Porque irei votar…

…no MPT? Por muitas e variadas razões, a primeira das quais, cumprindo os conselhos de quem surge nos ecrãs televisivos, invariavelmente pedindo que não concedamos a nossas confiança nos “mesmos de sempre”. Sabemos quem são e isto, há 37 anos.

Vou votar no MPT, porque:

-Poque jamais considerei a questão do chamado “voto útil”, especialmente se essa utilidade beneficiar o actual quadro parlamentar e as suas respectivas correntes nos centros de distribuição de sinecuras e partilha de interesses. Nada separa o PS do PSD, CDS, PCP/PEV – vulgo CDU – e PSR/UDP, mais conhecido por BE. Nada! O meu voto é consciente.

– É o herdeiro directo do inestimável trabalho do arq. Ribeiro Telles, um homem que conhece e pensou Portugal como um todo, sem peias de interesses locais ou de situações propiciadoras do beneficiar ínfimas minorias. Portugal não é um negócio.

– Porque num país de tradição marítima, num país que reivindica a maior área económica exclusiva atlântica, o MPT – seguindo o PPM dos anos 70/80 -, propôs e conseguiu a criação do Ministério do Mar, até hoje considerado apenas como uma mera designação sem conteúdo.

-Porque privilegia uma relação especial extra-europeia, precisamente com aqueles países outrora incluídos na soberania portuguesa e hoje parceiros essenciais para o nosso próprio crescimento económico. A CPLP deve deixar de ser uma figura de retórica que se destina a satisfazer ociosos frequentadores de estéreis cimeiras.

– Porque o ambiente e a sua defesa, não consiste num simples detalhe: ambiente é o ordenamento territorial, é a ocupação do interior, é a consolidação das actividades económicas tradicionais, é a defesa do património erguido ao longo de séculos, é o ensino da nossa História tal como ela deve ser contada intra-fronteiras, consolidando a consciência nacional. Ambiente é legislar no sentido de os animais deixarem de ser “coisas” e das florestas deixarem de ser meros centros de produção de madeiras. Florestas são florestas, plantações são plantações, há que assumir a difrença fundamental.

– Porque não me agrada a nova onda de um chamado progresso, sempre  quantificado através de gráficos que visam tranquilizar aquilo que mais preocupa o homem: o estômago. Sou contra os transgénicos, contra a “alimentação Frakenstein”, geralmente pugnada pelos mesmos interesses que cartelizam o sector primário, a banca e as farmacêuticas.  Porque acredito na necessidade de uma legislação acerca de produtos chamados biológicos – na realidade, todos são “biológicos”, embora alguns estejam mais livres de invenções que outros -, numa mais atenta política que zele pelo interesse da saúde de uma população inevitavelmente cada vez mais envelhecida e na imperiosa necessidade de novas regras, na comercialização de medicamentos. O Brasil está a fazê-lo e com sucesso.

-Porque acredito na participação dos trabalhadores na gestão das empresas e na sua entrada no capital e titularidade das mesmas, sem o sofisma do Estado patrão, a ditadura jamais assumida. Porque acredito no cooperativismo e no abate de peias  nos impostos e regulamentações excessivas que tolhem a iniciativa daqueles que pretendem organizar-se para produzir. Por exemplo, muito mal fez a 3ª República à agricultura e pescas portuguesas.

– Porque creio ser útil converter os empréstimos bancários às actividades produtivas criadoras de emprego em operações de capital de risco.

– Porque acredito na viabilidade da adequação das contribuições das empresas à Segurança Social, de acordo com o número de postos de trabalho e dos lucros auferidos.

– Porque creio ser urgente a criação de um imposto sobre os movimentos de capitais internos e externos,  com o único fim do financiamento  de uma nova geração de políticas de inserção/prevenção da pobreza endémica.

-Porque creio ser imprescindível o estabelecimento de um montante de isenções fiscais para as PME e empresários em nome individual. Sem isso, continuaremos condenados ao quase monopólio das grandes construtoras dos sátrapas do regime.

-Porque me oponho totalmente à construção do novo aeroporto de Lisboa, sugerindo o imediato aproveitamento de bases como Alverca – no seguimento da Portela – e impedindo também, maiores atentados à Reserva Ecológica/Agrícola Nacional. Porque me agrada a possibilidade da modernização da rede ferroviária, renunciando às inúteis ligações internas via TGV.

-Porque o MPT é absolutamente contrário à opção pela energia nuclear.

-Porque sou totalmente favorável à concessão de benefícios fiscais às famílias numerosas (hoje em dia, 3 ou mais filhos), ou com elementos idosos a cargo ou filhos deficientes.

-Porque sou favorável à participação dos trabalhadores na gestão democrática das instituições públicas de saúde, facilitando a sua acção na organização dos seus serviços. Isto chama-se autonomia e gestão de meios.

-Porque urge a imposição da normalidade do recurso aos genéricos – principalmente no SNS – fomentando a indústria  nacional, cortando custos, criando novos hábitos de consumo e levando à universal aceitação da unidose e sua prescrição.

-Porque acredito ser urgente – estamos 40 anos atrasados – a autonomização do sistema escolar, abrindo a possibilidade das escolas definirem o próprio projecto educativo, com a criação dos necessários currículos técnico-profissionais. Se Bismarck fê-lo na Prússia há 150 anos, também disso seremos capazes.

-Parece-me imperioso, um decidido esforço na criação de programas de educação para a diversidade que facilitem a integração dos alunos imigrantes – a História de Portugal é imensamente rica e a perenidade imperial, um exemplo disso mesmo – , ajudando também à compreensão geral das culturas de origem. Sob o signo da Lei Geral do Estado.

-Porque  devemos imediatamente implementar a prática de criação de “oficinas de cultura” – ateliers, espaços para determinadas actividades sectoriais, por exemplo – incentivando a criatividade e o surgimento de associações ou cooperativas culturais, sejam elas de artes plásticas, cinema, pintura, etc. O Estado é detentor de centos de grandes imóveis totalmente ou semi-abandonados, prestes a serem absorvidos pela especulação imobiliária dos senhores ligados ao poder instituído. Portugal não é um negócio.

-Pela revisão imediata dos currículos escolares, adoptando-se critérios tendentes à reintrodução de “aulas de descompressão” e criatividade, como artes plásticas, educação musical, teatro, dança. Não podem ser estas realidades pertencentes apenas aos sectores privilegiados do ensino privado, ou reminiscências das para sempre desaparecidas ditaduras soviéticas/nacional-socialistas.

– Por um maior controlo dos circuitos de distribuição de mercadorias, especialmente aquelas que ilegalmente entram na fronteira aberta, arruinando os produtores nacionais.

– Porque no sector da Defesa Nacional, urge definir as FA à dimensão e realidade territorial da nossa soberania, sem qualquer tipo de preconceito “politicamente correcto”.  Isto pressupõe uma total revisão daquilo que são a Marinha e a Força Aérea Portuguesa, garantindo a posse política e económica da ZEE. O Exército deverá obedecer à dimensão adequada que permita atender aos compromisos internacionais a que Portugal se encontra ligado.

-Reconhecer o direito ao voto – em todas as eleições do sistema político – dos imigrantes com residência – e actividade  legal -, assim como o normal acesso á saúde. É a única via para um esforço na integração.

-Liquidação dos desnecessários Governos Civis e atribuição das suas funções a estruturas do Estado já existentes. Basta de boys, girls e anexos da moda.

Muitos pontos ficam ainda por esclarecer, pontos esses que poderão ser conhecidos através do Programa do MPT. Não é um programa de novidades, ao estilo daqueles outros que no velho Monumental, se denominavam de “variedades”. São apostas bem pensadas ao longo de muitos anos e que apenas não foram implementadas, devidos à inércia, interesses particulares e profunda ignorância dos senhores do sistema.  Apesar de não ser filiado ou militante, sou um independente que conhece esta gente há trinta anos e sabe que são inabaláveis. Para mais, muitos deles, tal como eu, são férreos opositores à existência da fictícia República Portuguesa e pretendem uma outra Constituição, generalista e que garanta direitos e deveres, com a abolição das estultas inutilidades de Procuradorias e Supremos, meros artifícios que controlam o acesso ao poder. A sua remoção e a instauração da forma de representação histórica do Estado, torna-se no imperativo que impedirá a diluição da actual República Portuguesa, na fatal, complexa e absorcionista Monarquia Espanhola.