Hoje tenho vergonha de ser português

Leis rigorosamente preparadas para que a corrupção não seja crime, num país onde os analfabetos chegam à fortuna, com “o esforço do seu trabalho” e luvas, muitas luvas e cunhas. O país do pato bravo, do especulador imobiliário, das mais valias não tributadas na valorização dos solos urbanos. O país onde a justiça é igual para todos, mas mais igual para os que pagam os malabarismos da advocacia.

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou os recursos do Ministério Público e do vereador José Sá Fernandes contra a absolvição do empresário Domingos Névoa no caso Bragaparques

Não é isto que quero para o meu  país.

Braga: O autarca, o empreiteiro e o arquitecto

Foi por acaso que o Aventar deu de caras com esta história algo nebulosa. Mais uma das nossas autarquias, que envolve os ingredientes do costume: autarcas, empreiteiros, arquitectos e as empresas públicas e municípios a «entrar pea madeira». Ou seja, nada de novo.

Por hoje,  mais longe não irei, que o Portal Base do Governo, o tal onde podemos ver a quem foram entregues os Ajustes Directos que tanto jeito têm dado a certas franjas da nossa economia, está off-line (será do servidor?)

Tudo começou quando, em Setembro de 2007, a Câmara Municipal de Braga, presidida pelo socialista Mesquita Machado, decidiu seleccionar uma «pessoa colectiva de direito privado para participação numa sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos» para um conjunto de obras a realizar no concelho no valor de 58 milhões de euros. Concorreram 13 empresas e a «Arlindo Correia & Filhos» – ACF – foi a seleccionada. Principais critérios: a prossecução do interesse público e a garantia de indemnização em caso de atraso nos trabalhos a efectuar. Chegou a haver uma reclamação por parte de um dos concorrentes, a Way2B, ACE, mas a Câmara indeferiu o protesto.

Em Novembro de 2008, era criada a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, uma pareceira públlico-privada entre a Câmara Municipal de Braga e a ACF.  Do Conselho de Administração dessa Sociedade, faz parte o Presidente Arlindo Augusto Xavier Correia, também Presidente da ACF, e dois vogais, Domingos Ferreira Correia, filho de Arlindo Correia, e Luís Manuel Viana Machado, arquitecto da Câmara Municipal. Apesar de constar na Sociedade como representante da Autarquia, é o proprietário da «Zumzum Perfeito» , empresa de restauração criada na mesma altura em que foi criada a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga.

Há ainda mais dois elementos sem poderes de Administração: o representante Gaspar Vieira de Castro, ligado ao grupo de construção ABB, membro da Comissão de Honra do PS nas Legislativas/2009 e recentemente nomeado para a Fundação que vai organizar a Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012, da qual Jorge Sampaio é o Presidente; e Fátima Cristina dos Santos Amorim Gonçalves, ligada à ACF e também à Guimarães Capital Europeia da Cultura.

Como é óbvio, a ACF lidera esta Sociedade, poque a assinatura do Presidente e de um dos Administradores (que pode ser o filho do Presidente) são suficientes para a efectivação de qualquer tipo de negócio. Ou seja, numa parceria público-privada em que os poderes deviam ser, pelo menos, iguais, a Câmara está nas mãos de uma empresa privada. É caso para dizer que, se os capitais são públicos, a gestão, essa, é privada. [Read more…]