todo o ensino deve ser público

todo o ensino deve ser público, gratuito e sem colégio privados

O título deste ensaio parece um mandamento. De facto, é uma ordem, não entregue pela divindade, mas sim pelo totem como definia Durkheim no seu texto de 1912: Les structures élémentaires de la vie religieuse, Felix Alkan, Paris (não conheço versão portuguesa). Mandamento parece-me que é, conforme os tempos e as cronologias, por se tratar do processo de transferência de saber de uma geração a outra, sendo uma obrigação que a lei garante, passando a nova obrigação, a de aprender, para os mais novos de um grupo social.

A literacia é a que garante a memória, o saber, as descobertas e os avanços científicos de uma sociedade ou de um grupo dela. No ensaio de ontem, filosofava sobre as diferenças e a complementaridade, e definia esses conceitos como palavras substantivas capazes de, por guardar a diferença, as formas complementares apareciam dentro do debate e do saber. No caso do ensino, actividade definida por mim como transferência de saberes, é uma obrigação. Obrigação que advém do facto da disciplina necessária pata viver em sociedade, disciplina materializada num conjunto de normas denominadas leis, que opõem uma lógica para organizar a sociedade, definindo sistemas sociais para organizar a heterogeneidade de grupos de hierarquias diferentes, como diz o meu antigo professor, Sir Jack Goody em vários dos seus textos, especialmente no de 1986, The logic of writing and the organisation of society, Cambridge University Press, UK. O autor defende que a escrita define uma lógica na mente, conceito cunhado por mim em 1990 a, dos que partilham uma semelhante maneira de pensar e um mesmo saber. Saber que orienta a interacção social de grupos sociais de diferentes hierarquias, que retiram a organização da sociedade da palavra de Deus, ou das prescrições Mammon, antiga divindade do Oriente, até há definição dessas palavras e da sua lógica dentro da lei, o do que é correcto fazer ou ler. Não nos esqueçamos que a palavra lei, do latim legere, significa entre nós ler. Lei ou direito, em inglês write ou right, quer dizer fixar o que está ordenado em palavras directas ou correctas (right, Goody, página 129 do livro referido). É da escrita que aparece o que é correcto fazer na vida social, de legere, ou ler, porém lei é o texto escrito que lidera o nosso comportamento e orienta as actividades entre as diversas hierarquias que existem na nossa sociedade.

É assim que não se pode negar o direito que todo o ser humano tem numa sociedade democrata, para organizar a sua lógica, o seu afazer, os seus objectivos de vida. Eis o motivo para a minha afirmação que todo o ensino deve ser público, devendo acrescentar talvez, gratuito. Quem não sabe ler, vive praticamente fora do sistema social, a sua lógica é costumeira, por outras palavras, vive orientado por aquilo que todos os outros fazem: nada está escrito, tudo está na memória do grupo social com quem interage e partilha a vida.

Para resguardar a atonia social, a própria lei manda que todos devem ir à escola, ao definir na Constituição do Estado, os direitos e deveres de um cidadão. A nossa Constituição diz, no artículo 74:

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.

Todavia, por ser uma sociedade classista e neoliberal, divide esse ensino segundo o modelo de Milton Friedman, 1962: Capitalism and Freedom. The University of Chicago, para quem a escola deve ser antes, para determinados discípulos, privada, em colégios exclusivos, subvencionados pelas famílias que contratam os homens mais sábios para transferirem os seus saberes aos estudantes que serão os futuros legisladores e membros de outras profissões, do mais alto nível, que passarão a orientar a sociedade a partir do poder que o saber e os altos mandos dão; para quem não consegue esta exclusividade, mas ainda pode subvencionar ensinos especiais, surgem as escolas cooperativas, para estas os encarregados de educação dos estudantes juntam os seus haveres e contratam docentes de segunda categoria para formarem a quem possa (ou não) um dia mandar. Se analisarmos os estudos dos Presidentes do país de Friedman, verificamos que apenas dois não tiveram a mais alta formação nos seus estudos: Adley Stevenson, sucessor de JF Kennedy, o de melhor saber e formação, e o filho de um camponês, que se formou em leis e ciência: Abraham Lincoln, quem soube entre o seu saber e experiência de vida industrializar o Norte do país e acabar com a escravidão dos nativos do Sul, que ainda viviam na ideologia inglesa do poder, proprietários que eram servidos por escravos. Há ainda um terceiro, Richard Nixon, filho de talhantes e de família quaker, que foi forçado pelas suas felonias a abandonar o poder.

Finalmente, o mais importante, a escola pública, que o Estado deve sustentar como obrigação legal, escola às que assistem, normalmente, pessoas sem recursos para os seus estudos, como a compra de livros, papel, lápis, caneta e romances para suplementar os livros de estudo. O Estado, se quer progredir, deve oferecer, de forma gratuita, os livros de estudo, ou os mais novos usarem os dos irmãos mais velhos, excepto se houver novas descobertas científicas. Mas, como Portugal é um país de comerciantes, não facilita esta garantia e todos os anos, os pais, mesmo os mais empobrecidos, têm de comprar livros novos, ao serem mudados, incompreensivelmente, os programas das escolas públicas.

Então, qual Constituição? Está definido assim:

Artigo 75.º

Ensino público, particular e cooperativo

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

Qual lei, diria eu?

O leitor pense, observe os colégios privados que temos em Portugal, como os Salesianos e Maristas, e o que acontece dentro deles: resplandecer de fatos novos, têm os melhores livros, bibliotecas… e pedofilia ou sodomia…, como, recentemente, veio a público, nomeadamente em colégios, no norte do país, dirigidos por sacerdotes.

A democracia não devia tolerar esta diversificação de escolas. O que precisa é de ensino público, gratuito, com um alto investimento em livros para os estudantes aprenderem…o sonho de uma noite de verão, especialmente em casos de pais classistas, que não toleram que os seus rebentos frequentem a mesma escola dos seus jardineiros ou empregados… O leitor, se quiser ou souber, comentará…


Comments


  1. Concordo com o mandamento desde que se verifique uma condição: as escolas públicas devem ter autonomia suficiente (administrativa, financeira, pedagógica, técnica) para poderem transferir conhecimento duma geração para outra sem veicular uma ideologia de Estado. Devem ter a liberdade de ensinar sem doutrinar. Esta autonomia deve ser real, e não a coisa em forma de autonomia que o poder político quer impor; e daqui resulta que se deve estender, pelo menos em parte, à definição de programas e currículos.

    O que acabo de prescrever é materialmente impossível de cumprir em absoluto. Não é possível ensinar sem doutrinar. Mas é possível optimizar um compromisso entre o dever de ensinar e o de não doutrinar.

    O que é preocupante não é a impossibilidade material, mas sim a impossibilidade política. O poder só aceitará um compromisso entre o ensino e a doutrinação se esta prevalecer sobre aquele. É claro que ser realista, em política, é exigir o impossível; mas é este impossível que temos que conseguir antes de fechar todas as escolas que não sejam públicas.


  2. Não quererá o Dr. Iturra dizer UNIVERSAL?

    É que ás vezes há alguma confusão entre o publico e o universal.

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