os três com esta opinião, pelos menos, brutal. E, num outro programa, uns tantos peritos, com a colaboração entusiástica de um antigo ministro de Cavaco, passaram uma hora a explicar as rendas de que a EDP neste momento goza e de que nunca em tempo algum deveria ter gozado. Solenemente, o jornalista que dirigia a conversa declarou a sessão um verdadeiro “serviço público” e houve por aqui e por ali alguns murmúrios, que não deixavam dúvidas sobre os sentimentos do cidadão comum.
    Mesmo para ele, a história ultrapassava o admissível.

    Perante isto, que pode uma pessoa fazer? Ir a Oeiras chamar Otelo? Não sair mais de casa? Ou apanhar o primeiro avião para Inglaterra? Porque a monstruosidade em que se tornou a EDP não apareceu de repente, num acesso de incúria ou de generosidade ou, como o Império Britânico, por pura distracção. A EDP, como existe agora, exigiu tempo, o trabalho de centenas de peritos, de redes complicadas de influência política, de muito dinheiro e do zelo de escritórios de advogados, com certeza competentíssimos, que se encarregaram de tornar o embrulho à prova da lei. Pedro Passos Coelho, um eleito do povo, e Vítor Gaspar, o ministro da Finanças, estão hoje (basta olhar para eles) numa situação que roça a impotência; e o contribuinte, como sempre, vai pagar a conta (uma conta crescente) por dezenas de anos.

    Meia dúzia de ingénuos sinceramente pensam que a nova maioria, a autoridade da troika e a presumível indignação dos portugueses (quase inexistente na nossa história política) acabarão por endireitar as coisas. Peço desculpa de não acreditar neste milagre. A moral cívica não é um sentimento comum ao indígena desta região. Basta pensar na extraordinária quantidade de indiferença ou desprezo pelo uso parco e
    responsável dos milhões que o português paga a um fisco aberrante, para perceber que a nossa “classe dirigente” se considera dona do que recebe. Só isso explica a inevitabilidade da EDP e de centenas de escândalos menores, que dia a dia vamos descobrindo com resignação. Em grosso, renda era o nome que se dava antigamente ao produto do trabalho não-pago. Os servos trabalhavam e os senhores guardavam. No essencial, nada mudou muito.

    Sáb Mar 17, 12:56:00 PM

    mario carvalho disse…
    http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=2365053

    Ricardo Magalhães… DEMITIDO!

    ………

    Mais um.. de todos os que se atreveram a profanar o Vale do Tua…

    vão tendo o mesmo destino… e o que mais se verá!!!!!!!

    PUBLICADO EM
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  2. [...] através do excelente blog Aventar (http://aventar.eu/2011/12/30/barragem-do-tua-o-relatorio-do-icomos-unesco-que-o-governo-tentou-escon…) que tive acesso ao relatório sobre o impacto da construção da barragem do Tua no [...]

  3. [...] desilude: vão BRICar para outro lado. Utopias? Talvez! E qual é o mal? É A ESTA GENTE QUE O  PROJECTO DA BARRAGEM DO TUA ESTÁ SUBMETIDO. E o resto são Viegas. Não conta, nem quer contar. partilhar:Facebook Esta [...]

  4. [...] produção.” Programa Biosfera RTP2. _ Relatório do ICOMOS / UNESCO sobre a Barragem do Tua http://aventar.eu/2011/12/30/barragem-do-tua-o-relatorio-do-icomos-unesco-que-o-governo-tentou-escon… _ O Problema Demográfico-Educacional “Os Bebés, Os Defuntos, Os Que Entram, Os Que Saem, Os [...]

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