Braga: O autarca, o empreiteiro e o arquitecto

Foi por acaso que o Aventar deu de caras com esta história algo nebulosa. Mais uma das nossas autarquias, que envolve os ingredientes do costume: autarcas, empreiteiros, arquitectos e as empresas públicas e municípios a «entrar pea madeira». Ou seja, nada de novo.

Por hoje,  mais longe não irei, que o Portal Base do Governo, o tal onde podemos ver a quem foram entregues os Ajustes Directos que tanto jeito têm dado a certas franjas da nossa economia, está off-line (será do servidor?)

Tudo começou quando, em Setembro de 2007, a Câmara Municipal de Braga, presidida pelo socialista Mesquita Machado, decidiu seleccionar uma «pessoa colectiva de direito privado para participação numa sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos» para um conjunto de obras a realizar no concelho no valor de 58 milhões de euros. Concorreram 13 empresas e a «Arlindo Correia & Filhos» – ACF – foi a seleccionada. Principais critérios: a prossecução do interesse público e a garantia de indemnização em caso de atraso nos trabalhos a efectuar. Chegou a haver uma reclamação por parte de um dos concorrentes, a Way2B, ACE, mas a Câmara indeferiu o protesto.

Em Novembro de 2008, era criada a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, uma pareceira públlico-privada entre a Câmara Municipal de Braga e a ACF.  Do Conselho de Administração dessa Sociedade, faz parte o Presidente Arlindo Augusto Xavier Correia, também Presidente da ACF, e dois vogais, Domingos Ferreira Correia, filho de Arlindo Correia, e Luís Manuel Viana Machado, arquitecto da Câmara Municipal. Apesar de constar na Sociedade como representante da Autarquia, é o proprietário da «Zumzum Perfeito» , empresa de restauração criada na mesma altura em que foi criada a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga.

Há ainda mais dois elementos sem poderes de Administração: o representante Gaspar Vieira de Castro, ligado ao grupo de construção ABB, membro da Comissão de Honra do PS nas Legislativas/2009 e recentemente nomeado para a Fundação que vai organizar a Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012, da qual Jorge Sampaio é o Presidente; e Fátima Cristina dos Santos Amorim Gonçalves, ligada à ACF e também à Guimarães Capital Europeia da Cultura.

Como é óbvio, a ACF lidera esta Sociedade, poque a assinatura do Presidente e de um dos Administradores (que pode ser o filho do Presidente) são suficientes para a efectivação de qualquer tipo de negócio. Ou seja, numa parceria público-privada em que os poderes deviam ser, pelo menos, iguais, a Câmara está nas mãos de uma empresa privada. É caso para dizer que, se os capitais são públicos, a gestão, essa, é privada.

O volume de trabalhos acabou por ser muito reduzido pelo município relativamente ao que estava previsto inicialmente. Mesmo assim, a ACF ficou encarregada de instalar pisos sintéticos e arranjar os balneários dos recintos desportivos de 37 freguesias, construir novos equipamentos em duas freguesias e novos pavilhões gimnodesportivos em 8 freguesias do concelho de Braga.

Apesar desta parceria público-privada ter sido constituída com o objectivo de assumir todos os trabalhos, a Câmara Municipal de Braga acabou por entregar à ACF, como «trabalhos complementares» no Campo das Camélias, obras no valor superior a 330 mil euros. Estas adjudicações foram feitas através de ajuste directo.

Os trabalhos deveriam ter ficado concluídos em Setembro de 2009, mas nessa data estavam longe de estar concluídos. Em Novembro, alegando falta de financiamento, a Sociedade Gestora encarregada destas obras, ou seja, a ACF, interrompeu todos os trabalhos em execução.

No meio disto tudo, de notar que os negócios da ACF não se circunscrevem a Braga e as polémicas também não. Em Vila Verde, a Câmara Municipal acaba de organizar uma feira de stocks… num Parque de Estacionamento. Por coincidência, esse Parque de Estacionamento está concessionado à ACF e as críticas relativas às reais motivações de realizar ali o certame não se fizeram esperar. De resto, as receitas entregues pela ACF à Câmara foram tema de uma das últimas Assembleias Municipais, na qual se pôde ouvir o Presidente da edilidade a dizer que a ACF estava a ser prejudicada e que iria ter de ser ressarcida pela existência de lugares de deficientes no Parque.
Mas tal como a Bragaparques, que já galgou as fronteiras do Minho e que, apesar da crise, continua a receber benefícios fiscais por parte da Câmara de Braga, a fama da ACF já chegou a Lisboa. Na capital, a Parque Expo acaba de lhe adjudicar a empreitada de construção da 1ª. Fase da Escola Básica Integrada (EBI) da zona Sul do Parque das Nações.

Quanto às obras anunciadas por Mesquita Machado, e que lhe terõa dado a vitória nas últimas Autárquicas, continuam paradas. As colectividades já se estão a movimentar para exigir explicações ao presidente da Edilidade. Nada wue preocupe, certamente, Mesquita Machado e o sr. Arlindo Correia (e os fihos). É que, a eles, a vida corre-lhes bem.