Quando a República capitulou à banca: o empréstimo de 1919

A participação de Portugal na 1ª Guerra Mundial teve enormes custos, não só humanos como financeiros e económicos. A economia ressentiu-se fortemente no pós-guerra, a par do fluxo migratório de muita mão-de-obra portuguesa que se seguiu, no processo de reconstrução dos países que haviam sido palcos de guerra.

A banca portuguesa precisava de financiamento, e o Estado foi o seu fornecedor: quatrocentas mil Libras, entregues aos principais bancos, com a obrigação de pagarem tal empréstimo em Libras-ouro.

Corria o ano de 1925 e nenhum pagamento havia sido feito. Os bancos auxiliados iam adiando a sua obrigação, ao mesmo tempo que argumentavam com o pagamento não em Libras-ouro mas sim em Escudos. E o tempo passava.

Houve quem não se calasse, e demandasse pelo cumprimento que era devido por parte da banca. Um homem de coragem, entre outros, que não se inibiu de criticar publicamente o incumprimento dos bancos, foi Arthur Cupertino de Miranda, dono de uma Casa Bancária no Porto que mais tarde se transformaria no Banco Português do Atlântico.

O empréstimo dado à banca e o seu não pagamento constituía uma clara violação contratual em prejuízo do erário público e uma distorção das regras da concorrência. Arthur Cupertino de Miranda demandava que o Estado agisse e cobrasse o que lhe era devido. Mas o tempo continuava a passar.

O resultado é que em finais de 1925, Arthur Cupertino de Miranda, entre outras personalidades, foi arrastado para o “caso Banco Angola Metrópole” de Alves Reis. Foi implicado e detido à conta do famoso processo de emissão de notas de 500 Escudos, com o claro intuito de calar uma voz incómoda quer à banca quer às conivências particulares de políticos e de gestores, numa época em que o Banco de Portugal era uma instituição privada, ainda que, formalmente, controlada pelo Governo.

Um processo crime serviu de motivo para perseguição política, submetendo a investigação criminal e a própria Justiça a lógicas de interesses privados, havendo mesmo aplicação retroactiva de legislação criminal mais gravosa.

Arthur Cupertino de Miranda foi ilibado, assim como outras personalidades que foram vítimas por se baterem pela verdade e pela justeza. Mas as raízes tinham-se firmado: a República, nas suas diversas instituições, capitulou aos interesses da banca.

Olhando ao que se passa actualmente no país, após mais de 30 anos de democracia constitucional, continuamos a identificar claros reflexos na República de hoje, o que foi e o que representou o empréstimo de 1919.

Adenda: a quem queira perceber  melhor e aprofundar a temática, aconselho a leitura do livro de Francisco Teixeira da Mota, “Alves Reis – uma história portuguesa”.

Comments

  1. Nuno Castelo-Branco says:

    Não podendo “evitar o proselitismo”, aqui deixo umas linhas, à guisa de comentário.

    1. Uma das razões à feroz oposição à “ditadura” de João Franco, consistia precisamente no inefável odor a dinheiros que entrariam brevemente no Erário Público, provenientes de um garnde empréstimo destinado a um segundo “Fontismo”. Os Progressistas e os Regeneradores estavam alarmados com a potencial reformulação do esquema partidário, tendencialmente a favor dos Regeneradores-Liberais de Franco e que as negociações com o P. Socialista indiciavam. Em abono da estrita verdade histórica, Franco gozou de um imenso apoio transversal a todas as áreas sociais e de facto, “caçou” no terreno de que o PRP se julgava único e exclusivo dono: as massas urbanas de Lisboa e Porto.
    2. Vivia-se em plena prosperidade Belle Époquee a guerra mundial parecia uma hipótese ainda longínqua, embora as tensões fossem paulatinamente aumentando, devidas sobretudo ao poder exportador do Reich alemão. Mais que tudo, este factor incomodava a Inglaterra e bastará consultar as tabelas que à época – e referindo-se apenas a Portugal – mostravam a perda da influência inglesa em Portugal (perto de 25%), em benefício da praça financeira de Paris e da invasão mercantil germânica.
    A República caiu na anarquia económica e múltiplos foram os factores que contribuíram para tal: greves em massa – derivadas sobretudo de uma propaganda de décadas do “bacalhau a pataco” -, quebra na produção industrial e agrícola, saneamento de quadros, fuga maciça para a emigração (Brasil e EUA), etc.
    3. A Guerra, que na verdade se tornava inevitável, fosse Portugal uma Monarquia ou uma República, devido aos factores internacionais que nos ligavam à Inglaterra.
    No entanto, a escolha quanto à participação consistiu num colossal erro de cálculo, até porque 19o8 tinha surpreendido o Exército e a Marinha numa fase de modernização. O exército recebera uma grande quantidade de valioso equipamento de artilharia de campanha – o famoso 75mm da Scheneider-Creusot -, que foi logo reivindicado pela França e Inglaterra mesmo antes de 1916. Existia uma importante quantidade da melhor espingarda da época, a Mauser.
    O cenário conturbado do pós-1908, ditou o estilhaçar do corpo de oficiais – que odiavam visceralmente a “politicagem” do antes e depois de 1910 -, além de ter colocado o ponto final no reequipamento das forças armadas, desde o exército – unidades móveis – e a marinha. Goraram-se todos os grandiosos planos para a construção de uma esquadra de alto mar, com couraçados, cruzadores e escoltas.

    Teria sido mais sábio investir numa campanha colonial em Angola e Moçambique, até porque completaria aquelas outras que a Monarquia tinha realizado com o relativo sucesso que se conhece. O problema candente do completo reconhecimento internacional do regime – o Diário de Chagas são a prova disso mesmo -, ditou a loucura da Flandres. O resultado conhece-se e será escusado comentar.

    4. A I Guerra Mundial agravou todas as misérias internas, desde a política, à crise das subsistências. A penúria era total o açambarcamento inacreditável e sem qualquer tipo de pudor. A moeda era uma ficção e há que dizer que até aos anos trinta, coexistiam três: o Escudo, o Real – os “mélrreis” que ainda mentalmente utilizamos como “contos” – e a Libra inglesa, numa clara prova de desorganização económica e financeira. Se a isto acrescentarmos a emissão de cédulas passadas pelo poder local e que valiam como dinheiro, aqui está a fatal espiral que conduziu ao desastre.
    A loucura partidocrática sem Rei nem Roque – tal como hoje -, a escandalosa corrupção que grassava em toda a sociedade e no aparelho do Estado; o férreo controlo da liberdade de expressão e de imprensa; a violência nas ruas, enfim, foram tantos e tão esmagadores os factores de descrédito que o caso Alves dos Reis surgiu com toda a naturalidade. De facto, foi o prego final no caixão do sistema e o surgimento da 2ª República – fosse de que forma fosse – tornou-se inevitável.

    Quanto ao empréstimo de 1919, creio que significava um desastre anunciado, pois colocaria o país na total dependência da solvência do próprio Estado que inevitavelmente recorreria ao estrangeiro. O que significava tal política, senão os conhecidos e bem claros indícios de intervenção externa nas Colónias, com a quase certa ocupação de Lourenço Marques pelos ingleses ou pior ainda (?), a colocação de territórios sob mandato “provisório” de consórcios internacionais?

    5. A questão do regime. De facto, ainda hoje não se entende como é que um sector monárquico pôde acreditar por um momento que fosse, na hipótese da Restauração de D. Manuel II. O rei era escrupulosamente cumpridor do juramento constitucional feito em 1908 e até quando das incursões da década de 10 e a Restauração do Norte em 1919, sempre disse que reconduziria a Carta, até que o Parlamento se reunisse como Assembleia Constituinte. Duvido que Salazar estivesse interessado nesse tipo de programa e a morte de D. Manuel surgiu como inesperada oportunidade para a instauração do Estado Novo.

  2. Gate says:

    Bom dia,

    Esta é para informá-lo que nós oferecemos todos os tipos de Empréstimo (Business, Pessoal, Consolidação, carro, Investimento, etc) @ taxa de 3%. Você precisa de um empréstimo e ter sido rejeitado pelo seu banco devido ao mau crédito? Você tem contas a pagar ou em dívida? Você tem sonhos de criação de uma empresa? Contacte-nos para um empréstimo hoje e acabar com tudo: himbryfinancialloans@gmail.com seu barriers.We financeira são rápidos e confiáveis ​​e honestidade é a nossa palavra relógio. himbryfinancialloans@gmail.com

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.