Passos Coelho: entre a irresponsabilidade e o incumprimento

Passos Coelho divida SS

Foto@Mentiras de Passos Coelho & CIA

No fim de contas, esta história da dívida de Pedro Passos Coelho à Segurança Social até acabou por correr muito bem ao ilusionista de São Bento. A situação irregular emergiu, o regime apressou-se a criar um cordão sanitário em torno do primeiro-ministro, alegando erro dos serviços administrativos, e por fim, cereja em cima do bolo, Passos Coelho, o magnânimo, decidiu mostrar ao país toda a sua generosidade e pagou a sua dívida, apesar de, e aqui partilho das dúvidas do perigoso cata-vento Rebelo de Sousa, ser difícil de perceber como se paga voluntariamente uma dívida já prescrita que, por ter prescrito, deixou de existir.

Continuando na senda do raciocínio do professor, existe outra dúvida que deve ser esclarecida. Diz Marcelo que, “Passos Coelho, como qualquer trabalhador independente, tinha de se registar e tinha de pagar à Segurança Social. Não é preciso nenhuma notificação“. Se, a julgar pelas palavras do comentador, não é necessária nenhuma notificação, é legítimo afirmar que Pedro Passos Coelho não só foi irresponsável como não honrou as suas dívidas, ideia central no seu discurso pró-austeridade. Como pode um primeiro-ministro cujo foco do seu discurso radical assenta na sacralidade do pagamento de dívidas para com terceiros entrar em incumprimento? Num país onde se penhoram salários e se perseguem contribuintes por dívidas residuais, como é que ninguém se lembrou de mandar o homem do fraque a Massamá? Afinal de contas, já dizia o Pedrito, “Ninguém está acima da lei“.

Claro que, dentro de poucos dias, este caso irá cair no esquecimento. Mota Soares fez a defesa do chefe, Passos Coelho pagou a dívida que, para alguém a quem os nossos impostos pagam tudo, não passa de uns trocos, e os spin doctors fizeram o resto. Passos arrisca-se a sair deste enredo como o exemplar português que assume e paga dívidas já prescritas. Espera-o um busto em Castelo de Vide já no próximo Verão. Para a história fica mais um caso polémico e nebuloso de incumprimento fiscal do primeiro-ministro, que se junta ao recente caso de alegada violação do estatuto de deputado em regime de exclusividade e fuga ao fisco. Apesar do esforço de se demarcar de Ricardo Salgado, Passos Coelho e o antigo DDT partilham uma preocupante amnésia no que ao pagamento de impostos diz respeito. Em Setembro, o profissional da mentira tentou esquivar-se com um conjunto de aldrabices, imediatamente desmascaradas. Para já, o primeiro-ministro limitou-se a afirmar não conhecer a lei, algo que, considerando o cargo que ocupa e a perseguição permanente do governo que lidera ao Tribunal Constitucional, é mais uma prova de incompetência de Passos Coelho, a que neste caso se juntam a prática do incumprimento e a incapacidade de honrar dívidas. Dois pesos, duas medidas.

Finalmente, e voltando uma vez mais a Marcelo Rebelo de Sousa para concluir, deixo no ar a questão do professor: “Como é que é possível alguém assumir o cargo de primeiro-ministro e não haver uma investigação ao que pagaram e ao que não pagaram de impostos e segurança social?”Elementar meu caro professor: o regime é imune à lei. Moralista, radical, persecutório mas sempre acima dela.

Comments

  1. Nightwish says:

    Portanto, além de pelintra, é caloteiro.

  2. Maria says:

    Artigo 6.º do Código Civil: A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
    Um PM que ignora um dos princípios gerais de direito não tem face nem legitimidade para exigir dos seus concidadãos em geral – e para e para os contribuintes em particular – o rigor que não aplica na sua conduta pessoal. Não tem qualquer autoridade ética, moral ou outra!
    Um Ministro da Seg Social que o justifica como foi público e o apresenta como espírito magnânimo e abnegado devia ser corrido, por afronta à dignidade de todos aqueles q quem, por não serem titulares de qualquer cargo, não mereceram mais que uma notificação para penhora dos seus rendimentos.
    No final de tudo isto, pergunta-se: qual é a base legal para aceitar a liquidação de uma quantia já prescrita? provavelmente nenhuma…
    Resultados deste pagamento sem base legal: o sr Pedro Passos Coelho branqueia o tema do ponto de vista político-eleitoral e mantém sem hiatos a sua carreira contributiva e pode voltar a contar com os 5 anos de “descontos”…
    Vistas bem as coisas, que melhor acto de fé na sustentabilidade da segurança social poderíamos nós ter?

  3. Augusto says:

    Mas… Quem nunca fez disto, que atire a primeira pedra.

Trackbacks


  1. […] Mas se a chanceler tem “uma tremenda simpatia por isso” e efectivamente se sente sensível e consciente sobre os danos causados pelos seus antecessores, porque motivo tem evitado uma discussão séria sobre o assunto? Não chega exigir que os países sob intervenção cumpram com as suas obrigações junto dos credores. É necessário dar o exemplo e cumprir também com as suas. Até porque para representar o calote no circo de políticos amestrados de Merkel já lá temos o nosso primeiro-ministro. […]


  2. […] robalo, para aqueles que ainda o conseguem fazer neste país espartilhado, é muito saudável. Já a fuga ao fisco e a violação do estatuto do deputado não são tão saudáveis assim. E parece que o apreciador de robalos Pedro Passos Coelho andou metido nas duas e, ao seu melhor […]


  3. […] portugueses estão prontos para voltar a entregar o país a um primeiro-ministro que mente, que foge aos impostos e que participa em esquemas de gestão clientelista de fundos comunitários e ao seu compincha que […]


  4. […] possível que Pedro Passos Coelho não tenha ainda caído em si. O papel de deputado, que de resto não deixou grandes memórias passadas com a excepção do célebre episódio do regime…, não parece ser do seu agrado. Passos gostava de mandar, convenceu uns quantos que goza de um […]


  5. […] a “uma raça de homens que paga o que deve“. Um hipócrita, portanto. Hipócrita, irresponsável e incumpridor. Este é o Passos Coelho. Não sejas como […]


  6. […] país por imperativos ideológicos, e, claro, ao lacaio-chefe dos anteriores, mestre da aldrabice e incumpridor fiscal, homem que pouco mais fez na vida do que ser jota, dominar os corredores da política subversiva, […]


  7. […] Para a história fica mais um caso polémico e nebuloso de incumprimento fiscal do primeiro-ministro, que se junta ao recente caso de alegada violação do estatuto de deputado em regime de exclusividade e fuga ao fisco. [Passos Coelho: entre a irresponsabilidade e o incumprimento] […]

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