Ajustes directos, o financiamento do Porto Canal e outras parcerias público-privadas

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E pronto, já era tempo de termos um caso futebolístico como manda a lei. Para quê perder tempo com favores trocados entre juizes e presidentes ou emails que revelam práticas orquestradas de manipulação da opinião pública, quando podemos olhar para o financiamento do Porto Canal, esse antro de terroristas azuis e brancos?

Ora, segundo o Expresso, onde encontrei a peça que cita o inenarrável I, onde a polémica nasceu, o Porto Canal é financiado pelas autarquias do norte do país, através de ajustes directos. Que choque! Quem diria que uma câmara municipal teria o desplante de assinar contratos de prestação de serviços com órgãos de comunicação social? Nunca tal tinha acontecido. [Read more…]

Eis no que dá brincar à Caixa

A propósito do financiamento da CGD, em 500 milhões de euros, tenho que voltar a transcrever Nicolau Santos esta semana. 

Saiu o jackpot aos investidores, que ganham um negócio com risco quase nulo, sem paralelo em outra aplicação que tenha um nível de rentabilidade sequer próximo disto (4%, ou até 5% se o BCE não ajudar). E porquê? Porque se percepciona que a CGD é palco de luta partidária. Num banco público, seguro pelo Estado, não há outra explicação para juros desta natureza, excepto o clima de destruição que resultou de a direita ter decidido fazer da Caixa um cavalo de batalha, quando não tinha mais nada à mão. Portugal primeiro? Vê-se. Com esta brincadeira, o banco pagará anualmente 50 milhões em juros. É este o preço do recrutamento de um substituto para o diabo que não veio.

Juros negativos

Avaliando pelo que mostram as capas dos jornais de hoje, o financiamento ontem conseguido por Portugal não teve juros negativos.

Se é um feito ou não, é outra conversa. O  facto é que quando aconteceu pela primeira vez, com o governo da troika, foi um estrondoso acontecimento. E, então, ter sido um feito é, também, outra conversa, a mesma atrás referida.

Há duas ou três possibilidades para tão débil cobertura mediática. Ou os tipos da geringonça são uns nabos em termos de comunicação, ou a imprensa está sobre controlo da direita. Ou então passa-se um pouco de ambas as situações, que é o que me parece ser o caso.

Fantástico é observar as carpideiras da direita a assobiar para o lado. Revela que o entusiasmo e pessimismo que, selectivamente, delas se apodera não é mais do que tesão de mijo, pardon my French.

PPP na Educação? Não obrigado!

A história é simples de contar: Nuno Crato, o destruidor, tinha um objectivo claro – tornar a Escola Pública uma escola menor, para o povo e, ao mesmo tempo, permitir ao privado absorver parte dos alunos (e dos fundos) que, em boa verdade seriam da Escola Pública.

E, antes de sair, deixou o terreno armadilhado: assinou um contrato com os privados para três anos, permitindo assim que o dinheiro público continue a correr para os bolsos de alguém.

Não pretendo colocar em causa a existência do Ensino Privado, seja ele confessional ou não. Quem quiser (e poder) colocar o filho no privado, força. Nada contra. Tudo a favor.

Agora, fazer de conta que é privado às custas dos meus impostos é que não. Colégio de Gaia, Colégio dos Carvalhos e Colégio Paulo VI são exemplo, na área do Grande Porto, de colégios que tiram alunos às Escolas Públicas e que são fortemente financiados por dinheiro  público. Sim, isso mesmo: o estado tem duas despesas –  a das Escolas Públicas que podiam ter esses alunos e a desses colégios.

E a situação é tão absurda que esses colégios (falsos privados) têm autorização para abrir alguns cursos que as públicas, da mesma área, não têm. Quem autoriza? O Ministério da Educação.

O cenário está bem montado e remete para as SCUT’s: se passo de carro pago. Se  não passo, pago pelos impostos. Muito simples.

Ora, nos últimos dias, o ME publicou um pequeno detalhe num Despacho Normativo: [Read more…]

Não há tempo para jogos na Europa

Yanis Varoufakis

Yanis Varoufakis

ATENAS— Escrevo este artigo à margem de uma negociação crucial com os credores do meu país — uma negociação cujo resultado poderá marcar uma geração, e tornar-se mesmo um ponto de viragem quanto aos efeitos da experiência da Europa com a união monetária. [Read more…]

FMI apoia combate ao Ébola

com 102,5 milhões de euros. Isto em termos de austeridade fica por quanto?

Fidúcia

“É normal e totalmente seguro ter créditos sem garantias”

Sim, é muito normal os bancos emprestarem sem garantias.
Que o digam os empresários portugueses, sempre que pedem financiamento bancário: quais avais, hipotecas ou fianças?…

Os outros pagaram com o corpinho

Apenas uma pessoa apoiou com dinheiro a última campanha do PSD.

Professores:Uma nova forma de lutar

Bons dias. Bom ano.

Estas palavras são vazias de conteúdo para tantos e tantos professores, muitos com anos e anos de entrega à Escola Pública, que hoje ficam em casa.

Mas há rituais que nada nem ninguém conseguem apagar e esta é a semana em que arranca mais um ano lectivo.

E perante o que está a acontecer, sugeria que cada um de nós, na sua escola fizesse uma coisa muito simples: vou deslocar-me aos meus serviços administrativos e farei a requisição do material que considero necessário para exercer a minha profissão. Simbolicamente, porque é disso que se trata, não admito usar um cêntimo que seja do meu orçamento familiar para financiar um Governo que me rouba em permanência: canetas, lápis, um caderno, marcadores para o quadro e folhas de papel. Vou também fazer o pedido de um portátil, hoje fundamental para preparar o trabalho.

Pode parecer estranho a quem trabalha em algumas empresas, mas nas escolas é normal os professores imprimirem fichas em casa para os alunos, levarem canetas e lápis para quem não tem. É frequente ver que cada professor leva o seu portátil para a sala de aula, na ausência de equipamento para trabalhar nas escolas. Mas este não é um momento qualquer.

Nuno Crato está a colocar em causa a própria Escola Pública, inclusive, negando a própria Constituição da República: [Read more…]

Falcão, Danilo, Álvaro Pereira

500 euros por mês!

Um centro de estágio que é municipal e por isso há quem pague para o usar. É uma não notícia, mas mais vale acabar com a coisa do que manter o financiamento que permite viver à grande. Que parte do meu subsídio de férias foi para pagar os 18 milhões que o Danilo custou?

E que tal perguntarem à Wikipédia como é que eles se financiam?

“Ciberdúvidas poderá encerrar se ficar sem apoios até setembro”, lê-se no JN. Neste país não há vida para além do estado.

Alberto João Jardim: O Elogio a Quem o Merece

Visitei pela primeira vez a ilha da Madeira no ano de 1976, no verão, em pleno Agosto, e durante doze anos fui visita assídua do arquipélago. Várias vezes por ano lá aportava e, entre Agosto e Setembro de cada ano, lá passava eu e a minha família perto de um mês na praia, no Porto Santo, o que me permitiu conhecer como poucos a ilha dourada e razoavelmente a ilha da Madeira. Depois, e durante os vinte e poucos anos seguintes, acompanhei a vida do arquipélago através dos mesmos familiares e das notícias que lia e ouvia, mas com poucas viagens feitas. A minha última viagem foi feita em Abril do ano passado.
Durante os trinta e cinco anos que passaram desde a minha primeira vez, ouvi de tudo sobre o arquipélago, sobre as suas gentes e em especial sobre o seu Presidente. O sr Jardim, da Madeira.
Durante esses anos foi sendo construída aqui no continente uma imagem negativa do nível de vida das ilhas e da capacidade intelectual das gentes da Madeira, e acima de tudo da competência e da honestidade do Presidente do governo Regional e dos membros do seu governo.
Quando conheci as ilhas, estas tinham um nível de desenvolvimento fraco e provinciano. Vindo eu da segunda maior cidade do País, via que a esse nível pouco as diferenciava das cidades limítrofes da minha e se calhar nem mesmo da minha. Lá como cá, o País era Lisboa, a capital o Estoril, e o resto era paisagem. Naquela altura nem o Algarve tinha ainda ganho mais um “L” para o internacionalizar e por essa razão não era ainda o País anglo-germânico que hoje é.
Com o passar dos anos vi a regionalização a ser implementada, as obras públicas a acontecerem com as estradas novas e os “furados” a rasgarem a terra, o crescimento do aeroporto, a criação da Zona Franca, o incremento do turismo de qualidade, e de um modo geral o grande desenvolvimento daquela parte de Portugal.
Corrupção, compadrio, favores, cunhas, e outras coisas do género, por certo que as houve e há, mas não mais do que em todo o Portugal de uma ponta à outra. [Read more…]

Quem dá aos colégios empresta a Deus?

O governo decidiu aumentar em de 80000€ para 85000€ o financiamento do ensino privado por turma, aumentando igualmente o número de turmas subsidiadas sem ter em conta a concorrência desleal (porque muitas escolas privadas seleccionam os seus alunos) com o ensino público.

Como ficou a seu tempo demonstrado o custo de uma turma no ensino privado pode ficar por 73.920 euros, ou menos, dependendo das ilegalidades que se vão cometendo sobre os professores que ali trabalham.

Não tenho grandes dúvidas de que os 5000 euros/turma irão direitinhos para o lucro dos empresários  e fiquemos assim com mais uma certeza no que toca ao apregoado liberalismo coelhista: o governo gasta mais, sustenta o empreendedorismo e ataca o próprio estado.

É fartar vilanagem.

Já não há maus da fita como antigamente

As figuras lendárias e românticas dos grandes vilões perderam-se no tempo. Ficaram os registos históricos e os mitos cinematográficos feitos à medida da grandeza de James Cagney, George Raft, Humphrey Bogart, Edward G. Robinson e outros, nas suas interpretações de maus da fita.

Nos dias de hoje, não há estrela da sétima arte que consiga dar corpo e voz aos grandes maus da fita da actualidade. Porque estes não têm propriamente um rosto: são corporações cujos bairros e cartéis que dominam são nações inteiras, onde estabelecem as regras de jogo por ratios, taxas, indexes, cotações e notações, e traficam aquilo que tornou o mundo inteiro dependente: financiamento.

O domínio das mortes sangrentas a tiros de metralhadora num beco, ou em ambientes de fumo e devaneio do jogo ou da prostituição, acabou. Agora assassina-se identidades nacionais com séculos de história, esmaga-se a dignidade de um povo, instiga-se à escravidão e à fome.

Com todo o brilhantismo que se lhes reconhece, como poderão Robert De Niro ou Al Pacino marcar na tela a sua representação dos grandes maus da fita de hoje?

Não podem. Porque já não há maus da fita como antigamente.

Cabra cega

Quando alguém vai ao banco pedir dinheiro emprestado, tem de ser elucidado acerca das condições, taxas, spreads, prazos, das obrigações, das garantias e suas extensões, etc. antes de decidir.
Quando um país é empurrado para se ir financiar num fundo internacional ou de uma Europa dita solidária e unida, que até lhe chamam União Europeia, ninguém diz quais são as condições.
Fala-se que Portugal vai ter de recorrer à ajuda externa. Criou-se, até, um sentimento de inevitabilidade. Mas ninguém diz o que vamos ter de fazer. Há palpites, há teorias, possibilidades, perspectivas e mais um conjunto de coisas que ficam bem ser ditas mas que espremidas não dão nada.
Nenhuma instituição diz o que vamos ter de fazer para pagar, qual vai ser o resgate.
Esta profunda contradição entre um cidadão ou uma empresa e um Estado é exemplificativo daquilo em que os países se tornaram face aos tais histéricos mercados que passam a vida a precisar de tranquilizantes que nos saem do corpo: uns meros capachos. [Read more…]

Ensino na promiscuidade de PPP dissimulada

Pum! Pum! Pum! – dei três murros no tampo da mesa e exclamei : “Que merda de país é este!”. Ontem, ao assistir ao ‘Prós e Contras’, na RTP1.

O ex-juiz do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, publicou o livro  “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro”, em Outubro de 2010, acentuando que PPP (Parcerias Público-Privadas) têm efeitos perversos no uso de dinheiros do Estado e, consequentemente, dos contribuintes . Da direita à esquerda,  políticos e cidadãos aplaudiram a denúncia. Os discordantes, se é que existiram, não tugiram, nem mugiram.

Os “contratos de associação” entre Ministério de Educação e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, digam o que quiserem autores de laboriosas teorias, não passam de fórmula dissimulada de Parceria Público-Privada´.

Os citados “contratos de associação” foram estabelecidos ao abrigo de enquadramento legislativo existente desde 1980.

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Verdades privadas, mentiras públicas

A cidadão Barbara Wong tem o legítimo direito de ter um filho num colégio privado sustentado pelo estado, e de estar contra as medidas do governo que a colocam perante a questão de o colocar numa escola pública. Afirmá-lo e defender os colégios privados no seu blogue também não me parece incorrecto, antes pelo contrário.

Já a jornalista Barbara Wong quando escreve no Público de hoje isto

A tutela não vai ceder às pressões  – hoje duas dezenas de escolas serão fechadas pelos pais na região de Coimbra –, e mantém que os colégios que não assinarem as adendas aos contratos não serão financiados.
Até ontem, 57 já tinham firmado. Faltam 36. Todos são financiados para oferecer educação gratuita aos alunos de determinada região, onde não existe oferta pública.

(o sublinhado é meu) sabe que está a mentir. O mapa  da rede escolar pública e privada que publiquei ontem demonstra como isso não é verdade em Coimbra cidade, e na esmagadora maioria dos colégios de Coimbra distrito, acrescento. Estas escolas concorrem com a rede pública a quem roubam descaradamente alunos, numa das piores “parcerias público-privadas” que temos. Na maior parte dos casos nunca fizeram falta: muito simplesmente responsáveis locais pela educação, onde sobressai a viúva de Mota Pinto foram privatizando o ensino, dando chorudos lucros a empresários tipicamente portugueses: à sombra do estado é que estão bem.

É indigno, e digo-o na qualidade de leitor do Público. Na qualidade de professor já nem digo nada, mas artigos como este aqui criticado vão-se entendendo melhor.

Deve o Estado financiar o ensino privado?

Por Santana Castilho*

Um decreto-lei do Governo, que altera as condições de financiamento das escolas privadas por parte do Estado, provocou uma onda de protestos e tomadas de posições públicas. Consideradas as responsabilidades dos protagonistas, a relevância da matéria em análise e o menor rigor de algumas afirmações apresentadas como factos, julgo pertinente acrescentar ao debate os argumentos que se seguem:
1. A Constituição da República fixa ao Estado (Artigo 75º) a obrigação de criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. O DL 108/88 mandou que a referida rede se fosse desenvolvendo (Artigo 3º), começando por construir escolas em locais onde não existissem escolas privadas. Assim, o legislador protegeu, e bem, as escolas privadas já instaladas, numa lógica de economia de meios. Através de “contratos de associação”, o Estado tem vindo a pagar integralmente o custo do ensino que as escolas privadas ministram a alunos que habitam em zonas não cobertas pela rede pública. E continuou a pagar, desta vez mal, em zonas onde a rede pública foi chegando. É isto que está em causa. Penso que o Governo andou bem, propondo alterações que pecam por tardias. Poderemos discutir a forma. Mas o princípio é inatacável, embora desenterre polémicas velhas que importa esclarecer.
2. Joaquim Azevedo (“Público” de 26.11.10) considera as medidas em análise “fundadas numa mentira, imorais e profundamente injustas”. A mentira, sustenta o autor, reside na suposição de que o ensino privado estaria a absorver indevidamente o dinheiro escasso do Estado. E avança com a sua verdade: um aluno do ensino privado custa 4.200 euros por ano, enquanto um aluno do ensino público custa 5.200, citando a OCDE. Mas Joaquim Azevedo engana-se duas vezes. [Read more…]

Downsizing, dizem eles

É uma triste realidade aquela em que pequenos e médios empresários tentam obter, junto da banca, liquidez para salvarem as suas empresas, depois de já lhes ter sido sugado todo o património e mais algum para garantia dos financiamentos.

Mendigam apoios àqueles a quem eu, eles, e todo o povo português, avalizou os seus financiamentos externos. Pois convém lembrar que a banca portuguesa foi pedir dinheiro lá fora com o aval do Estado português, ou seja com o nosso aval. E a nenhum de nós algum banco deu de garantia o que quer que fosse pelo aval que o povo lhes deu.

Esse dinheiro que veio de fora á custa do nosso aval está a chegar a conta-gotas às empresas, atrofiando-as em termos de liquidez. E quando o empresário chega à banca, como eu já assisti, para pedir ajuda, volta-meia-volta lá vem a lógica do “downsizing”, ou seja, a diminuição da estrutura da empresa para melhorar a sua viabilidade. Que é o mesmo que dizer mandar trabalhadores para a rua para se gastar menos em salários. [Read more…]

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