Ensino na promiscuidade de PPP dissimulada

Pum! Pum! Pum! – dei três murros no tampo da mesa e exclamei : “Que merda de país é este!”. Ontem, ao assistir ao ‘Prós e Contras’, na RTP1.

O ex-juiz do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, publicou o livro  “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro”, em Outubro de 2010, acentuando que PPP (Parcerias Público-Privadas) têm efeitos perversos no uso de dinheiros do Estado e, consequentemente, dos contribuintes . Da direita à esquerda,  políticos e cidadãos aplaudiram a denúncia. Os discordantes, se é que existiram, não tugiram, nem mugiram.

Os “contratos de associação” entre Ministério de Educação e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, digam o que quiserem autores de laboriosas teorias, não passam de fórmula dissimulada de Parceria Público-Privada´.

Os citados “contratos de associação” foram estabelecidos ao abrigo de enquadramento legislativo existente desde 1980.

O Estado, ao que parece, em determinadas áreas geográficas onde ‘o particular e o cooperativo’ supria a falta de unidades de ensino público, construiu entretanto – ou já tinha a funcionar – unidades de ensino público, criando redundâncias. Cada escola contratada tem recebido 114 mil euros anuais, por turma. Porém, em função das dificuldades financeiras e das imposições de Bruxelas para as contas públicas, o ME pretende reduzir o pagamento a 90 mil euros no ano em curso e baixar para cerca de 80 mil no próximo ano lectivo.

Enfim, estamos perante uma mescla bem portuguesa que, se agradável em saborosa caldeirada, se torna indigesta no uso de dinheiros de contribuintes. Primeiro, o Estado, desde há 30 anos, com Cavaco, Guterres e Durão pelo meio, só agora e sob pressão externa, concluiu ser impossível continuar a suportar negociatas no ensino. É o caso desta “holding” GPS, dirigida pelo antigo deputado socialista António Calvete, a qual detém 13 das 93 escolas financiadas pelo Estado, além de outros negócios.

Ontem no ‘Prós e Contras’, e a despeito de distanciado do soarismo , apreciei a postura de Isabel Soares. Com estridente clareza, argumentou dirigir um colégio , o MODERNO, com 1.800 alunos, dos quais 100  isentos de pagamento, sem qualquer apoio estatal. O presidente da AEPP, um tal Muñoz, ouviu, engoliu e nem ousou retorquir. Um outro, de nome Guerreiro, sentado ao lado do humorista  presidente da Câmara das Caldas da Rainha, deu voz à revolta dos pais de alunos de uma escola, próxima de Torres Vedras, defendendo a continuidade do pagamento do valor anterior; em suma, o homem advoga que os impostos de milhões de cidadãos sirvam para continuar a sustentar benefícios parcelares; neste caso, dos pais de 1.800 crianças e jovens que, afinal, nem culpas têm neste processo.

Gostaria de perguntar ao Guerreiro se, no caso da real falta de unidades de saúde em Ponte de Sor, o empenhado cidadão também concorda com a contratualização pelo Estado de clínicas privadas para valer a milhares de doentes que, em cada ano, são compelidos a percorrer algumas dezenas de km  até aos hospitais de Abrantes ou Portalegre para aceder a serviços médicos de emergência. Para certos portugueses, a saúde e a educação são negócios e não direitos de cidadania. Será o caso do Guerreiro?

Deixei, propositadamente, para o fim  Nuno Crato. De facto, ele como eu, estudámos no ensino público e privado. Pela minha parte, juro que eu ou os meus pais pagaram o que era devido à Escola Primária n.º 15 de Lisboa, ao Liceu Nacional Gil Vicente, à Escola Comercial Patrício Prazeres, à Universidade Nova de Lisboa (públicas) e eu, e só eu, aos Externatos Marquês de Pombal, Crisfal e à Universidade Católica Portuguesa – nesta última, nos anos lectivos de 2001/2002,  um mestrado custou-me à volta de 5.000 euros. Diversidade é pagar segundo estatuto de quem nos presta o serviço, entidade pública ou privada. Sem que o dinheiro dos contribuintes favoreça interesses particulares. Entendido Sr. Professor Crato?  Como catedrático, não lhe ficaria mal ler a CRP. A demagogia e o populismo, além do mais, desrespeitam os teoremas de Pitágoras, Tales ou Leibniz.

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