As hipocrisias nacionais

Na Madeira mente-se em legítima defesa, significando isto que se pode gastar dinheiro sem para isso se ter legitimidade. Na verdade, isso nem é exclusivo da Madeira, bastando olhar para os ajustes directos para se perceber que a prática tem historial. A Parque Escolar, por exemplo desdobrou obras para caberem nos ajustes directos, em clara violação da lei. Tal como na Madeira, as diversas autoridades vieram sacudir a água do capote com o habitual “fomos enganados, de nada sabíamos”.  A diferença limita-se à arrogância com que AJJ vem declarar que foi de propósito e como passa pelos pingos de chuva sem se molhar: ganha votos na Madeira, onde passa por herói e talvez um dia lhe seja aplicada uma multa simbólica. Neste buraco madeirense, apenas uma coisa me intriga. Tendo a Madeira 267.938 habitantes (dados Censos 2011) e atendendo a que não se fez uma fogueira com notas de euro, para onde foram os 1,11 mil milhões de euros gastos para além das restantes transferências autorizadas (as quais, só por si, já foram uma pipa de massa)?

Quanto às hipocrisias nacionais, contava Ana Sá Lopes no último Contraditório (minuto 15:50) o episódio de, no último orçamento, estar Teixeira dos Santos no Plenário a atirar-se aos gastos da Madeira quando, ao mesmo tempo, estava Jorge Lacão a negociar com Guilherme Silva a introdução de mais despesa. Tudo isto é muito vitoriano: desde que não seja público não faz mal. Só que agora é preciso justificar aumento de impostos e há contas a pagar… Quantos casos destes haverá por este país fora? Sobre este mesmo tema, transcrevo ainda o editorial do Público de hoje. Tal como nele se escreve, «a repetir-se, esta farsa só ressurgirá como tragédia».

Primeiro, ele negou: não havia “dívida oculta” na Madeira, o INE e o Banco de Portugal que tivessem juízo. Depois confirmou: afinal havia (1113,3 milhões de euros), mas tinha sido escondida “em legítima defesa”. Isso mesmo. Alberto João Jardim, que confirmou ontem o que antes negara, explicou as coisas nestes termos: eles (o Governo) “tinham uma lei em que o Governo da República podia aplicar sanções sobre o Governo Regional, se o Governo Regional continuasse com obras a fazer dívida, porque eles não nos tinham dado o dinheiro e não nos autorizavam a fazer dívida”. Assim, gastou e não disse nada: “Nós estávamos em estado de necessidade e, por isso, agimos em legítima defesa”. É extraordinária esta confissão de culpa disfarçada de libelo acusatório. Tal como é extraordinária a forma como toda a gente se indignou, fingindo que não sabia, quando, na verdade, o “buraco” nas contas madeirenses (mais um, entre os muitos buracos nas contas públicas do país) não era propriamente um segredo nas mais altas esferas. A Procuradoria-Geral da República, que ontem anunciou que ia analisar a “omissão da dívida”, sabia da situação através dos representantes oficiosos do Ministério Público junto da secção regional do Tribunal de Contas da Madeira, que participaram nos plenários que aprovaram os relatórios de autorias às contas da região e até assinaram mesmo os documentos que denunciavam as infracções e recomendavam sanções. E o Presidente Cavaco Silva, por sua vez, inteirou-se, com preocupação, da situação financeira da Madeira em Julho passado, antes de marcar a data das eleições regionais. Jardim não pode alegar “legítima defesa” para mentir ao país e para gastar o que não pode. Mas os organismos competentes também não podem iludir as suas responsabilidades. A repetir-se, esta farsa só ressurgirá como tragédia.

Comments


  1. Com o tempo, mais buracões irão aparecendo (porque deixarão de ter com que se tapar). A juntar aos que já vão sendo visíveis – BPN, BCP, SNS – juntar-se-ão outros: CGD, Estradas de Portugal, EDP, …
    Iremos ver-nos gregos – literalmente.

    • jorge fliscorno says:

      Suspeito bem que seja isso… Mas não, não somos como a Grécia que escondeu a dívida debaixo do tapete (quem é que foi o primeiro-ministro que ainda há pouco tempo afirmou isto?…).

  2. Pisca says:

    E o fulano do Banco de Portugal já falou das auditorias (a sério) aos Bancos, “espero que não haja surpresas”, o que quer dizer, vai haver barraca

    No fim lá vem a conta para os do costume pagar

  3. Gustavo says:

    A Madeira e as suas contas têm vindo a ser fortemente escrutinadas.
    Pelas entidades usuais, pelos jornalistas, pelos comentadores, pelos partidos.

    Por duas razões diferentes:

    1)Na Madeira há eleições. E, no Continente, todos querem mudanças…na Madeira. Só que, na Madeira, decidem os madeirenses.

    2)No País, tomam-se decisões extremamente difíceis para a população. A distracção, assim montada, focalizada na Madeira, serve na perfeição.

    No referente à Madeira, fizeram-se inspecções e produziu-se um relatório extensivo, publicitando a respectiva situação orçamental e de dívida.

    Aguarda-se idêntico procedimento no referente ao Continente, Açores e Administração Local. Nem mais nem menos.

    Claro que vamos esperar “sentados”…

    O Ministro das Finanças criou uma nova tipologia de dívida. A dívida “geográfica”.

    Apenas para acrescentar alguma coisa aos números anunciados dias antes, pelo Secretário Regional das Finanças: a Administração Regional da Madeira apresenta uma dívida, escrutinada, de 5,8 mil milhões de euros.

    A este valor, o Ministro das Finanças achou por bem juntar a dívida da Administração Local (na Região) e, contraditoriamente, por inteiro, a dívida da ANAM (detida pela Região em apenas 20%). Ou seja, a dívida “geográfica” da ANA, na Madeira. Independentemente do facto do bem em questão (Aeroporto da Madeira) ser da ANA (Empresa Pública detida pela Administração Central) e estar a ser pago, por inteiro, pelos utentes, através de taxas aeroportuárias bem acima das aplicadas nos restantes Aeroportos nacionais.

    A verdade é que o Estado pouco ou nada tem investido na Madeira. Para além do Aeroporto, há que chamar a atenção ao caso da Universidade da Madeira. Zero investimento nacional no edifício da Universidade da Madeira o que não sucede em qualquer outro local do País (incluindo nos Açores). Teve de ser o Governo Regional a investir apesar da matéria ser de responsabilidade nacional.

    O Governo de Sócrates assinou um compromisso com a troika. O actual Governo assumiu-o por inteiro. A base desse compromisso aponta para 5,9% de défice. Que constitui um valor de referência fundamental que, para bem do País, deve ser cumprido. E, quando foi detectado um enorme e colossal desvio de 2 mil milhões, de forma prevenida, o Governo antecipou decisões, criou novos impostos e tomou medidas extraordinárias para o “cobrir”. Dois mil milhões, diz-se.

    Neste processo, a Madeira contribuiu com cerca de 20% do desvio. O que lhe bastou para passar a ser bode expiatório…

    De salientar que, 20% do desvio corresponderá a 5% do défice… Ora, conseguir branquear um peso de 95% do défice com o caso da Madeira, que contribui apenas com 5% do mesmo, é obra…

    Mas vamos a alguns números.
    O PIB Nacional rondará os 168 mil milhões de euros.

    Sócrates conseguiu atingir valores de défice em 2009 e 2010 próximos dos 10% (entre os 16 e os 17 mil milhões de euros). Ou seja, considerando que o orçamento atinge metade do PIB, significa que o Estado gasta mais de 80 mil milhões contando com receitas de, apenas, 63 mil milhões (10% do PIB, ou cerca de 20% do Orçamentado).

    O Memorando de Entendimento (MoU) acertado pelo País com a troika, aponta para uma redução de despesas e subida de receitas (impostos) que ajuste aquela diferença para 5,9% do PIB, ou seja, para cerca de 10 mil milhões. Reduzir o défice de 17 para 10 mil milhões é difícil. Mesmo quando se antecipam problemas (o desvio colossal, negado pelo PS nos primeiros momentos) e se tomam medidas de prevenção. Só que, o desvio colossal é ainda mais colossal do que se previa. E é aqui que encaixa idealmente a Madeira. Que, apesar de apenas ser responsável por cerca de 5% do défice, está a ser usada como enorme bode expiatório e distracção sobre tudo o resto.

    A dívida da Madeira está escrutinada. São 3,1 mil milhões a que acrescem 2,7 mil milhões das empresas públicas regionais. Destas, o MF identifica que 1,1 mil milhões passarão, com poucas dívidas de um lado (indirecta) para outro (directa). No continente, jornalistas e comentadores já somas estes 1,1 mil milhões aos 5,8 mil milhões e somando alhos com bugalhos lá vão cavalgando as aldrabices…

    O País tem uma dívida directa de 168 mil milhões. A Madeira, de 3,1 mil milhões. Se dividirmos uma por 10 milhões e a outra por 0,26 milhões… façam as contas!

    A Madeira tem mais 2,7 mil milhões, das quais 1,1 mil milhões podem cair na dívida directa. O País? Pouco se sabe (e era bom saber-se). Refere-se 60 mil milhões de passivo no sector empresarial do Estado (dos quais 38 mil milhões na banca). Principalmente transportes regionais (pagos por todo o País). Aqui não se incluirá toda a dívida. Estão fora os Hospitais empresa e toda a área da Saúde…

    Somando isto, poderemos chegar a 260 mil milhões de dívida total. Que compara com os (agora sim) 6,3 mil milhões da dívida “geográfica” do Ministro das Finanças. Se dividirmos uma por 10 milhões e a outra por 0,26 milhões… façam as contas!

    Seguindo o método do Ministro das Finanças juntaríamos as dívidas das Câmaras. Qual é? Pouco ou nada se sabe (e era bom saber-se). Extrapolando os valores encontrados nas autarquias da RAM para o todo nacional (x40) chegaríamos a 11 mil milhões.

    E os Açores? Sem eleições estão calmos, apesar de alguns bitaites mandados por Carlos César. Receberam de Sócrates do Orçamento de Estado, mais 800 milhões de euros do que a Madeira… Pela famigerada Lei de Finanças Regionais do PS. Mas, qual a sua real situação? Pouco ou nada se sabe (e era bom saber-se). Recentemente soube-se alguma coisa. Mas nada foi explorado. Pois… As eleições são só na Madeira…

    Fala-se muito do défice de 23% da Madeira por via do resgate da empresa Via Madeira. Situação simples de explicar:

    O investimento daquela empresa (em estradas) ascenderia a cerca de 400 milhões de euros. O contrato PPP (igual a todos os que pululam na esfera empresarial do Estado, em todo o País) iria garantir uma receita idêntica, limpando o défice do ano em que a despesa é aprovada e dividindo-o por muitos anos (os seguintes) enquanto as vias resultantes do investimento são usadas, pela actual e futuras gerações. Infelizmente, a liquidez bancária falhou, o consórcio não se conseguiu financiar e a despesa, em vez da cair, um pouco de cada vez, ao longo dos vários anos seguintes, incidiu, toda, sobre o orçamento de 2011.

    Imagine-se, por comparação que metade das parcerias público-privadas aplicadas em muitas estradas continentais fossem resgatadas num único ano… Cairiam alguns milhares de milhões de euros sobre o orçamento desse ano. Com efeitos contabilísticas idênticos… apesar de noutra dimensão, em termos relativos.

    A Madeira podia estar melhor do que o resto do País. Mas não está.
    Está igual. Logo, os madeirenses devem entrar no esforço geral e enveredar por uma governação contida que permita o pagamento do que são devedores.
    Mas não têm que pagar pelos problemas criados pelos outros. A cada qual a sua dívida…

    Qualquer ideia de esforços a dobrar terá de ser retirada de cima das mesas da negociação. Pois não tem qualquer sentido. A Madeira está como está o País. E terá que assumir isso. Na mesma e exacta medida.

    Resta saber se a Madeira estivesse melhor (diferente), como seria? Teria que embarcar na correcção geral? E pagar pelas dívidas dos outros?

    Nesta matéria, o processo começa mal… com a receita da taxa extraordinário de IRS (sobre o subsídio de Natal) ser canalizada para o Orçamento de Estado. Não há qualquer lógica nisso e os Açores estão a reagir. A Madeira, fragilizada, reage como pode.

    Ao Plano de Ajuste da Madeira se seguirão os dos Açores, do sector da Administração Local e das PPPs. Aqui, a Comissão logo chegará à conclusão que os financiamentos contratados (serão mantidos) são preferíveis aos necessários para os resgatar.

    É mais ou menos claro que até ao PSD nacional seria preferível não negociar o Plano de Ajuste madeirense com Alberto João Jardim no momento pós-eleitoral. Daí se notar uma posição evolutiva no sentido de condicionar as eleições regionais a um resultado que obrigue, também na Madeira, a uma coligação PSD-PP. Com Albuquerque e Rodrigues.

    Simplesmente, o “ataque” nacional, nomeadamente da imprensa é tão desmesurado e desproporcionado à real situação (peso da dívida da Madeira no todo Nacional) que o efeito contrário (o feitiço a virar-se contra o feiticeiro) começa a ser cada vez mais evidente. E quando a Madeira é injustiçada ou sente-se atacada, acantona-se junto aqueles que considera que a defendem. E decide por aí…

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