Miopia

Por vamoslevantarportugal@gmail.com

Miopia: 1. Imperfeição ocular que só deixa ver os objetos a pequena distância do olho. 2. [Figurado] Falta de inteligência. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

A falta de visão e o marasmo da “elite”, por vezes mais interessada em prosseguir objetivos individuais em detrimento dos comuns, num tempo onde prosperam os pseudointelectuais comentadores político-económicos e a qualidade da intervenção pública dá lugar ao mediatismo fácil, justifica a forma superficial como são, por vezes, tratadas as sucessivamente reformas e medidas estruturais que têm vindo a ser anunciadas. A confusão generalizada entre aquilo que diz respeito à economia e aquilo que diz respeito às finanças, aliada ao crescente distanciamento das pessoas e instituições do conhecimento, tem-nos impedido alterar o rumo quase certo em direção ao eminente descalabro económico e social.

Aquilo que alguns referem como “crise profunda” apontando a “conjuntura internacional” como causa, não é mais do que o reflexo do acumular de um conjunto de debilidades de natureza estrutural. A manutenção de elevados níveis de endividamento associados à excessiva dependência do exterior deixou a economia portuguesa extremamente vulnerável, acontecendo mesmo que, em abril de 2011, o país veio a solicitar assistência financeira à Comissão Europeia.

Na génese do problema está o desmantelamento de sectores estratégicos, como sejam os casos da agricultura, das pescas, ou das indústrias pesadas, a aplicação inconsequente dos fundos comunitários e o acesso ao crédito fácil por parte das famílias, maioritariamente destinado ao financiamento de bens de consumo imediato e produzidos externamente.

Estado: 1. Nação considerada como entidade que tem governo e administração particulares. (Geralmente com inicial maiúscula.) 2. Governo político do povo constituído em nação. (Geralmente com inicial maiúscula.). 3. Representação de cada uma das três classes (nobreza, clero e povo), nas cortes do regime antigo… (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Não obstante as correntes filosóficas ou políticas existentes, ou o conceito que cada um tem do Estado e do seu papel na economia, não podemos confundi-lo com Empresa. Na corrente económica dominante, onde a atuação da Empresa é motivada pelo lucro, o Estado assume-se como o regulador adotando uma postura que pende entre os modelos das Escolas Austríaca, Anglo-Saxónica, Keynesiana ou Socialista. Assim, do ponto de vista económico, financeiro e social, a gestão do Estado difere em muito da gestão de uma Empresa. Desde logo, o Estado atua no interesse dos cidadãos e a Empresa no interesse dos seus acionistas. Do ponto de vista do Estado, o conceito de eficiência vai muito mais para além de um simples problema de minimização dos custos de produção. A mitigação das falhas dos mercados e a promoção de uma alocação eficiente dos recursos, escassos, de forma a fomentar o crescimento económico e o bem-estar generalizado da população é um exercício bem mais complexo.

Ora, numa dimensão puramente financeira e fazendo uma espécie de paralelo com o conceito de free cash flow das finanças empresariais, a prosperidade de uma nação está intimamente associada à capacidade de geração de riqueza. Neste cenário de análise e tendo em conta que os recursos financeiros são escassos, o processo de formação de riqueza depende da capacidade dos países de controlarem os fluxos de capital na economia.

Gráfico 1: Fluxo de Capital na Economia – Visão Agregada

A grande fatia de capital proveniente do exterior depende da capacidade da economia em captar investimento e exportar. Em ambas as situações, destaca-se a relevância da produtividade, competitividade e do acesso a recursos, com impacto direto na qualidade e volume de produção de bens e serviços. Note-se ainda que, o investimento e financiamento internacional são custosos implicando, a prazo, a saída de capitais para o exterior a título de remuneração do investimento e serviço da dívida. Além do mais, no atual contexto de escassez de liquidez e concorrência feroz pela captação de fundos, esta via de desenvolvimento poderá não ser suficiente para estimular a economia. Isto significa que, a poupança das famílias e o consumo interno assumem um papel determinante no crescimento económico, especialmente na atual crise de liquidez internacional.

Por outro lado, acontece que, um dos principais entraves ao crescimento e acumulação de riqueza é a substituição do consumo interno pelas importações, minando, a longo prazo, a própria produtividade e competitividade do aparelho produtivo da economia. Um segundo fator a ter em consideração é o chamado crédito ao consumo, i.e., o recurso a financiamento exterior para financiar importações de bens e serviços de consumo imediato. Por último, a importação de recursos exteriores, nomeadamente matérias-primas e recursos energéticos pressionam também negativamente o ciclo de criação de riqueza.

Caberá, então, ao Estado controlar estrategicamente estes fluxos de capital. Essa função poderá ser exercida através da implementação de Políticas Monetárias, Políticas Fiscais, Políticas Laborais, Políticas de Competências e de Meios e Políticas Concorrenciais e de Mercado. É aqui que reside o papel estratégico do Estado enquanto dinamizador da economia.

Publico: 1. Relativo ou pertencente ao povo, à população. = GERAL ≠ PRIVADO. 2. Que serve para uso de todos. = COLECTIVO, COMUM ≠ PARTICULAR, PESSOAL. 3. Relativo à governação ou administração de um país. ≠ PARTICULAR, PRIVADO. 4. Que é do conhecimento de todos. = MANIFESTO, NOTÓRIO, PATENTE ≠ SECRETO. 5. A população em geral. = POVO… (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

A mesma linha de raciocínio pode aplicar-se aos bens públicos. Os bens e serviços produzidos pelo Estado têm um carácter distinto daqueles produzidos pelas Empresas. A existência de bens e serviços públicos é justificada pela impossibilidade do mercado os providenciar em condições de normalidade. Este facto é justificado por várias razões. Por exemplo, é do interesse público que o mercado privado não providencie a Defesa Nacional, a Justiça ou a Polícia e Segurança Pública; por exemplo as estradas e pontes são de uso público sem que seu custo real seja imputado somente um ou vários indivíduos; ou por exemplo, onde os preços não refletem os custos de produção, como é o caso do serviço de transporte público.

O financiamento destes bens e serviços públicos é conseguido por duas vias distintas: (1) pela via direta através da cobrança de taxas e tarifas – princípio do consumidor=pagador; e (2) pela via indireta através de cobrança de impostos – principio do pagamento proporcional ao rendimento de cada um. Geralmente o Estado aplica um misto das duas e a sua definição afeta não só a distribuição de rendimentos mas também a própria dinâmica de geração de riqueza da economia.

Gráfico 2: Simulação da Afetação do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

(Fonte: Para onde vão os seus impostos)

Assim, não obstante individualmente o dever de minimização de custos e maximização dos proveitos nortear os objetivos operacionais dos gestores públicos, em termos estratégicos o Estado deve adotar uma visão mais genérica no sentido da otimização dos recurso da economia e geração de riqueza.

Estrégia: 1. Ciência das operações militares. 2. [Figurado] Combinação engenhosa para conseguir um fim. = ARDIL, ASTÚCIA, MANHA. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Veja-se o (mau) exemplo do recente Plano Estratégico Transportes 2011-2015 onde este objetivo estratégico de promoção do ciclo de geração de riqueza é ignorado e a problemática descontextualizada. Antes de mais importa enquadrar e compreender a situação atual das empresas públicas de transporte, cujos elevados níveis de endividamento resultam, em grande medida, da desorçamentação que tem vindo a ser alvo de sucessivos governos. A génese deste tipo de empresas, intensivas em infraestruturas e que exigem elevados níveis de investimento, serviu o propósito de permitir o parqueamento de dívida pública fora dos limites do Orçamento de Estado. Serviu, portanto, como mera ferramenta de cosmética contabilística para escamotear o excessivo défice das contas públicas ao longo dos anos. Contudo, neste momento e depois do resgate financeiro, a Troika não permite mais perpetuar este tipo de expediente, razão pela qual estas empresas são denominadas de “reclassificadas” e incluídas no apuramento do défice português.

Nesse mesmo estudo, o tratamento simplista das peças contabilísticas das empresas do sector de transporte público de passageiros, apelidada pelos relatores de análise “económico-financeira”, sustenta o desequilíbrio crónico destas empresas e a necessidade de atuação do estado. Entre as medidas propostas constam a redução da oferta e o aumento das tarifas. Ora, estas medidas são meramente operacionais e têm efeitos estratégicos adversos: (1) do lado da oferta, não foi tido em conta que a generalidade dos fatores de produção, não só autocarros, elétricos, carruagens, carris, etc, mas também os motoristas e demais pessoal técnico qualificado são fatores fixos. Isto significa que, em termos agregados, o impacto nos custos da economia de uma eventual redução da oferta é limitado. Pelo contrário, um fator de produção variável, como sejam os gastos com a energia, poderão reduzir-se, no entanto o peso desta componente na estrutura de custos é residual. (2) O impacto do aumento das tarifas pode ter um efeito direto na redução da procura. Isto significa que, em termos genéricos, quanto mais alto for a tarifa dos transportes públicos menor será o incentivo à sua utilização e, consequentemente, menor o número de pessoas dispostas a utilizar esse serviço.

Em termos agregados, resulta desta medida pouco mais do que uma mera redistribuição das fontes de financiamento: redução da parcela do serviço público financiada indiretamente (impostos) por contrapartida do aumento da parcela de financiamento diretamente (tarifas). E parece questionável que o “benefício” (se é que existe algum) de uma mera redistribuição das fontes de financiamento justifique os custos incorridos. Fica então evidente que ambas as medidas prejudicam a maximização de recursos disponíveis e incentivam o uso do transporte individual, agravando a dinâmica de geração de riqueza da economia.

Note-se que sobre o transporte individual nada é dito. Por exemplo, em 2010, e tendo em conta os dados apresentados pela Direcção Geral de Energia e Geologia, considerando apenas o consumo direto de produtos petrolíferos, importados, o serviço público de transporte permitiu uma poupança que ronda os 280 milhões de euros. E esta é apenas a ponta do iceberg que uma análise cuidada da problemática estratégica do sector deveria revelar. Os recursos existem e os custos de utilização marginal são praticamente nulos. É necessário adotar uma visão integrada e otimizar a utilização dos nossos recursos e da capacidade instalada no sentido de promover a recuperação da economia.

Demagogia: 1. Preponderância do povo na forma do governo. 2. Abuso da democracia. 3. Dominação tirânica das facções populares. 4. Discurso ou acção que visa manipular as paixões e os sentimentos do eleitorado para conquista fácil de poder político. (Fonte: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Este raciocínio não se esgota nesse exemplo. O mesmo pode ser aplicado ao aproveitamento de outro tipo de recursos que estão disponíveis na economia, como por exemplo os recursos humanos. Na perspetiva Estado, a redução do fator trabalho só é eficaz se o mercado (privado) absorver esse excedente, alocando esses recursos para fins mais produtivos. Contrariamente, quando o Estado reduz o número de funcionários públicos e estes não são absorvidos pelo mercado (empresas privadas), a economia está a acumular recursos (humanos) que não estão a produzir (e estão a consumir parte dos recursos produzidos pelos demais). Mais, neste nível de análise, pode mesmo dizer-se que o nível se desemprego não é mais do que um (mau) mecanismo de redistribuição de riqueza. Desta forma cabe ao Estado promover o aproveitamento desses recursos humanos para fins produtivos, com reflexos imediatos no aumento da quantidade e qualidade da produção da economia, promovendo paralelamente o consumo interno e substituição das importações. É por esta via que se dinamiza o processo de acumulação de riqueza.

Muitos outros exemplos podem ser encontrados. Mais uma vez, a argumentação fácil na forma de encarar as reformas do Estado como “Empresa privada” justifica a ligeireza com que as medidas têm vindo a ser tomadas, governo após governo. As medidas agora impostas pela troika não são exceção. Os resultados alcançados são agora visíveis à vista desarmada. A Grécia testemunha as consequências dessas medidas demagógicas: destruição da economia e consequente transferência da riqueza nacional para países mais fortes como a Alemanha ou a França. Não é tarde para Portugal abrir os olhos, mas temo estarmos ainda num sono profundo!